Em 30 de janeiro de 1906, pela primeira vez, o Partido Federalista disputou as eleições
parlamentares federais com alguma perspectiva de sucesso, em função da “Lei Rosa e Silva”,
de 1904, que, reformando a legislação eleitoral da União, inovou na matéria, introduzindo a participação do Poder Judiciário no alistamento e o direito de representação das minorias. E, de fato, tal partido conseguiu eleger um deputado em cada um dos distritos em que se dividia o estado do Rio Grande do Sul. Wenceslau Escobar no 1º; Francisco Antunes Maciel no 2º; e Pedro Gonçalves Moacyr no 3º. Eram, os três, figuras de destaque na sociedade rio- grandense.350
347 O nome de maragatos veio da presença, entre os revolucionários federalistas de 1893, de argentinos migrados
de uma região da Espanha – a Maragataria. Esta qualificação procurava mostrar o quanto o movimento era
“estrangeiro” e, portanto, contrários aos interesses nacionais.
348 Coligação formada pelos opositores ao governo de Borges de Medeiros, para disputar os pleitos eleitorais
federais, estaduais e municipais. Foi fundada em São Gabriel-RS, em 1924, sob a liderança de Assis Brasil. Dissolveu-se expressamente com a fundação do Partido Libertador, em 1928. Dados extraídos da obra: FRANCO, Sérgio da Costa. Dicionário político do Rio Grande do Sul (1821-1937). Porto Alegre: Suliani Letra & Vida, 2010. p. 20-21.
349 FRANCO, Sérgio da Costa. Dicionário político do Rio Grande do Sul (1821-1937). Porto Alegre: Suliani
Letra & Vida, 2010. p. 87.
350 A respeito da análise da história partidário-eleitoral do Rio Grande do Sul na Primeira República ver: NOLL,
Maria Izabel; TRINDADE, Hélgio. Estatísticas eleitorais do Rio Grande da América do Sul – 1823/2002. Porto Alegre: Editora da UFRGS; Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, 2004.
Figura 3 – Francisco Antunes Maciel
Fonte: Axt (2007).351
Wenceslau Escobar (1857-1938), bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo na turma de 1880, já fora deputado provincial pelo Partido Liberal (PL), ao tempo da Monarquia. Ainda antes da proclamação da República tinha aderido aos republicanos. Porém, cedo dissentiu de Júlio de Castilhos, alinhou-se com a dissidência de Barros Cassal e participou da fundação do Partido Federalista, em 1892. Depois da legislatura de 1906 a 1908, só voltou à Câmara Federal na legislatura de 1924 a 1926. Mas sempre esteve na linha de frente da oposição ao castilhismo, escrevendo livros de forte repercussão, como: “Apontamentos para a
história da Revolução Rio-Grandense de 1893”, e “Trinta anos de Ditadura rio-
grandense.”352
Francisco Antunes Maciel (1836-1917), pelotense, com larga experiência política no período da Monarquia, foi deputado provincial e geral em sucessivas legislaturas e ministro do Império (1883/1884) no gabinete do Conselheiro Lafayete. Após o advento da República,
foi redator do jornal “O Nacional”, em Pelotas-RS, até 1891. Fora também um dos
fundadores do Partido Federalista, criado por Silveira Martins em março de 1892. Com a morte de Silveira Martins, em 1901, assumiu a direção do partido maragato, e, por esta legenda, foi eleito deputado federal pelo 2º distrito do Rio Grande do Sul em duas sucessivas legislaturas, desde 1906 até 1911. Durante esses anos, por duas vezes, foi convidado a ocupar
351 AXT, Gunter. Coronelismo indomável: o sistema de relações de poder. In: GOLIN, Tau; BOEIRA, Nelson.
República velha (1889-1930). Passo Fundo: Méritos, 2007. p. 94.
pastas ministeriais (Viação e Interior). Além disso, durante a campanha civilista (1910), foi líder da minoria na Câmara Federal.353
Pedro Gonçalves Moacyr (1871-1919), porto-alegrense, bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1891, teve uma singular trajetória política. Ligado desde muito jovem ao Partido Republicano Rio-Grandense, ocupou a direção do jornal partidário “A
Federação”, com escassos 23 anos, e foi deputado federal pelo PRR na legislatura de
1894/1895, até dissentir de Júlio de Castilhos e aderir ao Partido Republicano Liberal (PRL), passando a redator do jornal oposicionista “A República.” Integrou-se depois ao Partido Federalista e assumiu sua postura revisionista da Constituição Federal, tendo sido um dos defensores do “testamento político” de Silveira Martins (1901).354 Voltou à Câmara Federal em 1906, como deputado federalista pelo 3º distrito, e, ainda, foi reeleito em 1909 e 1912.
Figura 4 – Pedro Moacyr
Fonte: Moacyr (1925).355
Em março de 1908, com o objetivo de reunir todos os grupos descontentes com o controle do PRR sobre a política rio-grandense, alguns membros da comissão diretora do Partido Federalista, entre os quais Pedro Moacyr e Rafael Cabeda, encontraram-se com o
353 ABRANCHES, Dunshee. Governos e governantes. Rio de Janeiro: s.n., 1918; AITA, Carmen; AXT,
Gunter. Parlamentares gaúchos das Cortes de Lisboa aos nossos dias (1821-1896). 2. ed. Porto Alegre: ALRS/Corag, 1996.
354Sobre o “testamento político” deixado pelo tribuno ver: MARTINS, Gaspar da Silveira. Testamento Político.
Diário de Pernambuco, Recife, 21 ago. 1902.
dissidente, Assis Brasil, na cidade de Bagé-RS. Durante a reunião, chegou-se a redigir uma proposta unificadora das oposições gaúchas. O documento, contudo, não conseguiu promover a fusão das oposições, pois a facção federalista de Francisco Antunes Maciel, então deputado federal (1906-1911) e presidente do referido partido, se recusou a aceitar a incorporação de outros grupos de oposição por entender que isso significaria o sacrifício da doutrina parlamentar e o desaparecimento do próprio partido.356 Respeitado pelos seus pares, Moacyr foi chamado por João Maria Colares como o “São Paulo do Federalismo”.357 Além de eminente tribuno parlamentar, destacou-se no campo jornalístico, também durante o período
republicano, como redator dos periódicos “O País” e “Diário de Notícias”, ambos publicados
no Rio de Janeiro.358
No pleito de 1909, o Partido Federalista, que tivera três deputados na legislatura anterior, só conseguiria reeleger Francisco Antunes Maciel pelo 2º distrito e Pedro Moacyr pelo 3º. O candidato do partido pelo 1º distrito, nas eleições de 1909, era o santanense Rafael Cabeda. Segundo Costa Franco359, a escolha deste candidato, completamente estranho à
região, provavelmente tenha decorrido das divisões que já então ocorriam dentro do partido. De qualquer modo, o Partido Republicano começara já a cultivar a prática do rodízio, ou do
candidato chamado “carancho”, estratagema pelo qual era burlada a regra eleitoral da chapa
incompleta, que visava assegurar pelo menos um representante à minoria. Segundo Caggiani360, autor da biografia de Rafael Cabeda, o PRR elegeu todos os deputados do 1º distrito, em número de seis, desqualificando o candidato da oposição federalista.
Nas eleições de 1912, o resultado ainda foi mais desfavorável aos federalistas: apenas Pedro Moacyr se reelegeu, pelo 3º distrito, sendo que mais uma vez foi burlada a regra eleitoral da chapa incompleta, que visava assegurar pelo menos um representante à minoria.
O pleito parlamentar federal de 1915 registraria a recuperação de uma cadeira para a bancada federalista. Elegeu-se Francisco Antunes Maciel Junior (filho do Conselheiro Maciel), deputado pelo 2º distrito e Rafael Cabeda, candidato derrotado em 1909, pelo 3º. O 1º distrito ficaria sem representante federalista, sendo Pedro Moacyr conservado na Câmara dos Deputados, na legislatura de 1915 a 1917, por gentileza de correligionários do estado do Rio de Janeiro, que lhe deram apoio.
356 A esse respeito, verificar: ANTONACCI, Maria Antonieta. RS: as oposições & a revolução de 1923. Porto
Alegre: Mercado Aberto, 1981.
357Expressão usada por João Maria Colares nas notas biográficas da obra “Discursos Parlamentares” (1925), de
Pedro Moacyr.
358 ABRANCHES, Dunshee. Governos e governantes. Rio de Janeiro: s.n., 1918. p. 605-606.
359 FRANCO, Sérgio da Costa. O Partido Federalista. In: GOLIN, Tau; BOEIRA, Nelson. República velha
(1889-1930). Passo Fundo: Méritos, 2007. p. 129-170. p. 155.
Maciel Junior (nascido em Pelotas em 1879, tendo falecido no Rio de Janeiro em 1966), foi bacharel formado pela Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro, em 1902, e participou desde cedo das lutas da oposição federalista, colaborando com seu pai. Em 1906,
por exemplo, assumiu a direção do jornal “A Reforma”, órgão do Partido Federalista, e
instrumento de divulgação das teses parlamentaristas e unionistas do partido. Em 1912,
deixou o jornal e publicou o livro “O Rio Grande: anotações esparsas”, obra de combate e
crítica à situação política rio-grandense. Teve longa participação na política brasileira. No pleito de janeiro de 1915, elegeu-se deputado federal pelo Rio Grande do Sul na legenda do Partido Federalista com 18.510 votos, concorrendo, com acirrada disputa, contra uma chapa completa do partido da situação, o PRR. Sua intensa participação na Câmara surpreendeu a grande maioria dos parlamentares, que esperavam apenas uma atuação discreta de um iniciante na carreira política. Mesmo assim, não conseguiu ter seu mandato renovado no pleito seguinte. Deixou a Câmara em dezembro de 1917, dedicando-se, novamente, ao jornalismo, sustentando na imprensa gaúcha sua posição contrária à situação castilhista-borgista. Em 1921, tornou a se candidatar a deputado federal pelo PF sendo eleito em tal legislatura. Porém, aderiu, logo em seguida, à Aliança Libertadora (1924), liderada por Assis Brasil. Após a revolução de 1930 colaborou com Getúlio Vargas como chefe da Casa Civil.361
Rafael Cabeda, o outro eleito de 1915, era natural de Santana do Livramento-RS, onde nasceu em 1857, tendo falecido no Rio de Janeiro em 1922, no exercício de seu mandato de deputado. De família abastada de comerciantes, estudou na Alemanha, numa Escola de Comércio de Hamburgo. Devotado amigo de Silveira Martins, militou no Partido Liberal, lutou na Revolução Federalista de 1893 e desde o princípio participou das fileiras do partido maragato. Em 1910, Cabeda participou ativamente da campanha presidencial de Ruy Barbosa, candidato derrotado pelo marechal Hermes da Fonseca. Em 1915, como já foi destacado, assume o mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul, representando o terceiro distrito eleitoral daquele estado. Ao final da legislatura, em 1917, não foi reeleito. Voltou à Câmara dos Deputados na legislatura de 1921 a 1923, falecendo em 1922, no exercício do
mandato. No campo jornalístico dirigiu, ao lado de Rodolfo Costa, o jornal “O Maragato”,
folha republicano-parlamentarista que teve voz importante como oposição ao castilhismo rio- grandense e ao blanquismo uruguaio.362
361 FUNDAÇÃO Getúlio Vargas, CPDOC, Arquivo Antunes Maciel, Rio de Janeiro; FRANCO, Sérgio da
Costa. Dicionário político do Rio Grande do Sul (1821-1937). Porto Alegre: Suliani Letra & Vida, 2010. p. 129.
362 FRANCO, Sérgio da Costa. Dicionário político do Rio Grande do Sul (1821-1937). Porto Alegre: Suliani
Figura 5 – Rafael Cabeda
Fonte: Moritz (2005).363
Deve-se destacar também que a bancada rio-grandense era uma das poucas com a presença da minoria, representada, neste caso, pela deputação federalista. Pode-se considerar que esse grupo serviu de abrigo para tribunos de grande capital político. Exemplo disso é que os representantes federalistas estavam entre os que mais discursavam. As atuações de Pedro Moacyr, Wenceslau Escobar e Antunes Maciel Junior podem ser tomadas como exemplo. Em alguns casos, beirava-se a verborragia, dada a loquacidade exagerada dos discursos, recheados de citações e expressões de efeito, muitas vezes tomadas de empréstimo de outros idiomas. Lá também estavam grandes críticos do sistema oligárquico, as vozes ressonantes contra o pinheirismo e à política de valorização do café.
Vários expedientes eram utilizados por esse grupo, especialmente nos embates com a ala governista da bancada rio-grandense. Um deles era a chamada retirada estratégica, uma tática clássica na qual a minoria se aproveitava do fato de que o comparecimento da maioria era sempre insuficiente. Funcionava da seguinte forma: na votação de matérias importantes, todos os oposicionistas respondiam à chamada. Uma vez iniciados os trabalhos, iam saindo à
363 MORITZ, Gustavo. Acontecimentos políticos do Rio Grande do Sul: partes I e II. Porto Alegre:
francesa, até que estivesse comprometido o quórum mínimo. Então, um dos presentes pedia uma segunda chamada, para o desânimo da maioria dos governistas, que enervados, começavam a deixar o recinto. Ficava assim impedida a votação.
A respeito da frequência dos deputados nas sessões parlamentares, cabe mencionar que, num universo de 212 deputados, de acordo com a estimativa apresentada por José Vieira, no mês de dezembro, por exemplo, período em que eram fechadas as votações do Orçamento do ano seguinte, a presença de deputados não ultrapassava 60% do total de parlamentares a
cada legislatura. Nesse sentido, José Vieira chegou a afirmar: “A falta de número era o grande mal endêmico daquela assembleia política”.364
Outro expediente recorrente, sobretudo na discussão e/ou votação de projetos de lei importantes, era o da obstrução. Pedia-se a palavra e tomava-se toda a sessão, evitando-se a votação. A prática era conhecida na época como cacetear os colegas.365
Por último, cabe destacar a presença e a atuação da oposição federalista nas comissões da Câmara. As comissões permanentes eram responsáveis pelo estudo prévio das questões que
cabiam ao Plenário resolver. Por isso mesmo, Sertório de Castro as chamava de “a roda mais importante da máquina parlamentar”.366 Escolhidas anualmente por votação nos primeiros
dias que se seguiam à instalação dos trabalhos legislativos, funcionavam durante oito meses. Participar de uma comissão, mesmo daquela que não fosse de grande importância, aumentava a autoridade e a influência política de um deputado. Dentre todas as comissões367, duas contaram com a participação da oposição federalista: a de Constituição e Justiça, e a de Obras Públicas e Viação.368 Em relação à Comissão de Constituição e Justiça, responsável pelo estudo minucioso de projetos de lei das mais variadas naturezas, bem como a elaboração de pareceres sobre litígios políticos, é de se destacar a atuação do deputado Pedro Moacyr. Na qualidade de membro desta comissão, por cinco vezes, o político, natural de Porto Alegre, foi
364 VIEIRA, José. A cadeia velha: memória da Câmara dos Deputados. Rio de Janeiro: Fundação da Casa Ruy
Barbosa, 1980.
365 A esse respeito, vale a pena conferir: PINTO, Surama Conde Sá. Só para iniciados... o jogo político na
antiga capital federal. Rio de Janeiro: Mauad X: Faperj, 2011.
366 CASTRO, Sertório de. A República que a revolução destruiu. Rio de Janeiro: s/ed., 1932. p. 124.
367 De acordo com a tipologia elaborada por Sertório de Castro, além das comissões mais poderosas (a de
Finanças, a de Polícia e a de Constituição e Justiça), havia ainda comissões de importância não pequena, outras de importância relativa e aquelas que funcionavam mais como acessórias do aparelho legislativo. Na primeira categoria figuravam a de Marinha e Guerra, responsável pela fixação dos efetivos das forças de terra e mar e do exercício financeiro; a de Instrução Pública, cuja significação se elevava por ocasião de reformas do ensino; a de Saúde Pública, a de Poderes, que resolvia em plenário os litígios eleitorais travados para o provimento de vagas e, além disso, deferia pedidos de licença; a de Diplomacia; a de Agricultura; a de Obras Públicas. Na terceira categoria estavam a de Tomada de Contas e a de Redação. Ver CASTRO, Sertório de. A República que a revolução destruiu. Rio de Janeiro: s/ed., 1932. p. 136-138.
368 Cabe lembrar que o deputado Antunes Maciel Júnior, no início de seu mandato, participou de diversas
uma verdadeira pedra no sapato dos demais integrantes, sobretudo nas discussões relativas às insurreições armadas contra o establishment oligárquico.
Quadro 1 – Bancada federalista nas comissões da Câmara
Ano-base Comissões permanentes da
Câmara dos Deputados
Representantes do Partido federalista
1909 Constituição e Justiça Pedro Moacyr
1909 Obras Públicas e Viação Antunes Maciel
1910 Constituição e Justiça Pedro Moacyr
1910 Obras Públicas e Viação Antunes Maciel
1911 Constituição e Justiça Pedro Moacyr
1914 Constituição e Justiça Pedro Moacyr
1917 Constituição e Justiça Pedro Moacyr
Fonte: O autor (2016).
Tomando como referencial a atuação política federalista no Congresso no que diz respeito à defesa de projetos de lei, apresentação de emendas à União e ao debate de questões que se colocaram na agenda política do momento, pode-se afirmar que 3 foram os eixos temáticos principais que nortearam a ação deste grupo: a crítica ao excesso da
descentralização política (“estadualização”), o combate ao modelo castilhista-borgista, e a
defesa da revisão constitucional. Vejamos de perto como cada temática mobilizou a oposição para o debate político.