Results and observations

Comparada aos dias atuais, seria mínima a oferta de educação na década de 30, quando 60% dos brasileiros com mais de 15 anos estavam analfabetos. Basta imaginar que em 1988 a abolição da escravatura era principal agenda política brasileira para se destacar as diferenças entre as políticas públicas atuais e as daquele tempo. Foi o ímpeto da revolução varguista que abriu portas para a modernização das instituições governamentais brasileiras (ABRUCIO; PEDROTI, PÓ, 2009; BRESSER-PEREIRA, 2007). Em termos abstratos, as instituições educacionais existem no território brasileiro antes do contato indígena com os europeus. Mas, em termos governamentais, a primeira política nacional de educação remonta ao Império Português e se acentua durante a Primeira República (CARVALHO, 1990; NAGLE, 1976). Após a vitória armada de Vargas, sob influência do grupo formado entorno do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, a trajetória da política educacional se dirige para outro rumo.

No final do século XIX, as escolas eram regulamentadas pelo Ato Adicional, de Dom João VI, cujas principais características eram a descentralização e a garantia de diretrizes curriculares de formação humanista, por influência dos jesuítas, que formavam a maior parte do conjunto dos educadores (ARAGÃO, 1985). Essa característica não foi eliminada de forma arbitrária pelo governo Vargas; o Estado brasileiro continuaria regulamentando as instituições educacionais. A principal diferença é que, antes da mudança ocorrida sob o governo varguista na década 30, a regulação exercia o papel central da política educacional. A questão mais importante introduzida na agenda, e esta era a demanda menos vaga do Manifesto, foi a necessidade de provimento de educação.

Essa mudança representou um desvio significante no curso da trajetória não apenas da política educacional, mas também da cosmovisão do Estado brasileiro, que passou a ser, de forma mais acentuada, um Estado provedor de serviços sociais para as massas (ABRUCIO;

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PEDROTI; PÓ, 2009). No começo da década de 30, foram criadas estruturas, como o Ministério da Educação e Saúde Pública, fundado para regulamentar mas também expandir o ensino público. Junto com o Ministério, foi criado o Conselho Nacional de Educação, um órgão consultivo cujos integrantes provinham das faculdades e do ensino secundário (VEIGA, 2006), retirando a ênfase do ensino primário. De toda forma, essa estrutura iniciou as primeiras reformas “orgânicas”, como eram chamadas, da política educação.

Do ponto de vista governamental, não foi apenas o debate público nos jornais que deu fôlego aos modernistas. Eles também estavam estrategicamente presentes em algumas importantes burocracias estaduais. Antes da criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, algumas pioneiras reformas já teriam sido realizadas em São Paulo, no Distrito Federal (à época, localizado onde hoje fica o Rio de Janeiro) e no Ceará. Os nomes de Sampaio Dória, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho, empreendedores de cada uma das respectivas reformas, aparece com frequência na literatura historiográfica sobre política educacional brasileira (MATE, 2002; VEIGA, 2006 entre outros).

O contexto demográfico era de um surto de urbanização, movido sobretudo pela crescente industrialização da economia. Essa transformação da sociedade brasileira, guiada de forma esclarecida por um Estado que representava uma mistura de ideologias trabalhistas e desenvolvimentistas.

Internacionalmente, reformas educacionais vinham acontecendo, inclusive devido à necessidade integração cultural para formação dos Estados-nação, mas também devido à demanda por qualificação técnica para as exigências econômicas (agrícolas e industriais) dos países europeus. Exigências que se não passavam necessariamente pela capacitação tecnológica, mas que certamente envolviam a alfabetização dos alunos (BASTOS, 1966). No Brasil, o ensino profissionalizante não encontrou um encaminhamento institucional adequado e continua até os dias atuais uma lacuna aberta entre economia e educação. Já a questão da integração nacional foi respondida com algumas medidas polêmicas, que incluíam doutrinação patriótica e fechamento de escolas de imigrantes (BITTENCOURT, 1990). A despeito de sua legitimidade e de sua eficácia, essas medidas de nacionalização do Brasil foram sucedidas por quase um século de estabilidade no que se refere aos conflitos étnicos.

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A Constituição de 1934 representou um marco da centralização de poder no âmbito do presidente Getúlio Vargas. Ao que tudo indica, ela foi a primeira a estabelecer a necessidade de elaboração de um Plano Nacional de Educação que coordenasse as atividades de ensino para todos os níveis (VEIGA, 2006). Quando Francisco de Campos deixa o Ministério da Educação e Saúde Pública para assumir o Ministério da Justiça, assumiu o alto posto da educação Gustavo de Capenema, permanecendo no cargo por doze anos. Cada um realizou uma reforma. A primeira foi abrangente, a segundo mais comedida.

De acordo com a legislação de 1931, a organização do ensino deveria ser divida em dois ciclos, o ensino fundamental, a ser cursado em cinco anos, contendo um currículo abrangente, e o ensino complementar, a ser cursado em dois anos, servindo para o ingresso em alguns cursos superiores, como medicina e engenharia. Além disso, a reforma Francisco de Campos criou as bases legais para a expansão do ensino superior, definindo diretrizes para a criação das universidades. Esta política de ensino superior continuaria a mesma até a reforma universitária da década de 60.

Já a legislação de 1942, sob o comando de Capanema, enfatizou mudanças no ensino secundário. As diretrizes curriculares para o ciclo fundamental preservaram as características antigas. As escolas deveriam lecionar disciplinas desde canto orfeônico até língua francesa. Mas essa legislação alterou a nomenclatura do primeiro ciclo para ginásio e dividiu o segundo ciclo entre curso clássico e curso científico, satisfazendo em parte as demandas de ambos os grupos de educadores tradicionais ligados ao pensamento clássico e católico e dos educadores modernistas. Além de possibilitar dois caminhos para os alunos, essa reforma aumentou o tempo do segundo ciclo para três anos, embora não tenha modificado a estrutura do ensino superior.

Como estratégia para reorganizar a formação profissionalizante para a indústria, começou a funcionar, neste ano de 1942, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e, em 1946, o Senac, entidade voltada à capacitação para o setor comerciário. As antigas escolas de ofício, cuja ênfase recaía sobre a formação moral (ARANHA, 1996), foram substituídas por instituições de ensino mais próximas das necessidades da economia brasileira, que havia se modificado de maneira substantiva.

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Como sinalizam as informações resumidas pela tabela abaixo, as décadas posteriores manifestaram um vertiginoso crescimento da população jovem brasileira e, junto com isto, a ampliação do sistema educacional. De 1920 a 1960, a taxa de escolarização passa aproximadamente de 9 para 33,4.

Tabela 2- Evolução da escolarização

Ano População de 5 a 19 anos (milhões) Matrícula no ensino primário (milhões) Matrícula no ens. médio (milhões) Total de matrícula (mil) Taxa de escolarização 1920 12,7 1,0 0,11 1,1 8,99 1940 15,5 3,1 0,26 3.3 21,43 1950 18,8 4,4 0,48 4,9 26,15 1960 25,9 7,5 1,18 8,6 33,37 1970 35,1 14,0 4,99 18,9 53,72

Fontes: IBGE, Séries Estatísticas Retrospectivas, 1970; IBGE, Estatísticas da Educação Nacional, 1960-1971; INEP/MEC, Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, n. 101.

Durante esse período em que a agenda esteve voltada para a modernização das instituições educacionais, o resultado mais visível foi, sem dúvida, a consolidação das burocracias federais para a administração da política educacional. É difícil avaliar o êxito dos primeiros Planos Nacionais de Educação, afinal os índices nacionais de aprendizagem foram criados a partir da década de 80. Entretanto foi possível visualizar um panorama de crescimento da oferta educação. Além do próprio Ministério da Educação, a criação do Inep e da Capes enraizaram no governo federal a necessidade de investimentos em escolas, universidades e centros de pesquisas. Consolidadas, essas burocracias viriam nos próximos anos a desempenhar um papel determinante na ampliação da infraestrutura educacional.