Research Limitations

Com a finalidade de se obter um diagnóstico da situação do Serviço de Inspeção Estadual, tendo como parâmetro a área da Coordenadoria Regional de Juiz de Fora, foram analisadas 105 indústrias que já obtiveram registro junto ao IMA, desde a criação do serviço em março de 1997 até março do ano de 2008. Todas as ações diretas ou indiretas inerentes ao exercício da fiscalização e inspeção de indústrias que processam alimentos de origem animal foram incluídas neste trabalho, com ênfase maior para os anos de 2006 e 2007.

Os alimentos de origem animal são veiculadores de diversas doenças, inclusive zoonoses, e são potenciais causadores de toxinfecções alimentares. Necessitam, portanto, de estudos abrangentes desde a produção até o consumo. A análise do exercício da fiscalização sanitária e industrial de estabelecimentos que processam alimentos de origem animal, por meio de uma abordagem científica, é necessária ao entendimento e para nortear as ações governamentais no setor e prevenir gastos públicos e perdas diversas referentes ao afastamento de trabalhadores por ocorrência de toxinfecções alimentares.

Como metodologia, utilizou-se a análise de conteúdo e a análise documental, e com a experiência de mais de dez anos no exercício da fiscalização e inspeção sanitária de indústrias pôde-se, assim, verificar os dados da pesquisa e inferir sobre os resultados encontrados. Entre as dificuldades observadas durante a pesquisa, listam-se a falta de registro padronizado e disponível de dados referentes a indústrias de outras coordenadorias regionais, bem como a carência do Escritório Central do IMA em fornecer relatórios específicos e abrangentes que possam ser transformados em excelentes fontes de pesquisa e informações relevantes.

Mais de 1.800 toneladas de produtos lácteos sólidos e 4.000.000 de litros de produtos lácteos fluidos, 90.000 aves, 9.800 bovinos, 51.000 suínos e 1,31 tonelada de pescado foram inspecionados no ano de 2007. Ações de fiscalização de trânsito,

educação sanitária e interdições pelo IMA, a pedido da Justiça, auxiliaram no combate aos produtos clandestinos e perigosos à saúde dos consumidores.

O custeio do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial é facilmente mantido por meio da arrecadação das indústrias inspecionadas, que pagam de acordo com a produção mensal, apesar de que essa é uma atividade indelegável exercida pelo Estado, que deve garantir a produção de alimentos com qualidade e seguros pelas indústrias.

Foram realizadas vistorias em estabelecimentos que realizavam produção clandestina de alimentos de origem animal, a maioria por solicitação do Ministério Público Estadual. A totalidade dos matadouros clandestinos de bovinos e/ou suínos, apresentava irregularidades higiênico-sanitárias e tecnológicas, e a quase totalidade dos estabelecimentos não possuía inspeção sanitária realizada por médico veterinário.

Os resultados das análises oficiais fiscais físico-químicas e microbiológicas realizadas pelo IMA demonstraram que é necessário maior rigor no cumprimento dos parâmetros de segurança alimentar e também para evitar fraudes econômicas. É urgente o aumento da capacidade da Rede Laboratorial do IMA em efetuar análises oficiais fiscais. Recomenda-se, também, proporcionar maior agilidade na análise de processos administrativos e na aplicação de sanções administrativas e pecuniárias aplicadas nas empresas que cometem irregularidades. Ao corrigir esses e outros pré-requisitos, padronizar e ditar normas pertinentes, para capacitar os servidores da área, a inspeção estadual poderá, assim, participar do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ao ampliar a área de comercialização dos produtos mineiros.

Diversas recomendações foram sugeridas para a melhoria do desempenho das atividades de inspeção sanitária e industrial, entre elas: a contratação de mais advogados pela Procuradoria Jurídica e criação do cargo de analista técnico para auxiliar na aplicação de penalidades aos estabelecimentos que descumprem as normas; contratação de novos fiscais agropecuários e fiscais assistentes com investimento na carreira fiscal; implementação gradativa dos programas de Boas Práticas de Fabricação, Procedimentos Padrão de Higiene Operacional e Análises de Perigo e Pontos Críticos de Controle; valorização da educação sanitária e implementação da avaliação periódica institucional pelos servidores do serviço de inspeção estadual e também junto aos consumidores e empresas.

Essa pesquisa inédita no Estado de Minas Gerais serviu para traçar um diagnóstico do serviço de inspeção estadual. A partir dos dados obtidos e de acordo com a metodologia aplicada, pode-se estabelecer novos trabalhos de pesquisa, referentes ao

serviço de inspeção estadual de Minas Gerais ou de outros estados da Federação, de forma a entender e direcionar recursos para a atividade.

O Serviço de Inspeção Estadual retirou da clandestinidade diversas indústrias de porte intermediário que necessitavam do registro para comércio de produtos dentro do Estado de Minas Gerais contribuindo, assim, para o desenvolvimento de indústrias alimentícias. Por outro lado, é necessário maior investimento na contratação e capacitação de servidores, bem como na carreira de fiscal agropecuário, para manter os servidores nessa atividade.

O projeto estruturador do Governo de Minas Gerais, denominado Certifica Minas, deverá proporcionar investimentos diretos na atividade de fiscalização, destinando mais recursos para fiscalização de trânsito e de indústrias clandestinas. Maior agilidade nos entraves burocráticos na aplicação de penalidades pecuniárias e administrativas possibilita a coibição de irregularidades, principalmente em relação aos riscos da comercialização de alimentos impróprios para consumo e às fraudes econômicas, que lesam o consumidor. Com esse projeto, o Estado de Minas Gerais provavelmente se tornará o pioneiro na adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos, possibilitando a comercialização de alimentos das indústrias inspecionadas pelo IMA para outros estados da Federação.

O Instituto Mineiro de Agropecuária contribuiu, então, para o desenvolvimento industrial, pois retirou da clandestinidade diversas empresas e proporcionou a adaptação de empresas para ingresso no Serviço de Inspeção Federal. Contribuiu também para a produção de alimentos seguros para consumo no Estado de Minas Gerais.