Na aplicação da Contabilidade de Custos, diante das necessidades da Contabilidade Financeira, sabe-se que a observância aos “PCGA – Princípios Contábeis Geralmente Aceitos” é fator primordial para que tais informações se revistam da consistência necessária ao atendimento de sua função de avaliação dos estoques, apuração do custo dos produtos e respectivo resultado de determinado exercício que irão figurar nas Demonstrações Financeiras oficiais. Entende-se que a utilização de procedimentos contábeis relacionados à área de custos para o atendimento das exigências legais básicas é uma função de fundamental importância, inclusive para o processo de gestão.
Há, sem dúvida, um conjunto muito maior e mais útil de conhecimentos e ferramentas relacionados à Contabilidade de Custos para controle e tomada de decisões, mas o cumprimento de suas prerrogativas legais e normativas é indispensável, principalmente pela base de dados que gera e torna disponível.
A Contabilidade de Custos relaciona-se, originalmente, à atribuição de valor aos estoques. Essa função foi o marco inicial da percepção de sua existência, fortemente revelada pela complexidade que se observou em decorrência da Revolução Industrial.
Conforme Martins (2003, p. 22), as novas funções assumidas (controle e fornecimentos de informações para a tomada de decisões), que a tornam tão íntima da Contabilidade Gerencial, não a eximem de cumprir a sua função original (valoração dos estoques, etc.), inclusive, há uma inter-relação que exige uma seqüência lógica de realização dessas funções, da qual, portanto, atribuir valor aos estoques é a base.
A prevalência dessa função sobre as demais, dentre os muitos fatores que possivelmente afetam a questão, também pode ser, em parte, atribuída ao Legislador, que na louvável intenção de simplificar algumas práticas, analisa simplesmente o ponto de vista fiscal, tributário e societário, deixando de contemplar (ou sem conhecimentos que lhe permitam tal percepção) aspectos estruturais da operação básica, que estão voltados para o auxílio ao processo de gestão, e podem produzir efeitos positivos para a manutenção e equilíbrio dos negócios.
Martins (2003, p. 116) esclarece que as questões relacionadas aos estoques, de modo geral, são bem mais amplas do que apenas a sua atribuição de valor, no que indica igual importância para os três campos que apresenta, como a seguir exposto:
a) Avaliação – qual montante atribuir quando vários lotes são comprados por preços diferentes, o que fazer com os custos do Departamento de Compras, como tratar o ICMS, como contabilizar as sucatas, etc.;
b) controle – como distribuir as funções de compra, pedido, recepção e uso por pessoas diferentes, como desenhar as requisições e planejar seu fluxo, como fazer as inspeções para verificar o efetivo consumo e as finalidades para as quais foram requisitados, etc.;
c) programação – quanto comprar, quando comprar, fixação de lotes econômicos de aquisição, definição de estoques mínimos de segurança, entre outros.
Os campos de ação elencados representam parte das atividades compreendidas apenas pela função básica da Contabilidade de Custos, voltada para a avaliação dos estoques e para a determinação do lucro.
A operação da Contabilidade de Custos frente às diversas normas legais é indispensável para sua validade em relação a essa função básica, mas sem dúvida não se pode deixar de contemplar as demais.
Martins aborda tais funções em consonância com outros tantos autores, a exemplo de Bruni e Famá (2003, p. 24-25), e destacam usualmente que a Contabilidade de Custos possui três funções que identificam como:
1) Avaliação de estoques para a determinação do lucro; 2) planejamento e controle;
3) fornecimento de informações para tomada de decisões.
Apenas para abstrair a amplitude das funções indicadas, mesmo que pareça um tanto fora do âmbito exclusivo da Contabilidade de Custos, faz-se interessante citar Assaf Neto & Silva (2007, p. 159), em que os autores expressam a representatividade dos estoques diante das questões da Administração Financeira, decorrentes da visão desse ativo como “investimento” e as influências que determinada política de estocagem podem desencadear em relação à produção, ao crédito, à liquidez e conseqüentemente, aos resultados da empresa.
Por todo o contexto que o envolve, têm-se os estoques como um ativo de extrema relevância, em vista de representar, como diz Iudícibus (1997, p. 201): “...um ponto crítico para a determinação do resultado do período...”. Tal constatação, indiscutivelmente, só vem corroborar a utilidade da Contabilidade de Custos, embora em observação, apenas, à sua função original e mais elementar relacionada ao custeio da produção.
Segundo Hansen e Mowen (2001, p. 28), quando a Contabilidade de Custos, realizando uma de suas funções, procura atender um objetivo da Contabilidade Financeira, deve mensurar e avaliar os custos de conformidade com os PCGC – Princípios Contábeis Geralmente Aceitos. Pode-se
acrescentar, ainda, que além dos PCGC, devem ser observadas as normas e práticas contábeis, bem como toda a legislação tributária pertinente.
Martins (2003, p. 31-37) destaca os princípios, que em seu entendimento e opção conceitual, possuem maior inter-relação com a área de custos, e os descreve, detalhadamente, exemplificando inclusive, algumas situações em que sua observação e aplicação devem se fazer presente, sendo: • Princípio da realização da receita;
• Princípio da competência ou da confrontação entre despesas e receitas; • Princípio do custo histórico como base de valor;
• Consistência ou uniformidade; • Conservadorismo ou prudência; • Materialidade ou relevância.
Acredita-se que a observação de todo o exposto relacionado às várias incumbências da Contabilidade de Custos aplicadas a importante função de valoração de estoques, possa contribuir para evidenciar a delimitação que há entre tal segmento e a Contabilidade Financeira.
Tal percepção é uma etapa fundamental para a consolidação da visão da Contabilidade como sistema de informações, e que cada sistema de informação contábil, em função de seus objetivos e de sua área específica de aplicação, tenha o reconhecimento de validade, importância e até mesmo da condição de indispensável perante o processo de gestão empresarial.
1.5.2 Considerações relevantes sobre a Contabilidade de Custos e sua relação