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já haviam sido fixadas com o Embaixador norte-americano no Bra­

sil, faltando ainda estabelecer os termos finais para a concessão

do auxílio financeiro. Ficava evidente desde então o interesse norte­

americano quanto à importação de minerais estratégicos brasileiros,

CONTRADIÇÃO OU COERENCIA: ANÁLISE DE ALGUMAS POÜTICAS GOVERNAMENTAIS 161

nos quais se concentra grande parte das negociações. Já no início de 195 1 , João Neves da Fontoura declara estar estudando uma res­ posta a ser dada aos Estados Unidos quanto à venda desses mine­ rais. Segundo ele, o Brasil deveria demandar preços reais para esses produtos. assim como financiamentos para a construção de indús­ trias de guerra.

Em nota aprovada por Vargas e enviada à Embaixada norte­ americana, João Neves refere-se à boa vontade do Governo brasi­ leiro em contribuir com " matérias-primas nacionais para a econo­ mia de emergência dos Estados Unidos"; em contrapartida. esse pais deveria conceder "prioridades de fabricação e créditos bancá­ rios a termo médio e longo, para a imediata execução de um pro­ grama racional de industrialização e de obras públicas ao qual serão consagrados os principais esfÇlrços da administração brasileira". O Governo dispunha-se a iniciar negociações bilaterais que colocassem ao alcance dos Estados Unidos as matérias-primas nacionais, e para tal estava disposto a criar um organismo brasileiro-norte-americano. O Brasil pleiteará junto aos Estados Unidos financiamentos e fornecimentos para as seguintes prioridades: planos hidrelétricos para o alto São Francisco, para Minas Gerais e para o Rio Grande do Sul, e de aproveitamento econõmico do vale do São Francisco, principalmente de Paulo Afonso; refinarias de petróleo, usinas de azoto sintético e de álcalis, siderurgia, portos, navios e transportes. Pleiteará também a implantação no Brasil de indústrias que utilizem nossas matérias-primas, possibilitando a exportação de manufatura­

dos e não das próprias matérias-primas, e ainda a criação de compa­ nhias mistas para o "estudo das riquezas naturais do país, pesquisa e lavra de jazidas" . 16

A nota é discutida em reunião de fevereiro de 195 1 , que conta com a presença de Miller, Secretário Assistente do Governo norte­ americano, do Embaixador dos Estados Unidos e de Francis Trus­ low, autoridade econômica encarregada das conversações no Brasil. João Neves da Fontoura enfatiza a tradição política brasileira de colaboração e cooperação e lembra que os Estados Unidos vêm, nos últimos anos, voltando todos os seus cuidados para a Europa Ocidental e relegando a América Latina ao esquecimento. Os repre­ sentantes norte-americanos concordam em que os projetos básicos contidos na nota brasileira necessitam de apoio financeiro dentro de uma " política econômica caracterizada pela reciprocidade" . ficando estabelecido que o Banco Internacional e o Banco de Impor­ tação poderiam abrir uma conta de financiamento ao Brasil no valor de 250 milhões de dólares para os problemas mais urgentes.

162 O SEGUNDO GOVERNO VARGAS

Embora Horácio Lafer sugerisse um empréstimo no montante de 500 milhões de dólares, considerado ousado demais por Miller e João Neves, fica estabelecido preliminarmente que a quantia de 250 milhões será o início do financiamento visando a recuperação econômica do Brasil. Da parte do Governo brasileiro, haveria dispo­ sição para facilitar a remessa de manganês in natura e de matérias­ primas de interesse estratégico, com a contrapartida de o Governo norte-americano ou de empresas privadas desse país montarem aqui fábricas para a industrialização dessas matérias-primas, particu­ larmente de areias monazíticas. Quanto ao café, discute-se a fixa­ ção de um preço-teto que atenda aos interesses do Brasil, ficando, contudo, adiada essa questão até a Conferência de Washington. [7

As preparatórias das negociações bilaterais encontram-se nessa etapa quando da realização da Conferência de Washington, em fins de março. O Banco Internacional promete todos os financiamentos, sob a condição de que a Comissão Mista estabeleça prioridades para os projetos. Incentivam-se então os preparativos para a forma­ ção dessa Comissão, sendo Francis Truslow nomeado para dirigir a seção norte-americana, cnja instalação é prevista até o final de abril,

mas

que efetivamente só se instala a 19 de julho de 1951. O Banco Internacional, por sua vez, promete nomear um representante petmanente no Brasil por 18 meses para acompanhar a preparação dos projetos. Embora exija uma previsão global do montante de recursos necessários, promete que não os limitará para os projetos aprovados pela Comissão. [8

Dois novos fatores aparecem mais claramente nas conversa­ ções: a insistência do Brasil em aumentar em 50 milhões de dólares o valor do empréstimo e a solicitação explícita do Secretário de Estado, Dean Acheson, no sentido de que o Brasil envie uma divi­ são militar para combater na Coréia -as despesas de equipamento.

armamentos e transportes ficariam por conta dos Estados Unidos, e o treinamento, por conta do Brasil. 19

A medida que cresce a ofensiva americana pela participação militar do Brasil na Coréia, aumentam também as exigências brasi­ leiras quanto às bases das negociações. A 9 de abril, o Presidente Harry Truman escreve a Vargas pedindo que considere a necessi­ dade de enviar uma Divisão de Infantaria para a Coréia, e dias depois John Thompson escreve a Osvaldo Aranha sobre a boa opor­ tunidade que a participação nesse conflito tra

z

ao Brasil em termos de treinamento das forças mil

i

tares brasi

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e

ir

as. 20

Na presença do Secretário de Estado, João Neves da Fontoura expõe as

disposições

e as exigências do

Brasil.

O

país

se propunha:

CONTRADIÇÃO OU COE�CIA: ANÁLISE DE ALGUMAS pOLínCAS GOVERNAMENTAIS 163

fornecer até 500 mil toneladas anuais de manganês de Urucum; esta­ belecer acordo sobre areias monazíticas, desde que os Estados Uni­ dos se dispusessem a receber a maior parte já manufaturada e uma parte mínima das exportações

in

-natura; conlumar os compromis­ sos quanto ao manganês do Amapá; e exportar minério de ferro e outras matérias-primas estratégicas não-iudustrializadas. O pais exi­ gia: que os Estados Unidos, através de seus representantes no Banco Internacional, aprovassem um crédito de 300 milhões de dólares para financiamento de programas básicos de desenvolvimento; a obtenção de armamentos indispensáveis _às três Armas nas mesmas condições que os países do Pacto do Atlântico Norte; eqnipamen­ tos para as fábricas militares e um fornecimento proporcional à dimensão _das tarefas do Brasil na questão _da defesa comum; ajuda armamentista independente do empréstimo de 300 milhões de dóla­ res; cooperação para as refinarias e a industrialização do petróleo; exclusão do Amapá, U rucum e outros interesses exclusivos dos Esta­ dos Unidos desse financiamento; e suprimento de matérias-primas norte-americanas para a indústria nacional. ZI

Getúlio Vargas insiste para que o crédito de 300 milhões seja aceito como quantia minima, mas João Neves e Santiago Dantas, membros da delegação, afirmam que essa quantia é o máximo que pode ser conseguido, assim como é o máximo que o Brasil pode pagar. 22 O avanço da discussão faz com que se separe, na prática, a ajuda para o desenvolvimento econômico da cooperação eminen­ temente militar. Esta, que compreende desde a segurança interna das nações até a segurança do continente e do hemisfério ocidental, será objeto do Acordo Militar, cujos entendimentos ocorrem nessa mesma época.

Como conclusão das negociações bilaterais, João Neves apre­ senta um balanço destacando que tudo o que se conseguiu foi inde­ pendente da "cooperação brasileira nas medidas coletivas das Nações Unidas em relação à Coréia", embora, no seu entender, essa colabo­ ração pudesse levar o Brasil a resultados "mais categóricos". Ressalta ainda que o empréstimo ao Brasil é oriundo do Banco Internacional, ficando o Eximbank disponível para o financiamento de ontros proje­ tos independentes.23 Apesar de essas resoluções estarem desvinculadas formalmente da questão militar _da Coréia, esta continuará em pauta nas relações entre Brasil e Estados Unidos e terá em João Neves um dos defensores do envio de tropas brasileiras.

Após instalada oficialmente a Comissão, a

19

de julho de

195 1 ,

prosseguem as negociações visando os financiamentos já pro­ metidos, bem como novos empréstimos junto a bancos oficiais

.'" o SEGUNDO GOVERNO VARGAS

norte-americanos. Essas negociações são encaminhadas através da

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