Buscando trazer elementos que subsidiem as análises relativas à historicidade das questões agrárias no Brasil, o contexto de criação da CANG e a atual configuração agrária na região analisada, por se tratar de fatos históricos, inicialmente nos reportamos à Prado Júnior (1984), que ao descrever o processo de colonização e desenvolvimento econômico brasileiro, de onde se podem buscar as raízes da perversa concentração de terras e riquezas do país.
Certamente, ao discorrer sobre os reflexos do contexto e o papel de Portugal nas relações de trocas em nível mundial, por ocasião do descobrimento da Ilha de Santa Cruz, mais tarde Brasil, o autor é assertivo em apontar que a ideia de povoar os vazios demográficos das terras americanas não era prioritária, bem como as possibilidades econômico/comerciais do território brasileiro eram considerados pouco atrativos se comparados aos das Índias.
Assim, a presença de agentes colonizadores tinha o propósito apenas de defesa da posse e de articulação das rotas marítimas, inclusive no período de exploração comercial do Pau-Brasil, realizado de forma itinerante e predatória a partir dos anos de 1500 até sua rápida decadência nos anos de 1529.
Ainda a esse respeito, mesmo durante as denominadas Capitanias Hereditárias e o novo ciclo econômico da monocultura da cana-de-açúcar, segundo Prado Júnior (1984), que tinha em seus elementos fundantes a grande propriedade e o trabalho escravo, inicialmente do silvícola e mais tarde do negro africano que, além do caráter eminentemente predatório, igualmente não foram fatores significativos de atração de colonos europeus, particularmente do próprio português, visto que a população de Portugal era muito pequena.
Tal modelo de produção econômica trouxe como consequências, além da histórica concentração de terras, o desabastecimento dos povoados, em sua maioria em regiões litorâneas, visto que a economia de subsistência e a produção voltada para o consumo interno não era estimulada, mas, certamente, a partir desse contexto, emergem igualmente oportunidades para atividades campesinas por parte dos então homens livres e pobres que, além da própria subsistência comercializam, como ainda hoje, o excedente do processo produtivo nos povoados.
Posteriormente, tal configuração de atividade econômico-produtiva, ainda à luz de Prado Júnior (1984), estende-se até o fim da Era Colonial, passando pelos ciclos do ouro, da borracha, do algodão e o início do ciclo do café, para os quais os fundamentos permaneceram similares ao período do descobrimento e das capitanias hereditárias, mas com a denominação de sesmarias, e com o trabalho servil, contexto em que a concentração de terras, regulamentada pela Lei de Terras de 1850, trazendo reflexos para a atual questão agrária e econômico-social brasileira.
Quase todos os maiores fatos econômicos, sociais e políticos do Brasil, desde meados do século passado [século XIX] até o terceiro decênio do atual [século XX], se desenrolam em função da lavoura cafeeira: foi assim em relação ao deslocamento de populações de todas as partes do país, [...]; o mesmo com a maciça imigração europeia e a abolição da escravatura [...]: o rei café, destronador do açúcar, do ouro e diamantes, do algodão, que lhe tinham ocupado o lugar no passado. (PRADO JÚNIOR, 1984, p 167)
Desta forma, mesmo quando das fases inicial e tardia da industrialização brasileira, a concentração de esforços quanto à produção de gêneros exportáveis, a relação de dependência e o caráter periférico em que se insere economicamente no
contexto mundial contribuíram para que fosse mantida a perversa estrutura econômico-social brasileira, mesmo após a Revolução de 1930.
Para Ianni (1978), quando de sua discussão sobre as fases de industrialização brasileira menciona que, nesse período o “modelo dependente de substituição de importações” foi o que norteou as decisões de governo de então, mesmo por que as condições econômicas, sociais e políticas internas favoreciam tais ações em decorrência da Segunda Guerra Mundial, menciona ainda que tais oportunidades de crescimento somente são possíveis em momentos de crise das nações hegemônica, as mencionadas “brechas históricas”.
É fundamental ter clareza sobre qual tipo de propriedade da terra caracteriza a região em estudo, para determinar que educação profissional atenda à modernização da agricultura em seus diversos momentos históricos.
Assim, essa aparente abertura e as ações favoráveis à resolução da questão agrária brasileira em verdade passam a ser, assim como o fim da escravidão, de forma impositiva, decorrência das transformações do capitalismo internacional, conforme esclarece José de Souza Martins (2000, p. 99-100):
A questão agrária é, em termos clássicos, o bloqueio que a propriedade da terra representa ao desenvolvimento do capital, à reprodução ampliada do capital. Esse bloqueio pode se manifestar de vários modos. Ele pode se manifestar como redução da taxa média de lucro, motivada pela importância quantitativa que a renda fundiária possa ter na distribuição da mais-valia e no parasitismo de uma classe rentista. [...] Aqui, o grande capital se tornou proprietário de terra, especialmente com incentivos fiscais durante o regime militar.
Cabe observar que não é pretensão do presente trabalho analisar a questão agrária brasileira, mas enfatizar o período da “Marcha para o Oeste” quando foram criados, implantados e consolidados, em diversas unidades da federação, mais de vinte núcleos coloniais, dentre os quais o já mencionado núcleo da CANG em Goiás.
Entretanto, no que se refere às reformas cabíveis ao processo de desenvolvimento experimentado por outras nações do mundo capitalista, no caso brasileiro pouco ou nada foi efetivamente realizado, o que trouxe atrasos, tanto do ponto de vista econômico como social.
Em países periféricos como o Brasil, as desigualdades constituídas ainda pela condição colonial, marcadas pelo extensivo uso escravo do trabalho, pela monocultura da produção e pelo monopólio da
terra, foi sendo consolidada pelo avanço do capitalismo selvagem. Sem a realização das reformas civilizadoras, o fantástico progresso das forças produtivas ocorridos no ciclo da industrialização nacional (1933-1980) seguiu contaminado pela dinâmica da exclusão. (POCHMANN, 2007, p. 1478)
No período de 1954 a 1965, sabidamente nacional-populista, novamente a questão agrária, conforme Martins (2000), é tida como obstáculo ao desenvolvimento na fase denominada de “substituição de importações”, ocorrida no período pós-Segunda Guerra.
A respeito do modelo desenvolvimentista, Boito Jr. (2007), ao discutir Estado e burguesia no capitalismo neoliberal, chama a atenção para o fato de, no Brasil, o referido modelo ter tido duas fases, uma nacional-reformista, de 1930 a 1964, quando foi verificada uma expansão dos direitos trabalhistas e sociais, embora limitada e não linear, e outra pró-monopolista, que corresponde ao governo militar, de 1964 a 1985, marcada pela violência e despolitização do campo.
Ao discorrer sobre fatos históricos inerentes à questão agrária e analisar a reforma agrária no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, Martins (2003) aponta que o que se revela é o fato de a questão agrária ter hoje mais importância política do que mesmo econômica e social. O autor afirma Inclusive que, na última metade do século XX, os trabalhadores têm sido mobilizados por organizações diversas, tanto de esquerda como de direita, em que um falso dilema pouco lhe dá uma diretriz firme sobre o tema, qual seja, uma reforma agrária de “esquerda” ou de “direita”.
Dentro e fora do governo, às demandas feitas em nome dos trabalhadores, não raro com escassa participação, apareciam para amplo aspecto de inteligentsia brasileira como demandas do Brasil arcaico, em descompasso com o Brasil moderno dos projetos nacionais de desenvolvimento. (MARTINS, 2003, p. 144)
No que se refere aos projetos nacionais de desenvolvimento, há que se contextualizar os momentos de intensas movimentações e embates entre os blocos ideológicos da burguesia nacional, seja ela industrial, seja agrária, seja financeira, como ocorrido particularmente entre as décadas de 1930 a 1980, quando cada grupo envida esforços buscando manter e/ou ampliar seu espaço no bloco hegemônico nacional, sabidamente periférico em relação à burguesia industrial e financeira internacional.
Nas décadas mencionadas, é possível afirmar que, a partir de 1930, ocorre a ascensão da burguesia industrial, em sucessão à agrária, assim como a emergência das classes urbanas e trabalhadoras, como aponta Pochmann (2004), período em que a própria Consolidação das Leis do Trabalho foi fruto de certa coalizão política entre a burguesia industrial e as classes operárias e médias, em detrimento dos interesses das classes proprietárias de terras.
Conforme já mencionado anteriormente, a hegemonia ideológica burguesa nacional foi liderada por grupos de interesses distintos e, cada um busca, a seu modo, manter-se no bloco hegemônico, mesmo que tenha de fazer alianças com grupos com propósitos totalmente distintos dos seus, mas que, por certo período e por razões acima dos interesses individuais de cada grupo, possam construir tais alianças.
Tantas foram as movimentações e os embates em busca de espaço, que uma nova aliança entre capital industrial e agrário se estabeleceu e deu sustentação ao Estado Brasileiro nas décadas de 1960 a 1980.
Sob a influência ideológica americana, no contexto da Guerra Fria e representando os interesses maiores, não explícitos, da burguesia industrial e financeira mundial, tal aliança se fez presente após o golpe militar de março de 1964.
Mesmo com o advento do Estatuto da Terra, que grosso modo e do ponto de vista formal, poderia ser visto como um avanço rumo a uma reforma agrária democrática, em verdade, segundo Goodman et al (1985, p. 33-34), redundou no que se denominou modernização conservadora.
Incentivo à inovação tecnológica e ao aumento da produtividade agrícola, dentro do quadro anterior de forte concentração da propriedade de terra, foi adequadamente descrito como modernização conservadora, vista como alternativa à reforma agrária.
Tal modernização conservadora se fez sentir também na reorganização da educação e em sua nova legislação, a instaurada com a Lei 5.692/71, que tenta massificar a profissionalização no ensino médio. O fracasso da tentativa de universalização da profissionalização desse nível de ensino, sob o pretexto de atender demandas e exigências do mundo do trabalho e da competitividade do mercado de consumo, caracterizou-se em aligeiramento da formação profissional,
voltada muito mais para o setor de serviços, conforme apontado por Franco (1994) e Germano (2000), favorecendo principalmente o setor privado, em busca de cursos de menores custos. Esta reorganização sequer levou em consideração as demandas do setor agrário, relegando quase que exclusivamente para a rede federal a oferta de tais cursos.
Mais tarde, já na década de 1990, à luz das análises dos intelectuais dos órgãos multilaterais, como os da UNESCO, tais cursos deveriam ser extintos, considerando que seus custos elevados, se adotados aos moldes do sistema de escola fazenda, deveriam ser repensados. Isso foi feito quando da reforma decorrente da Lei 9.394/96 e decretos 2.208/97 e 5.154/2004.
Na região em análise, o Vale de São Patrício6, ocorreu uma reconfiguração agrária e a concentração da propriedade da terra, com a pecuarização das atividades produtivas7 que, pelo que se tem observado na região, apresenta uma demanda considerável por profissionais do segmento agrícola, o que pressiona os produtores a se utilizarem muito mais da força de trabalho de profissionais com formação superior, como veterinários e engenheiros agrônomos, e menos técnicos agrícolas e correlatos.
O fortalecimento do chamado “novo sindicalismo” no Brasil, em fins da década de 1970, que permitiu avanços no processo de redemocratização. Chama atenção aqui o fato de que tal configuração de forças não foi suficiente para que as reformas visando a efetivar o Estado de Bem-Estar Social fossem implantadas, conforme ocorrido nas economias centrais. Em verdade, tais reformas foram bloqueadas.
Conforme esclarece Bianchetti (1999), nos países periféricos da América Latina, nesse período, as condições econômicas refletiam a crise do modelo de desenvolvimento, inclusive nas economias centrais, decorrente, dentre outras, da crise do petróleo, que trouxe efeitos significativos de estagnação nos países do
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Segundo Abreu (2010), a denominação se deu pelo fato de os padres norte-americanos, de descendência irlandesa, terem desenvolvido, nas décadas de 1950 e 1960, trabalhos missionários e deram esse nome em homenagem ao padroeiro da Irlanda, San Patrick.
7 Segundo o IBGE em seus primeiros resultados do Censo 2010, Ceres possui uma população de 20.722 pessoas, sendo 10.144 homens e 10.578 mulheres, para uma área de 214 km2. Com relação às atividades do segmento agropecuário, permanecem até o momento os dados do Censo 2006, o nº de estabelecimentos agropecuários é de 373 para uma área de 17.627 ha. Destes estabelecimentos, 11 possuem lavouras permanentes em área de 34 ha e 4.705 ha são ocupadas com lavouras temporárias. O nº de estabelecimentos ocupados com pastagens naturais é de 263 para uma área de 11.703 ha. O número de estabelecimentos dedicados à pecuária é de 304 para uma área de 18.816 ha e uma produção leiteira de 4.979 mil litros de leite ao mês. Fonte: IBGE, primeiros resultados do Censo 2010. Disponível em www.ibgecidades, acessado em 30 de agosto de 2011.
capitalismo periférico. Em resposta a tais crises e movimentos reivindicatórios, a Doutrina de Segurança Nacional, estratégia orientada pelos Estados Unidos, foi o caminho percorrido para combater tais avanços, estabelecendo, assim, uma democracia controlada e controlável, tendo como elemento fundamental a presença de grupos de poder político; no caso brasileiro, militares e elite industrial que, de forma simplista e sem questionar, adotara os fundamentos impostos pelas diretrizes emanadas dos países do capitalismo central. Assim, emerge, sob o discurso da Teoria do Capital Humano, o neoliberalismo na América Latina.
Ainda em relação ao fenômeno mencionado e ao período em análise, é possível apontar que, mesmo com a Constituição Federal de 1988, que preconiza os avanços mencionados, em termos práticos, a implantação de políticas sociais inclusivas foi pouco significativas, e, posteriormente, ainda mais retraída com as políticas neoliberais dos anos noventa.
No Brasil, assistiu-se à constituição de uma nova articulação de classe social, responsável pela secundarização do setor produtivo industrial como pelo avanço das classes proprietárias de ativos financeiros. Em função disso, o projeto de desenvolvimento nacional deu lugar gradualmente a um ciclo de crescente financeirização da riqueza, cujo principal sustentáculo de seu financiamento e legitimação política encontra-se no Estado (POCHMANN, 2004, p.8).
Assim, à luz das discussões anteriores a respeito da CANG, é possível inferir que os interesses hegemônicos da elite dominante se sobrepõem aos da maioria da população, inclusive dos próprios interesses nacionais, que, vez ou outra, são preteridos por tais grupos, que impõem suas ações ideológicas ao processo de incorporação de grande contingente de agricultores familiares, atraídos na década de 1940 à região do Vale do São Patrício na tão festejada “Marcha para o Oeste”, assim como nos dias atuais, ainda é possível observar ações governamentais que desconsideram os interesses majoritários, tanto em nível local, regional, nacional, como também em nível global, principalmente no que tange aos países periféricos e povos ditos terceiro-mundistas.
A expulsão desse contingente se deu com o processo de pecuarização, e mais recentemente de incorporação, são reflexos de deliberações estranhas e alheias à participação efetiva desse grupo de produtores, que é deslocado para lá e para cá, como uma massa amorfa, aos ventos momentâneos e humores das políticas de Estado, as quais representam interesses de grupos minoritários.
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