8.3 Vedlegg 4: Utfyllende forklaring av utvikling med kommenterer
8.3.2 Samarbeid og allianser med bransjeaktører:
Todo o ideário militar gerado a partir das décadas de 1940-1950, na Escola Superior de Guerra32, o qual tem sua continuidade nas linhas de ação dos governos militares, é devedor de uma linhagem interpretativa da história nacional – indubitavelmente autoritária – para a qual, em síntese: faltaria ainda uma maturidade
político-social no país para a implantação da democracia, juntamente com a noção de que a tão alardeada (e tão vinculada ao planejamento) promoção do desenvolvimento
econômico correspondia estritamente à consolidação e expansão das relações capitalistas (MARTINS, 1988, p.115).
Com a sociedade brasileira inevitavelmente marcada pelo escravismo, haveria a necessidade de um autoritarismo instrumental33 que, se tem sua origem nas discussões
30 Esse processo contribuiu, no limite, para os sinais de uma “abertura”, na qual, porém, as burguesias
saíram politicamente reforçadas em relação às massas (POULANTZAS, 1976, p.47/54).
31 Contradição advinda – para Ferreira (1988, p.16) – do “espírito liberal” dos militares da geração de
Golbery; associado, porém, à mentalidade castrense e “na afirmação da liberdade como início e não [como] fim”. Ora, não deve causar nenhum estranhamento a existência de um viés liberal conjugado ao autoritarismo militar de Golbery, cuja concepção de Estado se firma na idéia de um mal necessário (o qual distingue liberalismo de anarquismo) e que nada possui de semelhante a uma noção de igualdade, sendo, pelo contrário, um liberalismo em que deve ser dada, isso sim, uma garantia de oportunidades
iguais para capacidades desiguais (BOBBIO, 1986, p.15/27/30).
32 A Escola Superior de Guerra (ESG) foi criada através da Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949.
33 Por “autoritarismo instrumental”, conceito que alguns imputam a Oliveira Vianna (W. G. dos
SANTOS, 1998, p.34), pode-se entender enquanto noção segundo a qual, sendo as instituições liberais inadequadas a uma dada realidade política, um “sistema político autoritário” deve ser instituído, até que essa sociedade tenha as condições básicas para receber as instituições democráticas – sem restrições. Um claro exemplo de autoritarismo instrumental – ao menos como discurso – é dado pelo jurista Miguel Reale (apud BOMFIM, 2006), quando, ao definir seu conceito de democracia integral, caracteriza-o como “o regime em que o Estado, nas mãos das elites culturais, cria todas as condições necessárias ao
entre federalismo e unitarismo, acaloradas já no Império, ganha reforço com os ideólogos de Estado34, que se destacam no contexto de crítica ao liberalismo e ao federalismo da República35, quando, passando pela crítica republicana ao federalismo de Sílvio Romero36, forma-se o alicerce, com Alberto Torres e Oliveira Vianna, sobre o qual se constrói um ideário segundo o qual caberia às elites conduzir os rumos da sociedade. Transformações no cenário político nacional, advindas com o transcorrer da Segunda Guerra, com a institucionalização acadêmica de diversas áreas do conhecimento – sobretudo a partir da década de 1930 – e com uma modernização profissional dos militares, levam a que novos atores se somem aos antigos ideólogos do Estado, aos antigos ensaístas, em geral, autodidatas, advogados, jornalistas etc., sendo que as teses de muitos destes não serão deixadas de lado (sobretudo, as de Oliveira Vianna) por essa “nova elite” que, tanto na prática, quanto nas formulações políticas, reivindicará para si um lugar no cenário nacional. No caso dos militares, uma série de acontecimentos, como o contato com a realidade militar alemã (origem emblemática dos
jovens turcos), o questionamento sobre a influência francesa no exército37, o livre desenvolvimento das capacidades individuais, para alargar cada vez mais o círculo da classe dirigente, à procura do ideal político que é o governo do povo pelo povo”.
34 De acordo com Lamounier (1997, p.356-357): “A ideologia de Estado [...] pode ser vista como uma
construção intelectual que sintetiza e dá direção prática a um clima de idéias e de aspirações políticas de grande relevância nas últimas décadas do século XIX e na primeira metade” do século XX, sendo, em suma, “um sistema ideológico orientado no sentido de conceituar e legitimar a autoridade do Estado como princípio tutelar da sociedade”.
35 Conforme escrevemos (BOMFIM, 2000, p.77-78): “A tese sobre a inadequação das instituições liberais
à realidade social brasileira constituiu um debate freqüente no pensamento conservador brasileiro, numa tradição que – grosso modo, do Segundo Reinado ao Estado Novo – inclui nomes como Visconde de Uruguai [...], Sílvio Romero, Alberto Torres, Oliveira Vianna (em grande medida herdeiro do pensamento de Uruguai) e Azevedo Amaral, só para citar seus principais formuladores. Um completo distanciamento entre a ‘norma’ (o direito formal, presente nas nossas Constituições, como a de 1891) e a ‘realidade nacional’, desde o Brasil Colônia marcada por uma cultura autoritária e individualista, seria o principal argumento contra as teses liberais, as quais só seriam compatíveis como as sociedades essencialmente democráticas, como as anglo-saxônicas e norte-americanas. Nesse sentido, uma sociedade autoritária, escravocrata, altamente hierarquizada, de mentalidade individualista, sem nenhum espírito público, em agressiva dissonância em comparação às sociedades onde haveria maior progresso político (Inglaterra e EUA), não poderia ser regida por instituições que exigissem dos cidadãos uma consciência social e política mais apurada. Para esses autores, encaminhar as instituições nacionais nesse rumo seria não apenas distorcer a realidade brasileira, mas agravar seus problemas, na medida em que se chegaria sempre a resultados totalmente diferentes daqueles pretendidos. Em não existindo uma sociedade liberal, não poderia haver um sistema político liberal. Portanto, a ‘receita’ para corrigir esses males estaria na construção de um sistema político autoritário, sustentado por um Estado Forte, o qual deveria estar nas mãos das elites”.
36 No caso, através da obra intitulada A bancarrota do regime federativo no Brasil, de 1912. Sobre as
tensões do federalismo na República Velha, pode-se ver o texto de Carvalho (1996).
37 A relação dos militares brasileiros como as forças armadas alemãs e francesas é controversa: repudiando o
caráter bacharelesco na formação militar nacional, de influência francesa, alguns jovens oficiais (os “jovens turcos”) retornam da Alemanha, onde tiveram contato com novas estratégias e tecnologias de guerra, dispostos a modernizar as forças armadas brasileiras. Porém, tanto a derrota da Alemanha na 1a Guerra,
quanto o malogro militar francês logo ao início da 2a Guerra, fazem com que, cada vez mais, os militares
brasileiros vejam como “modelo”, a ser seguido, aquele implementado pelas forças armadas norte- americanas. Ver: Soares (2006).
tenentismo38, dentre outros, despertará o ideal de a corporação castrense assumir uma postura política, em um ambiente sabidamente poroso; repleto de vazios, de quase ausência de mobilização política da sociedade; daí o reforço que tal realidade dava a um
controle oligárquico sobre a política, respaldando discursos a favor de um intervencionismo estatal a cargo das elites39.Fossem ou não fardadas.
Deve-se notar, entretanto, que, entre as elites fardadas, havia notórias divisões; algumas delas traduzidas em um diferencial de posturas observadas no Clube Militar (tido como um reduto mais nacionalista)40, o grupo ligado à revista Defesa Nacional41 e aquele relacionado à Escola Superior de Guerra, a qual, se não foi logicamente fonte única de formulações geopolíticas, representou um de seus mais significativos núcleos. A despeito dessas diferenças, o fato é que os oficiais, principalmente os do exército, “se consideravam [...] como uma elite modernizadora e usavam [de suas publicações] como uma assembléia para discussão e análise contínuas dos acontecimentos políticos” (MADDISON, 1993, p.37).
Porém, pelo seu papel de divulgadora das doutrinas militares intervencionistas junto a segmentos das “elites não-fardadas”, a ESG acabou tendo uma repercussão maior na formação de uma ideologia interventora no Brasil que o núcleo nacionalista do Clube Militar. Embora a influência direta das teses da ESG sobre os governos militares deva ser vista com bastante cautela – haveria sempre um exagero tanto na supervalorização quanto na subestimação dos resultados alcançados pelas teses esguianas, ainda que seja inegável seu papel como “instrumento de relação orgânica entre setores militares e [...] setores das classes dominantes” (E. R. de OLIVEIRA, 1987, p.58-60) –, o prestígio de tais formulações conheceu um declínio após os governos de Castelo Branco e de Costa e
38 Sobre as principais características do tenentismo, pode-se ver – dentre uma série de trabalhos – o texto
de Forjaz (1977), para quem os tenentes estariam ligados a reivindicações liberais e às classes médias urbanas, e o de Fausto (1978), que relativiza essa ligação do tenentismo às chamadas classes médias. Sobre a trajetória política dos tenentes, deve-se notar que, depois de uma forte disputa pelo poder com as oligarquias estaduais durante o Governo Provisório (1930-34), quando conseguem arrebatar cargos nas
interventorias, após a Constituição de 1934 o movimento radicalizaria suas propostas: desalojados do poder, os tenentes se dividiriam, à direita, aproximando-se da Ação Integralista Brasileira, ou à esquerda, aproximando-se do Partido Comunista do Brasil e, principalmente, da Aliança Nacional Libertadora (CAMARGO, 1981, p.132-140).
39 Claro, é tema controverso o pertencimento dos militares a frações das elites ou a segmentos das chamadas
“classes médias”. Fosse qual fosse a origem social dos militares, porém, o fato é que nos anos em questão evidenciava-se uma clara vinculação da corporação aos interesses dos setores dominantes (Ianni; Nun, apud SOARES, 2006). Segundo dados colhidos por Stepan (apud MADDISON, 1993, p.37), em meados da década de 1960, uma pequena expressão do oficialato do exército brasileiro provinha de “classes proletárias” ou de famílias ricas; sendo quase 50% do efetivo oriundo ou de famílias já ligadas aos meios militares ou relacionadas à burocracia do Estado.
40 O Clube Militar, com sede no Rio de Janeiro, foi fundado em 26 de junho de 1887. Mantém a entidade
ainda hoje a publicação regular da Revista do Clube Militar (a qual se encontrava, em 2006, em seu número 421), lançada em novembro de 1926.
41 Publicação lançada em 1918, por iniciativa, dentre outros do futuro Presidente da República Eurico
Silva.Se os entusiastas da Escola não se furtaram em afirmar que desde os primórdios já havia, nas proposições da ESG, a idéia do planejamento da “vida brasileira” como mecanismo fortalecedor do potencial do país (GURGEL, 1975, p.36), os planos militares assumiriam um nítido caráter pragmático. Porém, certo é que todo esse ideário – resumidamente, a idéia de segurança nacional42, a visão do Brasil como virtual potência, a necessidade de dinamizar sua economia e de ocupar seu território na totalidade etc. – permeará as decisões e intenções contidas nos planos do regime militar. Ainda que não sendo mais que um centro de estudos, os bancos da ESG funcionaram como laboratórios de onde sairiam pelo menosuma reformulação de um projeto importante e historicamente recorrente, o do “Brasil-Potência” (Miyamoto, apud FIGUEIREDO FILHO, 2001, p.4-5), e uma concepção igualmente importante, a dos Objetivos Nacionais Permanentes (ONP), para cuja consecução, inclusive, um nome teria exercido influência considerável: o de Golbery do Couto e Silva. Grosso modo, desdobramentos temáticos ligados à “autodeterminação” do Brasil, à “integração nacional” e à sua “prosperidade e prestígio”, tais como questões de soberania nacional, integração nacional (questão, aliás, que seria considerada por cerca de 1/3 dos efetivos oriundos das academias militares como o tema principal dentre as “prioridades oficiais” do governo Médici [GURGEL, 1975, p.159- 160]) e unidade nacional (nos moldes federativos), afirmação da “democracia” e projeção internacional – por meio de uma ativa política externa – compunham esses objetivos (FIGUEIREDO FILHO, 2001, p.25; GURGEL, 1975, p.50/158-159).
Refletindo inquietações de recorte bastante realista (ou seja, embebidos pela atmosfera de temor de acirramento do embate entre os Estados)43, a Escola Superior de Guerra pode ser vista como um produto de aspirações de segmentos militares, muitos deles oriundos da experiência da Força Expedicionária Brasileira (FEB) na Segunda Guerra, os quais, do contato com as forças armadas norte-americanas, assumiriam a visão segundo a qual a aceleração do desenvolvimento econômico, imprescindível para a modernização do próprio Exército, somente seria possível mediante um ordenamento natural da sociedade, para o qual se encaixaria perfeitamente a questão da “doutrina de
42 O conceito de segurança nacional estava intrinsecamente ligado à questão do desenvolvimento, variando
nos meios militares a percepção segundo a qual o primeiro deveria ser conseqüência do segundo ou se deveria ser sua condição. Contemporaneamente, sugere-se, por vezes que, sendo interdependentes, Defesa e Segurança, dizem respeito, respectivamente, a estruturas e condições de um Estado preservar sua integridade territorial, e a garantias de manutenção da ordem democrática e das liberdades civis (DELGADO, 2003, p.3).
43 Não por coincidência fora assinado nessa época (em janeiro de 1947) o Tratado Interamericano de
segurança nacional”44, tese que, se não foi posta em prática no interregno 1949-1964, impregnou o pensamento geopolítico brasileiro das décadas de 1950 e 1960.
A chamada configuração doutrinária da Escola Superior de Guerra se desdobraria, basicamente, em três instrumentos: Política Nacional, Poder Nacional e os Objetivos Nacionais45 (GURGEL, 1975, p.83). Englobando concepções particulares sobre Nação – a “sociedade [...] sedimentada pelo longo cultivo de tradições, costumes, língua, idéias, vocações, vinculada a determinada espaço de terra e unida pela solidariedade criada pelas lutas e vicissitudes comuns” e cujos elementos básicos seriam o homem, a terra e as instituições – e Estado – “a entidade de natureza política, instituída em uma Nação, sobre a qual exerce controle jurisdicional”, a Política
Nacional seria, tendo como fins segurança e desenvolvimento, um dos pressupostos do conceito esguiano de Doutrina de Segurança Nacional, ou “o conjunto de conceitos [...] princípios gerais, processos e normas [...] que permitem orientar os estudos, a formulação e o desdobramento da Política de Segurança Nacional” (GURGEL, 1975, p.62-69). Já o Poder Nacional compreendia os meios – econômicos, políticos, militares, sociais, geográficos, industriais, diplomáticos, demográficos etc. – dispostos por uma nação para “alcançar e/ou manter [o poder] interna e externamente” (GURGEL, 1975, p.83-84).
Em que pese o emprego de terminologias diversas, é de se notar uma influência muito intensa sobre as teses esguianas do realismo nas relações internacionais, cuja formulação encontrava-se bastante em voga nos meios militares e diplomáticos norte- americanos46.
Cumpre lembrar, o “clássico” da Teoria das Relações Internacionais, Política
entre as Nações, de Hans Morgenthau, foi publicado em 1948, ou seja, um ano antes da
44O Conselho de Segurança Nacional (CSN) foi criado pelo artigo 162 da Constituição de 1937. Extinto
em 2005 (Decreto 5.584, de 18 de novembro) sofreu significativas alterações através do Decreto-Lei 348, de 4 de janeiro de 1968, quando maiores poderes lhe foram conferidos. Ver <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=193223>
45 Os Objetivos Nacionais, visando à conservação, ao equilíbrio e ao progresso da “comunidade nacional”,
dividem-se em Objetivos Nacionais Atuais (ONA) e Objetivos Nacionais Permanentes (ONP). Para Gurgel (1975, p.70), a “constatação dos interesses e das aspirações em determinado estágio de evolução nacional é traduzida por Objetivos Nacionais [...] que são, em última análise, os interesses e as aspirações mais relevantes da comunidade nacional”; ou “a tradução” desses mesmos interesses pertinentes ao “grupo nacional, considerando sua [...] sobrevivência”, bem como as condições básicas para tanto: autodeterminação, integração e prosperidade; conforme definição de Golbery do C. e Silva (1978, p.292).
46 No contexto da Guerra Fria, ou mesmo nos anos em que o conflito mundial ainda se desdobrava, o
termo Geopolítica ganha evidência nos meios diplomáticos e nos manuais militares norte-americanos, sendo, na opinião de Foucher (1991, p.25-27), uma “interpretação espacial do conflito [...] Leste/Oeste”, não sendo mais que uma Geoestratégia de fundo mackinderiano. Como é sabido, a ESG foi criada sob forte influência do National War College norte-americano (criado em 1946), sem negar a importância, para a formação militar brasileira, da École Supérieure de Guerre francesa, que muito difundiu, como modernização das Forças Armadas, o conceito de Estado-Maior, adotado pelo Brasil a partir dos anos de 1930, como resultado da Missão Militar Francesa que esteve no país nas décadas de 1920 e 1930.
fundação da Escola Superior de Guerra. Nesse sentido, não há como não identificar, nos esquemas esguianos que compõem os critérios de Poder Nacional47, uma semelhança muito significativa com as definições de Morgenthau. Para os doutrinadores da segurança nacional, há toda uma preocupação, em relação ao referido conceito, quanto a aspectos de ordem econômica, diplomática e militar. E em todos esses itens há sempre um lugar para a valorização, seja do meio, seja do território, sejam dos recursos naturais, seja da própria dimensão continental do país, como fatores fundamentais para atingir os tão propalados Objetivos Nacionais (GURGEL, 1975, p.94-135). O mesmo se lê em Morgenthau (1997 [1948], p.177-235), tanto em seus conhecidos seis princípios do realismo político48 – muito aplicáveis às teses esguianas, – quanto em relação aos elementos que o autor destaca na composição do Poder do Estado (fatores estáveis e outros sujeitos a mudanças contínuas), como a geografia49, os recursos naturais (fator “relativamente” estável), os recursos alimentares, as matérias-primas50, o potencial industrial51, a preparação militar, a população (vista como aspecto qualitativo)52, o caráter nacional, o moral nacional, a qualidade da diplomacia53, e, por fim, a qualidade do governo.
Os militares trabalharam com esses elementos enquanto condicionantes essenciais para o crescimento e desenvolvimento do Estado, no fundo, em uma perspectiva de que equipar o território e, supostamente, preparar a população nele
47 Para Golbery do C. e Silva (1978, p.186-187), por exemplo, dentre os elementos componentes do
Potencial Nacional (conforme denomina) seriam as estratégias política, militar, psicossocial econômica.
48 Os Seis Princípios do Realismo Político estabelecem resumidamente: a) “a política [...] governada por
leis objetivas [originadas] na natureza humana”; b) o interesse político “definido em termos de poder”, ou a noção segundo a qual a própria diferenciação de poder entre os Estados inviabilizaria um tratamento igualitário e universal; c) o conceito de Poder enquanto “categoria universalmente válida [não sendo] influenciada por circunstâncias nem de tempo nem de lugar”; d) a consciência acerca “da inelutável tensão entre o princípio moral e os requisitos de uma política de sucesso”; e) o direito de todas as nações “a apresentar [suas] próprias aspirações particulares como fins morais universais”; f) a pluralidade da
natureza humana, o que leva a se considerar a necessidade – para análise – da autonomia das diversas esferas (política, econômica, moral etc.) (MORGENTHAU, 1997, p.6-25).
49 Não há dúvidas, Morgenthau (1997, p.179-182) entende por geografia algo bastante vulgarizado,
dizendo respeito, basicamente, a dois aspectos: à posição do Estado no tabuleiro de xadrez dos Estados e à dimensão do território em uma visão de viés bastante determinista.
50 Matérias-primas cujo controle, “em tempo de paz e de guerra”, seria fundamental para a potência
nacional de um Estado; sobretudo, no pós-guerra, controle sobre produção, exportação e importação de petróleo (MORGENTHAU, 1997, p.186-192).
51 Para Morgenthau (1997, p.195-196), mais que a questão nuclear, seria a total auto-suficiência em
termos industriais que caracterizaria as superpotências do pós-guerra, sendo, pois, o potencial industrial elemento fundamental para a distinção entre as grandes e pequenas potências.
52 Sobre a questão populacional, Morgenthau mostrava-se favorável a uma contenção do crescimento
demográfico de países subdesenvolvidos, pressuposto neo-malthusiano amplamente endossado pelos planejadores no período militar.
53 Segundo o autor: “Dentre todos os elementos que concorrem para determinar a potência de um estado,
o mais importante, ainda que instável, é a qualidade da diplomacia. Todos os outros fatores são, por assim dizer, as matérias-primas a partir das quais se compõe a potência nacional [...]. A gestão dos negócios externos de um estado por parte dos diplomatas em tempo de paz é comparável à estratégia e à tática dos líderes militares em tempo de guerra” (MORGENTHAU, 1997, p.223).
fixada, corresponderia (numa visão notoriamente hobbesiana e orgânica, em que o Estado surge como “totalidade anterior e superior às suas partes” [BOBBIO, 1986, p.32- 33], inibindo quaisquer distinções entre a vida pública e a privada) a dar condições a esse mesmo Estado de estar apto ao enfrentamento militar no sistema anárquico das relações internacionais54.
Porém, não apenas aos militares caberia preparar, a seu favor, a população e sim a uma elite orgânica55, coesa, para a qual a própria Escola Superior de Guerra teria o papel de difusão de um mesmo conjunto de normas, valores e ideologias, enquanto as
massas seriam tidas como um conjunto passivo, o qual, se bem orientado, não representaria nem traria nenhum perigo aos desejos do Estado56. Conforme os preceitos da ESG, às elites sempre couberam os movimentos decisivos da história brasileira; por isso, o papel da Escola Superior seria formar frações desta classe que estivessem em consonância com os ideais de segurança nacional para que, por meio de sua “educação”, se pudessem formar os segmentos da tecnoburocracia necessários às “exigências de um desenvolvimento acelerado” – condição, como comentado, para viabilizar o enfrentamento nacional em caso de um conflito armado (GURGEL, 1975, p.74-75).
Sob essa convicção acerca do caráter “orgânico” de uma elite composta por militares, empresários, burocratas, administradores, entre outros, haverá, ao longo da década de 1950, a cristalização de uma ideologia interventora (SOARES, 2006).
Se houve um declínio da utilização do conceito de geopolítica nos meios europeus