7. Discussion
7.3 RQ2 and RQ4: Semantic domains
A análise do discurso sobre políticas de combate ao insucesso e abandono escolar parece acrescentar pouco ao que foi dito quanto a políticas de promoção da igualdade de oportunidades em educação. O CDS orienta o discurso sobre as políticas de combate ao insucesso escolar, tal como tinha feito quanto às políticas de promoção da igualdade de oportunidades, focalizando os riscos de redução da qualidade e exigência do ensino que podem decorrer da sua adoção. Este discurso apresenta-se em oposição a outro, que remete para o “eduquês”, centrado em questões mais pedagógicas e que é severamente criticado pelo partido.325 Ao nível das políticas de combate ao insucesso, as propostas vão no sentido da promoção do pré-escolar, diversificação de vias educativas e formativas, em especial ensino vocacional e profissional, acesso dos mais carenciados a manuais escolares e o ‘estimulo’ ao esforço, através de quadros de mérito.
Por seu turno, o PSD é mais cumulativo nas medidas que aponta para a redução do insucesso e abandono e tanto refere medidas de apoio social e económico (residências e cantinas), como o reforço pedagógico, apoio escolar, autonomia dos professores e até, no primeiro ciclo político, a avaliação contínua. Também o papel do ensino e formação
323José Calçada, PCP, DAR Série I 77/VI/3 1994/maio
324João Teixeira Lopes, BE, DAR Série I 80/IX/1 2003/ janeiro/3374 325Parte II Capítulo 2.4. pp. 107
151 profissional para solucionar o insucesso é referido, constituindo um dos pontos de convergência com a agenda do CDS nos primeiros ciclos de política. A partir de 2000 junta- se também nas críticas do CDS ao ensino por competências e às teorias do ‘aprender a aprender’, considerando, não a perspetiva da redução da exigência, mas o facto de se constituir como “vantagem para os alunos mais bem preparados culturalmente”. A escola “demite de exercer a sua autoridade e as funções de integradora social e de formadora da cidadania.”326 Apesar do programa TEIP ter sobrevivido ao novo século e a todos os ciclos políticos desde então, é alvo de forte crítica por parte do que viria a ser Ministro da Educação do PSD entre 2002 e 2005, considerando que não serviria “para nada”.’327 Mas se a objeção não parece de princípio e seja pelo PS contestada a sua validade, a verdade é que o sistema de créditos implementado em 2015 por Nuno Crato, seguinte Ministro da Educação do PSD, parece efetivamente remeter para um paradigma distinto do que subjaz à discriminação positiva do TEIP e revelar uma menor simpatia por este tipo de medidas:
“O quarto fator é a redução do abandono escolar. No entanto, há uma filosofia por detrás disto, que é a seguinte: devemos dar incentivos, devemos apoiar para que as coisas sejam bem-feitas e não devemos dar incentivos e apoiar o que é mal feito. Portanto, temos de dizer às escolas que existem horas de crédito à disposição de todas as escolas! E há créditos adicionais que são feitos para melhorar as escolas, e esses créditos adicionais são incentivos” (Nuno Crato, DAR Série I 63/XII/3 2015/março).
As linhas discursivas dos partidos da esquerda distinguem-se por uma maior referenciação a medidas de diversificação pedagógica do que de diversificação de vias educativas e formativas. Também se destaca pela maior prevalência de perspetivas mais comunitaristas, que sublinham a adaptação da escola ao contexto, e construtivistas, assentes na autonomia e flexibilidade dos projetos curriculares e pedagógicos, educação intercultural e para a cidadania e as medidas de discriminação positiva. A identificação do PS com este discurso parece ser mais evidente no ciclo político entre 1995 e 2002 e no mais recente. O tema dos cursos vocacionais implementados em 2012 junta o PS a uma crítica à diversificação de vias enquanto solução para o problema do insucesso escolar, que foi desde logo apresentada pelo PCP em 1988, quando os currículos alternativos foram criados para a educação de adultos e em 1996 quando o PS expande a política no ensino regular328.
O PCP foca as mesmas políticas do que o PS, apenas se destacando por maior número de referências à ação social escolar e aos apoios pedagógicos. Apontando muitas críticas à forma como se efetivam as políticas de combate ao insucesso, parece privilegiar no discurso
326David Justino 5/VIII/2 2000/setembro
327“(..) os TEIP, os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, mas não servem para nada, peço-
vos imensa desculpa. A avaliação que se faz da incidência e dos resultados obtidos por estas medidas é reduzida.”(David Justino 5/VIII/2 2000/setembro)
152 as limitações nas medidas que se destinam a combater os fatores de insucesso, associados aos recursos físicos e serviços de apoio aos alunos em situações de desfavorecimento.
A diversificação pedagógica, autonomia das escolas, universalização do pré-escolar aos 3 anos, tutorias, gabinetes multidisciplinares e reforço das disciplinas fundamentais, são políticas privilegiadas no discurso do BE mas que são também apontadas um pouco por todos os partidos, revelando-se também em linha com as recomendações internacionais e resultados da avaliação do sucesso de políticas de educação. Ao nível das propostas políticas para o combate ao insucesso, revela-se uma proximidade entre partidos que a assinalável distância nas conceptualizações sobre igualdade de oportunidades não faria supor.
2.8. Em síntese
A análise dos debates parlamentares revelou um ambiente deliberativo que possui características particulares, decorrentes da sua natureza institucional assumindo-se, assim, como um campo discursivo autónomo, com as suas próprias regras e rituais, que vão além das suas funções de promoção da debate em torno das melhores estratégias para a resolução de problemas coletivos. Não se transformando a partir de mudanças de governo, a abrangência temporal da amostra trabalhada permite, ainda assim, identificar algumas transformações lentas e subtis. Ao longo do tempo, a riqueza linguística e argumentativa das intervenções parece reduzir-se: nos primeiros debates as intervenções relevam eloquência, utilizam-se múltiplas figuras de estilo e uma argumentação mais complexa e especifica do campo das políticas de educação. Nos debates mais recentes, por seu turno, as críticas aos discursos e os “argumentos-tipo” são mais frequentes e há maior recorrência no argumentário utilizado, que se torna repetitivo. Mas estas alterações não são transformativas da natureza das interações na AR e o plenário revela sempre um ambiente fortemente combativo, em que a agressividade discursiva (fingida) tem prevalência em relação a iniciativas de procura de consensos. As questões legislativas e regulamentares formais possuem uma forte presença nas discussões e a crítica a elementos discursivos domina sobre os relativos à implementação de políticas, essenciais no dever de fiscalização de políticas, como, por exemplo, quanto à auscultação e participação de stakeholders na tomada de decisão política.
As ideias de crise e mudança que enquadraram o discurso em 2011 estão sempre presentes na argumentação relativa à igualdade de oportunidades. São utilizadas de forma impressionista, com diferentes sentidos e significados, como termo flutuante. Como consequência, o discurso transmite uma ideia de persistente desafio e transformação. O ciclo político de 2011 não se destaca pela utilização de novos argumentos ou a narrativa de transformação a partir da instituição de mudanças paradigmáticas é exclusiva deste ciclo.
153 Específica do campo da educação, a ideia de “facilitismo” - entendido como propriedade de políticas que não são exigentes e rigorosas, mas que produzem resultados estatísticos - surge como contradiscurso às exigências por maior igualdade de oportunidades. Este parece ser a estratégia usada para manter a contestação política quando os indicadores de resultado indiciam o sucesso das estratégias. Em 2011 foi a acoplação do argumento do facilitismo e a descredibilização dos dados sobre resultados na discussão sobre igualdade de oportunidades que sustentou argumentativamente a iniciativa de transformação de políticas.
A igualdade de oportunidades é um tema presente no discurso de todos os partidos, muito embora os da esquerda – PS, PCP e BE – o utilizem mais frequentemente na justificação da tomada de posição. Pela utilização de conceitos logicamente diferentes e/ou culturalmente adjacentes (Freeden, 1996) estabelece-se alguma indefinição conceptual que permite manter em aberto as opções sobre as estratégias e medidas de política a implementar. A igualdade de oportunidades persiste, ao longo de todo o período estudado, como contenda política irresolúvel (Schön e Rein,1994). No discurso dos vários partidos, igualdade de oportunidades e equidade são usadas como equivalentes, remetendo para o conceito definido na CRP e LBSE que atribui ao Estado e às políticas de educação o dever de promover a “igualdade de oportunidades de sucesso educativo”. Assim, a CRP e a LBSE surgem como as duas principais fontes de autoridade evocadas, em particular pela esquerda, que utiliza uma noção operativa de igualdade de oportunidades de sucesso, incluindo a perspetiva de discriminação positiva como estratégia. A LBSE surge como principal argumento de oposição a transformações significativas do sistema educativo e, assim, um travão à mudança radical.
Apesar do predomínio de fontes de autoridade nacional na argumentação, todos os partidos utilizam um referencial internacional de políticas para sustentar o seu discurso. Em certos ciclos políticos, a OCDE é o ator internacional mais evocado, ao passo que noutros, é a UE que revela maior presença. A maleabilidade no discurso das organizações internacionais, identificada na análise documental do ponto 1 deste capítulo, revela-se na utilização alargada dos seus dados e resultados por parte de todos os partidos políticos com assento parlamentar, na defesa de todo o tipo de políticas, tornando a presença destas organizações uma constante ao longo do período histórico analisado.
Focando os estudos científicos enquanto recurso de autoridade, parece existir – um pouco à semelhança do que acontece com a evocação de recomendações de organizações internacionais - uma perspetiva utilitária destes e nem sempre cuidado na citação bibliográfica. Os dados mencionados são, sobretudo, estatísticos ou remetem para rankings e índices, encontrando-se ausentes as menções a estudos de cariz mais qualitativo. As ciências da educação são criticadas no discurso como “ideologia do facilitismo” e apenas pela esquerda lembradas para justificar as suas tomadas de posição. De uma maneira geral, os dados e resultados provenientes do sistema estatístico nacional ou de estudos científicos nacionais ou
154 internacionais – em particular os mais positivos - são recorrentemente contestados por via da utilização de várias estratégias, seja recusando a autoridade de campos científicos, como no caso das ciências da educação, seja indiciando manipulações discursivas, má qualidade, baixa fiabilidade ou até mesmo acusando de manipulação e fraude.
A dominância das discussões em plenário sobre o ensino superior e professores no discurso sobre educação também se revela na deliberação sobre igualdade de oportunidades. Ainda assim é possível identificar: a) características temáticas particulares de cada ciclo; b) uma maior atenção a questões de organização e estrutura nos primeiros ciclos; c) a reemergência de um debate sobre princípios e valores, d) entre os quais, a igualdade de oportunidades nos mais recentes, sobretudo a partir de 2011 e associado às questões da crise. Assim, em momentos de escolha política e de maior clivagem, parece desenhar-se uma estratégia de elevação das oposições de divergências quanto a estratégias e opções de política para discordâncias quanto a princípios e valores, clivagens de natureza ideológica.
Quando o discurso se aproxima das dimensões mais práticas e trata de políticas para a igualdade de oportunidades, as divergências conceptuais tornam-se mais evidentes e surgem episódios de simetria posicional: os partidos da direita apontam politicas como a liberdade de escolha, as propinas ou os empréstimos bancários enquanto promotoras da igualdade de oportunidades, justamente aquelas que os partidos da esquerda se opõem, justificando com a defesa do princípio. Ao longo do tempo, a par com a evolução da investigação científica sobre o tema e da focalização do discurso das organizações internacionais, o insucesso e abandono escolar ganham destaque enquanto obstáculos à concretização da igualdade de oportunidades, mas a partir das narrativas quanto ao insucesso, evidenciam-se as distinções direita-esquerda. Os partidos da direita associam discursivamente as questões do insucesso a um debate sobre os limites à igualdade de sucesso, introduzindo o conceito de meritocracia, ao passo que a esquerda destaca a desigualdade da competição e a exclusão gerada por mecanismos escolares. Menos evidentes são as diferenças entre partidos quando estão em causa as políticas a implementar para promover o sucesso escolar. Se as distâncias se destacaram quando estava em debate os fatores e políticas de promoção da igualdade de oportunidades, surgem muitos pontos de convergência, sobretudo entre PSD, PS, PCP e BE quanto a medidas para combater o insucesso e o abandono escolar a nível de escola. A disputa entre partidos torna-se, muito mais, quanto à implementação efetiva da agenda. A esse respeito, uma análise centrada nos discursos pouco pode ajudar. Parece, assim, ser o momento de focar então o movimento de implementação das políticas ao longo do tempo.
155