3.2 Teoretiske tilnærminger til vertikal integrering
3.2.3 Ressursbasert teori
O Islã é um enigma. O Ocidente tende a envolver suas origens em mistério. Presume- se que, por ter surgido em terra de camelos e de pastores nômades, o Islã represente as ideias de um povo simples, para o qual qualquer coisa maior do que uma tenda era uma visão desconhecida. Na verdade, segundo Ira (1988), ele surgiu mais de cidades muradas do que de deserto. Mais de mercadores que estavam em contato semanal com o mundo exterior do que de pastores de rebanhos. Mais de cidades crescidas à sombra de montanhas escarpadas, próximas ao mar ou situadas no centro de oásis irrigados, do que das areias quentes sopradas pelo vento e solidão árida do interior. Charles (2002) menciona que algumas cidades da Arábia eram portos movimentados e muitos árabes manobravam um navio tão facilmente quanto outros conduziam uma caravana de camelos. Eles comerciavam com a Índia e o leste da África por mar e com a Ásia menor por terra.
Meca, cidade que se tornou o berço do Islã, situava-se a pouco mais de 60 quilômetros do Mar Vermelho. Podia se valer do comércio de longa distância, pois estava situada num ponto intermediário da rota terrestre que ia do fértil sudoeste da Arábia, cruzava o deserto e chegava ao Mediterrâneo. Esse caminho, usado pelas caravanas de camelos, que transportavam carga, era um estágio fundamental em uma das rotas comerciais que ligavam terras distantes entre si, como Índia e Itália. Às vésperas da fundação do Islã, aquele era um caminho bastante movimentado, talvez porque fosse uma alternativa segura durante as longas guerras entre a Pérsia e Bizâncio.
Muhammad (S.A.W.S.), o fundador do Islã, nasceu em Meca no ano de 570 da era Cristã. Ainda jovem, perdeu os pais. Os árabes, conhecidos como marinheiros do deserto, às vezes enviavam seus jovens como aprendizes com as caravanas de camelos que mantinham comércio em cidades distantes. Maomé (S.A.W.S.) partiu em uma dessas caravanas. À noite, o menino órfão aprendia a identificar muitas das estrelas do céu brilhante e a calcular a hora em que a Lua apareceria acima da linha do horizonte, no deserto – a Lua viria a ser o símbolo de sua fé.
Clifford (1968) e Martins (2004) mencionam que Maomé (S.A.W.S.) era inteligentíssimo e impressionou sua rica empregadora, uma viúva muito rica chamada Khadija, por aplicar práticas de controle patrimonial, que incluíam registros contábeis de tudo o que ela possuía. Eles se casaram quando ela tinha 40 anos e ele, apenas, 25. Dessa união, nasceram dois filhos que morreram ainda crianças e quatro filhas. É curioso observar que o fundador de uma religião, hoje reconhecida pelo Ocidente, também, pela sujeição imposta às mulheres deva tanto a uma delas. Maomé (S.A.W.S.) provavelmente não poderia ter alcançado uma nova religião se não fosse pelo apoio financeiro da mulher numa época em que era atacado por oponentes.
Cumprindo as funções de comerciante, guarda-livros e mensageiro, Maomé (S.A.W.S.) viajou a cidades distantes onde aprendeu muito sobre o mundo exterior. Absorveu ideias do judaísmo e cristianismo, não de uma vez, mas aos poucos. Em 610 d.C., viveu um despertar religioso intenso, durante o qual recebeu a mensagem do Anjo Gabriel que havia somente um Deus, conceito não defendido pelas religiões tribais de sua terra.
Maomé (S.A.W.S.) se sentiu tomado pelo espírito de Deus, pregou sua ideologia com fervor, por ser um comunicador poderoso. Também fez inimigos, por exemplo, quando começou a criticar os peregrinos pagãos que idolatravam a pedra sagrada de Meca. Esta era uma cidade de peregrinos e mercadores, e sua vida econômica dependia tanto do turismo religioso quanto do comércio.
A expressão Mundo Islâmico ou Países Islâmicos é utilizada para designar os países onde a maioria da população segue a religião muçulmana, o que não significa que é composto, apenas de países da região do Oriente Médio. Pesquisa da Pew Ressearch Center’s on Religion & Public Life indicava em 2010 que a população de muçulmanos havia ultrapassado os 23% da população mundial, ou seja, aproximadamente 1,5 bilhões de fiéis, conforme Figura 4 abaixo:
Figura 4 – Distribuição das Religiões no Mundo
FONTE: The Global Religious Landscape (2010).
Dessa forma, torna-se importante mencionar que dados do The World Factbook do Departamento de Estado Norte-Americano (2013) revelam que somente os seis maiores países islâmicos reúnem mais de 50% da população islâmica mundial, como pode ser observado na Tabela 1 abaixo:
Tabela 1 – Maiores países islâmicos fora do Oriente Médio
País População Percentual de Islâmicos População de Islâmicos Indonésia 251.160.124 86,1% 216.248.867 Paquistão 193.238.868 96,4% 186.282.269 Bangladesh 163.654.860 89,5% 146.471.100 Nigéria 174.507.539 50,2% 87.602.785 Argélia 38.087.812 99,0% 37.706.934 Marrocos 32.649.130 99,0% 32.322.639 Total 853.298.333 - 706.634.594
FONTE: The World Factbook (2013) 7.
Com base nos dados contidos na Tabela 1 acima, percebemos que a população de muçulmanos fora do Oriente Médio é bastante expressiva, fato que demonstra que não necessariamente todo muçulmano é árabe. Na realidade, mais da metade dos muçulmanos ao redor do mundo não são árabes.
Por outro lado, ao considerarmos os países árabes, esses indicadores se elevam, mostrando a representatividade do islamismo que hoje representa a segunda religião do mundo em número de fiéis perdendo, apenas, para o Cristianismo. Tal fato pode ser observado na Tabela 2 abaixo:
7 O relatório completo pode ser consultado em https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook. Muçulmanos 23% Cristãos 32% Hindus 15% Ateus 16% Outros 14%
Tabela 2 - População de Países Islâmicos no Oriente Médio
País População Percentual de Islâmicos População de Islâmicos
Turquia 80.694.485 99,8% 80.533.096 Irã 79.853.900 98,0% 78.256.822 Egito 85.294.388 90,0% 76.764.949 Afeganistão 31.108.077 99,0% 30.796.996 Arábia Saudita 26.939.583 100% 26.939.583 Iêmen 25.408.288 100% 25.408.288 Síria 22.457.336 90,0% 20.211.602 Jordânia 6.482.081 92,0% 5.963.515
Emirados Árabes Unidos 5.473.972 96,0% 5.255.013
Omã 3.154.134 100% 3.154.134 Líbano 4.131.583 59,7% 2.466.555 Kuwait 2.695.316 85,0% 2.291.019 Palestina8 2.568.555 75,0% 1.926.416 Qatar 2.042.444 77,5% 1.582.894 Israel 7.707.042 16,9% 1.302.490 Bahrein 1.281.332 81,2% 1.040.442 Chipre 1.155.403 18,0% 207.973 Total 388.447.919 - 364.101.787
FONTE: The World Factbook (2013).
Adicionalmente, o mapa evidenciado pela Figura 5 abaixo nos permite uma melhor visualização dos países acima mencionados e suas dimensões continentais:
Figura 5 - Países do Oriente Médio
FONTE: SENE e Moreira (2009, p. 153).
8 Apesar da Palestina não ser reconhecida oficialmente como um Estado pelo Departamento de Estado Norte- Americano, consideraremos na tabela, na medida em que, geograficamente, está inserida no Oriente Médio, além de ser reconhecida pela ONU como Estado-Observador, não membro, desde 2012.
Torna-se relevante mencionar que a Malásia, apesar de não mencionada nas tabelas acima, possui população de maioria muçulmana e hoje representa um dos maiores fluxos de produtos financeiros islâmicos do mundo, quando comparados com os países do Gulf Cooperation Council (GCC) 9 movimentando cerca de US$ 300 bilhões em 2012, apenas nos lançamentos de “bonds islâmicos”, chamados de sukuks, de acordo com o Islamic Financial Times – IFT (2012) e da consultoria Standards and Poor’s (S&P) possui um elevado crescimento em seu Produto Interno Bruto – PIB, conforme demonstrado na Figura 6 abaixo:
Figura 6 - Crescimento do PIB nos países do GCC e Malásia
FONTE: Standard & Poor’s (2013).
Os países islâmicos, além de seguirem o Corão, levam em consideração em sua vida política, social, econômica os ensinamentos da Sharia ou Lei Islâmica, base do Direito Islâmico. Alguns países, inclusive, não têm outro ordenamento legal, além da Sharia, conforme Figura 7 abaixo:
9 O GCC também chamado de The Cooperation Council for the Arab States of the Gulf (CCASG) é formado por seis paises da região do Golfo (Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Arábia Saudita, Qatar e Kuwait) e tem como base zelar pelo interesse comercial e social dos países da região, respeitando sempre os preceitos do Islamismo.
Figura 7 - Exemplos de países que adotam a Sharia.
FONTE: University of Ottawa10 (2013).
2.2 Alcorão
O Livro Sagrado dos Muçulmanos é o Corão, resultado da recitação da palavra divina pelo Profeta Muhammad (S.A.W.S.) entre os anos de 610 e 632 d.C. Em árabe o significado literal de Qur´an é “recitação” e, de fato, ele foi recitado oralmente antes de ser codificado como texto escrito. A linguagem poética do Corão, segundo Rahman (2010) tem conexões como a poesia oral que era recitada publicamente pelos poetas da Arábia Saudita pré-islâmica. No entanto, para Armstrong (2000), das a dimensão e a complexidade linguística e lógica do texto corânico, pode-se dizer que foi através dele que o árabe tornou-se língua literária passível de servir de veículo para a vasta e variada produção cultural e artística da civilização árabe-islâmica.
Em função da amplitude e ao extenso tempo da revelação de seu conteúdo, o próprio Profeta Muhammad (S.A.W.S.) organizou como o apoio de escribas a primeira edição escrita do texto, ou pelo menos, das Suras (capítulos) mais longas.11Após a morte do Profeta o texto do Alcorão era recitado por pessoas que haviam presenciado sua revelação. Durante esse período alguns versos começaram a ser escritos, de modo a preservar a mensagem revelada,
10 A Universityof Ottawa possui um site chamado “Juri Globe – World Legal Systems” onde é possível consultar os sistemas jurídicos de qualquer pais do mundo. O endereço eletrônico é http://www.juriglobe.ca/eng/rep- geo/cartes/moy-orient.php.
11 Segundo Berque (1995, p. 19), “Muhammad (SAWS) não teria deixado um texto completo do Alcorão e, na ocasião de sua morte, somente quatro de seus companheiros tinham memorizado o texto completo.”
mas o significado desses textos esparsos dependia de sua contextualização no processo profético (Berque, 1995, p. 18-19). As codificações escritas da revelação permaneciam submetidas à oralidade da recitação, cabendo àqueles que haviam memorizado toda a revelação corânica, pessoas que eram conhecidas como Hufaz (protetor ou guardião, numa tradução livre), realizar o trabalho hermenêutico de criar conexões entre a palavra divina e os contextos sociais específicos de sua aplicação. O texto original do Corão continua inalterado, mesmo com o passar dos séculos:
A preservação do Al Qu’ran foi garantida por dois métodos: l. O de ser revelado resumidamente à escrita; 2. Sua memorização. Quando um trecho era revelado, cuidava-se em ditá-lo, palavra por palavra, aos companheiros alfabetizados. Mas, além de serem ditadas as revelações, havia uma ordem apropriada para as suratas, que recebiam títulos, para distingui-las das demais. Os versículos do Al Qu’ran foram registrados em folhas de tamareiras, pergaminhos de seda, tabuletas, ossos de camelos, carneiros e pouco papel, pois poucos árabes naquela época conheciam a escrita. Esses registros foram guardados na casa de A’isha, mulher do Profeta. A cada nova revelação era a surata recitada ao número possível de companheiros, os que não eram alfabetizados, memorizavam. Repetiam freqüentemente durante as orações e todos se incentivavam a ensinar uns aos outros. O fato é que o Al Qu’ran continua inalterado, tanto em conteúdo como em expressão, através dos séculos (SAWY, 2002, p. 68).
O texto que possuímos atualmente no Corão é dividido em 114 suras (capítulos) que reúnem 6.236 ayas (versos). Cabe ressaltar que a ordem do texto não segue a ordem de revelação, na medida em que os versos iniciais da revelação encontram-se na sura 9612 e boa parte dos versos do período em Meca está nas suras finais do texto.
A organização não cronológica das suras segundo alguns estudiosos foi interpretada como uma evidência de que a organização textual do Corão é de ordem sincrônica, privilegiando a estrutura temática da mensagem ao invés do drama histórico da revelação (PINTO, 2010).
A codificação escrita da revelação corânica e o estabelecimento de uma edição canônica permitiram que o islã desenvolvesse um sistema religioso autônomo em relação às tradições modernas que o precederam (Berque, 1995, p.20). Dessa forma, a estabilização do texto do Alcorão permitiu a emergência das escolas de interpretação e pensamento religioso
12 A sura 96 recebe do nome de Al-Alaq (Aderência) é a primeira revelada ao Profeta, portanto, a mais antiga de todas. Inicialmente, há a fala do anjo Gabriel à Muhammad (SAWS), mo monte Hirã´, convocando-o à recitação- em nome de Deus- do que lhe vai ser revelado.
que delimitaram o campo religioso do islã para além das facções existentes à época de sua revelação.
Desse modo, o Corão tornou-se um dos principais elementos constitutivos de tradição islâmica, visto que ele oferece categorias, normas e valores religiosos, legais e morais, assim como paradigmas existenciais e comportamentais, e metáforas ricas em significados. Entretanto, torna-se necessário destacar que o efeito normativo desses elementos nas realidades culturais e sociais locais vai depender do tipo de relações de poder e os dispositivos disciplinares que regulem sua apropriação e aplicação na constituição de padrões de sociabilidade e formas de subjetividade dos muçulmanos em cada contexto especifico e em alguns casos, como nas finanças, de cada operação.
O Corão soma-se a outros elementos, como os Cinco Pilares, na constituição do que muitos religiosos chamam de “Grande Tradição” do islã, ou seja, a configuração da tradição que possui um valor normativo supralocal (Hamidulah, 1992). Essa “Grande Tradição” é menos um conjunto especifico de normas, significados e práticas que o resultado da interação entre os diferentes processos que visam produzir normativos a partir desses elementos.
Os Cinco Pilares (Khams al-Arkam) do Alcorão podem ser representados pela Figura 8 abaixo:
Figura 8 – Os Cinco Pilares do Islamismo
FONTE: Semente do Islamismo (2013)13.
13 Site destinado a divulgar conhecimentos do islamismo (http://sementesdoislam.blogspot.com.br/p/blog- page.html)
Em conjunto com a figura do Profeta Muhammad e o Corão, os chamados Cinco Pilares (Khams al-Arkam) foram os elementos constitutivos daquilo que a maior parte dos muçulmanos reconhece como tradição central do islã. São eles: a profissão de fé (Shahada), as cinco orações diárias (Salat), a doação de um dízimo (Zakat) para a comunidade, que em muitos casos confunde-se como imposto nas finanças islâmicas, o jejum durante o mês sagrado do Ramadã (Sawm) e a peregrinação a Meca (Hajj).
A profissão de fé muçulmana, “Não existe deus além de Deu e Muhammad (S.A.W.S.) é o Profeta de Deus” (La ilah ila Allah wa Muhammada rasul Allah), é o único documento doutrinal entre os cinco pilares. Ela constituiu o mínimo consenso doutrinal exigido aos muçulmanos, afirmando a crença do monoteísmo e na profecia de Muhammad (S.A.W.S.). As orações diárias são o principal ritual coletivo do islã e devem ser realizadas cinco vezes ao dia, devendo ser realizadas de madrugada (fajr), ao meio dia (zuhud), no meio da tarde (asr), ao pôr do sol (maghrib) e à noite (isha) 14.
No que diz respeito ao Zakat, que pode ser traduzido como “caridade” ou “esmola”, podemos compreendê-lo como uma forma de dízimo destinada ao bem-estar da comunidade muçulmana. O texto presente no Alcorão incita os muçulmanos a doarem parte de sua riqueza como Zakat ao sustento dos pobres e dos órfãos, viúvas e inválidos que não possuam quem possa cuidar deles (HAYEK, 1994).
A Zakat é comumente entendida, nos países islâmicos, como sendo 2,5% da renda de cada muçulmano que esteja disponível para além das necessidades básicas (alimentos, educação, moradia e saúde) do indivíduo e de sua família. Tradicionalmente esse “tributo” era feita aos Ulama (especialistas) ou diretamente às diversas instituições religiosas constituídas como Waaf (fundação voltada para o bem público), o que permitia a existência de uma esfera religiosa não centralizada e autônoma em relação ao poder estatal.
No século XX, os bens de Waaf foram nacionalizados em quase todos os países de maioria islâmica e os Estados nacionais tentaram se apropriar da coleta da Zakat. Porém essa tentativa não foi bem sucedida, na medida em que as pessoas na maior parte dos países preferiram continuar a entregar o tributo para entes não estatais. Dessa forma, trata-se de um
14 Como as orações são marcadas pela posição do sol ou da lua no céu (como na época do Profeta), elas não possuem horário fixo, variando de acordo com a época do ano.
processo incorporado na vida dos muçulmanos, tanto nas famílias quanto nas empresas ou bancos islâmicos.
Ainda que seja uma obrigação religiosa, o Zakat tem aplicação direta nas sociedades comerciais islâmicas, na medida em que são calculadas por referência sobre os ativos líquidos (incluindo caixa e equivalentes de caixa). Ela incide, também, sobre a riqueza de todo muçulmano, incluindo crianças e incapazes, desde que se aplique aos seus bens.
Em 1984 ocorreu uma conferência sobre Zakat, no Kuwait, que chegou a conclusão de que no caso de uma empresa legalmente constituída, seja na forma de Limitada ou Sociedade por Ação, haveria sua incidência nos ativos líquidos dela como se esta estivesse obrigada a obrigação religiosa. Martins (2004), afirma que uma vez determinado a quantia do Zakat esse seria dividido entre os proprietários, acionistas ou quotistas de forma que cada um deles, individualmente, cumprisse suas obrigações religiosas.
Ainda de acordo com Martins (2004), nos seguintes quatro casos, a empresa está obrigada a satisfazer as obrigações de Zakat em nome de seus proprietários:
• Quando a Lei estabelecer que a empresa cumpra a obrigação religiosa como uma Entidade.
• Quando a Empresa está obrigada pelo contrato social ou estatuto a recolher o Zakat como Entidade.
• Quanto a Assembleia Geral dos Acionistas decidir, via resolução, de que a empresa cumprirá o Zakat como Entidade.
• Quando os proprietários, acionistas ou quotistas autorizam, individualmente e na proporção de sua participação, a Entidade a atuar como uma espécie de intermediário para satisfazer as obrigações do Zakat.
Da mesma forma, para as pessoas que possuírem uma aplicação financeira ou outras contas podem pedir que um banco islâmico atue como agente para cumprir com a obrigação religiosa em seu nome. O banco pode também receber contribuições de caridade de correntistas, depositantes e outros para distribuição em seu nome.
Outros dois pilares mais conhecidos para o mundo ocidental são o Sawm (jejum), onde os muçulmanos devem praticar o jejum de alimentos, bebidas e relações sexuais que se estende dos primeiros minutos da luz solar até o pôr do sol e o Hajj (peregrinação à cidade de Meca), onde cada muçulmano deve cumprir ao menos uma vez antes de morrer.
2.2.1 Sunitas e Xiitas
A divisão entre muçulmanos Sunitas e Xiitas deu-se após a morte do Profeta Muhammad (S.A.W.S.) e se intensificou nos anos que se seguiram. Com a morte do Profeta, a questão de sua sucessão na liderança da comunidade muçulmana se colocou de maneira permanente (Pinto, 2010 p. 73). Outro agravante foi o fato de o Profeta não possuir um herdeiro masculino para seguir seu caminho, o que na tradição muçulmana é fundamentalmente importante para a manutenção do poder, bem como a criação de lideranças legitimas.
Após esse período de transição, surgiram dois campos de opinião sobre quais caminhos seguir: aqueles que consideravam os membros da família do Profeta como seus únicos sucessores legítimos, uma vez que compartilhariam da sua natureza sagrada e aqueles que enfatizavam a igualdade entre os fiéis, afirmando que qualquer muçulmano poderia suceder o Profeta desde que mostrasse apto para tanto. Em função dessa divisão, cabe-nos ressaltar pelas palavras de Sawy (2002) as diferenças, do ponto de vista do direito, base para estruturação de algumas operações financeiras islâmicas, entre os Sunitas e Xiitas:
Os muçulmanos sunitas intitulam-se Ahlis-suna-ual-ijmá, ou seja, povo da Sunna e do consenso, pois utilizam bastante o Al Ijma’a. Entretanto, o ashi’shiat e al khawarij não utilizam o Al Ijma’a porque o Profeta não usou. Eles esqueceram que o Al Ijma’a foi um recurso usado para solucionar problemas encontrados pelos companheiros após à morte do Profeta. Contudo, é interessante esclarecer que, através desse recurso, as declarações de parentes contra outro familiar, em justiça, foram suspensas em razão de os esclarecimentos exercerem certa influência negativa que poderia enfraquecer a solidariedade familiar. Notemos que se trata aqui de disposição de mérito que valoriza a prática do Al Ijma’a , inclusive em nossos dias. Porque no Islã é fundamental que as leis continuem dentro do Al Qu’ran e da Sunna, não importando as questões cronológicas, de geografia ou se as situações são novas, haja vista as decisões estarem a cargo de pessoas que conhecem a Shari’ah Al Islamia e o espírito dos textos sagrados (SAWY, 2002, p. 73).
2.3 Direito Islâmico
O sistema legal é um dos fatores que influenciam os sistemas de contabilidade no mundo ocidental. O sistema jurídico pode ser dividido em Code Law e Common Law (Roberts et al,2005). Em alguns países o sistema jurídico sofre forte influência da religião, como no caso dos países islâmicos. Essa influência, por sua vez, impacta diretamente a contabilidade.
O Direito Islâmico diferencia-se do Direito Ocidental (Romano, principalmente) por não possuir qualquer diferença ou separação entre o secular e o mundano do religioso e espiritual. Surpreendentemente caminham juntos tendo como objetivo comum a justiça e o bem-estar da sociedade, influenciando o ser humano através do sentido espiritual e material na busca pelo respeito dos preceitos da justiça e retidão, o que tem um efeito mais satisfatório e agregador ao meio no qual o individuo está inserido.
Nesse sentido, o direito islâmico cria e regula as leis do direito penal e direito