RETT TIL STEINMASSER

A doutrina costuma se referir ao princípio dispositivo sempre que se dedica a discorrer sobre os poderes instrutórios dos juízes. Acontece, no entanto, que o exato significado da expressão “princípio dispositivo” é controverso e, assim, ela costuma ser empregada para expressar coisas diversas.

Quando se fala em princípio dispositivo, costuma-se por em destaque o predomínio da vontade das partes e uma correlata inibição do juiz no campo processual, de modo que a expressão é utilizada para se referir ao poder exclusivo das partes na instauração do processo, na delimitação dos fatos litigiosos, do pedido e do julgamento e, também, na produção de provas.

Ocorre, contudo, que o chamado princípio dispositivo não foi consagrado pelo Código de Processo Civil de maneira tão ampla. Se por um lado é verdade que a parte tem a iniciativa de instaurar o processo, a partir deste momento passa a existir interesse estatal (público) na justa composição da lide.

Equívoco freqüente é relacionar o princípio dispositivo à natureza disponível ou não do direito material litigioso. Trata-se, contudo, de uma falsa relação, certamente motivada pela semelhança etimológica entre os termos.

A norma processual que confia à parte o monopólio para instauração do processo não é de aplicação restrita aos litígios que envolvem direitos disponíveis, sendo igualmente vedado ao juiz instaurar processo quando o direito controvertido for do tipo indisponível. De se notar que até mesmo a exceção freqüentemente apontada a esta regra geral – o art. 989, que trata da abertura do processo de inventário por iniciativa judicial – tem por principal objeto direitos patrimoniais, de modo que a exclusividade da parte na instauração do processo não pode ser justificada pela índole – disponível ou indisponível – do direito material.

Outra evidência de que é falsa a relação entre o direito disponível e o princípio dispositivo é a regra do art. 460, Código de Processo Civil, que proíbe o juiz de julgar fora ou além do pedido. Isso porque, além da norma não ter aplicação restrita aos casos que envolvem direitos disponíveis, sendo igualmente aplicável aos conflitos que dizem respeito a direitos indisponíveis, também as exceções a ela177 _{dizem respeito a interesses nitidamente} patrimoniais178_.

177 _{A condenação do vencido a arcar com os custos do processo e com os honorários de sucumbência e}

a incidência da correção monetária não dependem de pedido expresso da parte, podendo ser impostas independente de requerimento.

178 _{Percebe-se também uma gradual relativização do princípio da congruência entre o pedido e a}

decisão, com o aumento de casos em que é possível ao órgão jurisdicional decidir fora dos limites do pedido: art. 461, §§ 4o e 5o, CPC, art. 84, §§ 4o e 5o, Código de Defesa do Consumidor.

Não há o menor cabimento em supor que o juiz somente poderia determinar prova de ofício em processos que envolvam direitos indisponíveis ou que estaria proibido de fazê-lo quando o litígio se referir a direitos patrimoniais.

A natureza do direito material disputado não condiciona a participação do juiz, que deve ser intensa o suficiente para permitir que o processo, meio posto à disposição das partes para solucionar seus conflitos, seja justo e coerente. Entender que nos casos de direitos disponíveis o juiz poderia se contentar em acolher o que as partes levaram ao processo significa afirmar que o Estado não se importaria com o que se relaciona a direitos disponíveis179_.

Como, no entanto, o Estado assume o dever de compor com justiça tanto os conflitos que dizem respeito a direitos indisponíveis, como também os que envolvem direitos das quais as partes têm poder de disposição, é possível afirmar com segurança que o interesse público na justa solução da lide é ponto comum de todo os tipos de processo. Justifica-se, desta forma, a participação ativa do órgão jurisdicional no esclarecimento dos fatos necessários para o cumprimento de sua função institucional.

Admitir que o juiz tenha a iniciativa probatória, no entanto, não significa aceitar que o mesmo possa agir de maneira contrária às presunções legais.

Como a lei estabelece que compete ao réu, na contestação, manifestar-se sobre todos os fatos narrados na inicial, impugnando-os precisamente, sob pena de se presumirem verdadeiros os que não forem impugnados pelo réu, não é permitido o juiz, como regra geral, desconsiderar a

presunção legal e tomar a iniciativa em busca de provas que possam afastar tal presunção.

Se a falta de impugnação específica de todos os fatos for decorrência de uma defesa tecnicamente deficiente, entretanto, nada impede que o órgão jurisdicional determine a prova do fato não impugnado. Cabe- lhe, contudo, motivar sua decisão de maneira convincente, expondo de maneira racional os motivos pelos quais entende que a presunção deve ser afastada e o fato não impugnado merece demonstração.

Conclui-se, assim, que dada à equivocidade que cerca a expressão “princípio dispositivo”, ela deve ser reservada para se referir apenas aos reflexos que a relação de direito material disponível possa produzir no processo. Quando se tratar de litígio a respeito de direito disponível, confere- se às partes ampla liberdade para dele dispor – por meio de renúncia, desistência ou reconhecimento da procedência do pedido – sem que o juiz possa opor-se a isso, justamente em razão da natureza do direito material em questão. Tem-se, aí, uma manifestação do princípio dispositivo, que é ligado à relação material, não à processual180_.

Outras limitações à atividade do juiz – como a impossibilidade de ele dar início ao processo ou de decidir fora do pedido – não decorrem da natureza do direito substancial. O monopólio da parte neste campo independe da natureza do direito litigioso.