A publicação de um texto, seja ela oral ou escrita, permite ao seu autor, para além de intervir em determinada situação, eventualmente particular, contribuir para uma potencial (re)configuração do sistema social de que o mesmo forma parte, isto é, o conjunto de formas de pensar que se agrupam sob uma unidade determinada, como sejam a família, o grupo de amigos, ou, num plano mais abrangente, a sociedade na qual se insere. Consideramos, assim, que todas e cada uma das produções textuais contribuem para a (re)formação da ordem social ao representar uma tomada de posição, tenha ela o intuito de modificá-la, discuti-la ou, até, para a afirmar como maior veemência.
Quer isto dizer que um texto, caso se encontre desligado de toda a informação exterior, perde o seu poder de interacção comunicativa, guardando apenas o seu cariz linguístico, na media em que todos os textos têm como referência maior o contexto, isto é, o conjunto de saberes que são, de alguma forma, comuns a esse tema, mobilizando, para isso, os restantes textos anteriores que construíram esse mesmo conhecimento. É essa mesma mobilização de saberes que faz com que a sociedade esteja em constante devir pois para além da estabilidade que advém da informação já anteriormente partilhada, denota-se uma permanente construção, cujo reflexo é essa nova informação que chega aos leitores como forma de conclusão ou tese. É desta dialéctica que deriva a importância de que se reveste o texto pois se por um lado este se situa no contexto de um dado grupo social, por outro lado acaba por ir mais além deste, contribuindo de forma decisiva para que este seja transformado e alterado.
Convém, então, delimitarmos aqui os campos em que o texto se pode mover, em função da dicotomia antes apresentada. Assim, um texto estará dotado de legibilidade em função da relação que apresente com o contexto, isto é, com o saber que a sociedade de onde procede possui, ou não, sobre o tema em questão. Quanto maior for o grau de informação partilhado por todos os membros, maior será o grau de legibilidade de um texto, que poderá, até, recorrer a algumas estruturas que apelem a saberes que advenham de experiências passadas, sejam elas individuais ou sociais. Por outro lado, o texto deverá também revestir-se de alguma legitimidade junto do seu leitor, oferecendo-lhe, para tal, informação nova pois caso tal não venha a suceder e o texto se mantenha preso à informação já antes conhecida, o leitor rapidamente perderá o interesse e irá, seguramente, abandonar o texto, desconsiderando-o.
Vejamos, então, o papel do contexto com base num texto concreto e, também, de que forma legibilidade e legitimidade se complementam para levar à já evidenciada alteração comportamental que qualquer texto procurará:
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O plano C
O significado do C neste título fica à vontade do freguês. Pode ser C de Colorado. C de cannabis. Ou simplesmente C de charro. O que interessa é que seja também um C de conversa, porque é uma pena que neste país tão moderno, durante tanto tempo tão fracturante e hoje em dia tão desesperado por receitas, não se discuta seriamente a legalização da cannabis – não do seu consumo, mas da sua venda regulada –, numa altura em que o tema está na ordem do dia em vários países.
Há cerca de um mês, o Uruguai tornou-se o primeiro país a aprovar o cultivo comercial, produção e venda de cannabis, por iniciativa do presidente José Mujica (um daqueles políticos que só poderiam surgir na América Latina, mas em bom). Ao mesmo tempo, nos estados americanos do Colorado e Washington, as primeiras lojas dedicadas à venda de marijuana abriram ao público no passado dia 1, com grande estrondo internacional.
E nós por cá? Bom, nós por cá continuamos com o consumo descriminalizado e com umas iniciativas esporádicas do Bloco de Esquerda, a última das quais – um projecto de lei que passava pela legalização e pela criação de “clubes sociais” – foi chumbada em Maio de 2013, no meio de praticamente nenhum debate público. A ideia dos “clubes sociais” – formados por cidadãos maiores de 18 anos que se declarassem consumidores de cannabis e que teriam de pagar uma quota para adquirir droga produzida em exclusivo para consumo dos associados – parece-me uma espécie de maçonaria do charro, coisa meio absurda e bastante complexa, que ainda por cima foge a uma questão que deveria estar em cima da mesa: o impacto económico da legalização da cannabis e as receitas que ela poderia gerar a favor do Estado.
Sim, eu sei que a primeira linha de debate não deve ser económica, mas sim política e social. Mas em termos políticos eu sou um liberal, e por isso entendo que o Estado não tem de estar a enfiar o nariz no consumo de drogas leves. O que cada um faz com o seu corpo diz respeito apenas a si próprio, desde que o impacto na saúde e na segurança públicas não ultrapasse determinados limites. E se esses limites, como tantos defendem, são inferiores ao impacto do consumo do álcool e do tabaco, então não faz sentido proibir a cannabis – que, em média, já foi consumida por cerca de um terço da população dos países ocidentais – só porque historicamente ela chegou atrasada à mesa da legalização.
Mais: numa altura em que se anda a extorquir reformados para lhes sacar cerca de 300 milhões de euros, a legalização da cannabis, só na Holanda, dá origem a receitas directas de cerca de 400 milhões de euros, via impostos aplicados às coffee-shops. Outros estudos indicam que uma calibragem (para usar uma expressão cara ao Governo) da actual legislação poderia permitir que esse valor ascendesse até aos 850 milhões de euros anuais. Os valores estimados de receitas para o Colorado, um estado com cerca de metade da população portuguesa, estão em linha com estas previsões, sobretudo se for aplicado ao consumo da cannabis uma carga fiscal próxima da do tabaco (cerca de 80%). Não se trata aqui, como é óbvio, de convencer o pensionista mais conservador a trocar a legalização do charro pela manutenção da sua reforma. Mas numa altura em que tanto se fala em repensar as funções do Estado e as suas fontes de financiamento, a legalização da cannabis deveria estar em cima da mesa, de modo a ser discutida com seriedade e sem preconceitos. (Tavares, 2014)
Após a leitura do texto de João Miguel Tavares podem identificar-se dois tipos de saberes que nos são apresentados, aqueles que são adquiridos através da experiência, como seja a abrangência do consumo de drogas leves, os valores envolvidos na sua comercialização, assim como a constatação das dificuldades económicas do país, e os que fazem parte da ideologia dominante, isto é, os valores sociais que funcionam como quasi-arquétipos sociais, ilustrados, neste caso, pela visão que a sociedade tem sobre o consumo de drogas leves, sobre os cortes nas pensões ou sobre a colecta de impostos.
Confirmamos, assim, que o texto, relativamente a este segundo grupo de saberes – aqueles cuja origem é a do saber partilhado e que conformam os valores sociais através dos
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quais a sociedade se rege – não se limita a configurar o contexto social, antes o questiona e mobiliza estes e outros saberes para a construção de uma nova realidade, de uma nova tese cujo veículo é o texto em si mesmo. É, portanto, a problematização do contexto que dá aso à existência – ela própria - do texto porquanto este tem o intuito de mudar a sociedade, oferecendo-lhe propostas de melhoria constante. Este facto leva a que se questione não a experiência vivida, mas antes a ideologia dominante, pois será esta a que permitirá o devir da sociedade cujo contexto é retratado.
O texto, ao pretender intervir na sociedade, alterando-a, provocando-a e tentando mudar aqueles que funcionam como os seus próprios pilares deve ter em atenção a situação de comunicação para que o ponto de partida não perca o seu objectivo inicial, passando – eventualmente – ao lado por não se mostrar adequado ou por, talvez, não cumprir os seus requisitos comunicacionais expectáveis. Deve, para tal, cumprir com quatro princípios-chave no que concerne à informação veiculada: básica, fática, preparatória e derivada; estas quatro categorias apesar de não serem essenciais, têm a seu cargo revestir o texto de um maior grau de legibilidade, ao concorrerem para a constituição de um texto completo. Não devemos, contudo, imaginá-las numa sequência lógica, de forma compartimentada e espartilhada no texto apesar de cada uma delas possuir características intrínsecas delimitadoras do seu campo de actuação.
Assim, a informação básica prende-se à informação nova, ao essencial daquilo que se pretende comunicar, a informação fática é o estabelecimento do contacto com o leitor/receptor, é uma chamada de atenção e um apelo a conhecimentos prévios e à sua relação com o texto, a informação preparatória permite organizar o caminho para a informação básica, ao recorrer a exemplos, argumentos e citações que a suportem e, finalmente, a informação derivada advém da informação básica e pretende alcançar outras consequências e derivações, mais além das que compõem a informação básica e dela podem ser deduzidas. O texto deverá, então, constituir-se como uma teia na qual se entrelaçam permanentemente estas quatro categorias que, em virtude da natureza volátil do texto, dos seus parágrafos, frases e orações, não admite que estas surjam de forma compartimentada ou segmentada. Será, antes, a sua diluição ao longo do texto o que facilite não apenas uma mais fluída estrutura textual, mas também um muito mais eficaz alcançar do seu objectivo inicial, em função da sua total adequação aos critérios que o leitor/receptor considera como expectáveis.