Os crescentes conflitos decorrentes das condições desumanas nos locais de trabalho levaram à organização dos trabalhadores, sobretudo após a primeira metade do século XIX340. Mas ainda que a primeira organização internacional de trabalhadores, a Associação Internacional dos Trabalhadores, tenha sido formada em 1864, iniciativas de melhorar sistematicamente as condições de trabalho datam do início do século XIX.
Nesse sentido, as ideias do industrial Robert Owen – considerado pioneiro em defender amplas reformas sociais em prol dos trabalhadores e cujas ideias foram colocadas em prática em sua bem sucedia fábrica de tecidos (New Lanark) na Escócia – ajudaram a impulsionar a denúncia às más condições de trabalho, enaltecendo as vantagens de prover aos trabalhadores melhores condições341.
Assim, apesar de muitas de suas propostas juslaborais terem sido rechaçadas pelo governo inglês, Owen teve grande importância ao colocar a temática em pauta, influenciando a internacionalização do direito do trabalho. Owen estimulou o surgimento do sindicalismo, inclusive em âmbito internacional. Nascido na Inglaterra, essa forma de organização dos trabalhadores se expandiu para a Alemanha, França, Estados Unidos, Itália, dentre outros países industrializados. Ademais, Owen conclamou muitos governos a adotarem melhores condições de trabalho, inclusive escrevendo uma carta aos chefes de Estado da Santa Aliança, em 1818342. Nessa oportunidade, o industrial visionário propunha um limite internacional da jornada de trabalho e, ainda que não tenha sido adotada pelas potências da Santa Aliança, foi uma importante semente que se converteu em realidade343.
Em decorrência da adoção, por parte da Inglaterra, de legislação regulando a redução da jornada de trabalho, bem como normas de proteção ao trabalho infantil, muitos parlamentares e empresários puseram em pauta a discussão sobre o aumento dos custos de produção e as consequências negativas para a importação. Em 1831, o político inglês Charles Hindley pôs o tema na pauta de discussão do Parlamento inglês, propondo a adoção de
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RODGERS, Gerry; LEE, Eddy; SWEPSTON, Lee; DAELE, Jasmien Van. The ILO and the quest for social justice, 1919-2009. Genebra: ILO, 2009, p. 4.
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O industrial acreditava que a criação de condições propícias formaria um melhor caráter, assim, criou colônias de trabalho coletivo, como a New Harmony, nos Estados Unidos. Seus ideais foram expressos no livro
A New View of Society, de 1813. 342
CRIVELLI, Ericson. Direito Internacional do Trabalho Contemporâneo. São Paulo: LTr, 2010, p. 40. 343
tratados internacionais que estendessem proteções laborais adotadas pela Inglaterra a outros países industrializados344.
Foi, sem dúvida, um primeiro impulso no sentido de regulamentação internacional do trabalho, mas foi o industrial francês Daniel Legrand que, também preocupado com a competição comercial desequilibrada, apresentou nas décadas de 1840 e 1850, as primeiras propostas sistematizadas para celebração de tratados entre países industrializados. Em meados do século XIX, muitos outros atores de diversas nacionalidades levaram à frente o discurso de defesa de mecanismos juslaborais internacionais, incluindo a preocupação de equilibrar a concorrência entre países.
Na segunda metade do século XIX essas vozes ganham mais força e são realizados muitos congressos conferências visando à criação de normas de regulamentação internacional do trabalho. Nesse contexto foi criada em 1864 a Associação Internacional de Trabalhadores – conhecida como a “Primeira Internacional” –, em resposta à conclamação do Manifesto do Partido Comunista, texto elaborado por Marx e Engels em 1848 a pedido da Liga Comunista.
Congressos internacionais para proposição e discussão de normas de proteção laboral a serem adotadas por vários países industrializados sucederam-se na segunda metade do século. Em 1889, Conselho Federal suíço aprova uma moção propondo negociações internacionais que abordem normas para a proibição de trabalho aos domingos, estabelecimento de idade mínima para trabalho dos menores, limitação à jornada de trabalho dos adolescentes, proibição do trabalho de mulheres e crianças nas indústrias perigosas, restrição ao trabalho noturno de mulheres e jovens, e, além disso, propunha ainda a criação de uma entidade centralizadora de controle, encarregada de secretariar as negociações, recebendo e transmitindo informes sobre a aplicação da legislação internacional345.
Apesar de a Confederação Suíça já de há muito vir propondo uma conferência em que se negociasse uma legislação juslaboral entre os países europeus industrializados, apenas em 1890 foi logrado sucesso para que se realizasse a conferência. Malgrado a data para realização das tratativas já tivesse marcada para ocorrer em Berna, a Alemanha, através do kaiser Guilherme II, boicotou o que seria a Conferência de Berna. O kaiser usou da força política de que gozava a Alemanha e alegou que, como seu país já havia adotado um sistema
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CRIVELLI, op. cit., p. 40 345
CRIVELLI, op. cit., p. 44. É interessante observar que muitas dessas propostas são hoje disciplinadas por convenções internacionais da OIT, inclusive sob o status de convenções fundamentais (em número de oito, conforme veremos adiante). Também se assemelha o fato de a OIT ser uma entidade que secretaria negociações e é dotada de mecanismos de controle da aplicação de normas, conforme analisaremos.
de seguridade social, seria fundamental que ele celebrasse acordos internacionais para melhoria das condições de trabalho em outros países, com vistas a manter a competitividade de suas mercadorias.
Dessa forma, realizou-se esse que talvez tenha sido a principal conferência internacional sobre legislação do trabalho do século XIX. Na Conferência de Berlim foram trazidos os temas que durante todo o século foram postos em pauta nas lutas dos trabalhadores por melhores condições. No entanto, Süssekind346 considera que ela não conseguiu alcançar seus objetivos concretos. Não se pode, contudo, negar a importância que a conferência teve para pavimentar o caminho de posterior desenvolvimento de legislações internacionais do trabalho.
Dentre as determinações do protocolo firmado – que fixou em 14 anos a idade mínima de admissão nos trabalhos em minas (com exceção para os países meridionais, onde a idade mínima seria de 12 anos); fixou ainda várias recomendações concernentes ao trabalho feminino nas minas, à arbitragem nos conflitos de trabalho, à redução da jornada de trabalho nas minas, à organização de sociedades de auxílio mútuo entre os trabalhadores, à concessão de um período de descanso após o parto, à proibição ao trabalho noturno feminino, dentre outras – talvez a mais importante seja a determinação de elaboração, por parte dos países signatários, de relatórios periódicos, comunicando aos demais Governos as medidas adotadas administrativa ou legislativamente relativas às deliberações da Conferência.
A importância da criação desse mecanismo é tão ou mais relevante do que a adoção de normas de viés material em prol da melhoria de condições de trabalho nesses países. Esse mecanismo de comunicação obrigatória acerca da atual situação do país em relação a medidas firmadas perante outros países viria a tornar-se um mecanismo de controle adotado pela OIT.
Não satisfeitos com os resultados da Conferência de Berlim, os suíços, que já há muito propunham avanços para uma legislação laboral protetiva, consultaram em 1896 vários países europeus acerca da possibilidade de se criar um escritório internacional voltado à proteção do trabalho. A entidade seria um órgão centralizador de estatísticas e informações sobre questões concernentes ao mundo do trabalho. A proposta voltou à pauta de discussões durante o Congresso Internacional de Legislação do Trabalho, em 1897, em Bruxelas. Além
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disso, foi proposta a criação de um escritório internacional do trabalho e uma associação internacional que levaria à frente as propostas trazidas à baila e discutidas no congresso.
Em 1900, durante a Exposição Universal em Paris, ocorreu um novo congresso, presidido pelo Ministro do Comércio da França, contando com a participação de acadêmicos, economistas, sociólogos, juristas, altos funcionários e juristas347. Dentre os frutos do congresso, está a criação da Associação Internacional para a Proteção Legal dos Trabalhadores. Essa associação tinha caráter privado, estando aberta à participação de todos os interessados na criação de uma legislação juslaboral internacional348.
A Associação foi incumbida da tarefa de realizar estudos científicos detalhados sobre os temas que seriam enfocados para proposição de regras internacionais a serem sugeridos para os Estados. Apesar dos enormes avanços que a Associação proporcionou – inclusive com a aprovação de convenções internacionais349 –, muitos governos preferiam firmar tratados bilaterais em função da limitação da Associação, composta por poucos países europeus350.
Uma das razões do sucesso da Associação foi o apoio que recebeu tanto de empregadores quanto de trabalhadores, pois representava uma convergência de interesses: destes que viam na Associação um importante meio para ver efetivados seus pleitos por melhores condições de trabalho, e daqueles que visavam a expandir o comércio internacional e viam na entidade uma possibilidade de remover condições desiguais para a competição comercial internacional.
A eclosão do conflito bélico em 1914 ofuscou os avanços trazidos pela Conferência da Associação em 1913, impedindo a ratificação de duas novas convenções internacionais, uma proibindo o trabalho noturno de menores na indústria e a outra limitando a jornada máxima de 10 horas para mulheres e menores na indústria.