Samfunnspålagte oppgaver

A composição da cooperação internacional envolve inúmeros atores, tanto do lado dos chamados “doadores”, quanto no lado dos “receptores”. Cada ator, no universo da CID tem identidade, preferências, interesses e objetivos próprios, por isso, a sua atuação pode ser movida por justificações políticas e de segurança social, por razões humanitárias, ambientais ou morais, mas também por motivações puramente econômicas e comerciais (Rist, 1996; Lancaster, 2007 in Milani e Loureiro, 2013).

Os atores da cooperação internacional são organizações que se dedicam à promoção do desenvolvimento e que podem influenciar, financiar e implementar as políticas de cooperação que tenham por objetivo o desenvolvimento socioeconômico dos países e comunidades mais vulneráveis (Afonso e Fernandes, 2005), e esse atores podem ser públicos ou privados, do Sul ou do Norte conforme o quadro a seguir:

Quadro 2 - Atores da cooperação internacional

Tipos de atores da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Públicos Privados

Doadores Estados (Ministérios, Organismos

administrativos)

Entidades Sub-estatais (Município e governos regionais)

Instituições Financeiras Multilaterais (Banco Mundial)

Instituições não Financeiras Multilaterais (ONU) Organizações de Integração (União Eupeia)

Fundações

ONG (do Norte e do Sul) ONGD (do Norte e do Sul) Sindicatos

Universidades Empresas Pessoas

Receptores Estados (Ministérios, Organismos

administrativos)

ONG Associações

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Administração Pública (local e regional) Organizações Internacionais de Cooperação Associações de Desenvolvimento

Movimentos Sociais Comunidades Locais Organizações Comunitárias Fonte: Adaptado de Afonso e Fernandes (2005) e Ayllón (2007)

Para Afonso e Fernandes (2005) e conforme apresentado no quadro acima a cooperação internacional abrange diversos atores como Estados doadores e Estados receptores, entidades descentralizadas dos Estados, Organizações Internacionais, ONGD e ONGs, do Norte e do Sul, Organizações Comunitárias, Associações de Desenvolvimento Local e as populações beneficiárias. Já para Ayllón (2007) tão importante quanto à determinação dos fluxos e atividades que acontecem no campo da CID é o conhecimento dos atores e instrumentos que corporizam todo o processo de canalização da ajuda internacional. Para Bruno Ayllón esta rede de instituições, seja pública ou privada, países ou organizações internacionais, sociedade civil, ONGs, ONGDs, sindicatos, empresas ou universidades, que promovem ações de cooperação internacional para o desenvolvimento formam o que Goméz (1999) chamou de “Sistema Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento”, cujas principais características são:

Su carácter discrecional, pues no existe ninguna obligación para que los países ofrezcan ayuda al desarrollo,

Su pluralidad, pues existe numerosas organizaciones de diversa índole, Su especialización, pues muchas de ellas trabajan con sectores específicos de la población (infancia, juventud, mujeres, indígenas), Su carácter histórico, pues solamente se comprende si tomamos en cuenta el contexto en que surge, como desarrolla en función de la evolución de las relaciones internacionales […] (Ayllón, 2007, p. 38).

Para esse autor só o (re)conhecimento das diversas dimensões do sistema internacional de cooperação para o desenvolvimento será capaz de despertar nas pessoas o interesse pelas questões que envolvem o discurso sobre a resolução dos problemas dos países em vias de desenvolvimento. Mas na prática quem são o que fazem esses atores? O quadro a seguir resume na prática esses atores e suas atribuições no universo da cooperação internacional para o desenvolvimento, seja na CID Norte-Sul, seja na CID Sul- Sul.

Quadro 3 - Atores e suas funções na CID Principais atores e suas funções na CID

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ajuda pública ao desenvolvimento.

Estados receptores Consideram a cooperação fundamentada

numa relação de pareceria com compromissos para resolver os problemas locais.

Municípios e regiões Cooperação descentralizada No sentido restrito consiste na cooperação realizada por administrações estatais, mas não do poder central (ex.: câmaras municipais, regiões autônomas).

Organizações Multilaterais Banco Mundial (BM) FMI, ONU e suas agências, OCDE, SADC (África) MERCOSUL (América Latina) ASEAN (Ásia)

Canalizam as suas atividades a favor do desenvolvimento e da ajuda aos países receptores. De caráter global ou mais regional.

Fundo Monetário

Internacional (FMI)

Criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, conta com 187 países membros.

Formulação de políticas que permitam o pagamento da dívida externa, supervisão das economias dos países membros.

Banco Mundial Criado em 1945, no quadro de

Bretton Woods. Conta com 188 países membros.

O grupo do BM é constituído por: BIRD, AID, AFI, AMGI e CIADI.

Na CID aposta no desenvolvimento do setor privado e na capacidade produtiva. Controle da dívida, aposto no investimento e o crédito, no crescimento econômico e no desenvolvimento. Defende a necessidade de investir nas pessoas, saúde e na educação.

Bancos Regionais de

Desenvolvimento

Criados nos anos 60 e 70 na América Latina, África e Ásia. Tem prestado mais atenção ao desenvolvimento social.

Fomentar o desenvolvimento e a integração regional.

Nações Unidas Com a carta de 1945 estabelece

como atribuições e competências da organização o desenvolvimento econômico e social global. Fazem parte: PNUD (1965) – UNICEF (1946) – PAM (1963) – FNUAP (1969) – CNUCED (1964) e a FAO (1945)

Para concretizar a sua missão foram criados vários organismos, programas e fundos especializados na concessão de: ajuda não financeira, ajuda humanitária, ajuda alimentar. Produzem recomendações e planos de ação e promovem o debate ao nível das políticas de desenvolvimento e da gestão internacional. Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento – CAD Criado em 1961, o CAD é o comitê da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que

Não contribui diretamente para a CID. Harmonização dos procedimentos e práticas dos doadores e coordenação dos esforços e recursos internacionais para países

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analisa/avalia a APD. receptores. Fonte: Elaboração própria

Nesse círculo reconhecemos destacar o relevante papel também desempenhado pelos atores não governamentais, sociedade civil, as redes internacionais, o trabalho da Global Partnership for Education25 que hoje apoia países em desenvolvimento para assegurar que cada criança receba uma educação básica de qualidade, e que fundamentados nos discursos éticos vivem como representantes e defensores das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Fundamento também presente nas ações da ONG Hope, como veremos mais a seguir.

Como vimos existe uma multiplicidade de atores e instituições que permeiam o universo da cooperação internacional. Esse grande número de agentes e organizações apresentam natureza diversa, com mandatos, orientações e funções muito diferentes. Os atores que interagem dentro desse sistema nem sempre ordenada e coerentemente com os seus objetivos (Ayllón, 2014). Na CID a origem e a magnitude de fundos e recursos financeiros utilizados são principalmente públicas. Porém, além dos governos, o Sistema Internacional de Cooperação para o Desenvolvimento também é composto por organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGDs, designação mais utilizada no contexto português e global, no Brasil fala-se mais em ONGs), organizações da sociedade civil (OSCs), empresas, entidades não governamentais (universidades e sindicatos), fundações filantrópicas e uma variada gamas de atores.

E nos últimos anos, tem-se presenciado a forte tendência do protagonismo de outros atores, como também a crescente relevância de atores não estatais. Em linhas gerais, em termos de financiamento, o setor privado – organizações não governamentais (ONGs), instituições filantrópicas, fundações e empresas – fornecem cerca de US$ 60 bilhões para favorecer o esforço global de desenvolvimento ( Kharas, 2009 in Ayllón, 2014, p. 141).

Esses atores dentro de sistema de cooperação internacional utilizam vários instrumentos, sejam instrumentos tradicionais ou contemporâneos, para desenvolver suas atividades de cooperação, e muitas vezes criam seus próprios instrumentos de acordo com suas intenções particulares, como veremos a seguir.

1.4. Modelos e Instrumentos da Cooperação Internacional

25 _{A Global Partnership for Education é uma organização internacional focada na luta para que todas as}

crianças, principalmente dos países mais pobres tenham acesso à educação de qualidade. Mais sobre essa organização pode ser encontrado em https://www.globalpartnership.org/.