konvensjonen
5.3 Rett til flyktningstatus for andre enn konvensjonsflyktninger
A dialética e as categorias do método, da contradição e da totalidade colaboram com este estudo materialista histórico sobre o processo de privatização da educação básica. Não
é tarefa simples ousar trabalhar com um processo mais complexo de correlações e forças sociais e econômicas que fazem parte do modo de ser do sistema capitalista. A dialética pressupõe compreender a “coisa em si”. Significa dizer que os seres humanos constroem suas vidas nas condições objetivas e materiais. É na história, nas relações com o concreto, que os seres humanos criam, produzem e engendram o mundo ao seu redor, dando a ele significado, e constroem relações com o outro e com a natureza.
A dialética assumida por autores e críticos literários23 opera para aclarar e
desvelar as contradições do sistema capitalista. Dialeticamente, a representação (mimese) de uma obra de arte, portanto de um texto literário, é sempre uma forma de imaginação (poiese), recriação do real. A literatura faz uma transposição do real, e esses elementos reais importam a partir da função que exercem internamente na obra. Assim, elementos externos tornam-se internos na obra de arte, passando a ser analisados a partir da função que exercem na estrutura da obra. Ao mesmo tempo, a literatura tem a capacidade de representar universalmente questões sociais, sentimentos, momentos históricos a partir das necessidades e escolhas do autor como sujeito histórico-social (CANDIDO, 2006, p. 22).
Na esteira dos estudos marxistas de Lukács (1968), o romance é o gênero que representa a ascensão da classe burguesa pelas características de individualismo narrativo, linguagem referencial, entre outros aspectos. Assim, o personagem de ficção do romance de base estética realista representa a situação de um indivíduo em sociedade, com tempo, sociabilidade e local determinados pela narrativa, sendo essa relação entre vida e arte o que torna o romance realista um gênero que representa aspectos da realidade.
Não há como negar o imbricamento de forma e realidade, mas deve-se atentar em que a realidade, ao ingressar na forma, perde sua feição de realidade para converter-se em elemento exclusivamente formal. No universo da forma, as contradições obscuras e desconcertantes do mundo recebem o talhe de claros antagonismos; ora ainda que na forma restitua um sentido à realidade sob a figura da ausência de sentido elevada à consciência, o que primeiro salta aos olhos é o fato de ser apenas na forma que se dá a resolução. Se não há um vínculo imediato que conduz da realidade da vida cotidiana à realidade da forma, a recíproca também é verdadeira: impossível escapar à realidade harmônica da forma sobre a realidade tribulada do mundo, compatibilizando- as (LUKÁCS, 2000, p. 190).
23 Registra-se aqui a linha de pesquisa de literatura e sociedade da USP, cujos principais expoentes nacionais são Antonio Candido e Roberto Schwarz.
Para outro pensador inglês, Ian Watt (1990), o romance é um relato universal sobre a experiência humana com referencial no tempo histórico social da produção da obra literária. “Resumindo, podemos dizer que o romance requer uma visão de mundo centrada nas relações sociais entre indivíduos; e isso envolve secularização porque até o final do século XVII o indivíduo não era concebido como um ser inteiramente autônomo” (WATT, 1990, p. 76).
É nesse movimento de análise e interpretação histórica e dialética que uma obra literária brasileira pode desvelar formas estruturantes da sociedade brasileira. Para Antonio Candido, no famoso artigo “Dialética da malandragem”, de 1970, o Brasil convive com o movimento de ordem e desordem desde sua formação como nação, tese sustentada com base na análise da obra literária Memória de um sargento de Milícias (1853), do escritor Manuel Antônio de Almeida.
Antonio Candido, em sua argumentação baseada em personagens caracterizados pela malandragem, no polo negativo, afirma que o Brasil é representado como uma civilização periférica dominada pelo capitalismo, capaz de ser mais flexível com a ética e a moral de acordo com os princípios capitalistas que regem as relações e os padrões sociais brasileiros.
Ao utilizar os termos “ordem e desordem”24, procurou demonstrar o modo como
cada personagem age na sociedade de acordo com a posição social que ocupa. No hemisfério positivo da ordem, estão aqueles que se comportam em consonância com os valores da ordem social burguesa. No hemisfério negativo da desordem, os que transgridem e burlam as normas, desobedecem aos princípios vigentes e vivem situações ilegais, de penúria, pobreza e desvantagens. Deste modo, o brasileiro arranjou meios de ora cumprir o padrão normativo, ora descumpri-los e reinventar formas de viver à margem do sistema, sendo parte do sistema. Esses dois universos convivem lado a lado, pois, como afirma o crítico, “ordem e desordem se articulam portanto solidamente”, de maneira que “o mundo hierarquizado na aparência se revela essencialmente subvertido” (CANDIDO, 1998, p. 43).
Antonio Candido, no polo positivo, desvela uma nação em que a sociabilidade é apontada com uma visão cultural positiva sobre os próprios problemas e as próprias mazelas. Assim, a literatura não apresenta o todo, mas parte de um todo que se modifica no tempo e no espaço.
24 Usa-se, aqui, a metáfora do polo da ordem e da desordem com o objetivo de caracterizar o sistema sociometabólico e a relação dialética deste com a educação básica brasileira. Porém, reconhece-se que outras interpretações e análise podem ser feitas diante da riqueza da obra de Antonio Candido no que tange ao estudo sociológico do Brasil e da literatura brasileira.
José Murilo de Carvalho, na obra Os Bestializados – O Rio de Janeiro e a República que não foi (1987), analisa a relação entre a sociedade e a política da Primeira República com foco na pouca participação política do povo brasileiro no movimento republicano. O historiador ressalta que os militares, que tinham assumido pouco antes o comando, não possuíam um projeto de nação, bem como não oportunizaram ao povo a cidadania plena, negando o direito à educação, à participação política, à saúde, entre outros.
O Brasil, então, vivia um período de novas leis, normas e regras, e uma parte da população vivia de privilégios, enquanto a outra parte, a maioria, vivia da venda de sua força de trabalho. Assim, a sociedade brasileira foi constituída com ordem e desordem. Logo, forças e grupos políticos e famílias abastadas se fizeram donos do país, da terra, dos empreendimentos e serviços. Entrementes, estes grupos políticos prosseguiram com empréstimos externos e aproximação com empresas inglesas, empresas multinacionais.
Ao fazer o estudo da privatização da educação básica a partir do caso de uma das maiores empresas desse segmento, lançaram-se os olhos para a Dialética da Malandragem a fim de correlacionar o movimento da formação do Brasil entre o polo da ordem e o da desordem com outro par dialético que emerge do contato com o objeto, o polo explícito e o implícito da privatização. Afinal, o processo de privatização da educação básica ocorre por duas vias, entre as quais uma se mostra mais oculta, política e difusa, enquanto a outra, em seu par dialético, é mais regulada, aparente, socialmente anunciada. Esse paralelo do movimento da ordem e da desordem, cunhado por Antonio Candido, com o polo implícito e o explícito da privatização denota um enredo real, uma parte de um todo complexo que opera as formas da privatização da educação básica, de acordo com os princípios do capitalismo, que subverte a nação brasileira ao julgo do seu projeto de sociabilidade.
Com o intento de aclarar os movimentos orgânicos, de continuidade e contradições pelas engrenagens da privatização, chegou-se às apurações expostas a seguir.
• A distância entre governantes e governados constitui a essência da sociedade de classes. O distanciamento entre as empresas-escolas privadas com fins lucrativos e a educação básica popular, pública, laica e gratuita para todos faz a provisão de uma educação para as elites condutoras, com produtos padronizados, ofertas minguadas para a educação pública em comparação com o luxo da oferta privada.
• Principalmente com os movimentos sociais e populares da década de 1980, das Diretas já, desaguando na Constituição de 1988, os direitos sociais, resultado de muitos conflitos e dissensos, foram inscritos na Carta Magna.
Em 2013, 2014, 2015 e 2016, novamente distintos movimentos emergiram nas cidades, ruas e praças em todo o Brasil. Os estudantes brasileiros manifestaram-se de forma explícita contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo e, depois, ocuparam escolas secundárias, algumas universidades e institutos federais, tornando-se, assim, protagonistas e defensores da educação básica pública. Nessa realidade concreta, diversa, contraditória e heterogênea, explicitou-se a luta de classe.
• O princípio de liberdade individual máxima do neoliberalismo espalha a falsa ideia de que as famílias podem escolher a educação para os seus filhos, além de propagar a suposta superioridade do ensino privado.
• Os polos da ordem e da desordem pensados por Antonio Candido e reafirmados por José Murilo de Carvalho assemelham-se aos polos do implícito e do explícito no movimento de privatização da educação básica no Brasil. As legislações, por exemplo, quando o Cade arbitrou o processo de fusão e aquisição, os editais de repasse do orçamento público para parcerias entre público e privado e as demais normativas que velam a presença do privado estão no polo das ações explícitas. No outro polo, vemos as articulações políticas em prol da privatização da educação básica, quando o governo faz contingenciamento dos recursos financeiros da educação, empurra as escolas para captação de recursos em empresas privadas, permite as práticas típicas de comércio realizadas dentro das instituições escolares, enfim quando insiste no modelo empresarial para a gestão da escola.
• Se, para José Murilo de Carvalho, a sociedade brasileira incorporou os traços culturais abastados da belle époque com a maquiagem do espaço central da cidade do Rio de Janeiro para acolher a elite falida, dos anos 2000 em diante, as elites empresariais e os governos utilizam dados, índices e rankings da educação pública como enfeite e ornamento de uma educação de face oculta, privatizada e pouco transparente. Afinal, para afirmar a profanada superioridade acadêmica do privado sobre o público, a estatística segrega o privado de alto luxo do privado comum e, após operar o recorte do recorte no segmento privado, os dados manipulados revelam uma superioridade que não existe, que é ideológica. As condições gerais do privado foram apresentadas nas tabelas do capítulo 1, como forma de desmascarar essa superioridade.
• De 2000 em diante, no rebote do movimento do capital internacional, há um projeto econômico hegemônico para reprodução e acumulação do capital. Empresários e investidores internacionais operam ações políticas e econômicas e jurídicas dirigidas para robustecer um projeto de dominação neoliberal com base na lucratividade e expansão do capital. Afinal, com o avanço do privado sobre a educação pública, temos que nos perguntar qual é a função social da escola na sociedade brasileira dos anos 2000 em diante.
Assim, estamos diante das múltiplas faces da privatização que, embora se mostrem e se escondam em tempos e momentos diferentes, têm como marca fixa a mesma capacidade de se reinventar como o próprio sistema sociometabólico do capital em suas sucessivas crises. A privatização da educação por empresas privadas com fins lucrativos é complexa, excludente, estruturante para o capital, multifacetada e sinuosa. Ao operar no mercado financeiro, estabelece ramificações com outras empresas tecnológicas, num jogo de crescer-dividir-crescer.
Figura 9 — Cinco dimensões da privatização da educação básica
Fonte: elaboração própria, baseada em Theresa Adrião (2018) e na análise dos documentos da Kroton.
Nesse momento, com atenção ao rigor metodológico e por meio dos pares dialéticos — direito à educação básica e privatização da educação básica —, buscou-se apreender, captar e desvelar os caminhos e as partes do todo, desse complexo multiforme, multifacetado. Senti e convivi com dúvidas. A categoria privatização parece curta demais para explicar um fenômeno tão complexo e multiforme. Reconheci os limites dos conceitos que tinha sobre a privatização para explicar o real. Explicava, mas não explicava as determinações que ressurgiam em cada movimento. Então, retomei leituras e reflexões referentes à epistemologia da práxis para novamente persistir na investigação (CORDEIRO DA SILVA, 2018).
DIMENSÃO DA OFERTA DE SERVIÇOS Aumento da oferta de matrículas na educação
básica privada (novos estabelecimentos, convênios, bolsas).
DIMENSÃO DA GESTÃO ESCOLAR
Gestão das escolas públicas terceirizada para
instituições privadas. DIMENSÃO DO DESENHO CURRICULAR Venda de desenhos curriculares, materiais, tecnologias. DIMENSÃO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA Redes de influência que agrupam empresários na formulação de pauta para
as políticas educacionais da educação básica. DIMENSÃO
FINANCEIRA Geração de capital fictício
por meio da venda de ações de empresas privadas da educação básica na bolsa de valores.
Percorri a história, a filosofia, a ciência e a universalidade da literatura na tentativa de compreender a educação básica pública sob a lógica e o ímpeto de empresários, economistas, investidores, políticos e empreendedores que nela enxergam um mercado lucrativo. Tomar a educação dos educadores, diluir a concepção de ser um direito humano e social, restringir o monopólio do Estado na provisão, fragmentar a provisão da oferta pública são ações que confirmam a elevação da educação como negócio para exploração do capital.
Então, senti o peso do exercício de agarrar e decifrar o real concreto em movimento. Quanto mais me aproximava da privatização, mas ela se distanciava, se modificava, se transformava. As dificuldades decorrem das mutações e modificações que a empresa Kroton realiza no âmbito econômico e político, favorecida pela rede tecnológica entre 2016-2018. Parecia um mundo às avessas em que o capital fictício domina o humano, os seres humanos.
Assim, a privatização da educação básica é um fenômeno multifacetado, em constante processo sociometabólico, que subverte o paradigma do direito à educação básica pública para todos em um novo mercado lucrativo, operado pela lógica capitalista, por meio de diferentes formas: venda de desenho curricular, venda de serviços e matrícula direta, disputa sobre a concepção de gestão escolar, formação de redes de articulação política e venda de capital fictício para grupos de investidores.