2.3 Optical remote sensing of snow
2.3.3 Retrieving fSCA
O limbo criado pelo salazarismo — essa penumbra que votou ao esquecimento a existência social, os acontecimentos gerados pelo sistema e até determinou a morte em vida de muitas pessoas e organizações — não diferia substancialmente dos aparelhos de coerção criados pelas ditaduras irmãs do Brasil e Espanha.
Os regimes do Estado Novo brasileiro e português, bem como o SPN/SNI português e o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) brasileiro, foram estudados por He- loísa Paulo(74) que os enquadra no contexto que a Alemanha nazi e a Itália fascista deram
à propaganda e à censura. Joseph Goebbels, o ministro da propaganda de Hitler, criou o aparelho que foi pioneiro nos anos 30 e que tinha como directriz fundamental «o controlo da informação e o fim de qualquer forma de expressão que se pudesse opor à veiculada pelo regime».(75)
Embora diferentes na origem e na concretização dos projectos, o Estado Novo de Salazar e o Estado Novo de Getúlio Vargas apresentavam inúmeros pontos comuns que
74 Paulo, Heloísa (1994), Estado Novo e Propaganda em Portugal e no Brasil – O SPN/SNI e o DIP, Coimbra, Livraria Minerva.
a autora detalha. Essas afinidades ideológicas e de objectivos conduzem à cooperação na Exposição Histórica do Mundo Português, organizada em 1940, em Lisboa.
A convite de Salazar, Vargas aceitou que o Brasil participasse «não como visitante mas, como membro da família», de acordo com a resposta do Presidente brasileiro.(76)
Decidiu também edificar o Pavilhão do Brasil e a parte brasileira no Pavilhão dos Por- tugueses no Mundo. O DIP assinalou a sua presença no pavilhão brasileiro e o SPN deu ampla cobertura à participação do Brasil. O Acordo Cultural Luso-Brasileiro,(77) firmado
entre os dois organismos em 1941, no Rio de Janeiro, culminou a visita e deu origem à secção de Intercâmbio Luso-Brasileiro criada no SNI e que se manteve na SEIT.
Helena Paulo considera que, em Portugal e no Brasil, «a semelhança da matriz au- toritária» das duas ditaduras pode ser percepcionada, «da mesma forma, na influência e na força de propaganda e do controlo conferidos aos seus aparelhos de propaganda de Estado».(78) O SNI, mais que o SPN, e o DIP dispõem das «mesmas características de
difusão» e o «mesmo papel de controlo» centralizado, exercendo ainda «a censura e vi- gilância». Tal como sucedeu na Alemanha e Itália, o SPN/SNI e DIP são aparelhos que visaram na sua dupla função, de censura e propaganda, impor o consenso social.
Numa análise a um período posterior, 1968-1978, Maria Aparecida de Aquino ana- lisa a censura no Brasil instaurada após os militares terem tomado o poder em 1964. Nos dez anos que o estudo abarca, a censura à imprensa «agiu de duas formas: através de telefonemas, anónimos ou não, de ordens escritas, apócrifas ou não, encaminhados às redacções dos jornais, e de acordos fechados com os proprietários de grandes órgãos de divulgação, ou através de censura prévia».(79)
A autora identifica dois momentos, um que decorre entre 1968 e 1975, no qual a cen- sura «assume um carácter amplo, agindo indistintamente sobre todos os periódicos»,(80)
e outro entre 1975 e 1978, no qual a censura é mais selectiva. No primeiro momento há uma fase inicial (1968-1972) que corresponde à estruturação da censura, a qual «prati- camente se restringe a telefonemas e bilhetes enviados às redacções». Na segunda fase (1972-1975) há «uma radicalização da actuação censória».
Sustenta que os acordos e ordens serviam para decidir o que devia ser ou não pu- blicado, implicando como contrapartida a autocensura. E que esta «representa uma capi- tulação, uma vez que o papel censório é transferido do Estado para a direcção do órgão de divulgação, que assume a função de comunicar a seus repórteres o que podem ou não
76 Vargas respondeu textualmente à qualidade em que Salazar queria ver o Brasil em Portugal, em Paulo, obra citada, p. 165. [Getúlio Vargas ocupa o poder em dois períodos: 1930-1945 (o Estado Novo, implantado por golpe de Estado, corresponde aos anos 1937-1945) e 1951-1954]
77 Paulo, obra citada, p.168. 78 Paulo, obra citada, p.176.
79 Aquino, Maria Aparecida de (1999), Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978) – O exercício quotidiano da dominação e da resistência, O Estado de São Paulo e Movimento, São Paulo, Editora da Universidade do Sagrado Coração, p. 222.
escrever». Mas subsistiam «outras formas de pressão»,(81) que demonstravam «as contra-
dições internas presentes no Estado autoritário brasileiro pós-64».
Além dos mecanismos tendentes à autocensura, foi também aplicada a alguns órgãos a censura prévia, que era exercida de duas formas: censores presentes nas redacções dos periódicos diários ou materiais enviados para a censura da Polícia Federal, no caso dos não diários.(82) A actuação da censura não era aleatória e houve períodos em que se radi-
calizou e se tornou muito selectiva. Atingia, preferencialmente, os meios que ofereciam resistência, alguns dos quais utilizaram também «a instauração da censura prévia como estratégia de denúncia da repressão», recorrendo a «variadas e criativas formas de substi- tuição dos espaços deixados pelos cortes de censura».(83)
No caso espanhol, o aparelho de propaganda e censura do franquismo apresenta maiores semelhanças com o processo português. O modelo de ambos desenvolve-se de forma contínua por um longo período e sob a autoridade hegemónica de duas ditaduras consolidadas.
Abellán(84) procedeu ao estudo sobre a censura à produção literária espanhola escrita
em castelhano durante a ditadura de Franco. Nele aborda a censura aos livros e revistas, ao cinema, ao teatro, aos espectáculos e actos públicos e à imprensa e publicações pe- riódicas. A censura não se limitava a cortar e a proibir a publicação de notícias, «a sua actividade estendia-se também à inclusão obrigatória de artigos anónimos ou assinados pelas mais representativas penas literárias ou políticas do regime».(85)
A actividade a que Abellán se refere encerra as duas vertentes do aparelho de fabrica- ção de consenso, a censura e a propaganda, igualmente reflectidas na actuação da ditadura salazarista. Este procedimento do aparelho de propaganda português é destacado num artigo sobre as relações ibéricas e a Guerra Civil de Espanha.
Pena(86) alude a Artur Maciel(87) que chefiou a secção de redactores do SPN, que
tinha como incumbência produzir artigos destinados a publicação nos jornais. Além de jornalista ao serviço da propaganda, enfileirou nas forças de Franco que combateu a II República espanhola. «Esteve como aviador ao serviço do general Mola, em Burgos».
Além da colaboração a diferentes níveis estabelecida entre as ditaduras, ambas ti- nham uma mesma matriz. Sinova(88) sustenta, numa investigação fruto de dez anos de
81 Aquino, obra citada, p. 256. 82 Aquino, obra citada, pp. 224-225. 83 Aquino, obra citada, p. 256.
84 Abellán, Manuel L. (1980, 1ª ed.), Censura y creación literaria en España (1939-1976), Barcelona, Ediciones Península.
85 Abellán, obra citada, p. 48.
86 Pena, Alberto, «La consolidación del Estado Novo las relaciones ibéricas y los médios de comunicación
salazaristas», em Martins, Moisés de Lemos e Manuel Pinto (orgs.) (2008), Comunicação e Cidadania
– Actas do 5º Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação, 6-8Setembro de 2007, Braga: Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (Universidade do Minho).
87 Escritor e jornalista, membro da Direcção do Sindicato Nacional dos Jornalistas eleita em 1937. 88 Sinova, Justino (2006), La censura de prensa durante el franquismo, Barcelona, Random House
trabalho, que «a política de imprensa do franquismo foi certamente destrutiva. Acabou com a informação e também com os periódicos. Durante anos só existiram veículos de propaganda ao serviço do poder político.»(89)
De acordo com Sinova, a concepção franquista de informação e imprensa remete para uma actividade de serviço ao Estado, em que os jornais são tomados como instru- mentos de acção política e os jornalistas como mais um trabalhador da administração ain- da que sejam pagos por empresas privadas. A única verdade era a oficial e todas as outras vozes estavam amordaçadas pela censura. O estilo adoptado era apologético do regime e servia a sua acção política.
Outro ponto identitário com o salazarismo reside na lei de imprensa decretada com carácter provisório em 22 de Abril de 1938 e que perdurou até 1966. O seu redactor, José Antonio Giménez Arnau, fez dela (por incumbência do ministro do Interior Ramón Ser- rano Súñer) um reflexo da «doutrina do ditador italiano Benito Mussolini e dos planos de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler».(90)
Na exposição de motivos(91) analisada por Sinova, a lei considerava a imprensa como
inimiga. Era encarada como produto de um «velho conceito», que deveria ser «submeti- do a revisão pelo “Novo Estado”». A sua função revista seria a de comunicar as ordens e directrizes do Estado e do seu Governo. Embora utilizasse vocábulos diferentes, a sua missão, tal como no salazarismo, era concebida como decisiva para «a formação da cul- tura popular e, sobretudo, na criação da consciência colectiva».
O franquismo também declarava a liberdade de imprensa quando efectivamente a coarctava. Preconizava o fim da «libertinagem democrática» e a acção contra aqueles que proclamavam «o direito à mentira, à insídia e à difamação como sistema metódico de destruição de Espanha». Ao conceito anacrónico do «fácil mercado da notícia e da fama», Franco opunha o conceito «baseado exclusivamente na verdade e na responsabilidade», impedindo que se desviasse a opinião pública em campanhas promovidas por interesses inconfessáveis.
A lei estabeleceu a censura prévia, a autorização prévia para editar jornais, a regu- lação do número de páginas, a nomeação dos directores dos jornais diários pelo ministro do Interior sob proposta da empresa, a aplicação de sanções de diverso tipo, a inserção obrigatória de informações que o regime considerava pertinentes e o cadastro oficial dos jornalistas.
Para o franquismo, o jornalista era visto como «um veículo de apoio à acção política, como um colaborador irrecusável da autoridade». Era «um apóstolo do pensamento e da fé da Nação recuperada aos seus destinos».
Sinova afirma que «a infatigável acção da censura não foi acompanhada por uma acção teórica equivalente».(92) Aqueles que a exerciam preferiam impor a sua prática a
89 Sinova, obra citada, p. 15. 90 Sinova, obra citada, p. 21. 91 Sinova, obra citada, pp. 21-23. 92 Sinova, obra citada, p. 35.
defini-la e a justificá-la. O autor considera que a excepção foi Gabriel Árias Salgado, o qual dedicou a maior parte da sua vida política a controlar a imprensa. Proclamava «toda a liberdade para a verdade, nenhuma liberdade para o erro».(93)
A censura era considerada por Árias Salgado como «uma prática legítima num Es- tado católico». O Governo era «o gestor responsável do bem comum», em que a opinião pública apenas colaborava. Para Sinova, a censura tinha dois destinatários: «os cidadãos, a quem se protegia da comunicação, e os próprios governantes, que encontraram na cen- sura um pedestal para o seus trabalhos e os seus projectos».(94)
Há fases distintas no processo censório, Sinova identifica quatro. A primeira etapa, como a designa, decorre entre 18 de Julho de 1936 e 31 de Janeiro de 1938. É fase da censura militar. O controlo da imprensa pertence ao Exército, que exerce a função na Re- partição da Imprensa e Propaganda, instalada no quartel-general de Franco. Surgem nesta etapa «dois importantes blocos de normas de censura».(95)
Na segunda fase (30 de Janeiro de 1938 a 20 de Março de 1941), iniciada ainda du- rante a guerra civil, Franco entregou o controlo da imprensa à Falange e colocou à frente da censura o seu cunhado, o ministro Ramón Serrano Súñer. Durante o mandato, o minis- tro entregou-se à influência da Alemanha, cuja embaixada em Madrid «podia intervir no controlo da imprensa».(96) Serrano Súñer deixou como herança a lei de imprensa de 1938.
A terceira fase (20 de Maio de 1941 a 27 de Julho de 1945) correspondeu a uma al- teração decorrente do afastamento de Serrano Súner e ao declínio das potências do Eixo. A censura deixou o Ministério da Governação (anteriormente designado do Interior) e passou para a Secretaria Geral da Falange. Fase em que foi feita «uma tímida intenção de suavizar as normas de censura».(97)
A quarta etapa (27 de Julho de 1945 a 19 de Julho de 1951) traduziu-se na aproxi- mação às democracias ocidentais, o que levou Franco a passar o controlo da informação para a esfera do Ministério da Educação. Apesar de uma ordem de 1946 ter autorizado a Direcção Geral da Imprensa «a suavizar a censura», nunca chegou a vigorar e toda a essência do controlo político manteve-se intacta. «O regime demonstrava que não estava disposto a ceder no controlo da imprensa».(98)
A censura vigorou durante 30 anos em Espanha. Manteve-se até 1966, ano em que foi publicada uma lei de imprensa que estabeleceu um período transitório até à liberdade, alcançada uma década depois com a morte do ditador. A censura constitui «uma manobra
93 Sinova, pp. 35-36, cita Árias Salgado, Gabriel, Política española de la Información. II Antología sistemática, Ministerio de Información, Secretaría General Técnica, Madrid, 1958, pp. 149-150. 94 Sinova, obra citada, p. 38.
95 Sinova, obra citada, p. 100.
96 Sinova, p. 108, cita testemunhos de Hoare, embaixador britânico, e do seu amigo e colaborador Ramón Garriga.
97 Sinova, obra citada, p. 115. 98 Sinova, obra citada, p. 129.
de engano permanente» e serviu para subjugar a imprensa e convertê-la «em aparelho do exercício do poder».(99)