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Algumas das principais ações propostas e aplicadas pela política externa, durante o governo Lula da Silva, deixam algumas dúvidas no que se refere à motivação destas. Estas dúvidas surgem com base na semelhança existente entre as diretrizes externas que nortearam as ações praticadas neste governo, com aquelas prescritas pelo Partido dos Trabalhadores há mais de 30 anos, o que denota, desta forma, a possibilidade de ingerência ideológico- partidária na concepção da política externa.

Algumas das características marcantes do governo Lula da Silva, apontadas por Almeida (2005, p. 100-102), como a condenação ao neoliberalismo, a renovação do significado atribuído à interdependência, a postura anti-hegemônica, a utilização da política externa na busca do desenvolvimento econômico e social e a ênfase nas relações Sul-Sul, são

consideradas pelo autor como indícios dessa ingerência. Para ele, “[...] em nenhum outro

campo da atividade governamental é possível detectar tal unidade de propósitos e

identificação ‘filosófica’ entre, de um lado, o que sempre pensou e postulou o PT[...]”

(ALMEIDA, 2005, p. 101). A veracidade dessa semelhança pode ser confirmada por vários documentos do partido, a exemplo nos discursos do partido, ainda durante os anos de 1980, e de seu Programa político, lançado em função de sua fundação. O Programa do partido elucida as semelhanças ao elencar as principais diretrizes internacionais do PT, com o foco na independência nacional, como demonstrado neste excerto:

VI. INDEPENDÊNCIA NACIONAL

• Contra a dominação imperialista • Política externa independente

• Combate à espoliação pelo capital internacional

• Respeito à autodeterminação dos povos e solidariedade aos povos oprimidos.

(PARTIDO DOS TRABALHADORES, 1980)

Nos discursos, a semelhança torna-se evidente, ao indicar como ideal

[...] Uma política externa soberana e independente, sem alinhamentos automáticos, pautada pelos princípios de autodeterminação dos povos, não ingerência em assuntos internos de outros países e pelo estabelecimento de relações com governos e nações em busca da cooperação à base da plena igualdade de direitos e benefícios mútuos (PARTIDO DOS TRABALHADORES).

Apesar de tentadora a conclusão de que, o planejamento partidário do PT, inseriu elementos novos na política externa, os quais deram origem à política externa de Lula da Silva, alguns fatores precisam ser observados.

Como apontam o próprio Programa partidário de 1980 e o discurso citado, uma política externa independente é tida como ideal para a atuação internacional do Brasil. Esta combinação específica de palavras – política externa independente – é também um termo que remete à política externa desenvolvida na década de 1960, dentro do próprio Itamaraty que, de forma mais sutil que o Programa petista, dá ênfase à divisão Norte-Sul e à aproximação com os Estados subdesenvolvidos; não pratica alinhamento automático com as grandes potências e busca uma postura independente; e enfatiza o uso da política externa para promover o desenvolvimento nacional (CERVO; BUENO, 2008, p. 310). A Política Externa Independente (PEI) ganhou formato durante o governo de Jânio Quadros, principalmente na figura de seu Chanceler, Afonso Arinos, e foi sintetizada depois, pelo diplomata Francisco Clementino de San Tiago Dantas. De acordo com Mansur (2014), a PEI, quando criada pretendia-se

“desideologizada”, justamente por divergir da divisão ideológica proposta pela Guerra Fria.

Contudo, como ressalta a autora, a PEI era altamente ideológica.

Ocorre que a PEI é absoluta e inquestionavelmente ideológica: independentismo, universalismo e desenvolvimentismo eram ideias-força essenciais para a própria concepção da PEI; o que se evitava era, na prática, a sujeição a peias ou a constrangimentos ideológicos limitadores dos voos que o governo procurava alçar: para universalizar, era necessário – mesmo reconhecendo a realidade do mundo bipolarizado ideológica e economicamente – empreender estudos e projetos para ampliar mercados em todas as áreas do mundo, a despeito da escolha ideológica de cada uma. (MANZUR, 2014, p. 183)

Como foi já tratado no item 2.4 do segundo capítulo, toda política representa interesses, que dificilmente vão representar interesses de todos, mesmo que atenda à maioria. Sendo assim, a PEI era ideológica tanto quanto a política externa praticada antes e depois

dela, não consistindo a ideologia em crime, mas em uma característica inerente a todas as políticas.

Além disso, por mais que tenha ganhado maior consistência na década de 1960, o pensamento da PEI não foi solto no tempo, não foi uma quebra na tradição da política externa,

na verdade, de acordo com Flávio Saraiva, a PEI era parte do “[...] modelo de política exterior

do nacional-desenvolvimentismo [...]” (2005, p. 63), que vigorou de 1930 a 1980, o que demonstra que essas ideias, além de não serem novas na política externa brasileira, remontam a toda uma tradição diplomática. O Itamaraty é uma burocracia que dispõe de bastante coerência, mas mesmo dentro de suas linhas gerais, perduram diferenças de pensamentos que, em grande parte, explicam mudanças na política externa durante o século XX, como demonstrado no primeiro capítulo.

Observando-se o conjunto de todos esses fatores, e somando-se ao histórico de autonomia do MRE, deve-se, primeiramente, constatar que a própria política do Itamaraty (no passado) ajudou a difundir os preceitos que futuramente viria moldar o pensamento do Partido dos Trabalhadores, em matéria de atuação internacional. É evidente que a política externa praticada no governo Lula da Silva não é idêntica à PEI de 1960. De fato, a política externa do período Lula da Silva não é nem igual àquela elaborada pelo partido na década de 1980. Fortes (2011), através de uma análise dos programas de política externa publicados pelo Partido dos Trabalhadores, mostra como o planejamento se alterou ao longo dos vinte e três anos que separaram o primeiro programa, publicado em 1980, e a posse do Presidente Lula da Silva, em 2003. No entanto, as características centrais se mantêm e é por isso que é possível encontrar tantas semelhanças entre a PEI e a política internacional do Partido dos Trabalhadores. Deve-se destacar que, não foi a agenda do PT a única causa para a retomada de antigas concepções políticas, isto também perdurou dentro do próprio Itamaraty, atualmente se manifestando através de diplomatas que são identificados com a corrente dos autonomistas, de acordo com a divisão proposta por Miriam Saraiva (2010), apresentada no primeiro capítulo. Estes diplomatas não ocuparam cargos-chave por coincidência, podendo se considerar a escolha de nomes como Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães, como reflexo de uma prévia proximidade de perspectivas e visões de mundos entre membros da corrente autonomista e o PT. A boa relação e complementariedade da ação do MRE no período, como aquela executada pelo Assessor de Assuntos Especiais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, membro do PT, pode ser vista como um bom indício desta convergência de perspectivas entre o Partido dos Trabalhadores e nomes importantes do Itamaraty.

Desta maneira, é visto que a atuação da política externa do governo Lula da Silva é a retomada de uma tradição diplomática, que na década de 1960, se materializaria na PEI, não sendo uma imposição partidária, ou sequer um rompimento com as tradições diplomáticas do Brasil.

Demonstrado que a política externa em questão não se trata de uma imposição, inovação ou rompimento, outro aspecto deve ser destacado. Como debatido no primeiro capítulo, dentro da organização política do Brasil estabelecida a partir de 1988, a política externa é tratada como uma política pública, assim como as demais, e está sujeita às mudanças advindas de processos políticos internos, como as eleições. A influência de um partido para a elaboração da política externa ou de qualquer outra política não figura um problema, já que ele dispõe da legitimidade de seus votos para poder atuar. As linhas gerais da política externa praticada no período Lula da Silva são anunciadas e difundidas pelo PT desde sua fundação, não sendo nenhum tipo de surpresa, o que sustenta a hipótese de que quem votou em Lula da Silva, possuía meios para estar minimamente consciente da política externa defendida pelo partido.