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não-governamentais:

As evidências de que a corrupção causa debilidade econômica e prejudica o desenvolvimento social, aliados à baixa tolerância ao problema, levaram diversos atores e a sociedade civil a se envolverem numa luta internacional de prevenção e do combate ao fenômeno. Como a solução para os problemas globais implica na cooperação de todos os atores das relações internacionais, passamos a ter uma consciência coletiva no sentido de que novos mecanismos institucionais de cooperação são necessários e a cooperação internacional passou a ser um ingrediente indispensável no combate à corrupção.

A partir de meados da década de 90 diversas iniciativas internacionais passaram a ser tomadas pelas Organizações Internacionais Intergovernamentais e Não- Governamentais para prevenção e combate à corrupção e em ações de cooperação visando o enfrentamento do problema. Essas organizações assumiram o protagonismo de agentes de cooperação e passaram a atuar nos mais diversos níveis da cooperação internacional, principalmente na cooperação técnica internacional, partindo do planejamento, da decisão, até a execução das ações estabelecidas. Dentre essas organizações e suas ações, destacamos as seguintes:

i - Banco Mundial: que foi criado com a missão de financiar a reconstrução dos países devastados durante a 2ª Guerra Mundial e hoje tem a principal missão de lutar contra a pobreza através de financiamento e empréstimos aos países em desenvolvimento. O Banco

Mundial tem programas gerais e específicos de prevenção e combate à corrupção, agindo com a formulação de políticas globais e setoriais.

Em 1992 o Banco Mundial (BIRD) publicou as Diretrizes para o Tratamento do Investimento Estrangeiro Direto, no qual chamava a atenção dos Estados-membros para a necessidade da prevenção e do combate à corrupção principalmente nas negociações envolvendo investidores estrangeiros. Em 1996 o Banco Mundial anunciou revisões de suas diretrizes visando proteger-se da corrupção na concessão de verbas para projetos que custeia e no encontro anual de 1996 o então presidente do banco, James Wolfensohn, condenou a corrupção e garantiu que o BIRD passaria a dar maior prioridade ao seu combate (WORLD BANK, 2008);

O Banco Mundial tem identificado a corrupção como um dos grandes obstáculos ao desenvolvimento econômico e social e por isso acredita que uma estratégia anticorrupção deve ser construída sobre cinco elementos: (1) Aprimoramento da Política de Accountability, ou seja, do dever de prestar contas, da transparência; (2) Fortalecimento da participação da sociedade civil; (3) criação de um setor privado competitivo; (4) controles institucionais sobre o poder, e (5) Melhoria no gerenciamento do setor público (WOLRD BANK, 2008). Segundo informa o Banco, desde 1996, foram mais de 600 programas anticorrupção, principalmente na área de desenvolvimento e cooperação técnica. Dentre esses, estão os programas nacionais de combate à corrupção e a criação de unidades de combate à corrupção (WORLD BANK, 2008).

ii – o Fundo Monetário Internacional (FMI): criado para monitorar as políticas econômicas nacionais e oferecer financiamento para equilibrar os balanços de pagamentos de países em situação de risco, manter os controles e a rígida disciplina sobre as contas internas e externas, a partir de 1996 o Fundo Monetário Internacional (FMI) passou a engajar-se efetivamente na luta contra a corrupção. O então diretor-administrativo Michel Camdessus veio a público condenar os efeitos da corrupção ao desenvolvimento e neste ano o FMI adotou a “Declaração de Parceria para o Crescimento Global Sustentável”. O FMI possui vários guias, diretrizes e recomendações aos países sobre o enfrentamento à corrupção, instigando a transparência, as condições de boa governança e prestação de contas públicas, como fatores essenciais para o progresso dos países e das respectivas economias. Além disso, o FMI tem um importante papel na luta contra a lavagem de dinheiro e na promoção de cooperação técnica, auxiliando os países membros com pesquisadores, materiais e elaboração de dados estatísticos (IMF, 2008).

iii - a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é uma organização internacional, do clube dos países mais ricos, comprometidos com os príncipios da democracia representativa e da economia de livre mercado, com os objetivos, entre outros, de ajudar o desenvolvimento econômico e social no mundo inteiro, estimulando investimentos nos países em desenvolvimento. A OCDE considera a corrupção como uma questão da maior importância no âmbito político e econômico e tem assumido medidas de prevenção e de combate ao problema (OECD, 2008);

iv - United Nations Development Programe (UNDP), que efetivamente passou a preocupar-se com o tema da corrupção a partir de 1997 em razão das constatações sobre os profundos e devastadores efeitos da corrupção num país e, além disso, nos anos 90 o grande lema da UNDP passou a ser o desenvolvimento humano sustentável.

Atualmente a UNDP possui cinco dimensões de atuação: governança democrática, redução da pobreza, prevenção e recuperação de crises, meio ambiente e energia e HIV/AIDS. Do total gasto com estas áreas principais de atuação, verifica-se que a UNDP gastou, conforme Relatório de 2005, um total de 47% com Governança Democrática (UNDP, 2008). Portanto, como o fenômeno da corrupção está diretamente ligado à questão do aperfeiçoamento governamental de um país, vale dizer que a UNDP investe quase metade do seu orçamento em projetos que poderão, direta ou indiretamente, refletir em medidas de prevenção à corrupção. Dentre os projetos, estão aqueles ligados a projetos educacionais e em suportes a programas anti-corrupção, principalmente através do “Programa de Prestação de Contas e Transparência” (UNDP, 2008);

v – A United Nations Conference on Trade and Development, a UNCTAD: que é uma importante agência intergovernamental da ONU para o tratamento integrado do comércio e desenvolvimento, atuando como um fórum multilateral destinado a apoiar os países em desenvolvimento na formulação de políticas desenvolvimentistas nos âmbitos nacionais e internacionais. A UNCTAD tem-se concentrado no comércio internacional, nas questões monetárias e financeiras, no auxílio ao desenvolvimento e tem servido como importante fórum de negociações para o estabelecimento de políticas de cooperação sul-sul.

vi - outras: outras organizações internacionais intergovernamentais têm assumido importantes trabalhos e projetos de prevenção e combate à corrupção, destacando-se as seguintes: a Organização Mundial do Comércio (OMC); a United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC); a Organização dos Estados Americanos (OEA); a União Européia e o

Conselho da Europa; a Association of Southeast Asian Nations (ASEAN); o Comitê Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD).

Além das organizações internacionais temos ainda as organizações governamentais de alguns países que realizam esforços para combater o mal junto a países em desenvolvimento, como é o caso da agência governamental dos EUA, a United States Agency for International Development (USAID) e da Austrália, a Australian government's overseas aid program (AUSAID).

Destaque-se, ademais, que nos últimos anos tivemos um sensível aumento das instituições internacionais e agrupamentos de setores da sociedade civil de alcance transnacional interessados no combate à corrupção, a exemplo da Transparência Internacional, da Transparência Brasil, dentre outras. Um aspecto relevante a ser observado foi a rápida expansão da “Transparência Internacional” (TI), organização não-governamental, criada em 1993, que em poucos anos estabeleceu uma extensa rede de dezenas de seções regionais em diversos países, em alianças domésticas e internacionais, no estabelecimento e implementação de políticas públicas e programas anti-corrupção. Além de vários manuais, artigos, relatórios e livros de combate à corrupção, a TI elabora anualmente o Índice Anual de Dados sobre a Corrupção, que reflete percepções da corrupção nos países do globo (TRANSPARENCY, 2008).

A cooperação técnica realizada por ONGs e agências governamentais, como a USAID e a AUSAID, são extremamente valiosas como mecanismos de participação da sociedade civil e internacional na colaboração e no enfrentamento de problemas comuns, destacando-se o alto nível dessas cooperações, normalmente feitas com rigor técnico e elevado apoio estrutural.

Além disso, a cooperação através dessas agências normalmente é feita no âmbito bilateral o que, no tocante ao tema do desenvolvimento e combate à corrupção, sempre se mostra mais eficaz do que a multilateral, uma vez que os objetivos de atuação são estabelecidos mais adequadamente com as potencialidades e as necessidades de cada um.

4.1.2. A cooperação técnica internacional como instrumento de prevenção