Reindriftens Utviklingsfond (RUF)

O processo de implantação do PAIR em Fortaleza teve início em 2006, através de um convênio firmado entre a então Secretaria Especial dos Diretos Humanos, vinculado ao Ministério da Justiça à época, com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã – Funci, desempenhando o papel de coordenar o programa.

Neste período foi iniciada a primeira etapa da metodologia: o processo de articulação e mobilização das diversas entidades envolvidas na questão do enfrentamento a violência sexual na cidade. Neste momento da metodologia, foi realizada uma sensibilização junto às autoridades locais, os gestores públicos e os dirigentes de diversas instituições, para a apresentação do Programa como possibilidade de articulação das ações integradas para o enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil. Esta primeira etapa do Programa é avaliado pelo ex-gestor Joacy Pinheiro, como um momento chave para garantir a continuidade e a sustentabilidade do Programa:

[...] olha no momento que eu chego para o gestor e pactuo com ele que nós vamos criar ações no município coletivamente para enfrentar a violência sexual, ele tem que ter em mente de que aquelas ações que nós vamos criar vai produzir algo que precisa ter sustentabilidade, então a gente vai, inicia o programa, e cria-se um seminário para construir o plano. Ali se estabelece um conjunto de ações que muitas vezes não está amarrado em lugar nenhum, não tem orçamento, não se projetou isso, né? Ai quando chega no final do processo, fica todo mundo se perguntando e ai a continuidade do PAIR como é que vai ser, e a continuidade do PAIR tem que tá amarrado desde o primeiro momento. No meu ponto de vista é isso. Por isso que eu acho que se a articulação é frágil, eu acho que é muito complicado. [...] E eu acho que é isso que precisa tá amarrado desde o primeiro momento, porque coloca em cheque tudo. (Joacy Pinheiro, Gestor da Rede aquarela 2008).

Posteriormente a este momento de sensibilização, que foi bem enfatizado pelo ex-gestor como fundamental para a sustentabilidade do programa, foi realizado um levantamento de dados, denominado na metodologia de Diagnóstico Rápido e Participativo (DRP). Este levantamento preliminar de dados sobre a realidade da violência sexual tem por finalidade levantar elementos para compreender, mesmo que superficialmente, como se estrutura o fenômeno no âmbito local e como se constitui as redes institucionais para enfrentá-lo.

Outro momento dessa metodologia, realizado em Fortaleza, foi o Seminário Municipal para a construção de um Plano Operativo Local (POL). Este momento é considerado, nos documentos do Programa, como o ponto fundamental da metodologia, por se tratar de um encontro que busca congregar a maior representatividade possível de atores da rede local, para a construção coletiva de um plano de ações conjuntas. Segundo Luciana Quixadá, coordenadora do Programa em 2006 e 2007, a construção deste POL se configurará como o ponto mais inovador para a política pública de enfrentamento a violência sexual, pois segundo Luciana Quixadá21:

O POL é a grande inovação do PAIR, eu num posso falar assim muito, porque eu não sei o que acontecia na prefeitura antes disso, mas eu acho que se o PAIR veio pra cá, é porque nós não tínhamos um programa nesse porte nessa área de enfrentamento à violência sexual. Eu acho que o PAIR trouxe, como é que eu vou dizer? Esse alerta, essa visão ampliada desse fenômeno, na hora que você articula diversas instancias, como: as Ongs, o poder público, seja federal, municipal ou estadual, e quando você articula todas essas instancias e elas formam parceria e cria um programa nesse porte pra atendimento. Eu acho que a maior inovação é essa, a parceria entre a sociedade civil e pode público, né? A elaboração desse plano em coletividade, em conjunto, e o acompanhamento desse plano em coletividade. Então assim, eu acho que o lance do PAIR foi montar um plano em que todos estariam implicados, Estado, Sociedade civil e pode público, ou deveriam estar implicados, e que a fiscalização também era conjunta e assim, eu acho que isso é o mais interessante do programa. (Luciana Quixadá, Gestora do Programa 2006-2007).

Este Plano Operativo Local (POL) das Ações de enfretamento a violência sexual infanto-juvenil, compreende os seguintes eixos:

a) Análise da situação; b) Mobilização e Articulação; c) Defesa e Responsabilização; e) Atendimento e Prevenção; f) Protagonismo Infanto-Juvenil.

Em seguida a este processo de construção do POL, iniciou-se as capacitações com os diferentes atores que constituem as entidades do Sistema de

21 _{Foi gestora em 2006 a 2007 da Coordenadoria de Enfrentamento a Violência Sexual contra} Crianças e Adolescente da Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI, tendo exercido cargo técnico nesta mesma Fundação desde 2006. Atualmente é professora da Universidade Estadual do Ceará - UECE.

Garantia de Direitos na cidade. Este momento também foi enfatizados pelos ex- gestores do PAIR como um marco estratégico do Programa, pois causa um forte impacto pelo envolvimento dos profissionais que compõem as instituições da rede no âmbito da prevenção, atenção, atendimento, defesa, responsabilização, a fim de propiciar um alinhamento conceitual e metodológico sobre a temática. Este momento buscou construir um reconhecimento de cada ator atuante na rede e definir o seu papel. Segundo Joacy Pinheiro a capacitação foi um dos grandes acontecimentos para qualificar as políticas públicas que aconteceram no município, pois:

[…] há uma década atrás a gente não tinha quadros formados, ou parâmetros técnicos e metodológicos elaborados, ou disseminados. Ainda não tinha parâmetros técnicos e metodológicos elaborados e disseminados nos municípios e metodologia de trabalho elaborados, então na época ainda tinha o conselho, o sentinela, depois com os CREAS nas diversas frentes, diversos eixos estratégicos a gente não tinha é uma discussão sobre parâmetros de trabalho, metodologia de trabalho, de atendimento especializado de crianças e adolescentes vitimas de violência sexual, eu acho que o PAIR foi o grande movimento nacional que trouxe isso, né? Isso a gente tem que reconhecer, nem um outro programa, ou projeto de algum outro ministério conseguiu chegar na ponta pra valer nesse sentido, hoje onde você vai você encontra várias pessoas que passaram por processo de capacitação, que tem bem estabelecido esses parâmetros técnicos, apesar de que a gente sabe que existe o problema da rotatividade de profissionais, então as vezes você cria um processo desse bastante intenso que são sessenta hora de capacitação, você cria uma processo desse no município sei lá, cinco anos depois você chega lá e já muitas vezes o acumulo não estabeleceu, não teve sustentabilidade. (Joacy Pinheiro, Gestor 2008).

Mesmo acontecendo este momento de capacitação com os diversos agentes, um dos grandes desafios já apontados para este processo como apontou o ex-gestor, será a rotatividade dos profissionais e a falta da garantia da continuidade destas formações.

Por fim, neste percurso de implantação do PAIR em Fortaleza foi constituído uma Comissão Municipal de Monitoramento do Plano Operativo Local, conhecida como Comissão do POL. Esta instância ficou vinculada ao Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Comdica. Atualmente esta instância do Programa se encontra parada, devido ao fraco envolvimento dos Gestores das instituições que participavam, e da alta rotatividade dos profissionais

comprometidos, que representavam estas instituições na Comissão, como explica Ana Paula Rodrigues22_:

[…] a gente, olha, o PAIR municipal a gente quase praticamente não escuta falar, ai o que é que a gente tem enquanto secretaria. A gente inclusive colocou no nosso planejamento enquanto Rede Aquarela, ativar essa comissão, que é muito importante, inclusive. A gente até conversou algumas vezes com o próprio Secretário, porque ele num tem tanta importância de ativar, mas é uma questão muito maior né, num vai ser a Rede Aquarela que vai chegar, e vai chamar um secretário para compor, porque quando você forma uma comissão, já diz, tem que ser um gestor, mesmo nas comissões do POL.

O processo de implementação do PAIR em Fortaleza não parou na fase do monitoramento e avaliação. No ano de 2008 a Prefeitura, em Parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR realizou um diagnóstico mais profundo sobre a exploração sexual comercial em Fortaleza. A pesquisa “Os Sete Sentimentos Capitais: da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes” realizou um estudo profundo sobre o fenômeno da exploração sexual, buscando compreender suas dinâmicas e territórios.

Durante o período de três meses de pesquisa de campo, foi realizado um estudo com abordagem etnografia, que permitiu que fossem levantados dados qualitativos e quantitativos da realidade complexa e da dinâmica dos lugares onde aconteciam as práticas de exploração sexual, como também a identificação das suas divisões territoriais e peculiaridade dos atores que ocupam estes espaços, identificando seus contextos. Dez territórios com maior incidência de exploração sexual na cidade foram mapeados neste estudo: Barra do Ceará; Praia de Iracema; Praia do Futuro I e II; Castelão (Jangurrussu); Centro; Terminais de ônibus: Lagoa, Antônio Bezerra e Siqueira; Av. dos Expedicionários/ São Cristóvão; BR – 116; Av. Beira Mar; Av. Osório de Paiva. A pesquisa entende por território como:

Os territórios são campos concretos/simbólicos produtores de sentido e de práticas específicas da prostituição. O território, ao mesmo tempo em que se reporta a dimensões concretas, como o corpo e os espaços físicos espaciais, ultrapassa-os, agregando dimensões relativas aos conjuntos de relações, aos aspectos culturais e simbólicos e aos papéis desempenhados pelos atores específicos. O território é um mapa cultural. Tendo em vista a diversificação de experiências da prostituição a partir de contextos territoriais diversos, o mapeamento relativo a cada área, possibilitou uma dupla identificação, qual seja do espaço como lócus produtor de redes de

22 _{É Assistente Social e atualmente gestora da Rede Aquarela da Secretaria de Direitos Humanos de} Fortaleza.

relações sociais (sociabilidade) e do conjunto de significantes produzidos nesses campos de ação. (DIÓGENES, 2008).

A partir desta pesquisa, o PAIR em Fortaleza inicia um novo momento estratégico, que visa disseminar a sua metodologia para estes territórios com maior incidência de exploração sexual apontados pela pesquisa, buscando aproximar desta forma as redes de atendimento do público explorado.

Neste momento o Programa passa por algumas reformulações para atender este novo desafio: disseminar sua metodologia nos lugares em que a exploração sexual de crianças e adolescentes aparecem de forma mais recorrentes.

3.2.4 A Política de Enfrentamento a Violência Sexual no contexto de Fortaleza: