Rekkefølgebestemmelser

A missão histórica da EN concretiza-se através da formação dos oficiais da Marinha. Este conceito consolida-se com a atribuição de competências a estes indivíduos de modo a que permitam não só o desempenho das suas funções, como também o cumprimento das missões da instituição. É importante que durante o ensino não se descure o desenvolvimento individual para o exercício das funções de comando, de direção e de chefia.

No entanto, não nos devemos restringir exclusivamente a uma missão constituída há mais de 200 anos.

A EN, em conformidade com o resto do Mundo, foi evoluindo, aumentando as suas apetências e capacidades, atualizando-se face ao decorrido ao longo dos anos desde a sua constituição. Presentemente, esta unidade encontra-se mais modernizada e disponível à integração da sociedade civil, no seu ambiente de ensino militar universitário. Com isto, queremos evidenciar a necessidade de uma adaptação da missão da EN às atividades que agora desempenha. Estas poderão ser confirmadas pelos objetivos estruturantes, que definem o mapa estratégico e que será apresentado posteriormente.

Assim, em paralelo e como complemento da missão histórica, surge uma outra que se estende ao século XXI, e que descreve de uma forma mais adequada a razão de existência da EN.

A abertura à sociedade é um objetivo estratégico vincado pela EN e que, crescentemente, se tem tornado evidente, ou seja, é um dos conceitos que reflete a atuação desta instituição. Com efeito, podemos afirmar que a missão da EN passa a apresentar à sociedade a formação de novos cursos no âmbito dos Assuntos do Mar, no 2º e 3º ciclo em associação com outras instituições. Deste modo, e por forma a completar este conceito, é

Página 63 pretendido desenvolver um nicho de conhecimento nesta área, bem como criar parcerias estratégicas internas e externas que permitam a concretização destes cursos e que consolidem a investigação e o desenvolvimento.

Neste trabalho de criação de condições para operacionalizar a estratégia, vamos definir a missão como instrumento de gestão interna e não como instrumento de comunicação para o exterior. Assim, e em forma de síntese, apresentamos o quadro reformulado da missão da EN, face aos seus novos objetivos.

Tabela 10 - Missão estendida da EN Fonte: O Autor

Tendo em conta que a aplicação deste caso de estudo se destina à EN, é de considerar o paralelismo com as suas tecnologias, nomeadamente o BSC, como referido anteriormente. Na temática em apreço, esta instituição não revê regularmente o conceito redigido na LOMAR, não repensando assim a médio/longo prazo na sua validade. Dado o caráter legislativo deste documento e a complexidade da sua alteração, a EN, e especificamente o programa que trabalha com o BSC, assume a missão como uma premissa certa e inalterável, sendo esta uma das principais razões à proposta prévia da reformulação apresentada.

Relativamente aos valores é necessário distinguir os que são defendidos durante a aprendizagem conferida aos alunos (e que refletem, igualmente, os presentes na EN) dos que são verdadeiramente fulcrais à instituição.

Os primeiros enunciados consistem num conjunto de princípios de que os alunos devem estar dotados aquando do termo da sua formação. Esta situação, se por um lado zela para que os valores presentes na Diretiva Sectorial da EN permitam a existência da coesão, através dos sentimentos de disciplina, lealdade, honra, integridade e coragem, por outro, também privilegia as apetências para o desempenho de funções. Por outras palavras, os alunos devem espelhar o caráter nobre de cidadania e honestidade, como também o verdadeiro espírito académico. Esta última vertente acrescenta, com base no estabelecido

Missão:

 Formar os oficiais da Marinha, na vertente militar-naval e

académica;

 Disponibilizar à sociedade novos cursos, no âmbito dos

Página 64 no processo de Bolonha, cinco novas competências às anteriormente referidas, que passamos a enunciar:

 Determinação: carateriza-se pela persistência e perseverança no trabalho, com vista a atingir mais e melhores resultados;

 Senso-comum: consiste no ato de, a partir de um conjunto genérico de informações, selecionar os conceitos relevantes e elaborar julgamentos ou juízos críticos, objetivos e com sentido da realidade;

 Expressão: pretende enaltecer a capacidade de fazer uso claro e eficiente da linguagem falada e escrita, e a de compreensão;

 Pedagogia: resume-se à recetividade e à aprendizagem ao longo da vida, de forma autónoma ou por incentivo externo, quer no âmbito do seu desempenho específico, quer no não-específico;

 Versatilidade: reside na aptidão de formular sínteses novas, em áreas não- específicas da sua formação, a partir do conhecimento geral adquirido ao longo da vida em contexto de abordagem profissional.

Quanto aos segundos, estes espelham algumas caraterísticas presentes na metodologia Mlearn, como por exemplo, a proficiência, a coesão, a adaptabilidade, a adequação e a qualidade. Nesta perspetiva, estes conceitos definem-se como:

 Proficiência: na medida em que a modernização e a evolução consistem num processo fluído, sem saltos descontínuos de aprendizagem;

 Coesão: na vertente em que, não só os alunos constituem um corpo, como também toda a instituição escolar e Marinha, em geral, trabalham para os mesmos fins; ou seja, há uma reunião de esforços com vista ao cumprimento das missões da Marinha, favorecendo as condições do país;

 Adaptabilidade: na perspetiva de não ser um núcleo fechado no seu interior, isto é, há a possibilidade de integrar elementos da sociedade sempre que possível, mostrando-se recetiva aos novos conhecimentos da dinâmica global e intercultural;

 Adequação: na sua atividade aos regimes jurídicos de ensino vigorantes, nomeadamente o DL 74/2006, de 24 de Março e na primeira alteração DL 107/2008, de 25 Junho. Nestes diplomas vem estabelecido que os cursos que a instituição ministra e os graus que confere, apoiam-se, atualmente, nos novos valores a serem outorgados aos alunos e já referidos anteriormente;

Página 65

 Qualidade: no desempenho das suas funções, não só na vertente de ensino, como também na vertente militar, permitindo um aumento de competências do corpo docente (direcionado para qualidade de ensino conferido pelos professores) e do corpo de alunos (direcionado para atribuição de apetências a nível militar-naval). Deste modo, os novos valores reformulados da EN sintetizam-se de acordo com a seguinte ilustração:

Ilustração 9 - Valores da EN Fonte: O Autor

Tal como sucedia na missão, os valores são fixados como sendo uma cúpula à cultura da EN, e que orienta a estratégia desta instituição. Tendo em conta que é um pilar da formação, este possui igualmente um caráter contínuo e inalterável ao longo dos anos, sendo por isso assumido como premissa para o trabalho. Com isto, queremos esclarecer que o BSC, que se apoia na DPN, na Diretiva Setorial da EN, no Plano de Atividades e no Relatório de Atividades, não trata esta temática, tornando os antigos valores obsoletos e insuficientes à política da EN.

Assim sendo, e em termos de conclusão, chamamos à atenção para a necessidade de adaptar quer a missão, quer os valores da EN ao mundo contemporâneo. Esta urgência reflete-se consequentemente nos processos de modernização e nas novas atividades desempenhadas, que fazem desta instituição uma unidade mais abrangente e específica.

Página 66 4.3.2. Visão

Apesar das alterações efetuadas na missão e nos valores, a visão da EN mantém-se parcialmente intacta ao que foi anteriormente apresentado. Esta possui como conceito chave o reconhecimento como um estabelecimento universitário de excelência, sendo-lhe acrescentada, em consequência disso, o desenvolvimento de um conjunto de conhecimentos em Assuntos do Mar. Relativamente à qualidade de excelência pretende-se evidenciar a qualidade de ensino, a inovação na produção científica e o rigor organizacional, aliados à integridade de caráter, sentido de serviço, alma marinheira e espirito de corpo. Quanto à segunda vertente da visão, pretende-se desenvolver um conjunto de conhecimentos nos Assuntos do Mar, de modo a atingir a acreditação neste âmbito.

Seguidamente apresentamos o quadro sintetizador que melhor enquadra a visão atual, num período de médio/longo prazo:

Tabela 11 - Visão da EN Fonte: O Autor

Em jeito de conclusão podemos afirmar que é igualmente importante o parecer relativo ao paralelismo com a metodologia da EN. Tal como assistimos aquando da exposição da missão e dos valores, a visão no BSC deriva de um conceito primordialmente definido e com a assunção de permanente e apropriado. Por este fato, a EN não percecionou a necessidade de adaptação proposta anteriormente e que vem de encontro à melhoria da apresentação das necessidades específicas desta instituição.