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Cidadão é um membro livre de uma determinada sociedade, integrado a esta por adoção ou nascimento. A sociedade, por sua vez, caracteriza-se por um conjunto de raízes culturais, políticas e sociais. O movimento de pessoas/cidadãos no conglomerado sociocultural, econômico e político é o que dinamiza as sociedades. Por integrar pessoas e organizações de pessoas, a sociedade é uma unidade complexa, de natureza dinâmica não linear, ambígua e ambivalente de si própria e de seus membros (DEMO, 2002).

Cidadania contempla as noções clássicas de direitos civis, políticos e sociais, outorgados pela Constituição aos indivíduos. O trabalho de Marshall (1964) revela que o progresso da cidadania em sociedades ocidentais começou com o senso legal dos direitos básicos e de proteção do cidadão. Assim, o autor define como direitos civis aqueles relacionados ao nascimento e reconhecimento de direitos no seio da sociedade na qual o cidadão vive. Compreende, por exemplo, registro civil, habeas corpus, presunção de inocência e direito a julgamento em corte jurídica com jurados composto por seus pares. Já os direitos políticos estão relacionados ao regime de poder constituído e envolve o direito de votar, de se tornar candidato em processos eleitorais e de participar de assembleias públicas. Por se constituírem direitos de fácil outorga, os direitos civis e políticos são garantidos pelas Constituições, igualmente, a todos os membros da sociedade, na maioria das nações ao redor do mundo.

29 Entretanto, os direitos sociais são mais difíceis de consolidar no sentido de serem igualmente garantidos a todos os cidadãos. Abordam, por exemplo, direitos a emprego, moradia, saúde, educação de qualidade e a outros benefícios sociais, necessários ao desenvolvimento do cidadão e, consequentemente, para o fortalecimento de uma sociedade. Calabrese e Burgelman (1999) afirmam que uma sociedade, ao privilegiar o desenvolvimento econômico, sem preocupação em garantir direitos sociais iguais para todos os cidadãos, acaba por privilegiar certa camada social mais avantajada, provocando desigualdade, desequilíbrio, miséria e estagnação no desenvolvimento. Dessa forma, o pleno exercício dos direitos sociais promove desenvolvimento de uma nação e é dado pelo restabelecimento dos bens sociais e da redistribuição de renda e de poder (DEMO, 2002).

Os direitos sociais do cidadão são o foco desta pesquisa. O que se observa atualmente são a desigualdade de oportunidade e a exclusão social, dois dos problemas sociais mais sérios, que afetam o desenvolvimento do indivíduo e, por conseguinte, comprometem o crescimento econômico de qualquer sociedade. Segundo Demo (2002, p.130) “os seres humanos precisam, assim, saber administrar a desigualdade, para que as sociedades sejam pelo menos suportáveis”. Já Calabrese e Burgelman (1999) apontam para a ideia de como a cidadania tem sido afetada pelos efeitos tecnológicos e de inovação. Segundo os autores, o desenvolvimento econômico tem contribuído mais para enfraquecer o cidadão, em termos de poder e direitos, do que promover seu bem-estar. Por um lado, é exigido do trabalhador (cidadão) mais produtividade, sendo que a tecnologia pode, ainda, substituir muita mão de obra, tornando o cidadão dispensável. Por outro, o Estado assume um papel de protetor dos interesses e direitos de uma minoria, em detrimento dos de todos.

O direito de ter direitos é uma conquista da humanidade. Da mesma forma que a anestesia, as vacinas, o computador, o telefone celular, a máquina de lavar, a pasta de dente, o transplante de coração. Foi uma conquista dura. Muita gente matou e morreu para que tivéssemos o direito de votar. E outros batalharam para que você possa votar aos 16 anos. Muito sangue foi derramado pela ideia de que todos os homens merecem liberdade e de que todos são iguais perante a lei (DIMENSTEIN, 2005, p.13).

O pensamento crítico, conforme já observava Platão, sinalizava para atitudes que levariam a uma cidadania democrática efetiva. Brooks (2008) assevera, inclusive, que “A república de Platão”, apesar de se constituir em um texto antigo, pode ser uma boa alternativa para orientar as sociedades tecnocratas de hoje. Isso porque traz grandes contribuições filosóficas, provocando discussões sobre os valores e as relações político-sociais. Ao

30 conhecer, entender e discutir o pensamento político dos períodos antigos e medievais, o cidadão amplia sua consciência crítica em prol do social, o que pode ajudar a alavancar a sociedade, promovendo o desenvolvimento individual e coletivo e permitindo o relacionamento do cidadão com outros cidadãos e com o Estado.

Calabrese e Burgelman (1999) afirmam que não existe um consenso, em termos teóricos e políticos, sobre o que é cidadania. Os autores asseveram que muitos dos argumentos teóricos apelam para a ideia da cidadania, porém, na verdade, são argumentos que contribuem mais para o crescimento de injustiças e exclusões sociais que para seu controle e diminuição. Existem muitos discursos a favor da cidadania que excluem grupos significativos de pessoas da condição de cidadão por razões diversas como, por exemplo, não ser membro nativo daquela comunidade, não ter emprego, não possuir propriedades, não ter educação apropriada ou não compartilhar das mesmas crenças, valores e costumes. Para os autores, o conceito de cidadania está sedimentado na desigualdade, visto que tem seu foco em direitos de propriedade e poder de consumo das pessoas.

A Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948 claramente enfatiza que os direitos humanos contemplam tanto direitos civis e políticos como sociais, econômicos e culturais. Em seu Artigo 25, declara:

Todos têm o direito a um padrão de vida adequado para a saúde e bem-estar de si próprio e de sua família, incluindo comida, vestuário, moradia, cuidados médicos e serviços de assistência social, além de direito à segurança em casos de desemprego, doenças, incapacidade, velhice ou outras deficiências circunstanciais fora de seu controle. (Declaração de Direitos Humanos das Nações Unidas de 1948, art. 25). 2

A ideia de direitos sociais pode facilmente estar associada à de direitos humanos. Dean (2004) assinala para mudanças nos conceitos de cidadão e cidadania a partir da evolução tecnológica e da globalização. Segundo o autor, o senso comum aponta para uma reformulação da ideia de bem-estar, pautada no fato de que a globalização econômica tem sinalizado para o fim da “era do ouro” do Estado do Bem-Estar Social. Assim, os conceitos de direitos sociais ou bem-estar social estão decaindo, e o que se está perseguindo não é mais os direitos sociais em sua integridade, mas sim um padrão social mínimo para que o cidadão possa ser incluído em uma sociedade e, a partir disso, tenha condições de, ele próprio, buscar autonomia, emancipação e dignidade.

31 O processo de globalização econômica tem promovido o fortalecimento do capital transnacional e, consequentemente, diluído o poder das nações, o que tem incrementado a discussão sobre cidadão e direitos humanos. Habermas (2001) vai além, argumentando que, na transição de um Estado Nação para uma ordem cosmopolita, os direitos humanos constituem-se em única base legal reconhecida para definição de políticas na comunidade internacional. Assim, o autor enfatiza que os direitos humanos, repensados a partir de valores da democracia liberal, podem, não somente promover o desenvolvimento dos direitos sociais, mas, também, ajudar a conter a capacidade do Estado Nação de adotar políticas protecionistas de bem-estar social. Isso pode contribuir para se passar da “era do ouro” do Estado do Bem- Estar Social e pode levar a um Estado mais enfocado em prover o padrão mínimo necessário para os cidadãos desenvolverem-se.