Certamente que definir o que vem a ser política é algo por de mais abrangente, se considerarmos a sua existência nos diversos aspectos da realidade social. Para este trabalho, um breve entendimento a ser adequadamente aplicado é o de considerar o termo enquanto “conjunto de princípios ou opiniões referentes ao Estado, ao poder” (HOUAISS, 2010, p. 610). Em se tratando de política, inevitavelmente são dois elementos essenciais que a compõem: a atuação do Estado e a procura por poder, características estas presentes num sistema de representação política e social.
A partir desta explanação parte-se para a análise de políticas públicas, antes de iniciarmos qualquer sentença em relação às políticas de informação. Souza (2006, p. 26) entende política pública como um campo do conhecimento que “busca, ao mesmo
tempo, ‘colocar o governo em ação’ e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações”. Para a autora, a formulação de políticas públicas é o momento em que todas as intenções declaradas pelo governo são realmente executadas no âmbito do real.
É bastante esclarecedor o cenário das políticas públicas e de informação visualizado por Pinheiro (2010, p. 115). Estas políticas têm o papel de:
articulação entre a dimensão singular do Governo e a dimensão plural representada pela sociedade, mesmo no atual contexto centrado nos dispositivos técnicos. O documento de uma política de informação com seus códigos e sua linguagem devem traduzir as direções tomadas a partir das demandas e necessidades da sociedade.
O conceito de política de informação formulado por Marciano (2006, p. 44) é o de ser “uma política voltada à caracterização, ao delineamento e à definição de ações voltadas à utilização da informação como elemento transformador da sociedade nas esferas governamentais, organizacionais e privadas”. Por este entendimento, percebe-se a força que é repassada às ações de uso da informação, consideradas apropriadamente como transformadoras sociais. Convergindo para este mesmo raciocínio, mas dando destaque às ações de caráter legal que lidam com as atividades inerentes num processo de informação, temos que política de informação pode ser definida como o conjunto de leis e regulamentos referentes à cadeia de produção da informação, a exemplo do armazenamento, transporte, distribuição, busca, uso e destruição da informação (BRAMAN, 1989).
O entendimento para melhor abordagem do tema políticas de informação passa antes pela conceituação dos termos “política” e “políticas públicas”, ou seja, o tema, tanto em sua análise teórica quanto na sua execução prática, não pode ser compreendido na sua real dimensão se antes não forem esclarecidos os conceitos dos termos citados acima. Vê-se tal relação até mesmo sob uma forma hierárquica, que principia com as políticas, transita por políticas públicas e culmina nas políticas de informação, estas sendo aplicadas no contexto das organizações, mais especificamente no que diz respeito à atuação das bibliotecas universitárias.
A abordagem a ser aplicada ao tema pressupõe inicialmente a percepção de questão essencial, que envolve a consideração da natureza informacional do Estado e de como este aspecto concretiza-se na formulação de políticas públicas de informação, o que pode favorecer ou dificultar o desempenho do governo na sua capacidade de
gerenciamento (JARDIM, 2000, p. 1). Isto é, identifica-se a existência ou não do Estado enquanto agente também de ações de natureza informacional, assim como a efetiva aplicabilidade destas ações. Reconhecido este cenário, percebe-se que a questão informacional é uma realidade atual e presente, mesmo que muitas vezes não esteja demonstrada de maneira compreensível por seus formuladores e responsáveis pelas políticas públicas relacionadas a este ponto de vista (JARDIM, 2000).
Para González de Gómez (2002, p. 27), uma das principais teóricas no Brasil em estudos sobre políticas de informação, o vínculo da informação com a política se estabelece por meio de uma relação de “inclusão na esfera de intervenção do Estado, agora não só como dimensão de racionalidade administrativa, mas como fator estratégico do desenvolvimento científico-tecnológico". Esta ligação pode ter sua reformulação a partir de atividades empreendidas “nas novas configurações das infraestruturas de informação e da Sociedade da Informação” (GONZÁLEZ de GÓMEZ, 2002, p. 31), cujas infraestruturas são representadas pela concorrência das tecnologias da comunicação, telecomunicação e informática, todas inseridas no campo de atuação da Internet.
Visualizando um campo conceitual para a política de informação, teríamos o Estado como agente privilegiado de sua elaboração e implantação, e a ciência e a tecnologia, como domínio de seu exercício. No entanto, ressaltem-se os inúmeros desafios inerentes à construção de políticas de informação, pois em muitos casos ocorrem, “o mais das vezes, apenas planos e ações de caráter limitado, refletindo um imediatismo compulsivo, que responde a interesses puramente econômicos” (HIGINO; ARAÚJO; SCOTT, 2008, p. 299). A execução do poder constituído para e pela informação modifica processos político, legislativo e de regulamentação. Em virtude disto, a política de informação permite vislumbrar a forma como o Estado exerce tal poder (PINHEIRO, 2010).
Ressaltando a importância de estar inserida sob perspectiva regulatória e participativa, contribuindo para o avanço nas interações entre sociedade, ciência e tecnologia, Freire (2008, p. 199) define políticas de informação como “um conjunto de leis, regulamentos e políticas que estimulam ou regulam a geração, o uso, o armazenamento e a comunicação de informação”. O autor ainda enfatiza a compreensão da flexibilidade como característica presente na construção de uma política de informação, o que viabilizaria a participação dos mais diversos setores aos quais estão inseridos, de acordo com o contexto e modelo de política formulada.
A política de informação tem entre seus objetivos o “de prover o marco legal e institucional do qual decorre o intercâmbio formal de informação” (JARDIM; SILVA; NHARRELUGA, 2009, p. 7). Tal entendimento adquire maior dimensão por meio do conceito de Daniel (2000), ao afirmar que política de informação é o conjunto de regras, formais e informais, que diretamente restringem, estimulam, ou de outro modo, formam fluxos de informação, ou seja, infere-se que “a expressão de uma política de informação ultrapassa o campo formal das leis e regulamentos, pois também engloba as práticas e ações informais de um determinado contexto” (FREIRE, 2008, p. 199), compreendendo assim todo um acervo de ações em que se misturam pessoas, instituições e interesses, cujas manifestações nem sempre se revelam por meios formais.
Ao analisar a influência das políticas de informação na esfera das bibliotecas universitárias, Dias, Silva e Cervantes (2013, p. 46) lembram que elas têm a finalidade de “coordenar ações que visam integrar as bibliotecas à realidade educacional e administrativa da universidade, implementando políticas de planejamento (...), gerenciamento das tecnologias e desenvolvimento de coleções e serviços de informação”. São diversas atividades às quais o corpo gerencial das bibliotecas deve deter prerrogativa para satisfatória administração. Já Gontijo (2002, p. 187), quando concebe as políticas de informações como ações que podem fortalecer a autonomia dos sujeitos coletivos, afirma que estas políticas têm como meta principal:
A consolidação das formas coletivas de inteligência comunicacional, mantendo ativas as redes de informação com um duplo movimento: objetivo (direcionado ao conhecimento e controle das estruturas e condições de produção do conhecimento do mundo atual e social) e subjetivo (orientado ao monitoramento informacional dos contextos de ação, conforme processos de avaliação, reflexão crítica e idealização dos sujeitos coletivos).
Em orientação que remete às ideias de fins, valores e objetivos presentes numa política de informação, González de Gómez (1999) destaca a capacidade desta em perceber e identificar as figuras essenciais e adequadas, através de natureza normativa, ao sujeito coletivo (Organizações, Estado Nacional, etc.), dando ênfase à geração, circulação, tratamento e uso da informação. Uma política de informação é determinada e caracterizada pelo interesse dos sujeitos que a gerenciam. De outra forma, é um processo originário da vontade e necessitário de intenção, prerrogativa que condiciona os mecanismos de realização destas políticas (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999). Não é por menos que Pinheiro (2010, p. 114) identifica o caráter de mediação das políticas de
informação, como um “campo imbricado na esfera social, por permitirem abordar, de forma ampliada, os problemas de informação em múltiplos contextos”.
Tendo como um dos mais valorosos conceitos existente está aquele que dimensiona a noção de ação enquanto capacidade de solidificar a independência informacional dos atores sociais. Desta forma, as políticas de informação têm como meta essencial a efetivação dos modelos coletivos de comunicação, explorando as redes de informação de duas formas: uma objetiva, direcionada ao contexto da produção de conhecimento nos campos natural e social, a outra subjetiva, em direção ao acompanhamento informacional dos contextos de ação, a exemplo da avaliação, reflexão crítica e idealização dos sujeitos coletivos (GONZÁLEZ DE GÓMEZ, 1999).
A construção de políticas de informação, para que tenha êxito, precisa ser conduzida a partir de ações reguladoras, antecipadas por meio de gestão dos recursos de informação, ação esta que resultará na facilitação, e consequente democratização no acesso aos serviços.
Ressaltamos que José Maria Jardim (1999) empreende diversos estudos que abordam as políticas de informação, estando estes relacionados às noções de políticas nacionais de informação e políticas públicas de informação. Desta forma, considerando- se um regime democrático de governo, o Estado atua enquanto instituição que tem o privilégio nos processos de produção, recepção e agregação das informações. Por este motivo, é urgente que esteja submetido ao controle social (JARDIM; SILVA; NHARRELUGA, 2009).
A política de informação, em Jardim (1999), engloba os aspectos que formam a “máxima extensão horizontal, ao mesmo tempo em que a máxima densidade, porque revela seus interstícios e nós às redes do poder, seus colapsos irreversíveis, suas linhas de equivalência (padrões, metrologias, códigos, inscrições unificadoras)” (JARDIM, 1999, p. 19). É a informação inserida inevitavelmente nas relações de poder e política, podendo estar presente enquanto diferencial competitivo e de desenvolvimento.
Trosow (2010) desenvolve um modelo holístico de política de informação, que é traduzido pela compreensão da existência de elementos que atuam num sistema integrado, a exemplo dos indivíduos, informação e instituições. Esta abordagem holística do autor possui quatro aspectos centrais: sintetização dos diversos componentes de uma política de informação, local em que a tomada de decisão ocorre (âmbito institucional, federal, regional etc.), necessidade de equilíbrio entra análises de
caráter jurídico e questões éticas, e o último aspecto, aquele que advoga que a política de informação deve ser vista sob o olhar da teoria social crítica.
Considerando os diversos estudos formatados na intenção de se desenvolver políticas de informação, Yusof (2010) classificou em seis classes as questões inerentes ao processo de desenvolvimento, sendo todas ligadas às seguintes propriedades informacionais: técnica e científica, biblioteca, tecnologia de comunicação, social, governo e economia. Neste seu trabalho também foi destacada a diversidade das formas de definição da política de informação.
Por fim, cabe aqui destacar o raciocínio formulado por González de Gómez (1999), que define a política de informação como um conjunto de ações e decisões, atos estes determinados à preservação, reprodução, mudança e substituição do regime de informação. A princípio, as políticas se manifestariam com a égide do Estado e nas políticas públicas. Porém, na ausência destes, emergiriam as micropolíticas de informação, empreendidas por diferentes setores da sociedade. Portanto, um dos objetivos de estudos que tratam das políticas de informação é a tentativa de representar os regimes de informação, identificando suas origens, assim como as relações sociais e suas consequentes formas de poder (FROHMANN, 1995).