Requisits per formar part de l'IMSERSO

Um dos grandes desafios do mundo moderno é conservar o meio ambiente por meio da utilização racional dos recursos naturais, com vistas em garantir sustentável geração de renda e melhor qualidade de vida a todos,

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principalmente àqueles que habitam e exploram ecossistemas tropicais como os da Amazônia. Em suma, essa preocupação é incorporada no que se convencionou chamar de desenvolvimento sustentável, conceituado inicialmente em 1983 pela Comissão das Nações Unidas para o Meio Ambiente, no relatório Nosso Futuro Comum. O relatório diz que desenvolvimento sustentável é aquele capaz de atender às necessidades da geração atual sem comprometer o potencial de suprir as necessidades das gerações futuras.

Desse modo, o desenvolvimento sustentável incorpora três dimensões, quais sejam, a econômica, a social e a ambiental, nas quais a natureza e suas leis, sob o ponto de vista global, seriam reguladoras de uma esfera mais ampla na qual estariam submetidos os processos, as relações e as regulagens sociais e econômicas. Nesse contexto estabelecem-se novos parâmetros para o funcionamento da economia, em que a capacidade de suporte dos ecossistemas ou das terras para sustentar populações humanas e o acesso aos recursos naturais passaram a ser as bases para o estabelecimento de políticas que objetivam atingir melhor distribuição de custos e benefícios socioambientais (SCHETTINO e BRAGA, 2000).

Kitamura (1994), citado por SCHETTINO e BRAGA (2000), afirmou que se deve ter em mente duas importantes idéias presentes nesse novo conceito de desenvolvimento: a) Ao se falar em necessidades das gerações atuais e futuras, nesse processo, deve-se referir, em geral, às camadas mais pobres da população; e b) Os limites impostos ao processo de desenvolvimento não o são apenas pelos limites físicos, mas pela organização social e pela própria tecnologia. Além disso, acrescentou esse autor que o desenvolvimento sustentável necessita, ainda, ser consistente com um estoque mínimo constante de capital natural - em quantidade e qualidade de solo, água, florestas, biodiversidade, dentre outros.

Como visto, a operacionalização do conceito de desenvolvimento sustentável requer grande esforço de planejamento e metodologia apropriados, para que seja incorporada a idéia de uso sustentável aos hábitos e às atitudes dos agricultores familiares e empresários rurais. A respeito, OTTO (1993) descreveu

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técnicas de auxílio à tomada de decisão - análise multicritério - para priorizar opções de pesquisa usadas por empresas e instituições que visem obter incremento na produção agropecuária e de redistribuição de renda. Esses métodos são aplicáveis a questões do desenvolvimento sustentável da agricultura quando há opções entre tecnologias cujo propósito é controvertido. Para atingir tal objetivo, OTTO (1993) sugeriu que se enfatizassem alguns pontos de esforços, recomendações de procedimentos relativos à realidade a ser trabalhada. Uma das recomendações, talvez a mais importante, é a análise do desempenho das diversas tecnologias que se deseja usar, mediante a medição quantitativa das relações entre alocação de recursos em diferentes níveis e resultados obtidos das tecnologias.

OTTO (1993) considerou três grupos de tecnologias em uso no Brasil: as de capital intensivo, comerciais, oriundas de modernos pacotes tecnológicos fechados; as ambientais, que são tecnologias de transição, chamadas por alguns de orgânica; e as tradicionais, monocultura, adotadas desde o início da colonização do país. Com base nesses três grupos de tecnologias, esse autor tratou, analiticamente, a relação entre produtos obtidos pelas tecnologias em questão e qualidade ambiental, conforme mostra a Figura 4.

De acordo com OTTO (1993), as tecnologias que otimizam o produto sujeito a questões ambientais estão sobre a linha de contorno ABC, e as mais próximas de C correspondem aos pontos em que a preocupação com o meio ambiente se sobrepõe ao retorno financeiro e vice-versa, no sentido de A (Figura 4).

Esse autor enfatizou ainda que, no Brasil, o processo de decisão tem sofrido profundas transformações nos últimos anos, observando-se alterações na agricultura tradicional, sobretudo na itinerante, caracterizada pelos ciclos e pela monocultura (PP3). Apesar de o lucro ter sido uma de suas principais preocupações, os custos ambientais desta preferência não eram considerados, ou, nos poucos casos em que isto ocorria, não se sobrepunha ao interesse maior, que era valorizar o ganho financeiro no curto prazo.

43 Fonte: Adaptado de OTTO (1993).

Figura 4 - Fronteira de possibilidade de produção, considerando-se diferentes ti- pos de tecnologias.

Em seguida, passou-se para agricultura mais eficiente (PP1) e ainda pouco ambiental, contudo, havia desejo de alocar os fatores de produção de forma mais racional, mas sem levar em conta os seus reflexos ecológicos, que podem decorrer da adoção dessas tecnologias, com forte dosagem de insumos modernos provenientes das agroindústrias. É possível que essa alternativa tecnológica seja menos degradante do que as técnicas anteriores, mas sem cogitar os danos à natureza, sobretudo em prazos mais longos.

Finalmente, identifica-se a tecnologia mais dedicada à qualidade ambiental (PP2), em que se renuncia à parcela dos lucros para se alcançar um patamar mais elevado de qualidade ambiental, além de se ocupar dos reflexos do uso dos recursos para as próximas gerações, é o que se pode também denominar de agricultura sustentável.

É evidente que a escolha de tais tecnologias depende do julgamento ético que cada agente faz da situação; numa economia de mercado, a opção por

G E C Qualidade ambiental A D F 0 PP3 PP2 B PP1 Produto

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qualquer uma delas é decorrente de preferências, que poderão ser definidas no processo de acordo com as dificuldades econômicas.

Chega-se, desse modo, a um dos pontos mais importantes da questão sobre o desenvolvimento sustentável, qual seja, o das funções de preferência dos agentes econômicos. Nos limites das leis, normas, legislações e do poder do governo em fazer cumpri-las, cada indivíduo é livre para decidir o que vai comprar, vender ou produzir e o que vai usar e como vai usar para atingir esses objetivos. Nessa perspectiva, importantes teorias são resgatadas, como é o caso da teoria da escolha entre trabalho, lazer e renda, vista anteriormente, que pode representar importante arcabouço teórico na explicação do comportamento econômico do produtor rural familiar, como será visto a seguir.