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Rettsvirkninger av brudd på frarådingsplikten .1 Innledning

O termo blog provém originariamente da palavra “weblog” (em seu sentido literal, “arquivo na rede”), da qual é uma abreviação ou corruptela, e designa um tipo específico de

site que se constituiu como uma ferramenta de publicação de textos, surgida ao final dos anos

90 do último século. Atribui-se a Jorn Barger, em 1997, a criação do primeiro blog, que, contudo, à época, não apresentava, ainda, os traços característicos do gênero atualmente (vide abaixo), sendo antes compreendido como um site que promovia a indicação, ao modo de um guia, de um conjunto de links interessantes a serem visitados na web.

O surgimento dos blogs tornou-se possível graças ao advento de sistemas específicos de manutenção de sites na internet, a exemplo do Blogger, lançado em 1999. A partir da

21 O Projeto Ficha Limpa, do qual resultou a referida lei, contou com o apoio de diversos setores sociais,

congregando centrais sindicais, entidades religiosas, OAB, Ministério Público etc. e, através de maciça mobilização em todo o país e divulgação nos órgãos midiáticos, procedeu à coleta de mais de um milhão de assinaturas, sendo entregue ao Congresso Nacional em 29/09/2009.

manipulação de tais ferramentas, que não requerem conhecimentos especializados de informática por parte do usuário, os blogs rapidamente se popularizaram, em razão da facilidade para sua criação e uso, exibindo uma vultosa proliferação em pouco mais de uma década desde seu surgimento. Segundo estimativas reproduzidas em Lemos (2009), ao final de 2007, a blogosfera22 já contava com o total de 112 milhões de blogs, sendo 175 mil novos

endereços criados a cada dia. Desse modo, os blogs constituem hoje, “junto com os games, os chats e os softwares sociais, um dos fenômenos mais populares da cibercultura” (LEMOS, ibid., p. 8).

A despeito de serem apontados como “herdeiros modernos” do gênero tradicional diário e de partilharem características com outros tipos de sites da internet, os blogs exibem traços formais e funcionais que definem a sua especifidade enquanto gênero autônomo. Com Marcuschi (2004), os blogs “têm uma história própria, uma função específica e uma estrutura que os caracteriza como um gênero” (MARCUSCHI, 2004, p. 60).

Os blogs se caracterizam fundamentalmente como uma ferramenta de publicação on-

line com um formato diferenciado. Dentre as características estruturais recorrentes nas

definições de blog, cumpre destacar alguns aspectos. A unidade textual mínima do blog é o

post e os textos publicados em um blog estão dispostos segundo uma ordem cronológica inversa, de modo que o topo da página exibe o sempre o post mais recente, isto é,

disponibilizado por último no blog. De um modo geral, os blogs apresentam uma atualização

frequente de seus textos, sendo registrados automaticamente nos posts data, hora e autor. Os

textos postados podem ser não apenas verbais, mas também incluir imagens, arquivos de áudio e/ou vídeo, bem como uma seleção de links para outros sites. Outro recurso normalmente presente nos blogs é a possibilidade de inserção de comentários sobre as postagens, enviados por leitores.

Embora a presença da ferramenta para publicação de comentários não seja considerada um atributo essencial para a caracterização desse gênero textual, segundo Amaral, Recuero e Montardo (2009), os blogs podem ser também definidos, sob uma perspectiva funcional, justamente por seu caráter interacional. Sob tal prisma, para além de seus traços formais, os

blogs desempenham uma função primária de comunicação, constituindo-se em verdadeiros

“espaços de socialização” on-line. Assim, “o blog é mais do que uma ferramenta de publicação caracterizada pelo seu formato: é uma ferramenta de comunicação, que é utilizada

22 O termo blogosfera designa o universo virtual que compreende o conjunto de todos os blogs presentes na

como forma de publicar informações para uma audiência” (AMARAL; RECUERO; MONTARDO, 2009, p. 31).

Enquanto gênero midiático digital, os blogs foram utilizados, inicialmente, sobretudo como diários virtuais ou eletrônicos, sendo rotulados como uma prática de “escrita sobre si” (KOMESU, 2004), empreendida por adolescentes. Nessa acepção os blogs coincidiam, portanto, apenas com “espaços de expressão pessoal, publicação de relatos, experiências e pensamentos do autor” (AMARAL; RECUERO; MONTARDO, 2009, p. 29).

Conquanto a sua utilização como diário pessoal ainda seja frequente, as finalidades de uso dos blogs se diversificaram e estes se profissionalizaram, por assim dizer. Assim, demonstrando a versatilidade desse gênero textual, temos blogs temáticos voltados para as mais diversas áreas, tais como, cinema, literatura, música, educação, esportes, entretenimento, moda, política etc.

Dentre a miríade de usos possíveis a que se prestam os blogs, sobreleva-se na atualidade, notadamente, a apropriação jornalística desse gênero textual. Com efeito, os blogs de caráter jornalístico ganharam expressão na rede mundial, e muitas empresas de comunicação consolidadas (jornais como O Globo, Folha de São Paulo e Jornal do Brasil, atendo-nos especificamente ao Brasil) e jornalistas experientes e prestigiados (Ricardo Noblat, Fernando Rodrigues e José Roberto Torero, só para citar alguns) integraram-se a esse novo espaço digital. Hospedados nas versões on-line de jornais ou em portais da web (e.g.

UOL, Terra, G1, R7), os blogs jornalísticos, dessa forma, “passaram a frequentar,

diariamente, o espaço nobre das principais páginas eletrônicas da rede” (BORGES, 2007, p. 46).

A fim de demonstrar como o blog vem se constituindo em uma categoria autônoma no âmbito do webjornalismo, Escobar (2009) discute as especificidades do blog jornalístico, avaliando os avanços e contribuições que esse gênero textual agregou à prática do jornalismo profissional.

Destoando das visões alarmistas que vislumbram a escalada do jornalismo digital como um prenúncio da inevitável extinção do jornalismo impresso tradicional23, Escobar

(ibid.) julga que o surgimento do blog como gênero textual permite, antes, potencializar, graças aos recursos das tecnologias digitais, o exercício do jornalismo já praticado em suportes tracionais como a televisão, o rádio e o jornal.

Ao refletir sobre quais os requisitos necessários para se classificar um blog como jornalístico, Escobar (ibid.) pondera que este deve apresentar um caráter eminentemente noticioso, bem como exibir os atributos intrínsecos à prática do jornalismo em qualquer formato, dentre estes a atualidade e a veracidade. Assim, segundo a autora, blogs jornalísticos

são aqueles cujos endereços são públicos, estando acessíveis a qualquer pessoa com acesso à internet; que se destinem, na totalidade ou na maior parte do tempo, a divulgar acontecimentos reais dotados de atualidade, novidade, universalidade e interesse; (ESCOBAR, 2009, p. 225, grifo nosso).

Dentre as inovações facultadas pelo advento desse gênero textual, a autora sublinha a ruptura do blog com o formato convencional de apresentação das notícias. O jornalismo, impresso ou midiático, pauta-se na hierarquização da informação segundo o critério de sua importância. Desse modo, por exemplo, a posição de uma notícia na página é significativa, e o jornal é habitualmente organizado em chamadas ou manchetes e matérias. Em contrapartida, uma vez que a disposição das postagens no blog obedece a uma ordem cronológica inversa, o aspecto temporal passa a ser o único critério de organização das notícias no blog, e o último

post publicado é alçado ao status de “capa” do blog.

Segundo Escobar, tal mudança pressupõe um leitor mais amadurecido, familiarizado com o universo digital, “alguém capaz de desempenhar o papel de webeditor que, por si só, seleciona por onde navegar e como encontrar, no mar de informações e dados disponíveis na www, aquilo que atende às suas necessidades.” (ESCOBAR, 2009, p. 229).

Por outro lado, conforme enfatiza Escobar, a facilidade e agilidade na divulgação de conteúdos características do blog culminaram por auxiliar o jornalista na sua constante tentativa de “vencer o tempo”, uma vez que, através de sua atualização dinâmica, permitem imprimir “cada vez mais velocidade à produção das notícias a fim de diminuir o intervalo entre a ocorrência de um fato e sua divulgação” (Id., ibid., p. 233).