Rubiaceae

O processo de elaboração do questionário de pesquisa iniciou-se com a identificação, na seção 2.2, dos fatores individuais e organizacionais e dos modelos de tomada de decisões éticas que procuram explicar os principais aspectos (fatores) que influenciam o processo de tomada de decisão ética. A seção 2.3 tratou do Código de ética da profissão, em especial do seu papel como guia de conduta e como instrumento para aplicação de punições a quem infrinja as regras estabelecidas. Esse referencial teórico possibilitou não apenas a elaboração do questionário, como também a interpretação dos resultados obtidos em relação às hipóteses de pesquisa.

O questionário contém questões sobre dados pessoais do indivíduo, tais como idade, sexo, tempo de registro em Conselho Regional de Contabilidade. Também abrange diversas questões sobre crenças, atitudes e comportamento profissional. A respeito da utilização do questionário como instrumento para a coleta desse tipo de informações, Gil (1999, p. 133) esclarece que

Os questionários visam, freqüentemente, obter dados referentes a fenômenos subjetivos, como, por exemplo, a crença dos respondentes [...], a atitude em relação ao seu próprio trabalho, os sentimentos em relação à criminalidade [...]. Questões dessa natureza são as mais difíceis de serem respondidas [...]. A despeito, porém, de sua complexidade, as atitudes podem ser medidas por escalas específicas.

As questões sobre atitudes e comportamentos estão agrupadas no questionário em três partes: Parte I - Perfil socioeconômico; Parte II - Ética Profissional; e Parte III - Posicionamento profissional ético.

Na Parte I, Perfil socioeconômico, constam questões que auxiliam na identificação dos subgrupos que compõem a classe contábil. Esses subgrupos podem ser compostos por gênero, nível de escolaridade, renda familiar, religiosidade e participação no mercado de trabalho, entre outros. A análise dos subgrupos possibilita saber se eles têm diferenças significativas quanto à aceitação das normas do Código de ética da profissão, objeto da Hipótese 4 desta pesquisa.

A Parte II, Ética profissional, busca investigar a percepção do contabilista quanto ao cumprimento do Código de ética da profissão. Essas questões visam a responder à Hipótese 1 desta pesquisa.

A Parte III, Posicionamento profissional ético, contém dois casos a serem analisados pelos respondentes, com o objetivo de aferir a interferência da ética teleológica sobre a percepção da gravidade da falta (H 3.1) e sobre a intenção do profissional de agir de acordo com o julgamento feito (H 3.2). Ressalte-se, porém, que, não sendo estanques, essas três partes se inter-relacionam para comprovarem ou rejeitarem todas as hipóteses de pesquisa.

O questionário, antes de ser aplicado, foi avaliado em um pré-teste com 48 profissionais. Os resultados alcançados permitiram reduzir o número de questões e melhorar a sua qualidade.

3.6.1 As escalas de medida

Quando da construção das escalas de medida para as Partes II e III do questionário, optou-se pela escala de Likert, com 5 categorias de respostas a um conjunto de afirmações elaboradas pelo autor, que vão de “Discordo totalmente” a “Concordo totalmente.” Para a análise, atribuiu-se a cada afirmação um escore numérico de 1 a 5, sendo a análise feita por item (perfil).

Cabe destacar que, no questionário, foram utilizadas afirmações invertidas (ou negativas), com o objetivo de confirmar alguns itens de pesquisa. Essas afirmações negam outras que se deseja confirmar. Para Malhotra (2001, p. 266),

Muitas perguntas, particularmente as que medem atitudes e estilos de vida, são enunciadas como afirmações em relação às quais os entrevistados indicam seu grau de concordância ou discordância. A evidência indica que a resposta obtida é influenciada pela direcionalidade das afirmações: se elas são formuladas positivamente ou negativamente. Nesses casos, é melhor utilizar afirmações duais, algumas positivas e outras negativas.

A inclusão de questões de cunho negativo é um recurso que também ajuda a melhorar a confiabilidade do questionário, conforme Parker e Rea (2002, p. 53):

Quando uma pergunta é importante, particularmente delicada ou controversa, o grau de veracidade ou cuidado da resposta pode ser questionado. Nessas situações, pode ser adequado incluir no questionário uma verificação da consistência da resposta do entrevistado, fazendo-se a mesma pergunta de maneira diferente ou em outro lugar do questionário.

A técnica de questões positivas e negativas (ou invertidas) foi utilizada nesta pesquisa e encontra-se identificada na definição operacional das variáveis.

Outro aspecto a ser destacado refere-se à construção dos itens que constituem o questionário. Como meio de incentivar o respondente a fornecer informações que ele possa não estar propenso a dar, Malhotra recomenda que, na formulação da pergunta, seja adotada a técnica projetiva.

Por essa técnica, pede-se que o respondente expresse sua opinião em relação a uma terceira pessoa, em vez de expressar, diretamente na primeira pessoa, suas crenças e atitudes pessoais. Segundo Malhotra, o fato de pedir ao indivíduo que responda na terceira pessoa reduz a pressão social para que se dê uma resposta aceitável (MALHOTRA, 2001, p. 170).

A utilização da técnica projetiva não é consensual em pesquisas que envolvam o campo da ética. Por exemplo, para avaliar a influência de fatores pessoais no processo de tomada de decisão, Paolillo e Vitell (2002, p. 72) elaboraram um questionário em que constavam, entre outras, as seguintes afirmações na primeira pessoa:

a) Eu estaria disposto a mudar de empresa se o novo trabalho fosse com pessoas mais amigáveis.43

b) Eu poderia provavelmente tomar a mesma atitude desta ação.44

c) Eu estou geralmente satisfeito com o tipo de trabalho que eu executo neste meu emprego.45

43 “I would be willing to change companies if the new job was with people who were more friendly.” 44 “I would be likely to take the same action in this situation.”

Em outro trabalho, de Jung (2002, p. 610), foram feitas as seguintes afirmações:

Eu tenho dificuldade de expressar minha opinião aos meus superiores.46

Eu encontro dificuldade em discordar de qualquer pessoa em uma posição mais alta do que a minha.47

Eu encontro dificuldade em discordar de figuras autoritárias. 48

Como se vê, o uso do pronome na primeira pessoa não é um pressuposto da elaboração do questionário, mas uma opção a ser levada em consideração caso o pesquisador perceba que os respondentes podem se sentir constrangidos a dar uma resposta diferente de determinado padrão.

No pré-teste constatou-se que o uso da primeira pessoa, também, não influenciou os respondentes a concordarem total ou parcialmente com as afirmações ali contidas. Na variável Q30, por exemplo, questionou-se o respondente a respeito do cumprimento das normas do Código. Cerca de 9% não desejaram opinar, 7% foram de respostas em branco, 28% discordaram ou foram indiferentes e 42% concordaram totalmente com essa afirmação.

Esses percentuais apresentados indicam que os respondentes não se sentiram tolhidos em externar suas opiniões a respeito do Código de ética profissional. Dada a importância de se conhecer, de maneira direta, a opinião do respondente quanto à adesão ao Código de ética, algumas afirmações foram elaboradas em forma direta nesta pesquisa.

3.6.2 Os casos

O uso da técnica de casos é bem estabelecido em pesquisa ética e pode ser um meio apropriado para os esforços de pesquisa (HUNT; VITELL, 1986, p. 11). A sugestão de uso dessa técnica, dada por esses autores quando da construção do seu modelo de tomada de decisão ética, continua sendo largamente aceita. São exemplos os estudos de Morris e McDonald (1995, p. 715), Singhapakdi e Vitell (1993, p. 7), Carlson et al. (2002, p. 15), entre outros.

Hunt e Vitell (1986, p. 7), porém, destacam que “[...] é extremamente importante que, em quaisquer situações ou casos utilizados para testar empiricamente o modelo, seu conteúdo

46 “it is difficult for me to express my opinions to superiors.”

47 “I find it difficult to disagree with someone in a higher position than mine.” 48 “I find it hard to disagree with authority figures.”

ético seja percebido pelos respondentes.”49 Sendo assim, a inclusão de casos no questionário só terá validade se o seu conteúdo ético for reconhecido por todos os profissionais de contabilidade.

Visando a essa validação, esses autores sugerem que o pesquisador submeta todos os casos a pré-testes, a fim de se certificar de que os respondentes de fato acreditam que há uma questão ética envolvida no cenário (HUNT; VITELL, 1986, p. 11).

O pré-testes foi realizado e indicou que o caso 1 e o caso 2 foram reconhecidos como questão moral por 86% e 67,4% dos respondentes, respectivamente.

CASO 1 – Retenção de livros e documentos, e apropriação de valores do cliente.

O contabilista reteve, indevidamente, livros e documentos, bem como se apropriou de valores confiados à sua guarda para pagamento de emolumentos, taxas, tributos ou multas de interesse do cliente.

Nesse caso, a Câmara de Fiscalização e Ética do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, seguida pelo Tribunal Regional de Ética do mesmo Conselho, aplicou a sanção de censura pública, devido ao descumprimento dos seguintes incisos do artigo 3º. do Código de Ética Profissional do Contabilista: X – prejudicar, culposa ou dolosamente, interesse confiado à sua responsabilidade profissional; XII – reter abusivamente livros, papéis ou documentos comprovadamente confiados à sua guarda; e XIII – aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC, 2003a, p. 186).

O Conselho Federal de Contabilidade, por meio do Tribunal Superior de Ética, manteve a deliberação da Primeira Instância. Nos Anexos F e G constam reproduções dos relatos emanados do Conselho Regional de Contabilidade e do Conselho Federal de Contabilidade.

49 “[...] it is extremely important that any situations or scenarios used to test the model empirically be perceived by respondents as having ethical content.”

CASO 2 - Serviços de auditoria com emissão de parecer sem os devidos papéis de trabalho

O contador foi autuado por executar serviços de auditoria contábil em uma empresa, referente ao exercício de 2003, sem possuir parte dos papéis de trabalho que fundamentaram a emissão do seu parecer, sem ressalvas. Denunciado ao Conselho Regional de Contabilidade, o contabilista não se defendeu.

A ausência de papéis de trabalho enquadra o profissional, nos seguintes artigos, entre outros: artigo 27, alínea “d” do Decreto-Lei 9295/1946 – suspensão do exercício da profissão aos profissionais que, dentro do âmbito de sua atuação e no que se refira à parte técnica, forem responsáveis por qualquer falsidade de documentos que assinarem e pelas irregularidades de escrituração praticadas no sentido de fraudar as rendas públicas (CFC, 2003a, p. 138).

Essa mesma infração, também, é considerada no artigo 2º. do CEPC: I exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregados, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais; e no artigo 3º. inciso XVII – iludir ou tentar iludir a boa-fé de cliente, empregador ou de terceiros, alterando ou deturpando o exato teor de documentos, bem como fornecendo falsas informações ou elaborando peças contábeis inidôneas.

Essa infração leva, portanto, à pena de advertência reservada, censura reservada ou censura pública, de acordo com o CEPC. Em paralelo, o infrator pode ser suspenso do exercício profissional ou receber multa de até R$ 2.400,00, conforme preceituado no art. 27 do Decreto- Lei 9295/1946.