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Maximiliano já defendia, na vigência do Código Civil de 1916, que os frutos e rendimentos do objeto da liberalidade feita ao descendente, quer os colhidos antes, quer os colhidos ou recebidos após o óbito do donatário, assim como os bens móveis ou imóveis adquiridos com a renda dos bens doados, não seriam colacionáveis.

Demonstra referido autor que, pela própria evolução legislativa, seria essa a interpretação correta do artigo 1.792, § 2o, do Código Civil então vigente, uma vez que nas Ordenações Filipinas apenas os frutos anteriores à abertura da sucessão ficavam excluídos da colação. Tentou-se manter essa disposição no Projeto Beviláqua, mas o texto foi alterado por Emenda de Andrade Figueira, com a supressão das palavras que determinavam a colação dos frutos acrescidos desde a abertura da sucessão, generalizando-se a regra de que nenhum fruto viria à colação, tanto anterior quanto posterior ao falecimento do doador.222

Ainda assim, parte da doutrina defendia que, com base no artigo 1.778 do Código Civil de 1916,223 _{seria obrigatória a conferência dos juros e outros proventos}

recebidos depois da abertura da sucessão,224 _{o que era suficientemente afastado por}

Maximiliano, ao demonstrar que a previsão do artigo 1.778 dizia respeito aos bens que estavam na posse e não na propriedade dos descendentes, sendo este último o caso dos bens colacionáveis, transcrevendo-se abaixo a esclarecedora lição:

Laboram em êrro os que, invocando o art. 1.778 do Código Civil, impõem a conferência dos juros e outros proventos advindos depois da morte do inventariado. Refere-se aquêle preceito aos frutos de bens que estejam na

posse de herdeiros; a colação abrange os que se encontrem no domínio dos descendentes, caso especial, regido por disposições especiais; numa hipótese, tratam dos bens da herança; noutra, dos que pertencem, não mais

222 _{MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões, v. III, p. 421-422 (transcrito como no original).}

223 _{Artigo 1.778 do Código Civil de 1916: “Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cabeça-de-casal e o} inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que, desde a abertura da sucessão, perceberam; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis, que fizeram, e respondem pelo dano, a que, por dolo, ou culpa, deram causa”.

224 _{Nesse sentido, RESENDE, Astolfho. Manual do Código civil brasileiro. Do direito das sucessões (do} inventário e partilha). Rio de Janeiro: Editor Jacintho Ribeiro dos Santos, 1929. v. XX, p. 383.

ao patrimônio do defunto, porém ao do favorecido com a liberalidade; o uso e gôzo foram antecipados legalmente; não se devolvem dos rendimentos.225

Deveria o descendente, conclui referido autor, trazer à colação apenas os frutos das coisas doadas, recebidos após o falecimento do doador, correspondentes à eventual parte inoficiosa da doação, pois o que é nulo não produz efeitos.226

Note-se que essa análise histórica é importante para se verificar que no atual Código Civil a questão é mais pacífica, pois o artigo 2.004, § 2o, dispõe de forma expressa que correm à conta do donatário os rendimentos ou lucros da coisa doada, disposição inexistente no artigo 1.792, § 2o, do Código Civil de 1916. Ainda, as mesmas considerações quanto ao anterior artigo 1.778 se aplicam ao atual artigo 2.020,227 tratando dos bens da herança e não dos bens doados previamente ao falecimento, estes de propriedade do donatário.228

Interessante trazer a lume acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que, apesar de ser aplicado o Código Civil hodierno, faz-se referência à lição de Maximiliano transcrita há pouco, tendo-se decidido, nos termos da lei, que não só as benfeitorias, como também os frutos e rendimentos do bem doado, anteriores e posteriores ao falecimento do doador, não deveriam ser trazidos à colação. Reproduz-se, a seguir, a ementa da decisão:

Inventário – Colação – Valor das benfeitorias acrescidas sobre o bem pertencente ao herdeiro donatário; frutos e rendimentos dos bens doados que não podem ser trazidos à colação – Inteligência do parágrafo 2o_{, do art. 2004,}

do Código Civil – Decisão mantida – Recurso improvido. (TJ/SP, Agravo de

225 _{MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões, v. III, p. 422 (transcrito como no original).} 226 _{Ibidem, p. 422.}

227 _{“Art. 2.020. Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são} obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa.” 228 _{No sentido da dispensa de colação dos frutos e rendimentos de bens doados, as lições de PEREIRA, Caio} Mário da Silva Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, 15. ed. rev. atual. por Carlos Roberto Barbosa Moreira, v. VI, p. 410; GOMES, Orlando. Sucessões, p. 271; VELOSO, Zeno. Comentários ao Código civil: parte especial, direito das sucessões. AZEVEDO, Antonio Junqueira de (Coord.), v. 21, p. 421; DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado, p. 1.602. Em sentido contrário, defendendo a colação dos frutos e rendimentos recebidos pelo donatário posteriormente ao falecimento do doador, FERREIRA, Nelson Pinto. Da colação no direito civil brasileiro e no direito civil comparado, p. 175-181; PARISE, Alexandre Pasquali. Inventário – superveniência de filhos – colação de bens: admissibilidade do seqüestro dos frutos e rendimentos. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 7, n. 33, p. 11-30, dez./jan. 2006.

Instrumento no _{496.348-4/6-00, 10}a _{Câmara de Direito Privado, Rel. Des.}

Octavio Helene, j. em 25.09.2007).

Tal decisão é mais um indicador de que também os Tribunais absorveram o entendimento já defendido desde o Código de 1916 e corroborado pela alteração constante do atual artigo 2.004, § 2o, afastando-se da colação não apenas os frutos e rendimentos do bem doado recebidos anteriormente, como também os posteriores à abertura da sucessão do doador.