O objeto de estudo principal está inserido no segmento da indústria farmacêutica. Em termos de penetração de mercado é o segundo maior laboratório farmacêutico brasileiro do setor público. Sua escolha como principal nesta pesquisa deve-se em primeiro lugar à complexidade da natureza de seu segmento e em segundo por ser o objeto de foco inicial do experimento, objeto deste estudo. Portanto, para compreender um pouco mais a indústria farmacêutica, é necessário contextualizá-la no que Gadelha (2002) denominou Complexo Industrial da Saúde (FIG.22).
Segundo o autor, pode ser observado na parte superior da FIG. 22 um grande grupo de produtores químicos ou de base biotecnológica, onde já há o predomínio e difusão do padrão farmacêutico de competição. A indústria das vacinas segue esta mesma tendência com o advento da sua utilização por estudos de biotecnologia. Os hemoderivados se caracterizam pela forma particular no que diz respeito à comercialização do sangue e de seus derivados.
De acordo com Capanema e Palmeira Filho (2004), a indústria farmacêutica apresenta uma estrutura de mercado concentrada e oligopolista, estando sujeita a barreiras de entrada, devido ao protecionismo patentário, altos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e monopólio das marcas de laboratórios líderes. Uma boa forma de entender a estrutura da cadeia produtiva farmacêutica, ainda segundo os autores, é a partir de seus estágios evolutivos: (1) pesquisa e desenvolvimento; (2) produção de farmoquímicos; (3) produção de especialidades farmacêuticas e (4) marketing e comercialização de especialidades. As grandes multinacionais da indústria farmacêutica dominam os quatro estágios. Suas filiais no Brasil e também as empresas de capital nacional, na sua grande maioria, operam no terceiro e quarto estágios – havendo muito poucas nos segundo estágio (CAPANEMA; PALMEIRA FILHO, 2004).
Segundo informações da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), o IMS Health, importante base de dados da indústria farmacêutica, em 2004, identificou um total de 551 laboratórios no Brasil, sendo que as 12 maiores empresas do setor (apenas uma de capital nacional) representam cerca de 45% do mercado nacional, que movimentou US$ 6,77 bilhões no período, enquanto as demais respondem pelos 55% restantes. Uma outra característica importante da indústria farmacêutica nacional é a existência de 17 laboratórios públicos, federais e estaduais, cuja produção é voltada para o Sistema Único de Saúde (SUS) e Secretarias de Saúde Estaduais (SES). Estes laboratórios possuem uma linha pouco diversificada de produtos que, na sua maioria, são considerados de baixo valor agregado – aqueles que os grandes laboratórios não possuem interesse em produzir.
A trajetória que culminou com a liderança do mercado por um número reduzido de indústrias farmacêuticas, em sua maioria multinacionais, remonta aos anos 90. A primeira metade da década de 1990 foi marcada pela redução do protecionismo e pelo fim das barreiras não tarifárias da indústria brasileira. O aumento da concorrência fez com que as empresas domésticas adotassem estratégias defensivas, direcionando o investimento para a racionalização produtiva e administrativa da atividade industrial. O processo de expansão da indústria farmacêutica ocorreu associado a uma estratégia de especialização da produção e à utilização de preços de transferências, o que ocasionou a desverticalização da produção e, como conseqüência, o aumento da dependência externa de fármacos e medicamentos. Isto se deveu ao fato do aumento da expectativa de maior lucratividade, em decorrência da melhoria do cenário macroeconômico e da desregulamentação dos preços dos medicamentos
principalmente no biênio 1995-1996. Significativa maioria das empresas produtoras de medicamentos e fármacos, no contexto de uma política de especialização e complementaridade, substituiu a produção de famoqüímicos e medicamentos pela importação destes itens (MAGALHÃES et al., 2003).
Esta estratégia de complementaridade se estendeu a grandes fusões e aquisições (TAB. 3), que tiveram também como objetivo impedir que empresas menores e altamente especializadas obtivessem sucesso na descoberta e comercialização de novos medicamentos (MAGALHÃES et al., 2003).
TABELA 3
Número de fusões e aquisições na indústria brasileira por origem de capital da empresa dominante e no setor de produtos químicos e farmacêuticos: Brasil, 1994 a 2000. Empresa dominante na operação 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 Total Capital nacional 81 82 161 168 130 101 123 846 Capital estrangeiro 94 130 167 204 221 208 230 1254 Total 175 212 328 372 351 309 353 2100 Setor químico e farmacêutico* 4 11 10 4 4 6 6 45
FONTE: Magalhães et al., 2003. * excluídas outras empresas químicas.
A gravidade das operações que levaram a grandes fusões e aquisições na última década (GRAF. 2) pode ser observada pelas opções estratégicas de investimento futuro do atual Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: semicondutores, software, bens de capital e fármacos e medicamentos (MDIC, 2006).
Balança Comercial - Produtos Farmacêuticos
0 500.000 1.000.000 1.500.000 2.000.000 2.500.000 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006* Período U S $ F O B x 1 00 0 Exportações Importações
GRÁFICO 2 – Balança comercial brasileira de produtos farmacêuticos. Fonte: FEBRAFARMA, 2006. *acumulado de janeiro a junho de 2006
Atualmente, no Brasil, de acordo com estimativas da Febrafarma, apenas 19% dos domicílios com renda acima de 10 salários mínimos são responsáveis por 39% do consumo de medicamentos. Os 10% mais ricos da população respondem por 25% do total das compras de medicamentos no país, enquanto os 20% mais pobres são responsáveis por apenas 7%. No entanto, as mais pobres aplicam 66% de seus rendimentos em medicamentos e as mais ricas apenas 24% (CAPANEMA; PALMEIRA FILHO, 2004). No Atlas do Mercado Brasileiro, da Gazeta Mercantil de 2004, publicado em 2005 (FIG. 23), pode ser observado que 54% dos gastos com remédios se deu na Região Sudeste e o restante nas demais regiões. Isto evidencia o grande problema social em que o Brasil está inserido: a falta de acesso da maioria da população a medicamentos essenciais.
ESTADO R$ x mil ESTADO R$ x mil
Acre 40.429 Pará 430.766
Alagoas 192.896 Paraíba 205.150
Amapá 30.997 Paraná 1.239.221
Amazonas 126.356 Pernambuco 630.032
Bahia 1.066.159 Piauí 174.360
Ceará 502.533 Rio de Janeiro 2.400.140
DF 327.623 Rio G. Norte 182.383
Espírito Santo 441.279 Rio G. Sul 1.522.882
Goiás 721.018 Rondônia 141.633
Maranhão 313.866 Roraima 23.658
Mato Grosso 297.337 Santa Catarina 753.331
Mato. G. Sul 246.608 São Paulo 5.690.606
Minas Gerais 2.353.481 Sergipe 147.972
Tocantins 78.998
FIGURA 23 – Gastos da população com remédios em 2004. Fonte: Gazeta Mercantil, 2005.