políticos que motivaram a construção das principais ferrovias do país, estabelecendo uma periodização a partir de fatos marcantes que tiveram a capacidade de influenciar essas estratégias, e analisadas as legislações estabelecidas para incentivar a construção de linhas férreas, seus efeitos, e as diferentes estratégias governamentais para controlar a implantação da malha.
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GERODETTI, João Emilio & CORNEJO, Carlos. As Ferrovias do Brasil nos Cartões Postais e Álbuns de Lembranças. São Paulo: Solaris Edições Culturais, 2005. p. 10.
CAPÍTULO I – ANTECEDENTES
Não há geógrafo, sociólogo ou historiador que, analisando os fatos de circulação ou estudando a origem e desenvolvimento dos Estados, não tenha realçado o papel “necessário e de primeira ordem”, que desempenham os caminhos na vida das unidades políticas.146
Neste capítulo buscamos oferecer um panorama geral do Brasil durante a primeira metade do século XIX, de forma a compreender as estratégias que levaram o Governo Imperial a optar pela atração de capital estrangeiro para investimentos no país e que, dentre outros empreendimentos, foram destinados à construção de linhas férreas. Analisaremos os primeiros projetos de articulação territorial, relacionados tanto a objetivos políticos (defesa e proteção das fronteiras) quanto econômicos (facilitar o escoamento da produção até os portos de exportação), verificando em que momento a tecnologia ferroviária passou a ser incluída nesses planos, até a efetiva construção da primeira linha.
Conforme visto, quando da implantação das primeiras ferrovias no Brasil, na década de 1850, o sistema já estava plenamente organizado, testado e em operação em diversos países europeus e também nos Estados Unidos. Portanto, o Brasil não participou do desenvolvimento da tecnologia, mas, assim como outros países da América Latina, importou-a na forma de um pacote completo. Assim, enquanto na Europa a tecnologia surgiu e se desenvolveu de forma articulada às mudanças socioeconomicas e tecnológicas do período da Revolução Industrial – tendo, inclusive, servido como impulsor desse processo –, no Brasil ela foi implantada em um cenário totalmente diferente, e serviu a propósitos também distintos, relacionando-se, em um primeiro momento, ao transporte da produção agrícola para exportação como matéria prima para a indústria europeia, depois à necessidade de articulação territorial, e apenas tardiamente à industrialização.
Até 1822 o Brasil foi colônia de Portugal e em meados do século XIX estava ainda em processo de consolidação da ocupação de seu território, vivendo em estado de permanente alerta quanto a possíveis invasões estrangeiras e conflitos, tanto internos, quanto com países vizinhos – também recém-independentes147 – pela definição de suas fronteiras. Mas graças às suas dimensões, ao
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AZEVEDO, Fernando. In: QUEIROZ, 2004, op. cit., p. 111.
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Com o enfraquecimento de Portugal e Espanha durante as Guerras Napoleônicas suas colônias passaram por processos de independência mais ou menos simultâneos. Em 1809 a Bolívia começou a lutar pela sua independência. Em 1810 algumas das províncias do antigo Vice-Reino do Prata (hoje território argentino) também tentaram a independência através do que ficou conhecida como Revolução de Maio. Em 1811 foi declarada a independência do Paraguai em relação a Madri e também a Buenos Aires. Em 1822 foi a vez das colônias portuguesas, com a independência do Brasil e do Maranhão e Grão-Pará, então unificadas. Em 1828 a Província Cisplatina conseguiu sua independência em relação ao Brasil com a criação da República do Uruguai, e em 1853 toda a antiga colônia espanhola
controle sobre grande parte da navegação no continente148 e ao seu grau de desenvolvimento (se
comparado aos demais países sul-americanos), no âmbito continental o Brasil é que desempenhava o papel de “potência”, e para manter sua hegemonia preocupava-se em impedir que outros países se fortalecessem o suficiente para representar uma ameaça política, militar e, consequentemente, territorial.149 Entretanto, apesar dessa preocupação, seu contingente militar
era mínimo e concentrado nas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, e apenas o apoio de países como a Inglaterra, Bélgica, França, Alemanha, Holanda e Estados Unidos (obtido por meio de alianças políticas e acordos econômicos) intimidava possíveis conflitos, fazendo com que o Brasil buscasse preservar essas relações, mesmo representando uma barreira à sua estruturação econômica.
Dentre os vizinhos sul-americanos, a principal preocupação era com a Argentina, o segundo maior país do continente.150 Já Peru, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Chile e Equador, a princípio, não traziam
maiores inquietações, mas poderiam servir como aliados em caso de guerra. Por isso, tanto Brasil quanto Argentina tinham interesse em uma maior aproximação.151 A estratégia era canalizar a
produção desses países, isolados no interior do continente ou com litoral voltado apenas para o Pacífico, para as bacias Amazônica ou Platina, fornecendo-lhes uma saída direta para o Atlântico e facilitando seu acesso aos mercados europeu e norte-americano (à época concentrado na costa Leste), fazendo com que se tornassem dependentes dos dois países maiores para sua sobrevivência.
No âmbito “doméstico” o acesso ao interior do continente também causava preocupações, pois dificultava o povoamento de grande parte do território. Por esse motivo, até meados do século XIX, a maior porção populacional se mantinha concentrada em poucas cidades no litoral, com
tornou-se independente, sendo constituída a República Federal da Argentina (ratificada por todas as províncias do antigo Vice-Reino do Prata, menos Buenos Aires, que até 1859 manteve-se independente). Mas durante todo o século XIX o panorama político da América do Sul foi caracterizado por países relativamente fracos e que buscavam se autoafirmar externamente, disputando com países vizinhos a posse sobre parcelas do território e definição de suas fronteiras. Internamente tentavam manter a unidade e conter os conflitos em que estavam imersos, por vezes de caráter separatista e relacionados a interesses divergentes das elites dominantes.
148
O Brasil detinha o controle sobre praticamente toda a Bacia Amazônica, necessária para garantir o acesso à porção centro-norte do seu território, além de oferecer grande influência sobre a economia dos países andinos do norte do continente, que dependeriam dela para o escoamento de sua produção até o Oceano Atlântico. Sobre a Bacia Platina, mesmo após a independência do Uruguai (1828) o Brasil ainda manteve certa influência econômica e política sobre a região, fundamental para permitir o acesso à região centro-sul (Paraná e sul do Mato Grosso).
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Essa intenção justificou sua intervenção em guerras como a do Prata (1851-1852), apoiando o Uruguai, para impedir a reconstituição do Vice-Reino do Prata (englobando os territórios da Argentina, Uruguai e Paraguai) sob a autoridade de Buenos Aires, e o consequente fortalecimento da Argentina.
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As disputas entre Brasil e Argentina datam do período colonial, quando Portugal e Espanha disputavam a posse da região entre São Paulo e o Rio da Prata e o controle da navegação nessa bacia. Destaca-se a fundação, por Portugal, da Colônia do Santíssimo Sacramento (1680), centenas de quilômetros abaixo de Laguna, seu último porto consolidado, e exatamente em frente a Buenos Aires, capital do Vice-Reino do Prata. Após sua independência, ainda relativamente desestruturados, Brasil e Argentina permaneceram imersos em conflitos inclusive pela definição de suas fronteiras e, segundo Bethell, a independência da Província Cisplatina e criação da República do Uruguai (1828) se deu justamente nesse contexto, como um Estado “para-choque” (ou intermediador) entre ambos, para ajudar a equilibrar as disputas sobre a hegemonia da navegação no Rio da Prata. Entretanto a rivalidade continuou, ganhando força após o apoio brasileiro ao Uruguai durante a Guerra do Prata (1851-1852), contra a Argentina. BETHELL, In: MARQUES, op. cit., p. 22.
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A relação com o Uruguai era particularmente importante, pois para acesso à região central do Brasil (Paraná e Mato Grosso), o caminho mais viável ainda era pela Bacia do Prata. Assim, mesmo após sua independência em relação ao Brasil (1828), a influência brasileira sobre o país garantia algum controle sobre a região Platina, daí o apoio a esse país durante a Guerra do Prata (1851-1852) justamente contra a Argentina.
destaque para o Rio de Janeiro, Salvador e Recife, além de algumas vilas estabelecidas no interior, como na região das Minas Gerais ou ao longo dos trechos navegáveis dos rios amazônicos. O interior, graças às dimensões do território, apresentava grandes áreas sobre as quais o poder público não tinha praticamente nenhum controle, ficando vulnerável a ataques e ocupação por parte de algum país vizinho ou potência internacional. Causavam especial preocupação a região Amazônica e o Mato Grosso, onde grandes extensões de terra eram ainda praticamente desconhecidas, mas cobiçadas.
Economicamente o país estava estruturado sobre a produção agrária (de subsistência ou exportação) ou mineração. Grandes propriedades rurais concentravam a terra nas mãos de poucos latifundiários, lhes conferindo poder econômico e político e fazendo com que o país contasse com uma única classe dominante – a elite agrícola – que, após a independência, assumiu o protagonismo nas relações políticas internas e externas. Essa influência se refletiu na estruturação das vias de comunicação, que tiveram como principal objetivo, antes da defesa, articulação ou estruturação territorial, o escoamento da produção até os portos.
As mesmas vias, em sentido oposto, permitiam abastecer as vilas existentes ou as propriedades rurais com produtos industriais (principalmente têxteis) que, em função dos acordos comerciais internacionais, chegavam ao país a preços extremamente baixos, tornando pouco atrativo qualquer investimento para sua produção no Brasil. Além disso, o forte desequilíbrio econômico do país, associado ao seu precário estágio de desenvolvimento tecnológico e à falta de mão de obra qualificada152 tornavam quase impossível o sucesso de uma política de industrialização,153 o
que fez com que até meados do século XIX o Brasil não contasse com praticamente nenhuma indústria.154
No panorama urbano, diferente das cidades europeias, aonde a tradição urbana vinha sendo consolidada desde a Idade Média e se diferenciava significativamente da vida rural, a maior parte dos núcleos populacionais brasileiros, incluindo alguns como São Paulo ou Curitiba, não passavam de pequenas povoações com poucas casas e estabelecimentos comerciais. Esses núcleos ainda se mantinham intimamente ligados à zona rural e suas atividades, estando os hábitos sociais e as formas de trabalho extremamente vinculados à produção agrícola.
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“O adestramento do homem para o trabalho sempre foi e será uma das mais importantes tarefas da administração industrial. (...) Imaginemos, agora, há um século, em pleno sertão de Minas onde ninguém poderia sequer vislumbrar o que significava o trabalho industrial, a transformação que se deveria operar em cada trabalhador para dotá-lo dos conhecimentos necessários ao exercício de sua função, à proteção das máquinas à de sua própria pessoa contra acidentes; fazê-lo compreender e aceitar a disciplina. Transformá-lo em trabalhador da indústria, disciplinado, diligente, cônscio dos seus deveres e apto a cumpri-los (...).” MASCARENHAS, G.M. Apud: MOREIRA, Danielle Couto. Arquitetura
Ferroviária e Industrial: o caso das cidades de São João del-Rei e Juiz de Fora (1875-1930). Dissertação de Mestrado.
USP – Escola de Engenharia de São Carlos: São Carlos, 2007. p. 219.
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Segundo Costa, entre 1808 e 1884 os produtos siderúrgicos entravam no país com tarifa de apens 15% sobre seu valor ou mesmo isentas, o que tornava impossível a concorrência da indústria nacional. COSTA, C.T., op. cit., p. 10.
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Segundo Furtado, até esse momento não havia realmente demanda para outros produtos industriais além de têxteis, por isso o autor questiona a ideia corrente de que as facilidades para a importação de produtos estrangeiros teriam sido o motivo do atraso no desenvolvimento industrial do país, principalmente da indústria siderúrgica: “As iniciativas de indústria siderúrgica da época de Dom João VI fracassaram não exatamente por falta de proteção, mas simplesmente porque nenhuma indústria cria mercado para si mesma, e o mercado para produtos siderúrgicos era praticamente inexistente. (...) A industrialização tinha que começar por aqueles produtos que já dispunham de um mercado de certa magnitude, como era o caso dos tecidos, única manufatura cujo mercado se estendia inclusive à população escrava. Ocorre, porém, que a forte baixa dos preços dos tecidos ingleses, a que nos referimos, tornou difícil a própria subsistência do pouco artesanato têxtil que já existia no país.” FURTADO, op. cit., p. 105.
No plano social, segundo Costa,155 cerca de um terço da população era constituída por escravos e
um quarto por índios, não reconhecidos como cidadãos. A educação estava limitada às poucas escolas religiosas, e apenas uma pequena parcela da população era alfabetizada. Praticamente todas as atividades dependiam de mão de obra escrava, enquanto o objetivo maior das elites ainda era o ócio. Mas enquanto estas elites ainda podiam manter certa estabilidade a partir da produção de suas propriedades rurais, a maior parte da população urbana, formada principalmente por pequenos comerciantes, artesãos, funcionários públicos, etc., sobrevivia em condições precárias.
Essa era aproximadamente a situação em 1840, quando D. Pedro II156 assumiu o trono com a
missão de organizar um país de dimensões continentais e economicamente desestruturado. Para começar a estruturar sua economia era necessário aumentar a arrecadação. Entretanto, a organização socioeconômica157 do país ainda não havia atingido um grau de complexidade
suficiente para permitir o desenvolvimento de outras atividades formadoras de capital voltadas para o próprio país (como indústria ou serviços de porte significativo).158 Assim, atendendo à
pressão das elites agrícolas, a opção foi investir no comércio internacional através do aumento da produção para exportação.
Entretanto, esse projeto era dificultado pela crescente queda nos preços externos de produtos como o açúcar e o algodão,159 observada desde o final do século XVIII, que levou ao declínio da
renda per capita de estados como Bahia, Pernambuco e Maranhão. Da mesma forma outros produtos, além de enfrentarem a concorrência da produção internacional, também perderam
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Segundo a autora, em decorrência do processo de colonização calcado na produção agrícola para exportação, utilizando mão de obra escrava, “desenvolveram-se valores e formas de comportamento característicos de sociedades agrárias aristocráticas: desvalorização do trabalho manual, fenômeno típico das sociedades escravistas; culto ao lazer, espírito rotineiro; pouco apreço pelo progresso tecnológico e científico; relações de dependência, família extensiva; tendência à ostentação.” COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República: momentos decisivos. São Paulo: Editora UNESP, 2010. p. 241.
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D. Pedro II (1825-1891) assumiu o trono em 1840 com apenas 15 anos, e apesar de todos os percalços e dificuldades, conseguiu levar a um período de estabilidade e crescimento que durou até o fim de seu reinado em 1889, quando foi proclamada a República, e constituiu a base para a estruturação econômica e social do país. Interessado em tudo que se relacionasse a ciência e tecnologia, durante os quase cinquenta anos em que permaneceu no poder D. Pedro II se preocupou com a modernização do país, dentre outras através da implantação das primeiras linhas férreas, já vislumbradas como potencial instrumento para articulação e defesa do território, muitas das quais inaugurou pessoalmente.
157
Após a independência a estrutura socioeconômica do país praticamente não havia se alterado, permanecendo calcada no trabalho escravo, grandes latifúndios concentrados nas mãos de uma pequena classe dominante e na manutenção de sistemas produtivos voltados quase que exclusivamente para o mercado externo, não havendo real preocupação nem interesse em estruturar internamente a economia do país.
158 “Desenvolvimento com base em mercado interno só se torna possível quando o organismo econômico alcança um
determinado grau de complexidade, que se caracteriza por uma relativa autonomia tecnológica.” FURTADO, op. cit., p. 110-111.
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O preço do açúcar estava em queda desde o século XVIII em função do aumento da produção nas Antilhas (colônias britânicas e que forneciam o produto diretamente para a Inglaterra a preços mais baixos que as colônias portuguesas), em Cuba (a partir de investimentos norte-americanos, e que passou a figurar como fornecedor principal para os Estados Unidos) e na própria Europa a partir da beterraba, diminuindo a demanda por importação do produto. Ibid., p. 112. Já o algodão, até o século XVIII teve grande importância para algumas regiões, particularmente o Maranhão, mas ao fim desse século sofreu uma desvalorização com o aumento da produção em todo o mundo após ter-se tornado a principal matéria prima para a indústria, e grande parte de seu mercado foi perdido para a produção dos Estados Unidos, onde era plantado em grande escala, com mão de obra escrava e comercializado com fretes extremamente baixos, eliminando qualquer possível concorrência.
mercado ou tinham seu consumo limitado,160 e apenas o café,161 que começava a ser cultivado no
Sudeste em substituição às lavouras de cana, e a borracha, extraída de forma artesanal na região amazônica, ofereciam melhores perspectivas, mas as dificuldades no transporte da produção através da Serra do Mar e da Floresta Amazônica até os portos do litoral impediam seu crescimento.
Não havia no Brasil, portanto, capital disponível para investimento no aumento da produção, sendo necessário atrair o interesse internacional. Mas para isso seria necessário tornar os negócios atrativos e seguros, pois mesmo a Inglaterra, seu principal parceiro comercial, não demonstrava interesse em investir em um país imerso em um clima de instabilidade política, permanentemente sacudido por revoluções162 e cuja economia estava estagnada:
Para levantar recursos nos mercados de capitais era necessário apresentar projetos com perspectivas muito atrativas ou oferecer garantias de juros subscritas por quem tivesse o necessário crédito. As possibilidades de apresentar projetos atrativos em uma economia estagnada teriam de ser praticamente nulas; por outro lado, que crédito poderia ter o governo de um país de economia em decadência e cuja capacidade para arrecadar impostos estava cerceada? Para contar com a cooperação do capital estrangeiro, a economia deveria primeiro retomar o crescimento com seus próprios meios.163
A solução seria aumentar e baratear a produção, fazendo a quantidade compensar a queda dos preços, o que também esbarrava em problemas, dentre os quais a mão de obra, totalmente apoiada no sistema escravista e que sofria forte pressão internacional pelo fim do tráfico. Como alternativa, em meados do século XIX foi estimulada a imigração europeia, empregada principalmente na Região Sudeste, onde as novas áreas de produção já se estruturaram a partir do sistema assalariado, lhes conferindo grande vantagem mais tarde, com a abolição da escravidão.
Era ainda necessário abrir novas áreas ao cultivo, mas as precárias condições do sistema viário tornava pouco atrativo o investimento em locais cuja produção demandaria grande esforço para
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Com o fim do ouro em Minas Gerais a economia do gado no sul perdera seu mercado, voltando-se principalmente para a subsistência, e mesmo a produção de couro enfrentava a concorrência cada vez maior dos países platinos. No cultivo de arroz destacava-se a produção norte-americana, que passara por modernizações que levaram ao aumento da produção. O fumo perdera espaço para o mercado africano com a eliminação do tráfico de escravos, sendo necessário orientar o produto para outras regiões, e o cacau, cujo uso começava a aumentar no mundo, era ainda apenas uma esperança. Ibid., p. 96-113 passim.
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O café, que havia demonstrado se adaptar bem às condições climáticas do país, já era cultivado em diversas regiões desde o século XVIII, mas por demandar um grande número de trabalhadores para sua colheita e processamento, a produção mantinha-se restrita ao consumo interno, e concentrava-se principalmente na região próxima ao Rio de Janeiro (no Vale do Paraíba), onde havia maior mercado consumidor e disponibilidade de mão de obra escrava em consequencia do fim da exploração do ouro nas Minas Gerais. A partir da desorganização do grande produtor mundial, a colônia francesa do Haiti, o produto brasileiro assumiu, já na terceira década do século XIX, o papel de protagonista das exportações do país, e as lavouras começaram a se expandir e ganhar destaque também em São Paulo e Minas Gerais.
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Durante o período da Regência (1831-1840) ecodiram no país diversas revoluções de cunho separatista. A única que logrou êxito foi a Província Cisplatina, anexada ao Brasil em 1821, e que em 1828 conseguiu de fato sua independência, se tornando a República Oriental do Uruguai. Apesar de ter acontecido ainda durante o I Reinado, a independência do Uruguai influenciou a Revolução Farroupilha no sul (1835-1845), que chegou a proclamar a independência e a fundação da República Rio Grandense em 1836, e inspirou ainda a proclamação da República Juliana, em Santa Catarina (1839). A essa revolução somaram-se outras em todo o país, como a Sabinada na Bahia (1837-1838), a Cabanagem no Pará (1835- 1840), a Balaiada no Maranhão (1838-1841), além de outras menores em vários estados.
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chegar até os portos, tornando-a excessivamente cara e pouco competitiva (a região do sul de Minas, por exemplo, já produzia gado e outros produtos, mas que não eram levados à capital por falta de meios de transporte baratos). Portanto, seria necessário investir também em articulação