2 | Renewable Energy Systems
CHAPTER 2. RENEWABLE ENERGY SYSTEMS
O objetivo deste capítulo é discutir que características o programa de reassentamento de Itaparica guardam semelhança com a construção de barragens de outras grandes usinas descritas no Capítulo 4 e relacioná-lo com o referencial teórico e responder a pergunta a pergunta investigativa e os atingir os objetivos secundários do estudo:
O programa de reassentamento de Itaparica sucedeu experiências anteriores de construção de barragens para formação de lago para usinas hidrelétricas. A usina Luiz
Gonzaga fez parte de um conjunto de obras “faraônicas” que integravam o plano
desenvolvimentista dos governos militares. Embora, como relatado no capítulo 3, que a opção pela produção de energia elétrica através da hidroeletricidade já fosse uma característica da política conduzida pelo Estado brasileiro, principalmente a partir do governo de Juscelino Kubitschek, foi no período da ditadura militar que o País deu o grande salto na capacidade instalada de energia, tendo como base de sustentação ideológica os Planos Nacionais de
Desenvolvimento regionais, os PND’s.
O que se percebe é que entre os anos 60 até a metade da década de 1980 prolifera a construção de grandes barragens, não havendo até então diretrizes oficiais do Estado ou da própria Eletrobras proprietária das empresas executoras das obras, para o tratamento dos processos de remoção e reassentamento das populações atingidos pelas obras. Apenas em 1986 quando é lançado pela Eletrobras o seu Plano Diretor para Proteção e Melhoria do Meio Ambiente - PDMA fez-se incluir no texto do mesmo, diretrizes que se aplicavam também ao tratamento das populações.
Muito embora hoje não restem dúvidas quanto aos aspectos positivos para a Região Nordeste e para o País, quando pensamos na criação de empregos, crescimento econômico e elevação da renda; assim como ocorreu com a construção de outras usinas instaladas por todo o território brasileiro de Norte a Sul, a construção da barragem de Itaparica provocou significativas transformações para o meio ambiente e para as pessoas que viviam próximas aos locais onde foi construída.
A mensuração dos impactos sobre essas pessoas é influenciada por fatores tais como: (1) a diferença socioeconômica e cultural entre os atores sociais; (2) falta de informações adequadas acerca das populações atingidas e (3) a forma como os diferentes segmentos envolvidos se inserem no contexto, prejudicado e/ou atingido ou beneficiário.
A despeito dos problemas que marcaram até hoje o programa de reassentamento de Itaparica, que completa 24 anos, percebemos que este projeto tem características que o distingue dos outros na solução para os problemas sociais causados pela instalação da usina.
Com as informações obtidas nos diversos documentos consultados, respondendo a pergunta investigativa da pesquisa, foram encontradas evidências que permitem considerar o programa de reassentamento de Itaparica como de fato um marco no tratamento das questões sociais de reparação dos danos causados aos atingidos pela construção de barragens, e a maior experiência até aquele momento de Responsabilidade Social no setor elétrico brasileiro. (grifo nosso)
Contribuiu decisivamente para que o programa se inserisse como uma ação de Responsabilidade Social da CHESF, o atraso na execução do cronograma de entrada em operação da usina, que se previa originalmente entrar em operação em 1981, mas só se confirmou 7 anos mais tarde. Além do atraso no cronograma, outros fatores foram determinantes para a mudança do tratamento que seria dispensado nas reparações das famílias atingidas, diferenciando o programa de reassentamento de Itaparica de experiências anteriores na construção de usinas, exemplificadas no Capitulo 3 deste trabalho. Neste contexto, foram fatores determinantes:
1. Alterações sociais e políticas no Brasil: fortalecimento dos movimentos de resistência contra as barragens e contra a ditadura militar, a partir do final da década de1970; como visto neste estudo. Naqueles anos as mobilizações sociais se tornaram mais intensas e organizadas forçando uma redefinição nos modelos de intervenção do Estado;
2. Constata-se também o surgimento de pressões externas, inclusive de organismos de financiamento para a adoção de medidas de alinhamento do crescimento econômico com políticas de sustentabilidade;
3. Em escala mundial, avançam as ideias da necessidade de um novo ordenamento nas relações das empresas com as partes interessadas, e uma divisão de responsabilidades entre governos e as empresas. Dessa forma, a maior conscientização sobre o papel da Responsabilidade Social Corporativa – RSC, contribuiu para a ocorrência dos fatores 1 e 2 acima
Assim, a conjunção de todos estes eventos, que influenciariam modificações apontadas neste estudo, como, por exemplo, o surgimento da legislação ambiental, contribuiu para que o reassentamento da população atingida pela construção da barragem de Itaparica tivesse um contorno diferenciado de outros programas executados anteriormente. E seguramente, o acordo firmado em 1986, entre o Governo, a CHESF e o Polo Sindical dos trabalhadores do submédio do São Francisco, foi um marco para transformar o programa de reassentamento de Itaparica no primeiro projeto oficial de Responsabilidade Social Corporativa no SEB.
Tal constatação está nos comentários de Araujo (1991) transcritos a seguir:
As ações do Estado em ltaparica apresentam características que, em aspectos significativos, as distinguem de experiências similares implementadas em outras localidades. O alto custo dos investimentos realizados - em 1987, mencionava-se algo em torno de 360 milhões de dólares destinados ao remanejamento das famílias rurais residentes na área de inundação -, o conteúdo do plano de reassentamento, bem como a forma como foi executado assinalam alterações marcantes no tipo de "política social" privilegiado pelo setor elétrico até então. (Araujo, 1991, p. 171)
Continua a autora:
De modo geral, a construção da usina hidrelétrica de Itaparica reproduz situações já vivenciadas por populações vitimadas pela inexorável necessidade de abandonar terras, casas, lavouras, trabalhos, estilos de vida e tradições culturais por exigência das agências do Estado responsáveis pela obra. (Araujo, 1991, ps. 171 e 172)
O Plano de Desocupação, documento no qual são consolidadas as ações necessárias para formação do reservatório de Itaparica, elaborado em 1985 pelo Grupo de Trabalho da diretoria de construção da CHESF, também evidencia a mudança de comportamento da empresa em relação ao tratamento das questões sociais envolvidas, conforme transcrição de
partes do texto de apresentação do referido Plano nas palavras do então Presidente da CHESF, o Sr. Antonio Ferreira de Oliveira Britto:
Trecho nº 1,
“Vale aqui consignar que a supremacia do lado social de qualquer problema é tônica e norma imutável na conduta dos negócios da Nova República, inaugurada com a administração do Presidente José
Sarney e enfatizada pelo Ministro Aureliano Chaves, na sua fala a lideranças políticas e sindicais, em recente encontro em Paulo Afonso.”
Trecho nº 2,
“Convoco, assim, a todos – comunidade diretamente interessada, lideranças locais representativas dos diversos segmentos políticos, associativos, sindicais, religiosos, governos estaduais e órgãos federais, enfim, a sociedade como um todo – para, somando-se ao
esforço da CHESF, fazermos do reassentamento de Itaparica um exemplo, que possa ser seguido em outras oportunidades e sirva como redenção de procedimentos anteriores por força dos quais muitas vezes o homem ribeirinho do Velho Chico foi ignorado em holocausto ao progresso material e em benefício, não raro, dos que dele vivem
distantes.”
Trecho final,
“É este, um apelo, que ao mesmo tempo, é um compromisso da atual Diretoria da CHESF, que não duvida estar traduzindo um sentimento de toda gente que a faz crescer e progredir – os seus funcionários de todas as categorias.”.
As partes grifadas por mim do texto parcialmente reproduzido acima destacam o conteúdo de um discurso cheio de conotações de Responsabilidade Social. No primeiro trecho o enfoque é o compromisso da empresa e seu acionista (o Governo) com o lado social do programa. Os segundo e terceiro recortes mencionam as partes interessadas (os Stakeholders).
A figura 10 é uma representação cronológica do referencial teórico percorrido nesta dissertação:
Figura 10: Cronologia do referencial teórico
Fonte: O autor
Como vimos no referencial teórico, os organismos de financiamento internacionais a partir da década de 80 incorporaram aos seus modelos de financiamento de projetos
condicionantes atreladas à preservação ambiental e as reparações sociais de danos porventura causados por projetos por eles financiados. Conforme relatado por Araújo (2001), o Banco Mundial foi à primeira instituição financeira a elaborar em 1980 normas detalhadas para as ações de programas de reassentamento populacional. Com relação aos projetos de reassentamento populacional, as diretrizes do BIRD e também do BID apontam a necessidade de contribuir para a melhoria da qualidade de vidas da população atingida.
Assim, o estudo desenvolvido procurou relacionar o Plano de Desocupação elaborado pela CHESF (figura 11), um documento bastante complexo, com o roteiro proposto pelo IFC, ligado ao BIRD.
Figura 11: Índice do relatório “Plano de Desocupação” Fonte: CHESF
O resultado de tal comparação está apresentado na tabela 9 e mostra que o Plano de Desocupação contém boa parte das informações recomendadas pelo IFC para o planejamento e acompanhamento de projetos de reassentamento de populações. Não foi possível apurar no trabalho se essa aproximação ocorreu em função da participação do Banco Mundial como financiador do programa de reassentamento.
Etapas segundo Guia IFC
Objetivos Plano de Desocupação
da CHESF
Descrição do Projeto Visão geral do projeto e identificação
da área afetada Presente no Cap. 2
Impactos potenciais Identificação (i) componentes ou atividades para ativar o reassentamento, (ii) área de impacto desses componentes ou atividades, (iii) as alternativas consideradas, a fim de minimizar ou evitar o reassentamento, e (iv) os mecanismos estabelecidos para minimizar a transferência durante a implementação do projeto. Presente no Cap. 2 Principais objetivos do programa de reassentamento. Resultados de estudos socioeconômicos desenvolvidos na elaboração do projeto com o envolvimento de indivíduos potenciais a serem deslocadas. Estes devem incluir pelo menos: (A) Os resultados do censo de cobertura, (i) os ocupantes atuais da área afetada, (ii) as características das casas a serem deslocadas, incluindo uma descrição do seu modo de vida das informações, organização de base em casa, (por
exemplo: fonte de renda, atividades econômicas, de saúde), (iii) a magnitude das perdas esperadas e o grau de deslocamento físico e econômico, (iv) informações dos grupos vulneráveis e / ou indivíduos, (v) disposições para atualizar o informações de pessoas a serem deslocadas e seu padrão de vida, a fim de ter a informação mais atual no momento de deslocamento. (B) Outros estudos descrevendo (i) ocupação do solo e sistemas de transferência de terras, (ii) os padrões de interação social nas comunidades afetadas, incluindo as redes sociais e sistemas de apoio, e como eles serão afetados pelo projeto, infraestrutura (iii) público serviços sociais e de ser afetados, e (iv) as características sociais e culturais das comunidades deslocadas, incluindo uma descrição das instituições formais e informais.
Estudos
Socioeconômicos
Presente no Cap.2
Regime Jurídico Ausente no Plano
Quadro Institucional Presente no Cap. 7
Elegibilidade data Cut-off e definição dos indivíduos de serem deslocados e os critérios para determinar a sua elegibilidade para a
Previsto parcialmente (na época ainda não havia sido concluído o
compensação e outra assistência ao reassentamento. cadastramento da população) Avaliação e Compensação de Perdas Previsto no Cap. 3 Medidas de reassentamento
Descrição de medidas de compensação e medidas de reassentamento outros.
Previsto no Cap. 5
Seleção de preparação do local, e acordos de Realocação
Acordos (i) institucionais e técnicas para identificar e preparar os locais de realojamento, (ii) todas as medidas necessárias para evitar a especulação, (iii) os procedimentos para a mudança física no âmbito do projeto, incluindo os termos para a elaboração do site e transferência, e (iv) as disposições legais para a regularização da ocupação e transferência de títulos para o reassentados. Ausente no Plano Serviços de Infraestrutura, Habitação e Sociais. Planos de serviços de infraestrutura, habitação e social, para além de
qualquer outro
desenvolvimento necessário para o site.
Presente no Cap. 5
Proteção e Gestão do Meio
limites para a área de transferência, e avaliação do impacto ambiental do reassentamento proposto e medidas para mitigar e controlar esses impactos.
Envolvimento da comunidade
Participação das comunidades reassentadas e de acolhimento, (i) descrição da estratégia de consulta e participação das pessoas reassentadas e hosts na concepção e implementação das atividades de reassentamento, (ii) um resumo das opiniões expressas e como estes foram tidos em conta para preparar o plano de reassentamento, (iii) revisão das alternativas de reassentamento e decisões tomadas pelas pessoas deslocadas em relação às opções disponíveis para eles, (iv) acordos institucionais para que os deslocados podem comunicar as suas preocupações às autoridades, como bem como medidas para assegurar que os grupos vulneráveis sejam adequadamente representados.
Previsto Caps. 3 e 4
Integração com
populações de
acolhimento
Medidas para mitigar o impacto do reassentamento nas comunidades de acolhimento, incluindo (i) consultas com as comunidades locais e governos locais, (ii) disposições relativas à
pagamento; (iii) disposições para lidar com qualquer conflito, e (iv) as medidas necessárias para aumentar os serviços nas comunidades.
nos Capítulos 3, 4 e 5 Reclamação e procedimentos de reclamação. Ausente no Plano Responsabilidades organizacionais
O quadro institucional para a execução do reassentamento, incluindo a identificação dos órgãos responsáveis pela execução das medidas de reassentamento e prestação de serviços, medidas para assegurar uma adequada coordenação entre as agências e jurisdições envolvidas na implementação.
Ausente no Plano
Calendário de execução Presente no Cap. 8
Custos e Orçamentos. Presente no Cap. 8
Monitoramento e Avaliação.
Presente no Cap. 4
Tabela 9: Comparação do roteiro proposto pelo IFC versus o do Plano de Desocupação Fontes: IFC e CHESF (modificado pelo autor)
A relação da CHESF com os atingidos pela construção da barragem, conforme exposto pela própria empresa, em passagens no texto do relatório Plano de Desocupação foi muito difícil, especialmente entre o período de 1977 a 1980. Há relatos na bibliografia pesquisada de que a experiência negativa vivida pelos atingidos pela construção da barragem
de Sobradinho estimulou a fortaleceu o movimento de resistência às obras de Itaparica. A partir de 1979 com a formação do Polo Sindical de Trabalhadores Rurais do Submédio do São Francisco, ganhou intensidade as reivindicações dos atingidos e no início as negociações com a CHESF são bastante difíceis.
Para responder a um dos objetivos secundários da pesquisa consultei o site da CHESF para verificar se há evidências de que o programa de reassentamento de Itaparica é tratado como uma ação de Responsabilidade Social Corporativa. Na do site, seguindo o caminho Sustentabilidade\Responsabilidade Social são feitos os seguintes registros:
“Ao longo de quase 60 anos, a Empresa vem implementando ações de
responsabilidade social, associadas aos seus empreendimentos”.
“Em sintonia com a orientação do Governo Federal e com a política da
Eletrobrás, a Chesf institucionalizou, em 28.07.2003, as ações de responsabilidade social, incluindo-as na sua Missão e nos seus objetivos
e metas empresariais”.
No mesmo caminho encontram as seguintes opções: VISÃO GERAL, PROGRAMAS COMUNITÁRIOS e PROGRAMA REASSENTAMENTO DE ITAPARICA. (grifo do autor).
Na opção PROGRAMA REASSENTAMENTO DE ITAPARICA é feito o seguinte relato sobre o projeto:
“Nos Estados da Bahia e Pernambuco, região do Submédio São Francisco; o
reassentamento envolveu mais de 10.500 famílias.
Na ação do programa de Reassentamento de Itaparica deu-se continuidade ao processo de titulação das unidades individuais de produção a seus beneficiários, tendo sido outorgadas, em 2003, 175 novos títulos rurais, totalizando 2.387 títulos rurais entregues.
O equacionamento do Reassentamento de Itaparica foi, em 2003, foco estratégico da Chesf. Por ser um projeto compensatório que envolve múltiplas questões, tais como a social, a agronômica, a de engenharia, a jurídica, a financeira, a política, entre outras, esta meta explicita um aspecto essencial, que é a questão da emancipação dos reassentados, demonstrada através da quantidade de títulos de propriedade entregues às famílias reassentadas, somente após, regularizadas todas as demais questões, o que representa um marco da emancipação.
Em parceria com a Codevasf, foram realizadas obras de drenagem nos Projetos de Icó- Mandantes e Pedra Branca e ações na melhoria dos sistemas de irrigação, com a aquisição de parte dos equipamentos necessários à sua automação, com vistas a reduzir os custos de operação e manutenção nos Perímetros.
Com objetivo de melhorar as condições da saúde pública nos Perímetros Irrigados, a Chesf implementou obras de reforma e reabilitação dos sistemas de abastecimento d'água domiciliar, concluiu o do Perímetro Apolônio Sales e realizou parte da construção de um poço profundo para o abastecimento d'água das agrovilas do Projeto Barreiras - Bloco 2.
Foram continuadas as ações objeto dos convênios celebrados com os municípios de Petrolândia e Orocó, em Pernambuco e Glória, na Bahia, com o objetivo de melhorar os serviços públicos de saúde, de abastecimento d'água e de manutenção viária, passando a ser prestados diretamente pela municipalidade, os quais, anteriormente, vinham sendo diretamente administrados pela Chesf.
Outra ação com repercussão no nível de renda das famílias foi a recuperação das estradas de acesso aos Perímetros, de forma a possibilitar o escoamento da produção sem comprometer a qualidade dos produtos agrícolas a serem colocados no mercado. No ano de 2003, foram concluídos os trabalhos no Perímetro Icó-Mandantes e realizados trabalhos em colaboração com os municípios onde novos Perímetros estão sendo implantados.
Foram realizados, parcialmente, novos estudos de viabilidade dos projetos Jusante e Barreiras Bloco 2, cujas obras deverão ter início ainda no ano de 2004.
Quanto ao Reassentamento da Comunidade Indígena Tuxá, foram retomadas as negociações visando a uma solução junto ao Ministério Público, na Ação Civil Pública proposta contra a Chesf e a União, sendo contempladas alternativas de geração de trabalho e renda para aquela minoria étnica afetada pelo reservatório de Itaparica.
A Chesf adotou uma atitude de maior apoio às famílias de produtores reassentados, tornando viável a liberação de verba de apoio à produção inicial dos seus lotes, uma vez que, apesar de serem eles os legítimos posseiros daquelas terras, a inexistência do título de propriedade, em alguns casos não outorgados por pendências técnicas ou judiciais, não motivava a realização de investimentos produtivos, o que resultava na redução de renda gerada pela produção agrícola.
Em 2008, a Chesf investiu R$ 134,1 milhões no Reassentamento de Itaparica, em obras, serviços, aquisição de equipamentos, assistência ao reassentado e ao processo de produção agrícola, programas ambientais, indenizações à comunidade indígena Tuxá, aos agricultores de Itacoatiara (Rodelas/BA) e do Perímetro Apolônio Sales (Petrolândia/PE), além da aquisição de terras para o Projeto Jusante (Glória/BA) e a regularização fundiária das áreas adquiridas.
Foram iniciadas as obras de implantação do Projeto Irrigado Jusante, após a concessão da Licença de Implantação - LI, e seqüenciada a implantação do Perímetro Barreiras Bloco 2, localizado em Tacaratu/PE, com a conclusão da rede de distribuição. Está sendo licitada a última fase desse Projeto, que consiste no loteamento, construção do sistema viário e da rede parcelar de irrigação.
Em relação à Comunidade Indígena Tuxá, foi construída uma Casa de Farinha na Aldeia Tuxá de Inajá/PE e o prédio do Centro Cultural da Aldeia Tuxá de Rodelas/BA. Foi também efetuado o pagamento da penúltima parcela do acordo indenizatório estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado, em agosto de 2004, com o Ministério Público Federal, a União, Comunidades Indígenas Tuxá, Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Secretaria Especial dos Direitos Humanos.
A gestão dos perímetros irrigados é conduzida pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, de conformidade com o Termo de Cooperação firmado entre a Chesf e a Codevasf, em março de 2007. Assim, foi continuada a modernização das instalações dos perímetros irrigados e a implantação de drenagem agrícola, de modo a permitir boas condições de produtividade das áreas irrigadas por período mais longo de tempo. Também, foi iniciado o inventário da infraestrutura de irrigação de uso comum dos perímetros irrigados para a transferência para a Codevasf.
Ainda, com base no mencionado Termo de Cooperação, foi dada continuidade aos programas de assistência aos irrigantes de todos os perímetros em operação, com a prestação de serviços de operação e manutenção da infraestrutura pública de irrigação e dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER. Para os reassentados que ainda não dispõem de lote irrigado apto para a produção, é paga, mensalmente, a Verba de Manutenção Temporária – VMT para ajudar na manutenção familiar.”