Russian noun phrase structure

O conjunto de documentos agrupados nessa categoria compõe-se das correspondências enviadas e recebidas em nome da AMEAS. Em sua análise, fica evidente o quanto os aspectos formais e informais se misturam, o que torna difícil a separação do que é,

de fato, uma correspondência dirigida pela ou para a AMEAS ou do sujeito remetente ou destinatário. Também, nesse conjunto, observamos a ausência de documentos desse tipo no período anterior ao ano de 2001, o que interpretamos como ilustrativo da pretensa natureza da organização, qual seja, a pouca importância aos aspectos formais.

1 – A AMEAS dirige ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em 23 de abril de 2001, uma reivindicação para “equiparação salarial” dos “colaboradores funcionários” lotados nas ONGs, aos demais servidores vinculados à Prefeitura. O documento não contém a assinatura do proponente ou a identificação de sua autoria.

Na introdução do documento são reconhecidos “a generosa sensibilidade política e social” do prefeito, “o trabalho desenvolvido junto às entidades”. Além disso, são ressaltadas as qualidades do destinatário: “espírito de equidade e justiça, atributos da conduta política do ilustre prefeito”, dentre outras. O proponente reconhece a importância do salário recebido pelos funcionários, e considera que são “valiosos recursos desprendidos dos cofres municipais por graça do empenho do respeitado prefeito”.

Como justificativa para a reivindicação, é ressaltado que os funcionários, embora estejam no regime de celetistas, “não são beneficiados por parcelas de vantagens destinadas aos estatutários” ou mesmo àqueles outros regidos por diferentes instrumentos de relações de trabalho. Ao finalizar, o documento apela para o “alto espírito de equidade e justiça que norteia” as ações do prefeito, antecipa agradecimentos e reforça as considerações e apreço.

Acompanha o documento uma justificativa técnica para a reivindicação. O teor da justificativa é diferente, voltando a atenção para as qualidades das ONG’s e valoriza a “condição de parceiros” entre as ONG’S e o município. Nessa justificativa, a reivindicação é clara: “de que seja garantido através de lei ou decreto que toda vez que houver aumento salarial para os servidores públicos municipais aconteça o mesmo para as ONG’s na mesma proporcionalidade”. Em seguida, uma tabela detalhada dos cargos e salários do pessoal e o valor calculado da diferença entre os funcionários contratados pela instituição e os servidores públicos.

2 – Em 21 de maio de 2003, uma correspondência identificada como ofício n. 7- 2003, foi enviada ao então prefeito municipal, em nome de Creches ONG’s de Uberlândia. O conteúdo do documento é sintetizado a seguir: (a) apresentação das Creches ONG’s de Uberlândia como entidades cientes de suas “responsabilidades sociais e da importância da

parceria com o poder executivo”; (b) destaque para a promoção de “gestões junto às autoridades municipais, [...] no sentido de solucionarmos questões cruciais, para o desempenho com o mínimo de qualidade necessária para nossas atividades fins”; (c) afirma a posição da AMEAS como sua entidade representativa; (d) as tentativas da AMEAS em negociar o aumento do repasse das verbas municipais; (e) justifica a urgência em resolver a questão haja vista a “inviabilização do segmento profissional, conseqüentemente o fechamento da grande maioria das creches ONG’s de Uberlândia”; (f) aponta como solução para os problemas a inserção das necessidades em “rubricas permanentes no orçamento anual destinado as secretarias competentes, o que evitaria os constrangimentos e transtornos que uma paralisação causa”; (g) por fim, em “caráter emergencial exigimos que seja repassada a subvenção do próximo mês com a majoração do item referente a salários nos percentuais a serem negociados conjuntamente com a comissão constituida para este fim”; e (h) finaliza observando que “não obteve sequer uma contraproposta com relação a índices”, o que “deflagrou a postura ora assumida pelas entidades, com exceções não significativas”, e posiciona-se: “postura esta que contraria a vontade de seus dirigentes, mas que diante dos fatos preocupantes não lhes restou outra alternativa senão a paralisação para evidenciar a importância da urgência na solução destes problemas”.

O documento não está assinado. A autoria apontada é de Creches não Governamentais de Uberlândia – ONG’s. A omissão da assinatura leva a duas possíveis interpretações: (a) o anonimato intencional; e (b) uma alusão ao caráter coletivo da organização.

3 – O presidente da AMEAS envia ofício n. 1 para a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho, apresentando “os novos titulares eleitos da AMEAS”, “os novos representantes do CMAS e do Conselho da Criança”. A “Nova Diretoria da AMEAS eleita em 24-03-2006” compõe-se do presidente, a vice-presidente, a primeira secretária, a segunda secretária, o primeiro tesoureiro e a segunda tesoureira. Como representantes do CMAS, foram apresentados o presidente como titular, e a vice-presidente como suplente. E como representantes do Conselho da Criança, uma coordenadora de ONG como titular e outra como suplente.

4 – Em 12 de abril de 2006, a coordenadora de uma ONG encaminha o ofício n.1, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, comunicando o nome de duas mulheres como “as novas representantes eleitas do Conselho da Criança”.

5 – O ofício n.3-2006, redigido em 04 de maio de 2006, foi endereçado à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho com o objetivo de solicitar “explicações necessárias da implantação dos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social”. O ofício é assinado pelo presidente e pela vice-presidente da AMEAS.

6 – O presidente da AMEAS e a vice-presidente assinam uma solicitação dirigida à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho, para a realização de uma reunião extraordinária com os membros da diretoria da AMEAS, cuja pauta apontada para discussão é: “pedido de complementação da subvenção para ONG’s”.

7 – Em 03 de julho de 2006, o presidente da AMEAS e a vice-presidente encaminham à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho, a solicitação para a “possibilidade de reavaliação das verbas propostas, a fim de que as instituições possam retomar o equilíbrio financeiro e a garantia de uma prestação de serviços de qualidade, que tanto nossa comunidade merece”. Na introdução do documento, a diretoria menciona que “assumiu a gestão” e “Dentro do nosso plano de trabalho, procuramos conhecer a realidade atual de cada instituição participante do processo. As instituições apresentaram, de forma unânime, muitas dificuldades financeiras, devido ao reajuste salarial definido em convenção coletiva, além dos constantes aumentos dos custos de funcionamento.

A solicitação é encerrada com uma sugestão para um reajustamento escalonado de acordo com as verbas atuais, de forma que as instituições que recebem menor subvenção teria um reajuste de 10% e as que recebem maior valor, o reajuste seria de 2%; para aquelas que estão na faixa intermediária, 7%.

8 – Em 03 de julho de 2006, o presidente da AMEAS e a vice-presidente encaminham à Coordenadora Administrativa da Casa dos Conselhos, a solicitação “de uma listagem com dados informativos de todas as ONG’s com respectivos nomes, endereços e telefones de cada instituição”. Na introdução do documento, a diretoria menciona que “assumiu a gestão” e “Dentro do nosso plano de trabalho, procuramos conhecer a realidade atual de cada instituição”. Finaliza a correspondência solicitando “o nome de todas os representantes dos Conselhos (em todos os segmentos)”. A vice-presidente assina em nome do presidente.

9 – Em 20 de julho de 2006, a vice-presidente envia solicitação à presidente do CMDCA para a cessão de espaço para a realização das reuniões mensais previstas para o 2º. Semestre de 2006.

Os primeiros documentos carregam o caráter oficial e formal da AMEAS, apesar de várias passagens que denotam a pessoalidade, quando o emitente sublinha as características pessoais do prefeito, atribuindo à pessoa desse o crédito pelas realizações que, a rigor, são da competência de qualquer pessoa que tenha alcançado o cargo de executivo municipal. Novamente, ao reconhecer aspectos pessoais do caráter do prefeito e ressaltar suas qualidades, o emitente enfatiza o caráter político da relação Estado e sociedade civil, e a subordinação do segundo ao primeiro. Interpretamos o sentimento de reconhecimento um tanto exagerado às qualidades do prefeito e deixamos aqui o questionamento de o quanto isso é compartilhado pelos membros da associação.

A composição da diretoria da AMEAS caracteriza os estereótipos da divisão sexual do trabalho. A presidência, para homens; as secretárias, mulheres; decisões que exigem balizamento maior da racionalidade, homens. A história da AMEAS reforça a construção social do que é apropriado para homens e mulheres.

10 – A vice-presidente da AMEAS enviou, em nome da mesma, um comunicado endereçado à editora do Jornal Correio de Uberlândia com o objetivo de informar a realização de “uma mesa redonda” em que os candidatos às eleições de 2006 apresentarão suas propostas. O comunicado, sem data, apresenta a AMEAS como “uma entidade sem fins lucrativos, existente há 12 anos, que representa todos os interesses das entidades ONG’s (num total de 180 instituições cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social) que atendem à população carente de Uberlândia”. Enfatiza, também, que a entidade “tem uma responsabilidade social bastante abrangente e atuante em vários segmentos, dentre eles: Creches, Centro de formação, família, dependentes químicos, físicos, visuais, idosos, beneficiando mais de 20.000 (vinte mil) famílias”.

A justificativa para a veiculação de informações gira em torno da importância dos benefícios proporcionados pela AMEAS à comunidade uberlandense: “Com a nova diretoria eleita em março-2006, os projetos de auxílio e benefícios às entidades estão sendo formatados e fortificados com todas as ONG’s, com reuniões mensais [...]”. Na solicitação para a veiculação da notícia informa que “Foram convocados: [nome de 13 deputados, todos homens]”. A vice-presidente acrescenta o pedido para, “se possível, uma reportagem sobre a AMEAS, para esclarecimentos sobre nossas atuais propostas para as instituições não governamentais ou outras que precisam ser reconhecidas e serem subvencionadas pela Prefeitura Municipal de Uberlândia”.

O uso da mídia com o objetivo de impressionar e obter uma posição social é por nós compreendido como o “simulacro” de Baudrillard (1973 a, 1973b) e a própria “espetacularização” (DEBORD, 1967) do terceiro setor. Interpretamos esses fragmentos como parte de uma dinâmica na criação de uma “nova organização” para um público que nela se apoiará com a expectativa de alcançar uma “nova sociedade”.

Os fragmentos que compõem a narrativa da AMEAS são, também, dotados da pessoalidade dos seus representantes. Encontramos várias correspondências trocadas entre a AMEAS e as entidades que representa, o 1º. Setor (Governo) e o 2º. Setor (instituições de ensino particular), nos anos de 2006 e 2007. As correspondências, em nome da AMEAS, foram trocadas pela vice-presidente.

11 - A vice-presidente da AMEAS enviou correspondência, no dia 04 de setembro de 2006, para uma Instituição de Ensino Superior Privada, em Uberlândia, na qual faz referência a um acordo estabelecido em reunião anterior, anexando um documento intitulado: “Listagem de interessadas ao Curso de Pedagogia á distância”. A correspondência foi impressa em papel timbrado da AMEAS.

12 – A vice-presidente recebe correspondência eletrônica de uma pessoa, comunicando o envio de um questionário, em mensagem anexada, direcionado as ONGs. A emissora solicita que o mesmo seja repassado para as instituições a fim de organizar um “encontro” em outubro.

13 – Em 12 de setembro de 2006, as 16h24min, uma professora do curso de Administração, de uma Instituição de Ensino Superior privada, envia correspondência eletrônica para a vice-presidente, convidando-a para proferir palestra, durante a realização da Semana do Administrador, por aquela instituição, com o objetivo de divulgar a AMEAS e os segmentos que a compõem.

14 – As 20h21min do dia 12 de setembro de 2006, dando continuidade à correspondência anterior, pede confirmação para a palestra e ressalta que durante o evento será oficializada a parceria entre a AMEAS e a IES.

A resposta da vice-presidente, enviada eletronicamente, é positiva, aproveita a oportunidade para mencionar a reunião mensal da AMEAS no próximo dia 13, na qual espera receber a visita de “alguns candidatos Deputados, eleição 2006, de Uberlândia, para

reconhecerem e ajudarem as ONG’s”. Despede-se reforçando a sua satisfação: “Já sentimos honrados com seu convite”.

15 – Em 13 de setembro de 2006, a vice presidente responde ao convite da professora para proferir a palestra, de forma eletrônica, agradecendo e aceitando, reforçando a sua crença pessoal: “Fico feliz em poder colaborar, pois sinto grande amor no que faço.”

16 – Na mesma data em que a professora recebeu a resposta, às 17h14min, a mesma enviou correspondência eletrônica confirmando a programação da palestra para o dia 19 de setembro, com duração prevista de uma hora. O tema encaminhado para a palestra foi: Terceiro Setor em Uberlândia. A professora sugere os assuntos a serem abordados: “apresentação da AMEAS, apresentação dos segmentos das instituições, parcerias, principais atividades, legislação para pessoa física e jurídica, os desafios, projetos principais, casos de sucesso, histórias das fundações (o porquê da criação)”.

17 – A vice-presidente envia correspondência eletrônica, no dia 16 de setembro de 2006, às 16h:16min, à professora para acertar detalhes da palestra. Inicia comentando sobre sua vida profissional e pessoal: “Estou correndo tanto!!!! A semana que vem tem reunião da AMEAS, ainda mais com políticos... corro muito e estou tendo problemas pessoas (filha)... mas... tudo bem!!!”. Pede desculpas por não ter ligado antes. O objetivo da correspondência é solicitar uma alteração de data da palestra, pois ganhou um convite para ir ao “Curso do autor do livro: O monge e o executivo”. Informa sobre o equipamento necessário para sua apresentação e, também, quanto aos convites que estendeu: “Convidei algumas entidades (AÇÃO MORADIA – Presidente; Eliana Setti, a minha equipe de trabalho da ONG em que coordeno e outras para a reunião”.

O trecho anterior é ilustrativo do modo como as organizações que fazem parte da AMEAS confundem-se com a propriedade pessoal, seja dos presidentes ou das coordenadoras. O uso do pronome possessivo para referir-se à instituição ou à equipe de trabalho indica o sentimento de posse e uma alusão à autonomia, o que não se confirma, entretanto, no conjunto das evidências encontradas.

18 – Às 16h42min do dia 16 de setembro de 2006, a vice-presidente encaminha para 12 representantes de ONGs, o e-mail com o questionário anexado. Entre os destinatários estão homens e mulheres. A mensagem esclarece: “Meninas, preciso com urgência deste questionário respondido pra entregar à IES. Ajude-me a repassá-los a outras ONG’s”.

Continua: “Nossa parceria será maravilhosa e importante para nós e para os alunos acadêmicos...”. Despede-se: “Com carinho...”

19 – No dia 19 de setembro de 2006, às 20h49min, a professora responsável pelo convite para a palestra envia mensagem eletrônica para parabenizar a vice-presidente, pela palestra, sinalizando que “o pessoal com certeza participaram e aproveitaram a sua palestra”. A professora desculpa-se pelo seu não comparecimento e solicita o envio da apresentação utilizada na palestra. Avisa, também, que emitirá uma declaração da IES sobre a participação da mesma como palestrante.

20 – Uma das instituições que recebeu o questionário responde à mensagem, no dia 22 de setembro de 2006, às 16h21min. O cumprimento inicial é: “Olá amada.” Anuncia que só poderá responder posteriormente. Afirma a vontade de participar: “Mas queremos participar”. Pede a compreensão da vice-presidente: “Por favor segure as pontas. Esta semana foi muito corrido. ok?”. Despede-se: “Beijos!!!”

Por diversas vezes pudemos observar o tom de intimidade presente nas correspondências anteriores. A presença das relações de amizade é um indicador das práticas relacionais no local de trabalho. Entretanto, elas estão restritas ao âmbito das relações de mulheres com mulheres, e, tampouco apresentam quaisquer das características identificadas, por Parker (2002), em grupos de trabalho que favorecem a interação entre os membros, como, por exemplo, a sua extensão a outras instituições que não as creches.

21 – A AMEAS recebeu, em seis de novembro de 2006, por meio do ofício n. 212-2006, endereçado à vice-presidente, da Câmara dos Deputados, convite do Deputado Federal Gilmar Machado para participação do “Seminário sobre Orçamento Federal 2007 e Controle Social”, a ser realizado no dia 11 de novembro no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia – ACIUB. O deputado ressalta que “A iniciativa faz parte do compromisso assumido quando de minha eleição para a Presidência da Comissão do Orçamento da União, em dar toda a transparência ao processo de elaboração do Orçamento Federal e da fiscalização em sua execução. Assina como Presidente da Comissão Mista doa Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

22 – A vice-presidente da AMEAS envia correspondência à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 06 de março de 2007, solicitando “a inclusão como conselheiras da AMEAS” de duas coordenadoras de ONGs,

sendo essa, uma delas. A correspondência foi impressa em papel timbrado da AMEAS, porém não está expressa a autoria da AMEAS.

23 – A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho encaminha ofício circular n. 11-2007, em 07 de março de 2007, para o presidente da AMEAS, e em atenção à vice-presidente, com a finalidade de “solicita indicação dos membros para comporem o CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, para o biênio 2007-2009”. No ofício, a secretária solicita a indicação de dois representantes da AMEAS para posterior nomeação do prefeito, através de Decreto, ressaltando que o mandato é de dois anos, sendo “permitida uma única recondução”, conforme a legislação vigente: “Portanto, deverá ser considerado como impedimento, a indicação de pessoas que tenham sido designadas para comporem o referido conselho nos dois últimos mandatos consecutivos [...]”. Finaliza observando que: “a indicação solicitada deverá ser enviada à esta Secretaria através de ofício até as 17:00 horas do dia 23 de Março de 2007, acompanhada da ata de reunião específica para a escolha dos representantes.”

24 – Em 08 de março de 2007 a vice-presidente envia correspondência para o Gabinete do Prefeito Municipal, em nome da AMEAS, solicitando “novo agendamento de reunião com a AMEAS – [...] Segmento Creches ONGS, para tratarmos de assunto de interesse das mesmas junto à Administração Municipal, no que tange ao repasse de verbas.” Comunica, também, que estarão presentes 05 representantes das ONGs.

25 – A vice-presidente encaminha o ofício n. 7-2007, à presidente do CMDCA, em 15 de março de 2007, com o objetivo de “fazer uma apreciação dos últimos cursos: O Encontro Comunitário, destinado aos coordenadores das instituições e também aos seus respectivos pais, com o tema: Educação dos filhos, um desafio”. A apreciação é bastante positiva e extensiva ao “incentivo de investimento e qualificação aos profissionais que tanto se preocupam por uma educação para melhor estilo de vida de nossas crianças, jovens e respectivos atendidos em suas entidades filantrópicas”.

26 - A vice-presidente recebe o ofício circular n. 23-2007 da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Trabalho de Uberlândia, em 27 de abril de 2007, cujo assunto é: “Reunião extraordinária para eleição da nova Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o biênio 2007-2009”.O ofício é endereçado à vice- presidente na condição de membro titular do Conselho: “Prezada Conselheira”, “A Sua

Senhoria, a Senhora, Membro Titular – AMEAS”, e tem como objetivo a convocação dos conselheiros: “Cumprimentando-a cordialmente, estamos convocando Vossa Senhoria [...]”. Comunica, também, que após a eleição acontecerá a solenidade de posse dos membros titulares e simples do Conselho, biênio 2007-2009.

Em anexo, a cópia da pauta da reunião: “transferência dos trabalhos para a Comissão Organizadora do Processo Eleitoral”, “espaço para os candidatos exporem suas propostas”, “realização da votação secreta”, “apuração da votação pela comissão organizadora”, “elaboração da Ata de eleição e posse da Diretoria”, “solenidade de posse”.

Analisando os fragmentos incluídos nessa categoria, identificamos que muitas decisões são encaminhadas sem a participação efetiva do coletivo, isto é, não é possível confirmar se as manifestações contidas nesse conjunto representam interesses dos participantes da AMEAS. Fica evidente, porém, que a associação é dirigida rumo aos interesses de um grupo, as entidades creches. Pouco ou quase nada faz referência às entidades que atendem públicos diferentes. Além disso, uma profusão de termos “gerencialistas” começa a se fazer presente, indicando a busca pela legitimação de um discurso racional e instrumental.

A preocupação primeira dessas organizações são os interesses da coletividade, do bem estar social, ou da assistencial social. Entretanto, encontramos nos fragmentos indícios de uma busca pela eficiência de processos e a negligência de quaisquer ações efetivas para que se cumpram objetivos voltados para a assistência social. Na capacitação requerida para o trabalho com a Assistência Social incluem-se habilidades e competências além do conhecimento de práticas pedagógicas, o que não identificamos nas correspondências enviadas.