Para abordarmos a problemática da escola contemporânea, sua complexidade sobre a norma e a exceção, a qual nos permite falar sobre “biopolítica”, “estado de exceção”, “totalitarismo”, “Homo Sacer”, etc.; até chegarmos ao fenômeno do inumano, nos problemas que envolvem os processos de subjetivação e dessubjetivação, na crise dos direitos humanos, para podermos abordar tudo isso, aprofundamos a pesquisa sobre os livros de Michel Foucault “Vigiar e Punir” e a “História da Sexualidade: a vontade de saber”, e sobre as suas aulas no Collège de France publicadas a partir de 1972 com “A Sociedade Punitiva”, “O Poder Psiquiátrico”, “Os Anormais”, “Em Defesa da Sociedade”, “Segurança, Território e População” e “O Nascimento da Biopolítica”. Os estudos dos textos foucaultianos foram alinhados com uma pesquisa aprofundada dos livros de Giorgio Agamben: “Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua”; “Estado de Exceção”; “O que resta Auschwitz”; “O Aberto – o homem e o animal”; “Profanações”, “O Reino e a Glória”; “A Comunidade que Vem”, etc.; boa parte das obras publicadas pelo autor nos últimos dez a quinze anos.
A pesquisa que desenvolvemos envolve outras obras filosóficas, principalmente, aquelas escritas por Walter Benjamin e Hannah Arendt. É impossível pesquisar as trajetórias e os pressupostos agambenianos sem nos reportamos constantemente aos autores que possibilitaram ao filósofo italiano a construção da sua teoria filosófica, que teve grande influência de Michel Foucault e que, por sinal, ainda está inacabada. A problematização desta pesquisa atravessa conceitos desconstruídos e reconstruídos por inúmeros autores como, por exemplo, Foucault e o seu conceito de poder que atravessa a centralidade do conceito de “vida nua”. De acordo com Agamben, a “vida nua” é uma produção específica do poder e não um dado natural. É o poder que produz o indivíduo, que o identifica com suas singularidades e peculiaridades. É o poder, suas técnicas e seus dispositivos, que
produz a “vida nua”, que manipula os corpos, que permite a captura no bando soberano. Segundo Agamben:
Enquanto nos movimentarmos no espaço e retrocedermos no tempo, jamais encontraremos – nem sequer as condições mais primitivas – um homem sem linguagem e sem cultura. Nem sequer a criança é vida nua: ao contrário, vive em uma espécie de corte bizantina na qual cada ato está sempre já revestido de suas formas cerimoniais. Podemos, por outro lado, produzir artificialmente condições nas quais algo assim como uma vida nua se separa de seu contexto: o muçulmano em Auschwitz, a pessoa em estado de coma, etc. É no sentido que eu dizia […] que é mais interessante indagar como se produz a desarticulação real do humano do que especular sobre como foi produzida uma articulação que, pelo o que sabemos, é um mitologema. O humano e o inumano são somente dois vetores no campo de força do vivente. E esse campo é integralmente histórico, se é verdade que se dá história de tudo aquilo de que se dá vida. Porém, nesse continuum vivente se podem produzir interrupções e cesuras: o “muçulmano” em Auschwitz e o testemunho que responde por ele são duas singularidades desse gênero (AGAMBEN, 2006b, p. 135, grifo nosso).
Portanto, ao longo dos estudos realizados, sempre que houve a necessidade, recorremos a outros autores. Assim, livros e artigos de autores como Paul Rabinow, Nikolas Rose, Antônio Negri, Michael Hardt, Maurizio Lazzarato, Pilar Calveiro, Roswitha Scholz, Robert Kurz, Peter Pál Pelbart, Oswaldo Giacoia Junior, Alfredo Veiga-Neto, Paula Sibilia, Sylvio Gadelha, Silvio Gallo, Jorge Larrosa, Guy Standing, e tantos outros, foram consultados e utilizados no desenvolvimento deste trabalho. Este conjunto complexo de autores, mesmo quando mal tematizam os assuntos abordados nesta pesquisa, serviram como “nortes” que possibilitaram um leque de posições, forças, gestos e ímpetos muito distintos que atravessam o presente da escola e da educação. Vale ressaltar, que a nossa metodologia não é propriamente arqueológica ou genealógica como a foucaultiana ou a agambeniana, isso porque em parte reproduzimos o conhecimento produzido pelos filósofos francês e italiano. Mas também percebemos que nossa metodologia não se afasta completamente do “ideal” metódico produzido por Foucault e Agamben.
Dentro deste panorama, o presente trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro capítulo, abordamos a problemática da norma e o sistema escolar, elaborando uma discussão entre a construção social do normal e do anormal. Este tópico possibilita as discussões sobre a norma e a exceção e suas relações com a educação, que discutiremos ao longo do terceiro capítulo quando abordarmos as perspectiva sobre o Estado de Exceção. Já nesse capítulo inicial, nos concentramos exclusivamente nos trabalhos de Michel Foucault. As discussões permeiam as aulas
ministradas no Collège de France a partir de 1972 com o curso “A Sociedade Punitiva” e vão até o ano de 1975 com o curso os “Anormais”. Nosso objetivo é mostrar como o anormal se constitui na modernidade e na contemporaneidade e como as novas configurações e faces do racismo se alinham a tais perspectivas.
O segundo capítulo é dividido em dois tópicos. No primeiro abordamos a biopolítica, o racismo e suas implicações para a educação. Neste tópico, o racismo de estado e o nascimento da biopolítica em Michel Foucault se aglutinam às perspectivas desenvolvidas por Agamben que chega à conclusão de que o campo é o espaço biopolítico absoluto por excelência da modernidade. Iniciamos o segundo capítulo abordando o curso “Em Defesa da Sociedade” ministrado por Foucault entre os anos de 1975-1976 no Collège de France. Depois, no segundo tópico, apresentamos a concepção de campo como espaço biopolítico absoluto, o Homo Sacer como vida nua dessubjetivada pelos processos bio-regulamentadores e a figura limite do Der Muselmann (o mulçumano) como o habitante do campo, figura extrema da situação limite: “um ser em que a humilhação, horror e medo haviam ceifado toda consciência e toda personalidade, até a mais absoluta apatia” (AGAMBEN, 2007a, p. 190). Aqui também veremos como o dispositivo desaparecedor se articula com o campo de concentração.
O terceiro capítulo desta pesquisa problematiza o conceito de Estado de Exceção e suas relações com o racismo, o fascismo e a educação. Este capítulo está dividido em três tópicos. O primeiro aborda a crise do poder disciplinar na contemporaneidade e o momento de transição pelo qual passa a escola. É fundamental entendermos que a escola em crise não significa a anulação ou extinção dos processos normalizadores, processos que continuam a produzir as distinções, hierarquias, subjugações, domínios entre o normal e o anormal. Veremos como a escola contemporânea está se metamorfoseando e se transformando num novo complexo de produções de subjetividades alinhado aos processos de dessubjetivação. Nesse tópico, também, abordamos as perspectivas da sociedade de controle e a transição da escola. Transição que se caracteriza pela crise do poder disciplinar, crise das subjetividades e pela crise do valor e produção de mais-valia.
No segundo tópico, abordamos o conceito de Estado de Exceção que é o responsável por convergir o problema da norma e da exceção como verso e reverso da sociedade contemporânea e da educação. Aqui tentamos alinhar as conclusões do primeiro e do segundo capítulos, sobre a problemática do normal e do anormal,
com a discussão sobre a exceção como um prolongamento ou até mesmo como um mecanismo, instrumento ou dispositivo oculto da norma que está diretamente relacionado com a produção biopolítica do inumano. Também neste segundo tópico procuramos compreender como ocorre a produção biopolítica do inumano e quais são suas implicações para os processos educacionais. Aqui tentaremos compreender quais são os reflexos dos conceitos biopolíticos agambenianos para a educação. Este segundo tópico aborda também a relação íntima que existe entre o Estado de Exceção político-econômico e o racismo, como esses processos totalitários estão diretamente relacionados com a escola contemporânea.
No terceiro tópico, problematizamos as relações entre o inumano, a educação e os direitos do homem. Aqui, voltamos a nos debruçar sobre a figura do Homo Sacer, aquele que é matável e insacrificável, aquele que qualquer um pode matar sem cometer homicídio, é a extrema figura da vida nua que na modernidade é capturada pelo bando soberano. Este se encontra abandonado pelo direito e sua extrema condição é reconhecida de forma explícita dentro dos campos de concentração. O último tópico desta pesquisa vai convergir duas realidades teóricas e epistemológicas complexas, mas que se torna imprescindível tomarmos parte nesta discussão. Pois, a problemática do Homo Sacer que abordaremos finalmente não é aquela que deu origem aos estudos agambenianos. A obra e o projeto Homo Sacer de Giorgio Agamben privilegia o Homo Sacer judeu e todos os desdobramentos que ocorreram a partir do estado de exceção nazista. Iremos direcionar o nosso estudo para outra categoria de Homo Sacer. Aqui alinharemos as discussões sobre o precariado e o Homo Sacer cigano. Esta figura, o Homo Sacer cigano, não foi detalhadamente analisado por Agamben. As análises elaboradas no fim deste trabalho convergem às discussões atuais sobre o capitalismo e as novas formas de exclusão a que todos nós estamos assujeitados. Veremos que no capitalismo contemporâneo vivemos uma crise das subjetividades, que é uma crise pela sobrevivência; vivemos uma crise da produção de valor e mais-valia, que é uma crise pela sobrevivência diante dos processos de dessubjetivação e produção de supérfluos.
Os processos de subjetivação e dessubjetivação atingem outro patamar que se configura a partir das transformações sofridas pelo capital e pelas relações de trabalho na contemporaneidade. Atualmente, as configurações dos dispositivos bio-regulamentadores e dos dispositivos de controle impelem, arrastam, coagem,
forçam que os indivíduos tornem-se empreendedores de si mesmos. Tal realidade que se associa com a escola através da produção e reprodução de capitais humanos transforma toda a realidade social. Hoje, os indivíduos são forçados a se autoproduzirem para poderem participar das relações de consumo que são impostas pelo mercado. Os direitos não são mais conquistados pelo nascimento que outorgava automaticamente a cidadania. Com os dispositivos do estado de exceção, as zonas de anomia e indeterminação se ampliam, o direito e a cidadania se dissolvem nas sociedades de controle.
A exceção demarca uma nova fronteira entre a vida e o direito que anteriormente a protegia. Aqueles que não se autoproduzem; que não se enquadram nas novas regras movediças do mercado e do consumo; que não são empreendedores de si mesmos; que não valorizam e não potencializam os capitais humanos através da educação ou através dos dispositivos biotecnológicos, dispositivos que podem modificar suas estruturas genéticas, potencializando os corpos; aqueles indivíduos, que não fazem tais escolhas, tornam-se, cada vez mais, parte de um grupo de indivíduos que não merecem viver, são vidas precárias, descartáveis, sacrificáveis, matáveis, são inumanos. O Homo Sacer cigano é o paradigma de uma realidade avessa ao trabalho, ou melhor, avessa a uma realidade social neoliberal que impele e força os indivíduos à autopromoção se tornando, juntamente com seus corpos, o próprio motor de potencialização da produção do capital.33 Isso significa uma realidade na qual os direitos humanos transformam-se
33 A realidade do capitalismo atual exige dos indivíduos uma mudança de postura. O consumidor
passivo não é mais uma subjetividade aceita dentro da sociedade do mercado. Sociedade em que o mercado é o paradigma dominante. É necessário o engajamento ativo dos indivíduos como força empresarial. Como isso ocorre? Segundo Maurizio Lazzarato, tal realidade é fruto das políticas neoliberais que intervém no social fazendo do social uma função da empresa. O governo neoliberal “intervém para favorecer a multiplicidade, a diferenciação e a concorrência das empresas, e para incitar, solicitar e forçar cada indivíduo a se tornar empresário de si mesmo, a se tornar ‘capital humano’. [...] O neoliberalismo é [...] um modo de governo que consome a liberdade, e que, para se fazer, deve primeiro produzi-la e organizá-la. A liberdade não é para os neoliberais um valor natural que preexiste à ação governamental e a qual se trataria de garantir o exercício [...], mas é algo que o mercado tem necessidade para poder funcionar. A liberdade que o liberalismo incita, solicita, produz é simplesmente o correlato dos dispositivos de segurança. A grande diferença do liberalismo neoliberal para o liberalismo keynesiano é que a liberdade que é preciso fabricar e organizar é, primeiro, a da empresa e do empresário, enquanto a fabricação da liberdade do trabalhador e do consumidor, que fazia parte dos instrumentos da intervenção keynesiana, deve estar-lhe radicalmente subordinada. Então, de fato, os liberais têm uma ‘política social’, pois a sociedade é, como no keynesianismo, o alvo de uma intervenção governamental permanente. O que muda em relação a eles são os objetos e as finalidades: trata-se de fazer da sociedade uma ‘sociedade de empresa’ e de fazer do próprio trabalhador uma ‘espécie de empresa’” (LAZZARATO, 2011, p. 29). Portanto, como é possível transformar o trabalhador numa espécie de empresa? Uma das maneiras é através da capitalização. Para Lazzarato, a capitalização “é uma das técnicas que devem contribuir para transformar o
em direitos do consumidor e tudo o que construímos ainda com uma esperança na realidade iluminista está em suspenso. A era dos direitos acabou ou está em vias de extinção. É esta a realidade que a escola enfrenta ou não quer enxergar.
Portanto, nos questionamos: é possível pensar, na contemporaneidade, numa sistematização de direitos do homem como fizeram os iluministas franceses? Neste terceiro e último capítulo, veremos o inumano e os reflexos do campo como paradigma absoluto da contemporaneidade. Aqui percebemos que o campo é o local próprio do não-homem, do inumano. “O campo é apenas o local onde se realizou a mais absoluta conditio inhumana que se tenha dado sobre a terra” (AGAMBEN, 2008, p. 173). Agamben através dos relatos e conclusões de Primo Levi, sobrevivente de Auschwitz, afirma que é impossível destruir integralmente o humano, que algo sempre resta, e a testemunha é este resto. Agamben concebe a zona de indistinção em que se localiza o muçulmano como zona à qual pertence todo ser humano. “O homem está sempre, portanto, para aquém ou para além do humano; é o umbral central pelo qual transitam sem cessar as correntes do humano e do inumano, da subjetivação e da dessubjetivação” (AGAMBEN, 2008, p. 137).
A constatação do homem como fruto das correntes do humano e do inumano, da subjetivação e da dessubjetivação, traz novas luzes para podermos compreender a contemporaneidade. O paradigma biopolítico e o paradigma do estado de exceção tornam-se fatores convergentes dentro das estruturas do capitalismo contemporâneo. Hoje, o empreendedorismo de si mostra as faces de uma luta que atravessa os processos de hominização expondo de um lado as subjetividades que possuem valor para o capital e as subjetividades que precisam ser descartadas, são lixos humanos, “subjetividades-lixo”. É nesta perspectiva que Agamben identifica no sujeito uma cisão, a mesma encontrada no campo entre o humano e o inumano. Esta cisão atravessa a constituição da subjetividade que vai
trabalhador em ‘capital humano’, aquele que garante por si só a formação, o crescimento, a acumulação, a melhora e a valorização de ‘si’ enquanto ‘capital’ por meio da gestão de todas as suas relações, suas escolhas, suas condutas segundo a lógica da relação custo/investimentos e segundo a lei da oferta e da demanda. A capitalização deve contribuir para fazer dele ‘uma espécie de empresa permanente e múltipla’. O que agora é exigido dos indivíduos não é a garantia da produtividade do trabalho, mas a rentabilidade de um capital (de seu próprio capital, de um capital inseparável de sua própria pessoa). O indivíduo deve considerar a si mesmo como um fragmento de capital, uma fração molecular deste. O trabalhador não é mais um simples fator de produção, o indivíduo não é, estritamente falando, uma força de trabalho, mas uma capital-competência, uma máquina- competências’, que vai de par com um ‘estilo de vida, um modo de vida’, uma escolha moral, uma ‘forma de relação do indivíduo consigo mesmo, com o tempo, com seu entorno, com o futuro, com o grupo, com a família’” (LAZZARATO, 2011, p. 31-32).
de um ser ativo até um ser passivo e vice-versa. Esta cisão é biopolítica e de exceção ao mesmo tempo e não há a possibilidade de separar completamente este processo. Segundo Agamben, a coincidência de agente e paciente em um sujeito não tem a forma de uma identidade inerte, mas de um movimento complexo de auto- afeição, no qual o sujeito constitui ‒ ou mostra ‒ a si mesmo como passivo (ou ativo), de modo que atividade e passividade nunca possam ser separados, mostrando-se como distintas na sua impossível coincidência em um eu. “O eu é o que se produz como resto no duplo movimento ‒ ativo passivo ‒ da auto-afeição. Por esse motivo, a subjetividade tem, constitutivamente, a forma de uma subjetivação e de uma dessubjetivação” (AGAMBEN, 2008, p. 116, grifo do autor). Aqui chegamos ao ápice da problemática ética e política: a cisão entre o homem e o não-homem. Tal problemática e oposição sobre a constituição do sujeito estão no centro das discussões políticas contemporâneas que atravessam a concepção de poder e sua sujeição sobre os indivíduos. Segundo Agamben:
O problema da sujeição voluntária coincide com aqueles processos de subjetivação sobre os quais trabalhava Foucault. Foucault mostrou, parece- me, que cada subjetivação implica a inserção em uma rede de relações de poder, nesse sentido uma microfísica do poder. Eu penso que tão interessantes como os processos de subjetivação são os processos de dessubjetivação. Se nós aplicamos também aqui a transformação das dicotomias em bipolaridades, poderemos dizer que o sujeito apresenta-se como um campo de forças percorrido por duas tensões que se opõem: uma que vai até a subjetivação e outra que procede em direção oposta. O sujeito não é outra coisa que o resto, a não-consciência desses dois processos. Está claro que serão as considerações estratégicas aquelas que decidirão, a cada momento, sobre qual polo fazer a alavanca para desativar as relações de poder, de que modo fazer jogar a dessubjetivação contra a subjetivação e vice-versa. Letal é, por outro lado, toda política das identidades, ainda que se trate da identidade do contestatário e a do dissidente (AGAMBEN, 2006b, p. 136).
Por fim, ainda abordaremos as concepções de governamentalidade, inoperosidade e educação, apresentando a problemática da inoperosidade e da profanação dos dispositivos da escola contemporânea. A próxima fronteira das pesquisas agambenianas retoma a questão da genealogia teológica da economia e do governo e propõe a ideia de inoperatividade (inoperosita) como a substância, constitutiva da humanidade, de que se apropriou a política do Ocidente, inscrevendo-a no centro vazio do seu dispositivo governamental. Segundo Guerreiro, trata-se de verificar que toda a operação política remete para categorias teológicas. “Tornar inoperante, diz Agamben, consiste em 'desativar todas as obras humanas e
divinas', não é uma inação, um não fazer, mas a atividade de desativar” (GUERREIRO, 2007, p. 19).
De acordo com Guerreiro, somos aqui remetidos para um termo neutro, nem negativo nem positivo, e a arte é o exemplo supremo desta inoperatividade. O filósofo italiano pensa a arte na sua dimensão intrinsecamente política e a política como algo consubstancial à arte. Reapropriarmo-nos daquilo de que fomos “expropriados pelos dispositivos governamentais, tornar inoperativas as 'operações biológicas, econômicas e sociais' [educacionais], eis a única política, segundo Agamben, capaz de restituir a gestualidade absoluta, integral dos homens” (GUERREIRO, 2007, p. 19).
Portanto, é pensar como desativar os dispositivos de poder que produzem e capturam a vida nua. Aqui também surge como alternativa o conhecimento sobre o “ser qualquer” e a comunidade que vem. Logo, que este ser é destituído de todas as singularidades e é o principal inimigo do “Estado”. Este é o ápice da obra agambeniana e marca suas futuras pesquisas numa tentativa de restaurar a experiência narrativa, a qual foi destruída junto com sua sabedoria na modernidade e deixaram de ser comunicáveis.34 Segundo Guerreiro (1993), a política e a ética
definidas pela comunidade que vem têm um alcance essencial que é o de permitir aos homens fazerem a experiência da sua essência linguística, escaparem à alienação da linguagem e recuperarem, assim, aquilo de que foram espoliados: a sua natureza linguística e comunicativa.
Com relação à educação, não podemos esquecer que a escola também é um dispositivo que ao longo do processo histórico veio se consolidando e que esta consolidação perpassa a construção de determinadas subjetividades, as quais estão inseridas nos mecanismos de manutenção do sistema do capital. Ou seja, nesta perspectiva a própria educação foi sendo sacralizada e retirada do uso comum dos homens. Os processos de construção dos saberes foram sendo apropriados, privatizados, monopolizados, tornaram-se propriedades exclusivas de grupos dominantes. As subjetividades produzidas por tais processos educacionais foram obedecendo a determinadas leis, determinados direitos, e os processos educacionais também foram determinando e mantendo estas mesmas leis e direitos dominantes. Os processos educacionais, as políticas e os direitos estão
constantemente em processos ora estruturantes ora estruturados, ora determinando ora sendo determinados. Esta complexidade é inerente ao sistema e envolve os