Com a conquista da legalidade em 1945, o Partido Comunista passou a viver uma fase de entusiasmo em que muito se multiplicaram sua militância, seus organismos de base, seus órgãos de divulgação e imprensa, bem como se potencializou a liderança popular de Luís Carlos Prestes. O resultado disso foi seu desempenho eleitoral, nas eleições daquele ano, com a
237 Essa valorização da Conferência da Mantiqueira pelos dirigentes do PCdoB é constatada
por Leôncio Martins Rodrigues quando na nota de rodapé 123 do artigo O PCB: os dirigentes e
a organização. In: FAUSTO, Boris (Org.) História Geral da Civilização Brasileira: Sociedade e política (1939-1964). São Paulo: Difel, 1983, t. 3, v. 3, ele afirma “João Amazonas, que procura realçar a importância da Conferência da Mantiqueira no reerguimento do partido, afirma que logo depois da conferência o PCB já teria mais de cinco mil membros, além de estar organizado nacionalmente. Prestes, ao sair da prisão, teria encontrado um partido com “uns dez mil membros”. João Amazonas entrevista ao Pasquim.
obtenção de 9,7% dos votos para a candidatura presidencial de Iêdo Fiúza e a eleição de Prestes para o Senado Federal e de 14 deputados federais, o que qualitativamente significou a ocupação de espaço na esfera institucional – o parlamento brasileiro239. Esta participação eleitoral e seu resultado constituem o mais elevado fato da memória histórica democrática do PC brasileiro, pois firmou a convicção (não só entre suas fileiras) de que os comunistas teriam plena possibilidade de disputar a hegemonia da sociedade brasileira, se fosse permitida sua participação regular no jogo político nacional. Ao que parece seus próprios adversários também comungavam de tal hipótese, pois nunca lhes deram trégua e sempre usaram sua influência e poder no sentido de impedir a legalidade da legenda marxista-leninista brasileira.
Se o ingresso de Carlos Prestes no Partido Comunista, na década de 1930, pode ser considerado o fato político mais representativo da interseção entre as idéias internacionalistas do “comunismo científico” e a história nacional, a participação eleitoral e democrática dos comunistas brasileiros, no período de 1945/47, se constituiu no acontecimento que daria caráter nacional pleno à agremiação comunista brasileira. Embora os comunistas tenham se caracterizado pela sua organização nacional, haja vista sua presença organizada na maioria dos Estados brasileiros e a sua defesa de uma revolução nacional no Brasil, foi no processo eleitoral dos anos de 1945-1947 que o PC assumiu amplas características nacionais, através da adoção de plataformas eleitorais vinculadas às aspirações populares pelas suas candidaturas e da constituição de comitês eleitorais nas principais cidades brasileiras.
A conquista da legalidade pelo Partido Comunista em 1945 fez parte do processo de redemocratização do Brasil após a Segunda Guerra Mundial, em que o quadro político-partidário brasileiro passou a contar também com partidos ditos nacionais como o Partido Social Democrático (PSD), a União Democrático Nacional (UDN), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Popular (PSP), entre outras agremiações menores. Lucilia de Almeida
239 Cf. DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. Partidos Políticos e frentes parlamentares:
projetos, desafios e conflitos na democracia. In.: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucila de Almeida Neves. Op. cit., p. 135-136 e RODRIGUES, Leôncio Martins. O PCB: os dirigentes e a organização. In.: BORIS, Fausto (Dir.). Op. cit., p. 406.
Neves Delgado assim caracterizou a participação do Partido Comunista no novo sistema partidário surgido em 1945:
o Partido Comunista apresentava-se como uma agremiação bastante diferenciada das demais. Em primeiro lugar, por ter sido fundado em 1922, no esteio da Revolução Bolchevique de 1917, era um partido de atuação histórica bastante anterior ao novo sistema. Em segundo, apresentava-se, desde a sua fundação, à época dos partidos de inserção regionalista, como uma agremiação de base nacional, com fortes laços internacionais. Em terceiro, possuía vínculos ideológicos umbilicais com o marxismo. Era, portanto, um partido com programa nítido, vinculado ao projeto de revolução socialista mundial240.
Estas características da agremiação comunista brasileira tencionariam sua atuação política nos anos seguintes e diferenciariam as atitudes do PCB e do PCdoB na luta pela apropriação da memória política do Partido de 1922.
Os integrantes do PCB passaram a valorizar demasiadamente a experiência democrática de 1945-47, em que o PC adotou a linha de defesa da união nacional, bem expressa nos discursos conciliadores de Luís Carlos Prestes, durante a campanha para eleição dos constituintes de 1946241.. Diferentemente, os comunistas do PCdoB criticam a ilusão democrática que tomou conta do Partido, fazendo-o se descuidar das formas de lutas extra- legais. Neste sentido, os comunistas do PCB passaram a absolutizar as formas legais de luta, tomando-as como modelo de atuação, ao contrário do PCdoB que viu com desconfiança as ilusões democráticas e o abandono das formas de lutas extra- parlamentares.
Pelo exame da historiografia a respeito do Partido Comunista se constata que a experiência democrática dos comunistas no período de 1945/1947 deixou marcas profundas em parte de sua militância, que apostava na via pacífica da revolução brasileira. Mas depois da decretação da ilegalidade do PC, o ressentimento tomou conta do conjunto de seus militantes fazendo ressurgir suas concepções “revolucionárias”. Depois desse período
240 DELGADO, Lucilia de Almeida Neves. Op. cit., p. 135.
241 Queira ver os discursos de Prestes: no Estádio São Januário (Rio de Janeiro, 1945) e no
Parque 13 de Maio (Recife, 26 de novembro de 1945). In: VINHAS, Moisés. Op. cit., Anexos do Cap. 3, p. 97-120.
áureo de participação democrática, o Partido Comunista passou a viver os problemas decorrentes de sua ilegalidade que se refletiram na desilusão com as alternativas democráticas e numa guinada à esquerda que se revelaria nos Manifestos de 1948 e 1950 e no Programa de 1954.
3.6. A DISPUTA PELA MEMÓRIA DO IV CONGRESSO E SEU PROGRAMA