A conceituação ampliada da saúde, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1948, foi precursora de uma série de mudanças no campo sanitário. Através da máxima “saúde é o estado do mais completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de enfermidade” (WHO, 1948) amplia-se o conceito e sua participação cotidiana na vida das pessoas (MARCONDES, 2004).
Havia a necessidade de apontar, a partir da ampliação do entendimento, a insuficiência do modelo biológico e, com ele, a exclusividade do saber médico para responder aos processos saúde-doença. Mais do que isso, urgia a necessidade de reestruturar e, em alguns casos, implantar e ampliar os serviços de atenção à saúde, para melhorar o acesso da população e reduzir as iniquidades (LOPES et al., 2010).
A nova definição foi alvo de contestações, pois tratava a saúde como algo ideal e inatingível (SCLIAR, 2007). No entanto, mesmo com as críticas, colocou em foco aspectos psicológicos e sociais que a saúde abarca e que até então não eram considerados. Em outras palavras, entram em cena as interações entre condições de vida e níveis de saúde da população, articulação apresentada e defendida na Declaração de Alma-Ata (BRASIL, 2002c). Em tal documento, gerado a partir da I Conferência Internacional sobre cuidados primários em saúde, também é apresentada a Atenção Primária à Saúde (APS) a ser adotada como estratégia para a “saúde para todos no ano 2000”. Inaugura-se, portanto, um momento histórico que desembocará numa mudança de direção de extrema relevância a APS.
Para Starfield (2004), esse sistema envolve lida com problemas mais comuns e menos definidos, a atenção é continuada ao longo do tempo e há a necessidade de serviços preventivos. Ainda para a autora, são quatro as responsabilidades do modelo de atuação: integralidade, acessibilidade, longitudinalidade e coordenação do cuidado. A integralidade exige que, sendo o primeiro nível de atenção, a estratégia reconheça adequadamente a variedade completa de necessidades relacionadas à saúde do paciente e disponibilize os recursos para abordá-los. Além disso, a APS deve funcionar como um agente para a prestação de serviços que devem ser atendidos em outros lugares. A acessibilidade é um elemento estrutural para uma primeira atenção e vai além da garantia de aspectos geográficos e estruturais; envolve aspectos ligados à disponibilidade,
aceitabilidade, comodidade e custos acessíveis do sistema de saúde; busca que as barreiras, sendo elas das mais diversas ordens, sejam minimizadas, para que possa ocorrer o uso ideal do serviço. A longitudinalidade é o acompanhamento do paciente, conferindo a continuidade e a efetividade do tratamento ao longo do tempo, contribuindo dessa forma para a implementação de ações de promoção e de prevenção de agravos de alta prevalência. Por fim a autora apresenta a coordenação do cuidado como a responsabilidade de maior desafio dentro da APS, uma vez que o profissional desse nível de atenção deve estar ciente de todos os problemas do seu paciente em qualquer contexto em que estes apareçam, pelo menos no que se refere à saúde.
Dentro desse contexto também surge o conceito de Promoção da Saúde. O termo aparece inicialmente no Informe Lalonde6 (BRASIL, 2002c), no qual é
apresentada uma definição de quatro eixos que compõem o campo da saúde: biologia humana, meio ambiente, estilo de vida e organização da atenção à saúde (SILVA, 2012). Para a autora, muito tem sido feito em prol da organização da saúde (4º eixo), mas investir nos outros três eixos (biologia humana, meio ambiente e estilo de vida) seria também essencial, pois são nesses que se concentram as principais causas de adoecimento e morte. O movimento em prol da “Promoção da Saúde” ganha força e em 1986 ocorre a I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, na cidade de Ottawa, Canadá.
Na carta de Ottawa7 (BRASIL, 2002c) há a definição da promoção da
saúde como sendo “o processo de capacitação na comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo”. O que se preconiza é que ela não seja de responsabilidade exclusiva do setor de saúde e que vá além de um estilo de vida saudável (LOPES et al., 2010). Além disso, a promoção da saúde não deverá estar, por exemplo, localizada na Atenção Primária, somente. Não seria um nível específico de atenção e nem um programa, como bem define o Ministério da Saúde (2002a):
6 A divulgação de tal documento inaugurava o moderno movimento de Promoção da Saúde em
Canadá. Foi considerado um marco de referência para o planejamento estratégico em saúde, dando ênfase para o campo da promoção da saúde (BUSS, 2003).
7 Documento fruto da I Conferência Internacional em Promoção da Saúde. Segundo Buss (2003) a carta de Ottawa “assume que a equidade em saúde é um dos focos da promoção da saúde, cujas ações objetivam reduzir as diferenças no estado de saúde da população, e no acesso a recursos diversos para uma vida mais saudável.” (BUSS, 2003, p. 25-26).
Deve ficar claro que a promoção da saúde não deve ser mais um nível de atenção, nem deve corresponder a ações que acontecem anteriormente à prevenção. Com esta compreensão não deve se constituir como mais um programa, mais uma estrutura organizacional. Ao contrário, se compõe de estratégias que se movem transversalmente em todas as políticas, programas e ações do setor saúde, numa integralidade em toda sua complexidade e singularidade social e individual. (BRASIL, 2002a, p.14).
Ainda pela Carta de Ottawa (BRASIL, 2002c), as ações sociais voltadas para a promoção de saúde devem seguir quatro diretrizes: integração da saúde como práticas de políticas públicas saudáveis, atuação da comunidade na gestão do sistema de saúde, reorientação dos sistemas de saúde e ênfase na mudança dos estilos de vida. Como já antes mencionado, é essa a política que embasa as ações da saúde da realidade brasileira nos contextos atuais.