A televisão portuguesa surge no momento do regime político autoritário de Antonio Oliveira Salazar, que governou de 1932 a 1968 quando foi substituído por Marcello Caetano. A ditadura em Portugal começa em 1933 e termina em 1974, ano da Revolução dos Cravos responsável pela queda do regime.
O ano de 1953 foi marcado pelo desenvolvimento dos primeiros estudos para a implantação de uma estação de televisão em Portugal, o Grupo de Estudos de Televisão se forma neste contexto. Em 1955 é criado o decreto-lei que tratava da concessão da instalação e exploração do serviço público de radiodifusão, na modalidade televisão (ROCHA, 2006). Surgiu, portanto, a Rádio Televisão Portuguesa (RTP), primeira emissora portuguesa, constituída pela união das empresas Radiotelevisão Portuguesa, que era responsável pela
24 Professor Dr. Ángel Badillo (Universidade de Salamanca), Prof Dr. Luis A. Albornoz (Universidade Carlos III de Madrid), Prof Dr. Carmen Caffarrel (Universidade Rey Juan Carlos), Maria Isabel Fernández Alonso (Universidade Autonoma de Barcelona) e María Lamuedra Graván (Universidade de Sevilla)
52 operação das emissoras de TV e a Rádio Difusão Portuguesa, controladora dos serviços de rádio.
O projeto Dec-Lei de 1955 para a criação da RTP continha cláusulas sobre a suspensão do serviço pelo governo e sobre a eventual substituição da empresa concessionária, sempre que isso fosse do interesse nacional. O então ministro da presidência, Marcello Caetano, liderou todo o processo de estruturação e fundação da nova empresa de teledifusão com entusiasmo pessoal, desde as regras de concessão às questões mais técnicas (SANTOS; SOUSA, 2003, p.2).
A Rádio Televisão Portuguesa (RTP) iniciou suas atividades com um capital mínimo obrigatório de 60 milhões de escudos, divididos entre Estado, emissoras de radiodifusão e o público. Assim, a RTP seria a única emissora pública de televisão, com a fiscalização de suas atividades a cargo do governo (AZEVEDO; VALENTE, 2009).
No ano de 1956, foi realizada a primeira transmissão de um programa de televisão em Portugal, na cidade de Porto. No ano seguinte, a RTP deu início às suas transmissões regulares, marcando oficialmente o lançamento da televisão portuguesa. Entre o período de 1957 e 1975. Segundo Lima (2005), a RTP foi desenhada a partir dos interesses de Caetano. Desse modo, havia a mistura de uma programação mais aberta com informação mais controlada e direcionada a determinados objetivos (SANTOS; SOUSA, 2003).
Nos primeiros anos da década de 1970, o objetivo de orientar a opinião pública ainda era mantido. De acordo com Santos e Sousa (2003), embora tenha ocorrido uma mudança no estilo e na postura de quem exercia o poder na RTP25, o esforço de vários profissionais para
alterar a forma como os portugueses se viam e a integração da empresa em organismos internacionais de televisão deixavam-na mais suscetível a influências renovadoras.
A validade de tal postulação não ilude, porém o essencial: a televisão estatal portuguesa foi criada e consolidada sob pressupostos de apertado controle e sem interesse visível pela opinião do público. Este quadro – tanto de acção como de estrutura ideológica – permaneceu, no essencial, imutável até o fim do Estado Novo, como é visível nas palavras do deputado Manuel José Homem de Mello, durante um debate na Assembleia Nacional, em finais de 1972: “acresce que se trata de um meio de comunicação por tal forma poderoso e sedutor que o Estado tem o dever de zelar pela respectiva utilização, evitando que possa ser colocado ao alcance de hábeis manipuladores de opinião pública – insuficientemente preparada para se defender da forma mais lúcida e conveniente” (SANTOS; SOUZA, 2003, p.6).
A queda do regime ditatorial em 1974 não promoveu uma mudança substancial no modo como os governantes enxergavam a televisão. Ela ainda era vista como um objeto de
53 propriedade privada, e como tal, foi deixada à margem qualquer discussão sobre o seu papel como um Serviço Público de Televisão. Desse modo, mesmo estando uma nova força política no poder, a RTP continuou no controle do governo.
A década de 1990 foi marcada pelo grande impacto causado pela abertura do setor aos operadores privados. Pela primeira vez, em Portugal não existiria somente a televisão pública. Nesta mesma década foi aprovada a Lei da Televisão, prevendo a existência de operadores privados, entre eles a Sociedade Independente de Comunicação (SIC) e a Televisão Independente (TVI). Com um mercado de televisão inflacionado pelo surgimento de novos operadores e com o fim do pagamento da taxa anual, a RTP viveu uma experiência de crise. Ademais, a disputa pela audiência entre estes canais fez com que o monopólio da RTP chegasse ao fim.
Por um lado, a chegada de novas emissoras vai esquentar o mercado televisivo português, por outro lado, os novos canais não vão garantir a independência da RTP. Pelo contrário, houve uma maior espetacularização da informação. Agora, tudo era em nome da audiência (ROCHA, 2006, p.130).
No ano de 1998 foi aprovada, no governo de António Guterres, uma nova Lei da Televisão26, contudo a situação de crise que estava vivendo a RTP não foi mudada. Em 2002,
a crise enfrentada pelo grupo é acentuada, transformando-se em uma crise de identidade que afetava sua organização e estratégia. Entre os seus maiores problemas estavam:
a indefinição quanto à missão dos operadores públicos de rádio e televisão no panorama audiovisual; inexistência de orientações quanto ao posicionamento a adotar e de objetivos empresariais concretos (AZEVEDO; VALENTE, 2009, p.215).
A isso somava a situação financeira problemática enfrentada pela emissora, que tinha dívidas acumuladas desde a década de 1990. Segundo Azevedo e Valente (2009), a solução para esta problemática foi uma reforma realizada em 2004, que resultou na junção de dois entes de radiodifusão pública já existentes no país, a RDP e a RTP, numa nova corporação denominada de Rádio e Televisão de Portugal, que manteve a sigla RTP.
26 “A Lei da Televisão tem como objetivo regular o acesso à atividade de televisão e o seu exercício em todo território nacional. A lei ainda conceitua o que é televisão (organização de serviços de programas sob a forma de imagens); operador de televisão (pessoa coletiva legalmente habilitada para o exercício da atividade televisiva); Serviço de programas televisivo (conjunto de elementos da programação fornecido por um operador); autopromoção (publicidade difundida pelo operador de televisão relativo aos seus próprios produtos, serviços, serviços de programas televisivos e programas) e televenda (difusão de ofertas diretas ao público, tendo como objetivo o fornecimento de produtos ou a prestação de serviços mediantes remuneração)” (ROCHA, 2006, p.137).
54 A estrutura da Rádio Televisão Portuguesa foi redefinida pela Lei n°8/2007, que também regulamentou o modelo de gerenciamento da empresa por meio de três tipologias de participação: 1) órgãos sociais, constituídos por assembleia geral, conselho de administração e um fiscal único; 2) conselho de opinião, composto por 29 membros; e 3) os provedores do ouvinte e do telespectador (AZEVEDO; VALENTE, 2009).
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) é o órgão responsável pela regulação da comunicação no Estado português. Esta é uma entidade legal com autonomia financeira e econômica, criada por lei e responsável por regular o conteúdo da mídia, especificamente na televisão, rádio e imprensa. Segundo Lameiras e Sousa (2013) é o único órgão regulador com proteção constitucional27.
O fato do órgão regulador estar consagrado na Constituição da República Portuguesa é um extraordinário exemplo da importância dada à regulação da mídia. Da mesma forma significante é a criação do CEI como uma entidade administrativa independente e financeiramente autônoma (LAMEIRAS; SOUSA, 2013, p.140, tradução nossa)28.
O financiamento da RTP provém de um modelo misto baseado em três tipos de receita: uma taxa paga pelo cidadão; recursos orçamentários estatais pelo cumprimento do serviço público; e verbas vindas da captação comercial por meio da publicidade e venda de produtos. O referido modelo foi elaborado com o intuito de restituir as finanças do grupo diante da profunda crise que se estendeu por um longo período.
O sistema de televisão portuguesa opera com sete canais de televisão: RTP 1, RTP 2, RTP África, RTP Açores, RTP Madeira, RTP N, RTP Memória e RTP Internacional e ainda sete estações de rádio.
As RTP 1, RTP 2 e RTP N são veiculadas em Portugal e nas Ilhas de Açores e da Madeira. A RTP Açores e RTP Madeira são emitidas exclusivamente em seus arquipélagos. A RTP África se destina a todos os países lusófonos do continente, enquanto que a RTP I é distribuída por meio de satélites a todo mundo.
A sua programação está mais centrada na diversidade de eixos culturais locais. Assim como a maioria das emissoras públicas europeias, ela mantém um canal generalista a RTP 1 e a RTP 2 com uma programação mais voltada aos aspectos culturais, nesta investe-se em
27 Art.39 sobre a regulação da mídia, da Constituição da República portuguesa.
28 Do original “The fact that the state media regulatory body is enshrined in the Constitution of the Portuguese
Republic is an extraordinary example of the importance given to media regulation. Similarly significant is the establishment of the ERC as an independent administrative entity financially autonomous” (LAMEIRAS;
55 programas voltados para juventude, que de acordo com Azevedo e Valente (2009) é um público constante na preocupação dos gestores das emissoras públicas.
A RTP África tem sua programação disponibilizada por satélite e por cabo aos países africanos de língua portuguesa. Sua grade é baseada em diversos níveis informativos, culturais, de entretenimento e produção de documentários. Tanto a RTP Açores como a RTP Madeira possuem uma programação voltada para o aspecto regional, questões culturais e econômicas de suas respectivas ilhas. A RTP N se destaca pelo conteúdo informativo, “valorizando os debates regionais, e convidando pessoas de renome, porém não midiatizados, para discutir questões pertinentes em sua programação” (AZEVEDO; VALENTE, 2009, p.228). O RTP Memória resgata a memória da televisão portuguesa através da exibição de programas antigos.
O canal internacional RTP I, segundo Azevedo e Valente (2009), pretende ser o aglutinador da força da língua portuguesa e devido a este fato, conquistou o espaço nos diversos países do globo. Possui uma programação diversificada com a expressão da identidade do RTP 1 e 2 bem como as dos canais regionais. Além disso, ele também retransmite a programação dos canais privados SIC e TVI.
A análise da história da RTP demonstra que a mesma, por muitos anos, foi utilizada de acordo com os interesses do governo, fosse ele militar ou não. Desse modo, os cidadãos não exerciam nenhuma influência sobre sua televisão, distanciando-os da mesma. Entretanto, a partir dos anos 2000 e de um novo governo, nota-se a tentativa de estabelecer uma nova relação dos cidadãos com sua televisão pública.
Quadro 4: Características da RTP RTP
Estrutura do Sistema Modelo de Financiamento Modelo de Gestão Sete canais de televisão: RTP
1, RTP 2, RTP África, RTP Açores, RTP Madeira, RTP N, RTP Memória e RTP Internacional e ainda sete estações de rádio.
Taxa paga pelo cidadão; Recursos orçamentários estatais; publicidade e venda de produtos
Órgãos sociais; Conselho de opinião; Provedores do ouvinte e do telespectador.
56