Localizado aproximadamente a 55 km da capital do país, o concelho de Palmela que regista um volume demográfico de 62.820 (INE, 2008) insere-se na AML, abrange uma vasta planície no centro da Península de Setúbal (é o seu maior município, em área, com cerca de 462,81 km2 que equivalem a 30,2% da superfície total da Península de Setúbal) e tem uma
vasta área do seu território integrada na Reserva Natural do Estuário do Sado (17,01 Km2) e
uma outra no Parque Natural da Arrábida (15,28 km2) (ver figura 2). Inequivocamente, o território de Palmela apresenta uma diversidade espantosa. Este concelho está dividido em 5
freguesias: Palmela (77,44 Km2), a sede de concelho que se impõe pela sua história, onde está
localizado o centro administrativo; Pinhal Novo (54,46 Km2), o núcleo urbano mais dinâmico
do concelho; Quinta do Anjo (51,14 Km2), caracterizada pelo seu património natural que
coexiste com uma forte componente industrial; Marateca (128,59 Km2), marcada pela estrutura
agrária de latifúndio, e Poceirão (151,18 Km2), com áreas de povoamento disperso e associado
à pequena e média propriedades (ver figura 3). Apesar dessa diversidade, no concelho de Palmela é possível observar a existência de duas manchas territoriais distintas: uma área a ocidente que corresponde, em traços gerais, às freguesias de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo, com maior acessibilidade aos principais centros urbanos da margem Sul e a Lisboa, onde se vai consolidando um tecido urbano-industrial; uma outra área a oriente de que fazem parte as freguesias de Marateca e Poceirão, onde os sectores agro-florestal e pecuário continuam a ter um peso importante na economia local.
Num estudo recente sobre a situação e expectativas dos agentes económicos locais (CMP, 2003, p. 62), no que diz respeito à estrutura económica concelhia, adiantam-se, entre outras, as seguintes duas conclusões que aqui, agora, mais nos interessa: “As freguesias de Quinta do Anjo, Pinhal Novo e Palmela, por esta ordem, surgem como as mais industrializadas” e “Marateca e Poceirão são freguesias vincadamente rurais e onde o sector primário concentra o maior número de empresas”. Assim se confirma apresentar Palmela, em toda a sua extensão, uma enorme heterogeneidade. Esta, forjada ao longo do tempo, está também bem patente no modelo de organização do território regional definido na actual proposta de alteração ao PROT-AML. Com efeito, diferentes zonas do concelho estão integradas em cinco unidades territoriais distintas, designadamente: Área Central da Península de Setúbal, Arrábida, Setúbal/Palmela, Nascente Agro-Florestal e Estuário do Sado (ver figura 4).
Figura 4: Unidades territoriais da AML61. PROT-AML, versão 2009.
Fonte: CCDRLVT (2009), Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa. Proposta técnica final.
Lisboa: Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, p. 46.
1 – Estuário do Tejo 2 – Lisboa, Cidade
3 – Espaço Urbano Norte e Poente 4 – Parque Natural Sintra Cascais 5 – Lezíria do Tejo
6 – Norte Agro-florestal 7 – Arco Ribeirinho Sul
8 – Área Central da Península de Setúbal 9 – Arrábida/Espichel/Matas de Sesimbra 10 – Setúbal/Palmela
11 – Nascente Agro-florestal 12 – Estuário do Sado
13 – Faixa Marítima (12 milhas)
Por razões geográficas e também históricas é comummente aceite que Palmela apresenta uma individualidade específica na Península de Setúbal. A este propósito, escrevia Fortuna (1997, p. 14), “Mais que evidente, pois continua nos anos derradeiros do século XX, a importância agrícola do concelho de Palmela, o único que de tal se pode orgulhar por toda a industrializada e cosmopolita Península de Setúbal ou da Arrábida, como lhe queiram chamar. Até há ainda quem a designe, nada despropositadamente, Península Barbárica”. Em verdade, apesar da sua proximidade com a cidade de Lisboa e do crescimento industrial da Península de Setúbal, Palmela tem conseguido conciliar o desenvolvimento urbano-industrial com a preservação de muitas das suas características rurais.
61 Nesta proposta de alteração ao PROT-AML mantém-se o objectivo de conter as manchas de ocupação urbana
e salvaguardar, através de adequadas opções de ordenamento, os espaços menos urbanizados, quer pelo domínio das actividades agrícolas e florestais, quer pelo estatuto de áreas protegidas assentes nos valores ambientais e paisagísticos (CCDRLVT, 2009, p. 46).
A título de exemplo podemos referir a realização anual de importantes certames ligados à actividade agrícola que “atraem a este território muitos milhares de visitantes” e que “contribuem para inscrever o concelho no roteiro turístico nacional” (CMP, 2005, p. 19), como o festival do queijo, pão e vinho que se realiza em Abril na aldeia de Quinta do Anjo; a mostra de vinhos das freguesias de Marateca e Poceirão que se realiza em Maio em Fernando Pó; a feira comercial e agrícola de Poceirão que se realiza no primeiro fim-de-semana de Junho nessa mesma localidade; tal como a festa da fruta, com particular projecção da muito sua maça riscadinha (variedade regional que se produz nos solos do concelho e que amadurece nos meses de Julho e Agosto); e, por fim, a festa das vindimas que se realiza no primeiro fim-de-semana de Setembro na vila de Palmela.
Ao percorrermos as diferentes freguesias ficamos com a sensação de que, Palmela é (como, aliás, nos referem diversas pessoas) um concelho onde as mais antigas tradições coexistem em harmonia com a mais moderna tecnologia. Efectivamente, como escreve Araújo (2001, p. 93), “Palmela é local de tradição e inovação. Terra de gente que faz da tradição um modo de estar, ao mesmo tempo que assume o desafio de um progresso que vive do debate e da procura consensual de soluções. O município aposta na inovação sem abdicar dos aspectos positivos da tradição”. Por este viés, o concelho de Palmela detém uma fértil tradição em áreas hoje valorizadas pela sua proximidade à urbe. Por um lado, o perfil rural do concelho em articulação com as áreas controladas de crescimento e expansão urbana, através de uma gestão rigorosa do território segundo princípios de qualidade, equilíbrio e defesa das identidades locais (CMP, 2005, p. 10), permite o desenvolvimento das mais diversas actividades da terra. A tradição da vinha, por exemplo, outrora importante em toda a Península de Setúbal, conserva aqui extensas áreas de vinhedos, a partir dos quais se reconstroem vivências e costumes tradicionais, produzindo-se dos “(…) melhores vinhos portugueses, feitos com 100% de uva criada na região”, como começa a ser evidenciado a nível nacional e internacional (Depoimento do Eng.º Agrónomo Luís de Oliveira).
Como foi possível observar pelos muitos hectares de vinhedos que por altura das vindimas (em Setembro de 2008) estavam a ser vindimados, na área Marateca/Poceirão, já não se encontravam, porém, só homens e mulheres que tiram da terra o seu sustento ou que são contratados à jorna para o trabalho da vinha. Nas quintas e adegas há quem organize programas de férias (de três, quatro dias) que incluem participar na vindima, apanhando a uva e pisando-a, para quem reside no espaço urbano e quer estar metido nos lagares de mosto até aos joelhos. Paralelamente, organizam-se passeios para visitar o património natural e histórico da região, andar pelas adegas onde se fazem provas e visitas guiadas por todo o processo de
recepção e transformação das uvas, como é o caso da Casa Ermelinda Freitas, com quatro gerações de tradição vitivinícola, em Fernando Pó, uma das muitas adegas típicas do concelho
inserida na Rota dos Vinhos da Península de Setúbal, Costa Azul.62
A par desta “revalorização urbana” do rural, não apenas através do incremento do interesse dos habitantes citadinos pela apropriação do que o rural produz, mas cada vez mais pela valorização das amenidades e dos bens não-tangíveis63, assiste-se, por outro lado, ao crescimento da importância de Palmela como pólo industrial e na área do comércio e dos serviços, o que manifesta a evolução recente do carácter urbano do concelho. Neste particular, é interessante constatar que em Palmela a aposta na infra-estruturação das zonas industriais e o apoio aos loteamentos industriais privados é também uma linha de trabalho prosseguida pelo actual executivo camarário (CMP, 2005, p. 19).
A superfície destinada a actividades industriais definida no PDM de Palmela (versão
revista e alterada64) totaliza 1.269 hectares. Como mostra a figura que fornece a imagem das
áreas urbanas e urbanizáveis do concelho de Palmela, os espaços industriais localizam-se, na sua quase totalidade, na zona a ocidente, embora o padrão da sua implantação seja caracterizado por alguma dispersão (ver “Espaços industriais existentes”, figura 5). Observa-se a consolidação de alguns pontos de maior concentração de unidades industriais na freguesia de Quinta do Anjo, em particular na zona adjacente à auto-estrada do sul/Vila Amélia, junto ao nó do Barreiro, no eixo Pinhal Novo/Palmela, ao longo da Estrada Nacional 252, e na zona industrial de Aires/Volta da Pedra, adjacente à auto-estrada do Sul, junto à interface com o caminho-de-ferro e ao nó de Palmela/IP7. A acrescentar a este quadro cabe ainda referir, com particular destaque, a localização do parque industrial da Auto-Europa, também conhecido por Ford-Wolkswagen, numa área imediatamente adjacente à auto-estrada (para Norte), junto ao
62 A Rota dos Vinhos da Península de Setúbal (Costa Azul) é uma iniciativa conjunta da Região de Turismo de
Setúbal, da Comissão Vitivinícola Regional da Península de Setúbal e da Câmara Municipal de Palmela que, em Junho de 2000, inauguraram a Casa Mãe da Rota de Vinhos da Península de Setúbal com o objectivo de divulgar duas grandes riquezas da região, o vinho e o turismo.
63 Refira-se a este propósito que a par da “valorização do mundo rural” que assenta fundamentalmente na promoção
e apoio aos produtos da terra, a “aposta no turismo” (onde a dinamização das áreas protegidas, a recuperação do património natural e a preservação das actividades tradicionais são alguns dos resultados expectáveis) integra a actual estratégia de desenvolvimento para o concelho de Palmela (CMP, 2005, p. 21).
64 O PDM de Palmela em vigor foi aprovado pela Assembleia Municipal em Março de 1996 e ratificado pela
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/97, de 19 de Julho. Mais recentemente, e a fim de reequacionar de forma sustentável os objectivos de ordenamento para o futuro, a CMP promoveu alguns estudos de suporte à revisão do PDM. Este procedimento tem também justificação no cumprimento do fixado pelo Decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, no que concerne aos requisitos de lançamento do processo de revisão daquela figura de planeamento do território.
nó de Coina/IP7, via rápida do Barreiro, que na década de 90 do século passado teve o mérito de desenvolver sinergias que fizeram mudar por completo o figurino da indústria de componentes para automóvel em Palmela e na própria Península de Setúbal.
No âmbito restrito em que a CMP pode intervir, compete à autarquia favorecer a diversificação do tecido industrial (questão particularmente relevante face ao enorme peso da indústria automóvel), proteger as indústrias que utilizam recursos locais, mão-de-obra e matérias-primas produzidas localmente (no sentido do desenvolvimento da agro-indústria) e, ainda, incentivar a instalação quer de actividades associadas/complementares, como o comércio e serviços de apoio à indústria, quer de infra-estruturas de transportes, armazenagem e comunicações (CMP, 2003, p. 28). Tomando em conta as palavras de um membro do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Palmela, pensamos ser conveniente indicar também, aqui, que o desenvolvimento do sector industrial no concelho respeita, tanto quanto pudemos apurar, regras mínimas de integração urbana e paisagística e medidas de protecção ambiental por forma a conciliar o crescimento económico com a preservação da natureza. Assim, “Quanto aos parques industriais existentes importa destacar que todos eles estão devidamente providos de estruturas de saneamento adequadas à prática das respectivas actividades industriais, bem como de sistemas de tratamento de resíduos sólidos e líquidos (sobretudo de águas poluídas). Os parques estão também localizados em áreas específicas, consideradas de maior aptidão para a implantação industrial, onde a fixação das empresas (que, sublinhe-se, não são muito poluentes) acarreta poucas consequências para as áreas envolventes e para o próprio ambiente, salvaguardando-se sempre os recursos naturais e agrícolas do concelho” (Depoimento do Dr. António Pombinho).
Não se pode esquecer contudo, evidentemente, o próprio texto do PDM de Palmela que reconhece algumas fragilidades no tecido industrial do concelho, particularmente no eixo industrial da Estrada Nacional 252, visto que “a intensidade e a rapidez de instalação das empresas [que aí se implantaram] conduziu a uma situação caracterizada pela insuficiência de infra-estruturas e serviços de apoio – nomeadamente, ao nível da recolha, encaminhamento e destino final de águas residuais domésticas e industriais – colocando-se a necessidade de uma intervenção que não só responda a estas carências como enquadre a procura para a implantação de novas unidades” (artigo 7.º do Regulamento do PDM de Palmela). Desta forma, as áreas apoiadas no eixo industrial da Estrada Nacional 252 são identificadas e demarcadas no PDM como áreas de intervenção a serem tratadas a um nível de instrumento urbanístico mais detalhado.
Será ainda preciso acrescentar que no PDM que estabelece o modelo de estrutura espacial do território palmelense está previsto o desenvolvimento de áreas industriais nas freguesias de Marateca e Poceirão (ver “Espaços industriais previstos”, figura 5). Apesar do seu menor dinamismo económico comparativamente com o eixo Pinhal Novo/Palmela, considera-se que Águas de Moura juntamente com Poceirão tenderão a constituir um eixo de desenvolvimento industrial para todo o nordeste municipal. Aliás, esboça-se aí, hoje, algumas tendências para a instalação de indústria. Com afirma o autarca da freguesia de Marateca, “Inevitavelmente, com o progressivo abandono da actividade agrícola, assiste-se a uma oferta crescente de solo para a indústria. (…) Esse espaço industrial previsto beneficiará muito certamente das acessibilidades criadas pela construção da Ponte Vasco da Gama, pelos eixos viários construídos recentemente e pelos que vierem a ser projectados no futuro. Mas, o meu receio é que esta constante melhoria transforme Marateca/Poceirão num espaço de atracção para novas actividades económicas que nada terão a ver com a agricultura e novos empreendimentos urbanísticos de péssima qualidade” (Depoimento do Sr. Faustino Santos).
Recorde-se também a este propósito que, segundo o PEDEPES (2004, p. 13), um instrumento de intervenção que se quer decisivo no processo de desenvolvimento endógeno, integrado, harmonioso e sustentável da Península de Setúbal, os pólos logísticos de Poceirão, Marateca e Pegões (este último localizado no concelho do Montijo), deverão desenvolver ligações muito fortes entre si, para que em conjunto formem uma plataforma industrial e logística que possibilite a articulação da Península de Setúbal com o Sul do país e com Espanha. Prevê-se, assim, uma alteração substancial a curto prazo do espaço a oriente do concelho de Palmela, em termos de implantação e promoção industrial e de actividades de armazenagem e logística. Voltaremos mais tarde a este assunto.
Entretanto, como sublinhava com justeza a coordenadora responsável pelo Observatório Económico e Social, Dr.ª Ana Paula Ruas, o património natural aliado aos fortes vestígios do “mundo rural” são potencialidades que podem ser exploradas através da actividade turística. Esta tem-se manifestado essencialmente através do turismo de passagem ou de passeio, centrado no património arqueológico e histórico da vila de Palmela. Com o objectivo de promover a definição de vocações específicas neste domínio, o PDM de Palmela estabelece novos pólos de desenvolvimento do turismo, com base na sua localização e enquadramento paisagístico, de que se destacam: a) a zona de influência da Reserva Natural do Estuário do Sado, onde abundam os sapais, os arrozais e as salinas, que corresponde à área imediatamente contígua, a nascente da reserva, compreendida entre o seu limite, que se desenvolve ao longo e a sul da ribeira de Marateca, o limite sul do concelho e o IP1; b) uma área junto ao Parque Natural da Arrábida, a oeste de Quinta do Anjo, onde existem manchas de solo de natureza não calcária, correspondendo à área de ocupação do sobreiro que surge frequentemente associado ao pinheiro manso; c) e uma área natural apoiada na EN 10, limitada a poente pelo IC3, a Norte pelo traçado do IP7, a nascente pela linha de caminho-de- ferro e a Sul com o limite do concelho. Trata-se de três unidades territoriais abrangidas por uma excelente rede de acessibilidades e transportes, onde a natureza e a biodiversidade têm um valor muito particular (ver “Unidades territoriais de vocação turística”, figura 5). Contudo, convém mencionar que, as reconhecidas potencialidades de que dispõem as áreas de vocação turística definidas no PDM de Palmela lhes conferem igualmente condições de grande competitividade para a construção de equipamento hoteleiro e também de habitação, o que torna importante a criação de mais-valias em âmbitos que possam assegurar a preservação do património natural. Recentemente, têm aparecido no concelho de Palmela grandes empreendimentos ligados ao turismo residencial de qualidade (com parcela significativa de
residentes permanentes) que oferecem condições de vida associadas ao património natural, ao recreio e ao lazer, para atrair uma população carente de estímulos que lhe permitam libertar-se de um quotidiano citadino e propensa a uma certa nostalgia da natureza e do retorno ao passado. De acordo com Baptista (1999, p. 283), um dos mitos modernos mais presentes na vida contemporânea é, justamente, o da necessidade de regresso aos campos. No concelho de Palmela este regresso tem vindo a manifestar-se, essencialmente, através de passeios de fim-de- semana e da criação de residência secundária, quase sempre com um pequeno terreno acoplado onde se possa praticar horticultura ou jardinagem. Considera-se, agora, que a actividade turística tem potencialidades evidentes no concelho de Palmela e que poderá desenvolver novas funções (“recreio e lazer” e “residencial”) que rentabilizem de alguma forma aqueles espaços de vocação turística, diversificando a base económica do concelho.
Araújo (2001, p. 90 e seguinte) é categórica ao afirmar que são dois os trunfos que o concelho de Palmela joga, hoje, no tabuleiro da estratégia metropolitana: num dos lados do tabuleiro estão “as vantagens que oferece na (re)localização de unidades industriais e de serviços”, mercê da existência de disponibilidades de instalação; no outro “a oferta residencial de qualidade”, beneficiando de um ambiente genérico não urbano, pouco poluído e de pequena carga de humanização. Neste texto da autora aqui citado não encontramos o tema da agricultura. Não esqueçamos, porém, que a pressão exercida por outras actividades económicas não deixa de ir
eliminando o uso agrícola dos solos65, a que corresponde, como é sábio, uma redução
significativa da produção. Este facto não é desprezável num país como o nosso, bastante dependente do exterior em termos alimentares, e numa área como a AML, de forte concentração humana e de grande consumo, nomeadamente de produtos frescos e perecíveis.
Para além do que o senso comum nos diz - de que no caso de Palmela existem fortes expectativas geradas quanto a outros tipos de utilização do solo -, leia-se o que se escreveu na introdução do texto relativo à estratégia geral de desenvolvimento do concelho de Palmela apresentada no seu PDM (1997a, p. 1): “(…) a tendência da procura do concelho para a instalação de novas actividades foi acompanhada (ou mesmo antecedida) por uma oferta crescente de solo para ocupação urbana e industrial, correspondendo em parte a iniciativas puramente especulativas de alguns proprietários de terrenos, mas também a uma situação estrutural particularmente importante do ponto de vista económico e social, que é o abandono progressivo da actividade agrícola por parte das populações, sobretudo das camadas
65Os espaços agrícolas estão dispersos por todo o território municipal, situando-se os principais a Norte de
Cabanas e de Quinta do Anjo, a Sul de Palmela, a Este e Oeste de Pinhal Novo, a Norte de Asseiceira, Lagameças e ao longo da ribeira da Marateca.
jovens, mais atraídas pelo meio urbano e por actividades outras que não a agrícola, considerada socialmente menos prestigiante e como proporcionando níveis de rendimento baixos e irregulares”.
Naturalmente, e pese embora se constate uma substancial diferença entre o quadro socio-económico de então e a actualidade, é para esta situação de perda dos espaços para a produção de alimentos e de crescente abandono da actividade agrícola que urge continuar a canalizar esforços de modo a impedir a desafectação ou deterioração dos solos mais aptos (questão em princípio consagrada na Reserva Agrícola Nacional) ou dos solos necessários à prática de uma actividade agrícola periurbana que se pode relacionar não só com o fornecimento de alimentos mas também, e sobretudo, com os aspectos ligados à biodiversidade e ao meio ambiente (destacando-se, entre outros, a amenização dos impactos decorrentes da ocupação humana do território, da importação de grandes quantidades de