Ao contrário de Platão, Aristóteles não escreveu um texto específico sobre a noção de dever. No entanto, ao unir sua ética das virtudes com seu pensamento político, ele também direciona o homem ao justo agir, segundo os ditames da reta razão, em vista de uma finalidade comum: a Felicidade (Eudaimonia).
Logo no início da Ética a Nicômaco, Aristóteles estabelece a ciência política como a mais prestigiosa das ciências, pois é ela que determina quais outras ciências serão estudadas na cidade e legisla o que o cidadão deve ou não fazer.143 Dada sua importância, a
política não poderia ter outra finalidade que não fosse uma que reunisse as finalidades de todas as demais ciências, ou seja, um objetivo maior e mais completo: o bem comum.144Interessante notar que Aristóteles reconhece a relevância do bem individual, mas ressalta a importância maior do bem como fim último da comunidade.
A esse sumo bem se dá o nome de Felicidade (Eudaimonia), um conceito que não se confunde com a superficialidade de coisas como prazer, honras ou riqueza. A Eudaimonia é buscada por si mesma e nunca no interesse de outra coisa; é um bem absoluto e auto- suficiente, e a mais desejável de todas as coisas.145A felicidade aristotélica é a própria finalidade do agir, dando sentido à existência e à prática das virtudes como a via de acesso a ela.
Desse modo, as virtudes são o caminho pelo qual é possível alcançar a felicidade comum. Por isso, Aristóteles defende nesta obra o exercício das virtudes como um hábito a ser adquirido pelo homem.146 São virtudes intelectuais – sabedoria filosófica, compreensão e
sabedoria prática – e virtudes morais – liberalidade, coragem, temperança, magnanimidade, etc – que enobrecem e impelem o espírito humano a agir com justiça.147A vivência das
virtudes se dá pelo equilíbrio (mediania) em sua prática, pois é essencialmente um meio- termo entre dois vícios, um por excesso e outro pela falta.148
A ética das virtudes é um aspecto primordial para compreender a filosofia política aristotélica, pois para ele é impossível que a ação política resulte na busca de um bem supremo sem que as virtudes intelectuais e morais sejam exercitadas pelo cidadão. Na obra A
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ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução Pietro Nassetti. São Paulo: Editora Martin Claret, 2010, p.14.
144 Ibid., p.14. 145 Ibid., p.21 e 22. 146 Ibid., p.36. 147 Ibid., p.35. 148 Ibid., p.45.
Política, Aristóteles define o homem como um “animal cívico”, feito para a sociedade
política, a quem foi dado pela natureza “senão o conhecimento desenvolvido, pelo menos o sentimento obscuro do bem e do mal, do útil e do nocivo, do justo e do injusto (...)”.149Isso
quer dizer que o homem é um ser político, que age politicamente na comunidade na qual está inserido, mediante a prática das virtudes.
O fim da sociedade civil é, portanto, viver bem; todas as suas instituições não senão meios para isso, e a própria Cidade é apenas uma grande comunidade de famílias e aldeias em que a vida encontra todos estes meios de perfeição e de suficiência. É isto o que chamamos uma vida feliz e honesta. A sociedade civil é, pois, menos uma
sociedade de vida comum do que uma sociedade de honra e de virtude.150
Segundo Manfredo Oliveira, o homem grego é “essencialmente ordenado à pólis e suas instituições: a pólis é a auto-realização da natureza do homem.”151Por isso, Aristóteles
considera que é na ação política que a vida do homem grego adquire sentido. A cidade é o espaço em que a realização de si encontra a realização do outro, tendo por fim último a felicidade comum.152
Sendo assim, ser cidadão no pensamento aristotélico tem um sentido muito mais amplo do que a definição que ele próprio dá: “o que constitui o cidadão, sua qualidade verdadeiramente característica, é o direito de voto nas Assembleias e de participação no exercício do poder público em sua pátria”153Na verdade, além do direito de participação
política, a cidadania implica num modo ético de ser e agir do homem grego, chamado a ser virtuoso em todos os aspectos de sua vida. O bem comum da cidade depende de que, direcionado pela razão, o cidadão aja com justiça para o bem de si e dos outros.
Aqueles, pelo contrário, que se propõem dar aos Estados uma boa constituição prestam atenção principalmente nas virtudes e nos vícios que interessam à sociedade civil, e não há nenhuma dúvida de que a verdadeira Cidade (a que não o é somente de nome) deve estimar acima de tudo a virtude. Sem isso, não será mais do que uma liga ou associação de armas, diferindo das outras ligas apenas pelo lugar, isto é, pela
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ARISTÓTELES. A Política. Tradução Roberto Leal Ferreira. 2ª Ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 04 e 05.
150 Ibid., p.56.
151 OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. Op. cit., p. 70.
152 Ibid., p.70.
circunstância indiferente da proximidade ou do afastamento respectivo dos membros.154
Cada cidadão tem suas virtudes próprias, dependendo da função que exerce dentro da cidade. No entanto, Aristóteles afirma que existem também aquelas virtudes que são comuns a todos, que “trabalham para a conservação de sua comunidade, ou seja, para a salvação do Estado.”155Estas estariam mais diretamente ligadas à noção de dever cívico, pois
implicam uma ação do cidadão em prol do interesse comum. Virtudes como a coragem, a temperança e a magnificência, por exemplo, gerariam os deveres cívicos de defesa da pátria e de pagamento de tributos à cidade.
Aristóteles não escreveu explicitamente sobre os deveres, mas é perceptível a ligação que ele faz entre civismo e prática das virtudes. A ideia de dever estaria, assim, associada à ideia de virtude. O cidadão, no exercício de suas virtudes (coragem, justiça, prudência, temperança, magnificência), torna-se responsável pela felicidade de sua cidade, agindo em busca do bem viver comum. Um cidadão virtuoso não mede esforços para conservar as instituições e o progresso de sua comunidade.