4 GJELD EIN GENERELL REGEL OM GJENERVERVSRETT DER EIGEDOMEN
4.2 Situasjonen før oreigningslova
4.2.2 Rettspraksis
Remontando ao primeiro período, sem uma precisão do início, o Jornal do Brasil, que
iniciou suas atividades em 1891, registra, na primeira edição da seção de classificados,
anúncio oferecendo profissionalização por correspondência (datilógrafo). Devido a pouca
importância atribuída à educação a distância e as muitas vezes alegadas dificuldades
operacionais dos Correios, pouco incentivo recebeu o ensino por correspondência por parte
das autoridades educacionais e órgãos governamentais (SARAIVA, 1996).
Posteriormente, entre os anos de 1922 e 1925, foi criada a Rádio Sociedade do Rio de
Janeiro, por um grupo liderado por Henrique Morize e Roquete Pinto, que tinham planos
sistemáticos de ação no uso educacional da radiodifusão como forma de ampliar o acesso à
educação, segundo Saraiva (1996). A importância desta ação foi e ainda é de grande
importância e, sem dúvidas, atingiu os seus objetivos. Isso porque, considerando o Brasil um
país com dimensões continentais e com uma população, em algumas áreas, distribuída de
forma tão irregular, a radiodifusão atuou de forma bastante eficaz. Em 1936, a emissora de
rádio foi doada ao Ministério da Educação e Saúde, e, no ano seguinte, foi criado o Serviço de
Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação. Outra experiência, surgida em São Paulo,
foi a do Instituto Rádio Técnico Monitor, fundado em 1939, com opção no ramo da
eletrônica20(SARAIVA, 1996).
Em 1941, surgiu o “Instituto Universal Brasileiro dedicado à formação profissional de
nível elementar e médio, utilizando mídia postal e material impresso” (BARCIA &
VIANNEY, 1998, p.4).
20 Convém também salientar que a Marinha utiliza-se de ensino por correspondência desde 1939, assim como o
Exército oferece cursos por correspondência com o objetivo de preparar oficiais para a admissão na Escola de Comando do Estado Maior.
O instituto Universal Brasileiro, sediado em São Paulo com filiais no Rio de Janeiro e Brasília, como entidade de ensino livre, oferece cursos por correspondência. Foi fundado em outubro de 1941 e pode ser considerado como um dos primeiros em nosso país (SARAIVA, 1996, p. 20).
A Igreja Adventista lançou, em 1943, programas radiofônicos por intermédio da
Escola Rádio-Postal de "A Voz da Profecia", com a finalidade de oferecer aos ouvintes cursos
bíblicos por correspondência. E, em 1946, o Serviço Nacional de Aprendizagem
Comercial/SENAC iniciou suas atividades e desenvolveu, no Rio de Janeiro e em São Paulo,
a Universidade do Ar21, cujo objetivo era oferecer cursos comerciais radiofônicos.22
Já na década de 1950, registrou-se o surgimento, em Natal, de escolas radiofônicas que
deram origem ao Movimento de Educação de Base/MEB. Projeto este elaborado por Paulo
Freire, com a preocupação de alfabetizar crianças e adultos e que chegou ao fim, em 1964,
mediante ação do governo. A partir da década de 1960, registros apontam a criação, no
Ministério da Educação e Cultura, do Programa Nacional de Teleducação/PRONTEL,
responsável por coordenar e apoiar o desenvolvimento da teleducação no Brasil. Esse
programa foi substituído pela também extinta Secretaria de Aplicação Tecnológica/SEAT.
Segundo Saraiva (1996), o Sistema de Televisão Educativa/TVE, do Maranhão, foi
implantado em 1969 e até hoje se encontra em funcionamento, com apoio de orientadores de
aprendizagem, como centro de estudos de 5ª e 8ª séries do Ensino Fundamental, que utiliza
programas de televisão e material impresso, com o fim de aprofundar os conteúdos
trabalhados e realizar pesquisas. Salienta-se, ainda na década de 1960, na área de educação
pública, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal/IBAM, que iniciou suas atividades
de EaD em 1967, utilizando a metodologia de ensino por correspondência. Além disso, o
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A Universidade do Ar, em 1950, atingiu 318 localidades e, aproximadamente, 80 mil alunos; em 1973, iniciou os cursos por correspondência. Esta experiência - levada a efeito até 61 - foi avaliada positivamente em âmbito nacional, tendo passado a constar como significativa para a história da EaD no país.
22
Este foi somente o ponto de partida da participação desta empresa no cenário educacional a distância. Atua até os dias de hoje, com um moderno e eficiente sistema de aprendizagem, garantindo não só a formação técnica, mais também especializações e cursos de pós-graduação, aspirando para que, em breve, possa contar também com cursos de graduação a distância.
núcleo de Educação a Distância da Fundação Padre Landell de Moura, que utilizava a
metodologia de ensino por correspondência e via rádio.
Em 1970, surgiu o Projeto Minerva, transmitido pela Rádio do MEC e apoiado por
material impresso, que ofereceu a milhares de pessoas a chance de concluir seus estudos
básicos. O projeto foi implantado como:
(...) uma solução a curto prazo dos problemas do desenvolvimento econômico, social e político do país. Tinha como fundo um período de crescimento econômico, conhecido como “o milagre brasileiro, onde o pressuposto da educação era de preparação de mãos de obra para fazer frente a este desenvolvimento e a competição internacional (ALONSO, 1996. In. BARCIA & VIANNEY, 1998, p. 5).
Já no ano de 1974, criou-se a Fundação de Tele-educação do Ceará/FUNTELC,
conhecida como Televisão Educativa, que tinha por fim formar em ensino regular de 5ª a 8ª
séries do então Ensino de Primeiro Grau. Nascia também o projeto Sistema Avançado de
Comunicações Interdisciplinares/SACI, exibido em forma de telenovela e dedicado à
formação das quatro primeiras séries do primeiro grau. Seu objetivo era estabelecer, por meio
de satélite, um sistema nacional de teleducação.
O objetivo maior do Projeto Saci – um satélite doméstico para uso educacional, foi abandonado. Em sua primeira versão, de 1968, o projeto discutia as vantagens de um satélite de alta potência que alocaria três canais de TV para fins educativos. Isto permitiria atingir escolas em todo o país, com programas de rádio e televisão e material impresso. [...], oferecia (também) a utilização de mecanismos constantes de feedback dos alunos, através de textos de instrução programada e um sistema de correção de testes por computador (SARAIVA, 1996, p. 20).
No ano de 1978, a Fundação Padre Anchieta/TV Cultura e a Fundação Roberto
Marinho lançaram o Telecurso 2º Grau, até hoje no ar, preparando alunos para exames
supletivos. Nesse período, implantava-se, também, o IOB/Informações Objetivas Publicações
Jurídicas, que, por meio do ensino por correspondência, desenvolveu, em todo o país, um
A Universidade de Brasília/UnB iniciou seu trabalho com a EaD por meio de cursos
de extensão, há vinte e cinco anos, oferecendo mais de 20 cursos, sendo que seis destes são
traduzidos da Open University.23
O Programa de Ensino a Distância da UnB transformou-se na Coordenadoria de Educação a Distância, em 1985, ligada ao Decanato de Extensão, e, mais tarde, em 1989, no Centro de Educação Aberta Continuada a Distancia (CEAD). [...] (Este), tem se destacado com ações que visam à consolidação da educação a distância no Brasil. Em 1989, por iniciativa do CEAD, representantes de várias universidades públicas, reunidas em Brasília, lançaram a Rede Brasileira de Educação Superior a Distância (SARAIVA, 1996, p. 22).
É interessante registrar que, nas décadas de 1960 a 1980, novas entidades foram
criadas com fins da educação por correspondência, sendo que algumas estão desativadas. Um
levantamento feito com apoio do Ministério da Educação, em fins dos anos 1970, apontava a
existência de 31 estabelecimentos de ensino utilizando-se da metodologia de EaD,
distribuídos em grande parte nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
No início da década de 1980, a Associação Brasileira de Tecnologia Educacional/ABT
ofereceu cursos, objetivando o aperfeiçoamento de recursos humanos por meio de material
instrucional, com o acompanhamento personalizado de tutores. Foram beneficiadas cerca de
30 mil pessoas. No fim da década de 1980 e início dos anos 1990, nota-se um grande avanço
da EaD brasileira, especialmente em decorrência dos projetos de informatização, bem como o
da difusão das línguas estrangeiras. Hoje, tem-se um grande número de cursos que oferecem,
por meio de instruções programadas para microcomputadores, vídeos e fitas K-7, formas de
auto-aprendizagem.24
23
A Open University é uma das primeiras e mais prestigiosas universidades do mundo na modalidade a distância. Localiza-se no Reino Unido e conta com mais de 200 mil estudantes. Oferece diversos cursos de graduação e pós-graduação.
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A Associação Brasileira de EaD e o Instituto Monitor, com patrocínio da Secretaria Especial de Educação a Distância/SEED do MEC, lançaram em abril/2006, a 2ª edição do Anuário Brasileiro de Educação Aberta e a Distância (ABRAEAD/2006), que apresenta dados atualizados da EaD no Brasil. Disponível em <http://www2.abed.org.br/noticia.asp?Noticia_ID=71>. Acessado em 29 de abril de 2006.