Chapter 1 Introduction
1.3 Research methodology and structure of the work
No início deste trabalho apontou-se para a retomada da discussão em torno do desenvolvimento. Dada a diversidade de discursos presentes na academia, e também em outros meios, torna-se importante retomar algumas das observações já apontadas pela economia política do desenvolvimento. Neste sentido é que procurou-se resgatar o conceito de desenvolvimento, sobretudo a partir das contribuições de Furtado.
O argumento desenvolvido neste ponto teve como objetivo absorver uma definição em que a natureza conflituosa deste processo fosse evidente. E assim, cuidou-se de revelar como esse antagonismo se apresentava. De um lado, verificou-se que internamente o desenvolvimento tenderia a opor os diversos blocos de interesses internos que procurariam alcançar distintas posições de poder a fim de determinar o tipo de estratégia política a ser encampada pelo Estado. Por outro, observou-se que esse Estado Nacional é parte integrante de um sistema assimétrico de relações internacionais em que as nações buscam posições de poder. Nesse sentido, países periféricos tenderiam a uma posição subordinada, cujo raio de manobra seria derivado das possibilidades abertas em função das disputas e estratégias definidas a partir dos países centrais.
Nos dois casos, na análise do sistema interestatal, na referência aos blocos internos de poder, o papel do Estado seria determinante. A primeira constatação mostrou que embora a literatura do desenvolvimento tenha percebido a relevância da atuação estatal, não teria captado os aspectos institucionais dos quais esse Estado é parte integrante. Essa observação levou-nos a incluir no corpo teórico deste trabalho a análise das estruturas sociais de acumulação, para que fosse possível demonstrar a necessidade de coesão interna entre a multiplicidade de forças que estão presentes nesse jogo de poder. E nessa conformação, o Estado seria parte integrante, logo, não poderia ser interpretado como um agente indiferente aos interesses manifestos. Por outro lado, foi preciso capturar o processo de globalização nos termos do sistema de concorrência interestatal. Essa preocupação revelou-se, sobretudo, dada a noção corrente de que a integração financeira e comercial, por si só, é um elemento que exclui a possibilidade de consecução de estratégias nacionais de desenvolvimento.
Essas primeiras observações indicaram os condicionantes externos e internos ligados, respectivamente, ao jogo assimétrico entre as nações e às estruturas de poder internas. Procurou-se trazer para essas discussões - mais afeitas à economia política do desenvolvimento - a contribuição da teoria macroeconômica, a fim de justificar porque
considera-se aqui que as forças externas possuem maior preponderância quanto aos obstáculos para a superação do atraso econômico e da pobreza. A nossa indicação, nesse caso, foi que a restrição externa apontada pelos modelos de crescimento heterodoxos corresponde à própria materialização dos condicionantes externos. A nossa constatação é que as nações - que não a emissora da moeda mundial - cedo ou tarde terão que enfrentar os limites colocados ao crescimento pelo seu balanço de pagamentos.
Essa construção em que o desenvolvimento depende da atuação de condições externas e internas, e no qual a moeda desempenha um papel fundamental, serviu de orientação para as reflexões em torno do desenvolvimento regional. A tentativa foi de transplantar nossas considerações sobre o desenvolvimento em geral para tratar do caso das regiões.
A mesma noção de centro-periferia que já havia sido incorporada quando da construção do GTDN foi aqui resgatada para tratar dos embates regionais. O significado dessa observação foi assumir que há uma relação hierárquica entre as regiões. A questão apontada foi que embora a ideologia do processo nacional de desenvolvimento não represente em sua completude os interesses regionais, afirmou-se que os blocos dominantes em cada região buscam alcançar posições de poder dentro dessa estrutura nacional a fim de delimitar os rumos do desenvolvimento nacional.
Porém, se a relação centro-periferia já havia sido observada dentro dos limites territoriais de uma mesma nação, a contribuição original dos pós-keynesianos foi aqui incorporada para demonstrar que mesmo nessa escala, a moeda continua exercendo um papel determinante. À estrutura produtiva diferenciada típica daquela relação somam-se agora os conceitos de incerteza e preferência pela liquidez, contribuindo para aprofundar desigualdades regionais.
Nossa discussão da questão regional não descuida ainda de recuperar outro ponto comumente observado para explicar o atraso econômico: a permanência de estruturas arcaicas, referentes não apenas ao perfil produtivo, mas abarcando questões de ordem político-social. Dentro da síntese construída inicialmente, essa questão foi tratada com a introdução da discussão dos condicionantes internos a um único espaço regional. Nesse caso, observou-se que as forças de permanência detêm um amplo controle sobre as mais diversas instâncias de poder, dificultando a atuação das eventuais forças de ruptura que possam existir internamente.
A descrição acima, baseada nas principais questões levantadas ao longo deste trabalho, aponta no sentido de aumentar o grau de confiança relacionado à nossa hipótese de partida: o desenvolvimento está atrelado a condicionantes internos e externos, em que estes possuem
maior preponderância, com destaque para o papel exercido pela moeda, inclusive no concernente ao debate regional. Aumentando, igualmente, nossa confiança nas sub-hipóteses apresentadas. Primeiro de que os modelos de crescimento com restrição externa, fundamentalmente através do balanço de pagamentos, podem ilustrar o fato de que os países estão submetidos a interações econômicas internacionais que limitam a possibilidade de levar adiantes estratégias bem sucedidas de superação do atraso. E, para o caso específico das regiões, que a restrição externa continua sendo um elemento de constrangimento ao desenvolvimento regional em um contexto de relação centro-periferia, com destaque para o papel da moeda e do sistema financeiro como explicação para as disparidades regionais de renda.
Neste sentido caberia finalmente apontar alguns aspectos de políticas que pudessem dar conta dos fenômenos apontados. Destacando que a síntese ora resumida esteve a serviço de elencar novos elementos para as discussões regionais, as propostas apresentadas a seguir circunscrevem-se aos problemas das desigualdades nesta escala.
A percepção do papel da moeda nesse debate leva a uma primeira proposição referente a adoção de políticas monetárias regionalmente diferenciadas. Essa diferenciação resultaria em depósitos compulsórios fixados de acordo com as características regionais. Se nas áreas periféricas verifica-se que o sistema financeiro exige maiores níveis de reservas na forma de depósitos voluntários, a redução dos compulsórios poderia permitir um maior multiplicador monetário nestas regiões. Adicionalmente, um controle regional sobre a expansão da base monetária também poderia servir como incentivo para a redução da restrição financeira que marca o perfil das áreas subdesenvolvidas.
Ademais, os modelos de crescimento quando aplicados ao espaço regional ao considerarem as exportações como o principal componente da demanda autônoma sugerem basicamente políticas de estímulo às exportações. Do ponto de vista regional, não bastaria observar a correlação entre a expansão das exportações e crescimento da renda mas que a geração de um círculo virtuoso dependeria da expansão da produção de bens de maior produtividade e alta elasticidade-renda. O que poderia ser um convite à adoção de políticas de deslocamento de empresas para as regiões mais atrasadas através de incentivos de capital e subsídios à mão de obra (McCombie e Thirwall, 1994).
Adicionalmente, dada a validade do PDE, não pode-se deixar de observar a atuação estatal como estímulo a demanda agregada através, por exemplo, de investimentos em infraestrutura que, de qualquer modo, tenderiam a potencializar as primeiras políticas sugeridas. Mesmo no caso de estímulo às exportações não deve-se descuidar que depende de
variáveis exógenas, basicamente exige-se um cenário externo favorável. Em situação contrária, uma alternativa seria a adoção de estabilizadores fiscais automáticos para as regiões.
O tratamento das finanças regionais no modelo pós-keynesiano apresentado também nos parece sugerir a adoção de certos critérios quanto à política industrial mas que apresentam dificuldades quanto à sua operacionalização. Seria o caso, por exemplo, de maiores incentivos destinados às empresas regionais em prejuízo de filiais de firmas “estrangeiras”, eventualmente, através do favorecimento das empresas locais no fornecimento de bens e serviços a serem adquiridos pelo Estado.
A preocupação nesse caso volta-se aos possíveis vazamentos de recursos quando da contratação de produtores “estrangeiros” à própria região, que tendem a ocorrer pela necessidade de transferência de parte dos lucros obtidos na periferia para suas matrizes localizadas nas regiões centrais. Acrescente-se que as empresas locais, pela proximidade com a região, podem construir uma base de informações mais consistente sobre o comportamento regional. Este último aspecto também precisaria ser considerado em relação à estrutura do sistema bancário, com estímulo a um subsistema formado em bases regionais. Tal construção talvez possibilitasse maior permanência de recursos na forma de ativos regionais.
Em todo caso, deve-se observar que essas medidas precisam ter um efeito estruturante, portanto, duradouro. O objetivo, ao fim, é dar suporte a superação do atraso mediante alteração na estrutura produtiva das regiões atrasadas. Não se trata apenas de fornecer incentivos apenas às empresas, mas deve-se observar o seu aspecto político. Considerando a observação já apontada de que nas áreas periféricas o poder econômico tende a estar alinhado com as arcaicas estruturas político-sociais, é necessário mais do que simplesmente oferecer suporte financeiro. É preciso que este, ao estimular a atividade produtiva, possa ser um elemento desestabilizador do bloco de interesse hegemônico interno.
Portanto, a construção de uma política regional de desenvolvimento que passe pela adoção de uma política industrial com fins de transformar a estrutura produtiva deve estar em conformidade com uma política monetária específica. A especificidade desta deve-se a necessidade de constituição de um subsistema financeiro regional que forje internamente novas elites políticas e econômicas alinhadas com a nova estrutura produtiva caracterizada por elevados graus de produtividade.
Este trabalho se constituiu como uma pesquisa de perfil teórico. Deste ponto de vista, considera-se que suas principais limitações possam ser encontradas no fato de que poderia optar por um maior enfrentamento das suas principais questões com outras abordagens de
caráter divergente. De qualquer modo, a confiança na hipótese desenvolvida aponta muito mais no sentido de aprofundamento de suas conclusões, incorporando quando possível estudos empíricos que possam auxiliar na observação, sobretudo, das questões referentes às finanças regionais mas, quando tratar-se de desenvolvimento, sem descuidar das questões de ordem política.
Finalmente, acrescentaríamos que se o desenvolvimento não se estende de forma uniforme entre as regiões dentro do território nacional, o atual resgate dessa temática não pode abrir mão de discutir as questões referentes ao desenvolvimento regional sob o risco de aprofundar as desigualdades entre as regiões. E, neste caso, talvez tenha se mostrado que não é possível simplesmente ignorar as implicações decorrentes do balanço de pagamentos, inclusive no âmbito regional. Esse esforço foi desenvolvido pelo GTDN porém foi ao longo do tempo tem sido rejeitado pelas mais diversas correntes do pensamento regional, quase sempre, baseando-se na suposição de que na ausência de fronteiras políticas e/ou na crença do desenvolvimento endógeno não precisaria ser levado em consideração. Acreditamos aqui, muito mais, na necessidade de aprofundamento de suas implicações.
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