4. Findings
4.4. How could people be motivated to consume less meat?
Este trabalho teve como objetivo traçar uma proposta inicial de ampliação da perspectiva de desenvolvimento por meio da construção de um índice de desenvolvimento baseado na concepção de Desenvolvimento como Liberdade do economista indiano Amartya Sen, que aponta a liberdade como fim principal do processo de desenvolvimento, expressado como a expansão das liberdades substanciais das pessoas.
A reflexão feita acerca das liberdades instrumentais indica que o país possui um aparato legal importante para a promoção das liberdades humanas. No âmbito da liberdade política, no que concerne a realidade brasileira, evidenciou-se a importância do voto secreto, como instrumento de manutenção da liberdade, o esforço legislativo na inserção da mulher na vida política. Em relação às facilidades econômicas, a avaliação da realidade brasileira no que se refere a essa liberdade apontou que em termos legais e institucionais (regulação) o país possui um aparato, porém há limitações na sua aplicação e fiscalização.
No caso das oportunidades sociais, vislumbram-se transformações relevantes após a promulgação da CF/1988, no sentido da democratização do acesso a saúde e educação. As garantias de transparência são instrumentos importantes para a existência de outras liberdades (políticas e facilidades econômicas), como inibidor da corrupção, firmando-se pela Lei de acesso a informação e a Lei de responsabilidade fiscal.
Por fim, a segurança protetora, no Brasil, possui um conjunto de leis orientadas para o auxílio desemprego, proteção à insegurança alimentar e proteção ao indigente por meio dos programas de transferência de renda.
Considerando esses aspectos no que concerne às liberdades instru- mentais e aos aspectos relacionados ao Brasil, foram identificadas variáveis quantitativas e qualitativas, que precisam ser aperfeiçoadas, entretanto, representam importante avanço no que se refere a um instrumental analítico para o desenvolvimento sob a ótica de Sen.
Importante ressaltar que em suas obras, Amartya Sen defende que a determinação de peso e escolha de variáveis devam ser feitas através de um amplo debate público e democrático. No índice proposto neste trabalho, a concepção inicial é de se adotar os mesmos pesos para os indicadores como simplificação, apesar de se conceber que se deva aprofundar a discussão em torno da proposta, tendo como foco a possibilidade de generalização de sua aplicação para diferentes realidades sociais, econômicas e políticas. Ademais um limite que pode ocorrer na aplicação em diferentes realidades refere-se à disponibilidade de dados e informações sobre vários aspectos apontados nas liberdades instrumentais de Amartya Sen. No entanto, essa falta de informação pode ser considerada como ausência de liberdade e empecilho ao desenvolvimento. Trabalhos futuros podem aprofundar sobre diversas questões aqui apontadas, um exemplo é a avaliação da liberdade política, principalmente no que tange à liberdade de expressão.
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