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Institucionalmente, em 2003, o Governo Federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), que está implementando o Programa Economia Solidária em

Desenvolvimento. Sua finalidade é promover o fortalecimento e a divulgação da Economia

Solidária mediante políticas integradas, visando o desenvolvimento por meio da geração de trabalho .e renda com inclusão social.

Em junho de 2003, foi instituído o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), que dialogaria com a Senaes, e que motivaria um processo de organizações solidárias estaduais, culminando com um Encontro Nacional de Empreendedores de Economia Solidária, em agosto de 2004, em Brasília.

O movimento, além de defender o incentivo ao consumo, produção e crédito associados, reivindica uma nova lei geral do cooperativismo, que contemple a controvertida questão legalização das cooperativas de trabalho, um dos maiores empecilhos ao funcionamento das empresas solidárias.

Dentro desta trajetória surge um movimento que pretende levar a Economia Solidária para um caminho indesejado, que é a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, através da apresentação do Projeto de Lei 865/2011, que intenciona colocar as discussões sobre a economia solidária no mesmo campo dos empreendimentos capitalistas.

Empresa tem como estrutura básica o Gabinete, a Secretaria-Executiva, o Conselho Nacional de Economia Solidária e até três Secretarias.” (PL 865/2011).

Esta posição decorre, dentre outros interesses, da crença de que o que falta aos Empreendimentos Econômicos Solidários poderia reduzir-se ao mero acesso a financiamentos, que possibilitariam a aquisição de novas tecnologias, o que tornaria os empreendimentos mais competitivos. Esta posição estaria de acordo com o fenômeno que Winner, citado por Bazzo, convencionou chamar de “sonambulismo tecnológico”, ao referir- se a “como a sociedade se relaciona e se comporta diante da tecnologia” (BAZZO, 2010, p. 111). Diante das dificuldades que caracterizam os empreendimentos solidários, o legislador, ao elaborar do Projeto de Lei 865/2011, pensou que a simples edição de uma lei poderia resolver o problema; no entanto, seria necessário que a “alfabetização tecnológica”, que resgata o “sonambulismo tecnológico”, seja entendida não só como uma necessidade dos chamados excluídos, mas que também faça parte das preocupações da elite “sonambúlica”. Essa concepção de alfabetização tecnológica fica clara no texto:

El programa PISA (Programme for Internacional Student Assessment) ha incorporado precisamente la comprensión de la naturaleza de la ciencia y tecnología, en su versión de la evaluación de la competencia científica. Operacionalmente, define la alfabetización en ciencia y tecnología como “la comprensión de las características de la naturaleza de la ciencia, como una forma de conocimiento e indagación humanos, la conciencia de cómo la ciencia y la tecnología conforman nuestro ambiente material, intelectual y cultural; y la voluntad para involucrarse en asuntos relacionados con la ciencia, como un ciudadano constructivo, comprometido y reflexivo.” Esta clara definición pone de relieve que la naturaleza de la ciencia y tecnología está en el centro de las necesidades y objetivos educativos, pero también que está impregnada, además de conocimientos, de aspectos actitudinales y de valores, e incluso de disposiciones para la acción, personal y social (DOCUMENTO CAEU N° 05, 2010, p. 10).

Ainda segundo o entendimento contido no Informe, a alfabetização tecnológica, além de levar à compreensão de como a ciência e tecnologia influenciariam no ambiente natural, intelectual e cultural, seria capaz de permitir a todos o envolvimento como cidadãos construtivos, comprometidos e reflexivos. Estas características seriam necessárias para que os artefatos tecnológicos sejam entendidos aqui não somente como equipamentos constituídos de um hardware, mas também como produções intelectuais e culturais. Ainda mais, levaria ao entendimento da natureza da ciência e da tecnologia como centro dos objetivos e necessidades educacionais. Nesta direção avança o movimento da Economia Solidária:

Desde a sua criação, em junho de 2003, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) busca a articulação entre as ações de Tecnologias Sociais e a Economia Solidária. Entre as iniciativas em andamento, destaca- se o apoio às Incubadoras de Economia Solidária no âmbito do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (PRONINC). As incubadoras de Economia Solidária representam uma possibilidade concreta de desenvolvimento e disseminação de novas tecnologias apropriadas às demandas dos empreendimentos econômicos solidários (MARINHO; SARDÁ, 2010).

No Brasil, o Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (PRONINC) tem desempenhado o papel de alfabetização tecnológica entre seus participantes e entre os participantes de empreendimentos solidários, por meio de qualificação profissional e social, como lemos no trecho:

Outro campo de iniciativas relacionado às tecnologias sociais tem sido o da qualificação social e profissional na Economia Solidária, que visa favorecer o desenvolvimento de metodologias formativas e o acesso a conhecimentos e tecnologias na Economia Solidária, além de estarem direcionadas para o fortalecimento de redes e cadeias produtivas entre os empreendimentos econômicos solidários (MARINHO; SARDÁ, 2010).

O movimento da Economia Solidária, proposto como alternativa à hegemonia neoliberal, em que “em lugar do cidadão formou-se um consumidor, que aceita ser chamado

de usuário” (SANTOS, 2007b, p. 25), retomando o valor da cidadania, o ser pelo ter,

sobreviverá se conseguir manter um sistema de valores apoiados nos princípios de solidariedade, autogestão, cooperação e dimensão econômica. É neste contexto que processos de alfabetização tecnológica podem estimular a participação nos movimentos extra- empreendimentos para que a alternativa seja real, substituindo a chamada sociedade

corporativa onde “reina a propaganda como fazedora de símbolos, o consumismo como seu portador, a cultura de massas como caldo de cultura fabricado, a burocracia como instrumento e fonte de alienação” (SANTOS, 2007b, p. 24).

2.5 Economia Solidária e dinâmica social: alteração nas relações econômico-sociais do