Em 21 de janeiro de 1886, Moraes Rego retorna à sua terra natal, Maranhão, com a incumbência de Engenheiro-chefe da Comissão de Melhoramentos Hidráulicos do Maranhão, vinculada ao Ministério da Agricultura93; inicia-se assim uma carreira estritamente ligada à questão do melhoramento portuário.
Antes de apresentar as atividades desenvolvidas na Comissão de Melhoramentos Hidráulicos do Maranhão, convém expor a questão levantada por Turazzi sobre a concepção de melhoramento:
91 Esta informação consta também do verbete sobre Fábio H.de Moraes Rego, no Dicionário Bibliográfico Brasileiro do Sacramento Blake; “Servia como chefe da comissão de melhoramentos hidráulicos do Estado do Maranhão, quando, em julho de 1890, foi nomeado primeiro engenheiro da Estrada de Ferro Central. BLAKE, Antonio V. Sacramento. Diccionario Bibliographico Brazleiro, Rio de Janeiro: Conselho Federal de Cultura, 1970, p. 317
92 Até onde pude apurar o nome de Moraes Rego esteve presente na relação de pessoal da E.F. Sobral até o ano de 1885.
93 No primeiro relatório elaborado porMoraes Rego sobre os trabalhos desenvolvidos no Maranhão, o autor faz referência a sua saídada estrada de ferro Sobral para a chefia da comissão: “removido por portaria de 19 de dezembro de 1885 de chefe do trafego da estrada do Sobral para o de chefe desta commissão, assumi o exercício deste cargo a 21 de janeiro do anno proximo passado”. Relatório apresentado por Moraes Rego ao Ministro da Agricultura (Rodrigo Augusto da Silva ), 1886, Relatório do Ministério da Agricultura, anexo O.
Utilizado como substituto do termo ‘benfeitoria’, ainda mais antigo, o termo melhoramento freqüentou, ao longo do século XIX, discursos oficiais, projetos de lei, estatutos de empresas, artigos na imprensa (...).
Como expressão verbal de uma convicção inabalável no progresso, o substantivo e quase todas as suas adjetivações referiam-se, direta ou indiretamente, às obras públicas e ao trabalho de engenheiros, arquitetos, cientistas e intelectuais.94
Pelo que se pode apreender da história dos melhoramentos portuários, pouco foi feito no século XIX. Sobretudo se considerarmos que os Portos e seus principais rios constituíram as primeiras vias de circulação de mercadorias para a exportação.
Segundo Silva Telles, “até por volta de 1860, quase nada havia sido feito para melhorar o porto do Rio de Janeiro, que continuava praticamente como era no tempo colonial”.95 No entanto, este mesmo autor relata alguns melhoramentos portuários realizados no período, dentre os quais a construção das Docas da Alfândega pelo engenheiro André Rebouças talvez o mais conhecido.96 Em outros Estados, a questão portuária foi de alguma forma abordada : seja por infindáveis projetos, seja por obras de melhorias, como no Rio Grande do Sul, Santos, Salvador, Recife, Santa Catarina e Maranhão. Dentre esses projetos, o nome de Moraes Rego esteve ligado aos seguintes portos: Porto de Imbituba97 e Laguna,98 no Estado de Santa Catarina, e os melhoramentos na Barra do Rio Grande99, além das obras ligadas ao Porto de Maranhão, como veremos a seguir.
94TURAZZI, Maria Inez. A exposição de obras públicas de 1875 e os “produtos da ciência do engenheiro, do geólogo e do naturalista. In: Ciência, Civilização e Império nos trópicos,2000, p. 148.
95TELLES, Silva, op. cit.,p. 333.
96 Sobre a obra de André Rebouças ver obra já citada de Maria Alice Rezende de Carvalho.
97 Segundo o necrológio do engenheiro, temos a seguinte informação: “Em 1890 fez parte, com Alvarenga
Mesquita e Gonzaga de Campos, da comissão de estudos do porto de Imbituba, Estrada D.Thereza Christina e Minas do Tubarão. ”
98 Segundo Silva Telles: “O porto da Laguna, na região carbonífera de Santa Catarina só permitia a entrada de navios bem pequenos, o que muito prejudicava a exploração do carvão. Esse porto foi por isso objeto de alguns estudos e projetos, embora nada tenha sido realizada nas obras do século passado (XIX). Em 1886, a barra da Laguna foi estudada pelo Comte. Calheiros da Graça e pelo Eng. Parreira Horta, com a acessória do
Barão de Teffé; em 1890, por uma comissão chefiada pelo engenheiro Fábio Hostílio de Moraes Rego.
TELLES, Silva,v.1,op.cit., p. 347.
99 O envolvimento de Moraes Rego na questão da Barra do Rio Grande foi encontrado no site em
Comemoração aos 135 anos de fundação da Câmara do Comércio, o qual apresenta em sua primeira página um texto de autoria do eng. Antonio Pradel (1880-1965), intitulado “ Histórico daBarra do Rio Grande”, sem especificação de data. Em seu texto, o engenheiro afirma que: ‘Em 1896, o eng°. Costa Couto, comissionado para realizar, naEuropa, estudos de portos e canais marítimos, apresentou, em uma série de relatórios ao Sr. Ministro da Viação e Obras Públicas, um novo projeto em que o melhoramento da barra é filiado à «teoria»
A primeira necessidade de melhoria levantada pela Comissão de Melhoramentos Hidráulicos do Maranhão referia-se à situação do Porto do Maranhão:
Com effeito, do extenso e profundo canal que se estendia antigamente das Mercez ao Forte da Barra, permitindo em qualquer maré ancoragem franca ás alterosas náos portuguezas, resta hoje um estreito canal entre O Forte de S.Luiz e o da Barra, não offerecendo em grande parte de sua extensão largura sufficiente para que navios possam virar.
Por esse motivo a sahida dos navios e vapores que freqüentam este porto só póde realizar-se com o fluxo ou no momento de preamar.100
Além destes serviços, a Comissão realizou um estudo das marés e meteorológico. Quanto a este último, é interessante notar que seus resultados eram enviados não só para o Ministério da Agricultura, mas também para o “Imperial Observatório cuja revista os tem sempre publicado.”101 Em 1888, Moraes Rego continua à frente dos trabalhos; contudo a comissão passa a se chamar Comissão de Melhoramento do Porto do Maranhão, o que de fato constituiu, desde seu início. No entanto, o relatório não trata do Porto de São Luiz,
para regularização dos rios de «maré» e o defendeu posteriormente no Clube de Engenharia. Houve, a propósito desse projeto, calorosas discussões no Instituto Politécnico e no Clube de Engenharia, nas quais tomaram parte os nossos mais abalizados engenheiros. O Clube adotou finalmente o parecer luminoso do engº Fabio Hostilio de Moraes Rego, que repós a questão em seus primitivos termos, adotando, porém, molhes para-lelos em vez de convergentes propostos por Bicalho e Caland”. (Do folheto publicado em 1903, sobre o «Melhoramento da Barra do Rio Grande», pelo eng°. José Antonio da Fonseca Rodrigues, professor da Escola Politécnica, de São Paulo, e antigo membro da Comissão de 1883).” PRADEL, Antonio. Histórico da Barra do Rio Grande, s/d. Disponível: htttp://www.riograndevirtual.com.br/molhesdabarra/conteudo/historico.html Infelizmente o folheto do engenheiro José Antonio Rodrigues, citado pelo Eng. Antonio Pradel, não foi encontrado nos Arquivos da Escola Politécnica de São Paulo, embora sua ficha catalográfica estivesse no arquivo da Instituição.
100 Relatório apresentado pelo engenheiro chefe da Commissão de Melhoramentos Hidráulicos do Maranhão
Fabio Hostílio Moraes Rego ao Ministério da Agricultura, op.cit., p. 3.
101 Este ponto reforça a idéia de que, mesmo em trabalhos anteriores, como na Estrada de Ferro Sobral, Moraes Rego buscou, de certa forma, uma continuidade com o trabalho iniciado no IO. Também é importante ressaltar a legitimidade que Moraes Rego confere ao Imperial Observatório, na qualidade de instituição científica e de difusão de conhecimentos. O contrário também deve ser ressaltado, uma vez que a publicação dos seus resultados na revista do IO,por sua vez, confere status de cientificidade ao conhecimento produzido no trabalho meteorológico realizado pela comissão. Neste período, Luiz Cruls, que havia participado
como o anterior, mas da navegabilidade do rio Itapecurú e de estudos de seus portos, Codó e Caxias.102
Apresentarei alguns dos trabalhos realizados naquele ano, que tangenciam questões futuramente enfrentadas por Moraes Rego, quando de sua posição como engenheiro-chefe da CFSBF.103
O primeiro refere-se à análise do rio Itapecurú, principal rio da província do Maranhão. Durante o período de chuvas, o rio era francamente navegável. No entanto, o mesmo não ocorria durante o período de estiagem, quando sucedia a formação de bancos de areia, denominados “seccos”. A causa da formação dos “seccos” era assim informada na análise do engenheiro:
Quem navega o rio Itapecurú observa que, nas proximidades e junto às cidades, villas e povoados marginaes existem seccos mais ou menos importantes, e reconhece à simples vista, como única causa productora desses obstáculos à livre navegação, a roçagem das margens feitas nesses logares, já para as plantações, já para embarque e desembarque de cargas e passageiros.
A correnteza do rio, corroendo as margem desbastadas de sua vegetação natural, concorre para augmentar a sessão de vasão, diminuir a velocidade da corrente e por conseguinte para o depósito das matérias em suspensão transportadas pelo rio e formação de bancos em diversos logares.104
Como melhoramentos propostos pela comissão, destacam-se: a construção de diques para conter a correnteza nas margens do rio e a dragagem para aumentar a sua profundidade. Em 1889, prosseguem os trabalhos da comissão, e alguns resultados são apresentados, como os melhoramentos no Porto de São Luiz, no cais da Sagração e os
102 Relatório apresentado pelo engenheiro-chefe da Commissão de Melhoramentos Hidráulicos do Maranhão
Fabio Hostílio Moraes Rego ao Ministério da Agricultura, 1888, anexo K do Relatório do Ministério da Agricultura apresentado à Assembléia Geral Legislativa na 4ª Sessão da 20ª Legislatura pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. (Ministro Rodrigo Augusto da Silva). Disponível: http://brazil.crl.edu. Acesso em 5/05/2005.
103 Embora apresentem problemas diametralmente opostos – no caso em questão se trata da formação de “seccos”, e na Baixada Fluminense, da formação de pântanos –, em ambos os casos são necessários
conhecimentos sobre o funcionamento dos rios, tais como: velocidade da correnteza, profundidade, medições meteorológicas, e outros.
104 Relatório de Moraes Rego, Comissão de Melhoramento do Porto do Maranhão, Ministério da Agricultura, 1888, anexo K, op. cit., p. 3.
trabalhos de combate aos “seccos” no rio Itapecurú, que continuam a surgir mesmo após a construção dos diques propostos pela comissão no ano de 1888.
1.4- A atuação no Período Republicano
1.4.1 A Companhia de Melhoramentos do Maranhão – O engenheiro e a