Além das metodologias acima, pode-se formular outra função de pagamento ao setor transferidor de recurso hídrico com base em seu valor do benefício máximo do cenário. Para o caso em estudo, têm-se a seguinte função geral de pagamentos para o setor de irrigação:
ghi = 0á< 0; k OP \P,]
OC l ∗ $0 (24)
Onde:
FGP – Função geral de pagamento ao setor de irrigação;
J2 – Demanda fixa de longo prazo do setor de irrigação, em hm³/ano;
C, – Vazão liberada ao setor de irrigação no ano t, em hm³/ano;
Destaca-se que para os cenários inviáveis, aqueles nos quais os ganhos forem inferiores às perdas, a avaliação da capacidade de pagamento do setor urbano com base nessa metodologia de impacto econômico será realizada adicionando-a salvaguardas – heddings – ao numerador dessa equação tanto para a demanda da irrigação (salvaguarda de vazão) quanto ao seu benefício máximo (salvaguarda monetária). Esse artifício, denominou-se de análise de sensibilidade da função geral de pagamento.
3.5.3.1 Análise de sensibilidade da função geral de pagamento
Para os casos inviáveis nos quais a capacidade do setor urbano for menor que os valores obtidos pelas perdas do setor de irrigação, serão estudados que valores de salvaguardas seriam necessários para que os ganhos do setor urbano sejam capazes de superar os valores da função geral de pagamentos.
Assim, para analisar a sensibilidade da função geral de pagamento ao setor de irrigação para cada período, serão utilizados os coeficientes redutores de demanda fixa da irrigação (M1) e os coeficientes redutores dos benefícios máximo da irrigação
(M2), a partir dos quais o setor da irrigação teria direito ao recebimento do pagamento
(salvaguarda), ou seja, os ganhos teriam capacidade de pagar apenas parte dos benefícios máximos do setor de irrigação e somente a partir de certo nível de racionamento.
Dessa forma, as diferenças (1 - M1) e (1 - M2) serão as salvaguardas de
vazão e monetária, respectivamente.
A função geral de pagamentos tornar-se-á a seguinte: ghi ∗= 0á< 0; k n ∗OP \P,]
OC l ∗ o2 ∗ $0 (25)
Onde:
ghi ∗ – Função geral modificada de pagamento ao setor de irrigação; J2 – Demanda fixa de longo prazo do setor de irrigação, em hm³/ano;
C, – Vazão liberada ao setor de irrigação no ano t, em hm³/ano;
$0 – Benefício máximo do setor de irrigação no ponto de J2; M1 – Coeficiente redutor de vazão alocada da irrigação; e,
M2 – Coeficiente redutor do benefício máximo da irrigação.
Serão avaliados os valores de M2 nos quais os ganhos igualam aos valores
dessa equação para cada garantia (%), cada cenário a partir dos percentuais redutores de vazões (M1). Os valores simulados de M1 e M2 foram 0,25; 0,50; 0,75 e
1,0, respectivamente, obtendo uma matriz de dimensão quatro com dezesseis valores. Assim, a avaliação da função geral de pagamento modificada será uma ferramenta para obtenção das salvaguardas necessárias a fim de tornar viável a transferência financeira do setor urbano.
3.6 Fundo financeiro
O fundo financeiro em debate tem o objetivo de evitar inflacionar os preços dos recursos hídricos em épocas de escassez. Esse objetivo poderá ser atingido com realização de ajustes contratuais com os setores detentores de direitos outorgados de água para que em épocas de escassez haja transferência de recursos hídricos com preços anteriormente definido. Assim, o setor contratante de recursos hídricos poderá se planejar sobre quantidade de recursos financeiros que deverá ter reservado para manter seu nível de consumo hídrico. Portanto, o fundo financeiro deverá acumular recursos a priori para realização de compromissos futuros quando os eventos acontecerem a posteriori.
Considerando a metodologia de alocação brasileira na qual prioriza o setor urbano em detrimento do setor de irrigação e a fim de evitar conflitos sociais entre os setores, este estudo definiu o setor urbano como financiador desse fundo, já que em época de escassez este setor obterá transferência de garantia (%) e, para compensar o setor repassador, setor da irrigação, seriam lhes transferidos recursos financeiros desse ativo financeiro.
O fundo financeiro desse estudo terá como entrada, isto é, arrecadação de prêmios anuais, os ganhos do setor urbano e como saída, os valores dos pagamentos de opções obtidos pelas regras do contrato de opção associado ao seguro baseado no índice “vazão liberada total” (Caso I) mais um aporte inicial. No entanto, serão simuladas outras cinco formulações de composição do fundo financeiro.
Destaca-se que para os casos considerados viáveis, aqueles nos quais os ganhos superam as perdas, haverá diferença entre entradas e saídas que poderá ser utilizada para financiar as despesas de administração do fundo.
Além de definir os valores de entrada e saída anuais, necessita-se também definir o aporte inicial de recursos financeiros que possam cobrir os eventos de baixa probabilidade e com dano elevado de natureza aleatória.
Dessa forma, o fundo financeiro poderá ser autossuficiente a fim de suportar os períodos deficitários. Para isso, estimou-se o aporte inicial como a soma móvel máxima de 10 anos de perdas, período escolhido por apresentar as piores condições de desembolso (Caso I).
A necessidade de aporte inicial advém da impossibilidade dos valores médios traduzir a realidade dos eventos, já que esses são aleatórios e, por isso, é necessário compensar essa aleatoriedade com um aporte suficiente de arcar os custos elevados que podem ocorrer logo no início de acumulação do fundo.
Portanto, é necessário um aporte inicial para cobrir os custos dos eventos que ocorrerem antes dos períodos médios esperados. Por exemplo, na média, um dado evento que ocorre a cada cinco anos pode ocorrer dois desses eventos nos primeiros anos consecutivamente. Nesse caso, seriam necessários, no mínimo, recursos de dez anos de arrecadação que deveriam ser usados para cobrir esses custos.
Logo, é para cobrir essa aleatoriedade é que se necessitaria de um aporte inicial a fim de se fazer jus à possibilidade de ocorrência desses eventos. Assim, caso aconteça os eventos negativos nos primeiros períodos e se não tivessem aportes iniciais, o fundo financeiro não teria condições de arcar os custos das compensações financeiras necessárias.
Por isso, o fundo financeiro deverá ser formado pelo aporte inicial mais a arrecadação dos aportes anuais (prêmios de seguro) pagos pelo setor urbano à gerenciadora desse fundo. Todavia, o aporte inicial poderá vir do governo.
Quando da ocorrem de escassez, o órgão gestor repassará recursos ao setor de irrigação conforme o volume transferido. Porém, a gestão dos recursos financeiros poderá ter a participação dos agentes envolvidos por meio de um Conselho Gestor do Fundo.
Para exemplificar o comportamento das entradas, das saídas de um fundo financeiro e do fluxo completo desse fundo financeiro, tem-se a figura abaixo.
Figura 10 – Exemplo de fluxo financeiro compostos de saídas, entradas e o acumulado.
3.6.1 Fundamentos da compensação financeira pela transferência hídrica