4.3.5 Basisegenskaper
4.3.5.26 reguleringsformål REGFORM
Valerá a pena recordar as três dimensões das rádios locais. As suas dimensões democrática, alternativa e de proximidade. Importa, nesse sentido, pensar em que medida estas dimensões são ainda hoje válidas, considerando o cenário da radiodifusão local portuguesa marcado pela tendência de rádios temáticas, da expansão de modelos de programação padronizados e das debilidades financei-
ras de muitos operadores que continuam sem retirar dos mercados publicitários locais o lucro que desejariam.
Esta caracterização tem consequências na relação que estabelecem com as comunidades e nesse sentido, identificamos três tipos de rádios:
1) Rádios que utilizam frequências locais. Neste caso, inserimos as rádios que uti- lizam frequências inicialmente atribuídas a emissoras locais. As frequências são utilizadas com o objetivo de difundir programação genérica, desvinculada das comunidades locais. São rádios fundamentalmente musicais e pertencentes a grupos económicos que fazem uso das frequências locais com o único objetivo de expandir a emissão de rádios de maior dimensão e de com isso obter lucro. Para além de difundirem uma programação musical, padronizada e dirigida a determinados públicos, acabam por privar as populações locais de conteúdos adequados à sua região e à qual a frequência local está alocada.
2) Rádios de produção própria parcial. São rádios que cedem a maior parte da sua antena para a retransmissão da programação de outras rádios. Conservam uma produção própria nos mínimos exigidos por lei. A informação e programação são adequadas à comunidade, mas é minimalista. Estas rádios beneficiam da ocupa- ção da sua antena com conteúdos por parte de rádios com mais estrutura, uma vez que de outro modo não conseguiriam manter produção durante 24 horas.
3) Rádio de produção própria local. São as rádios que consideramos ainda ver- dadeiramente locais. Têm programação e informação adequadas às comunida- des onde se localizam, procurando ser um espaço para a discussão pública de assuntos locais, para a preservação da cultura e do património local. São caixas de ressonância das vivências locais, disponibilizando espaço para a representa- ção dos agentes políticos, culturais, associações e da população. São rádios que ainda tentam preservar os valores que conduziram à criação das rádios locais em Portugal e na Europa.
Perante este cenário, em que medida as rádios locais com produção própria 24 horas conseguem produzir um discurso distinto das demais e nesse sentido representarem uma alternativa de escuta para os ouvintes? De que forma se podem constituir como espaços abertos à participação de várias correntes de opi- nião representando-se como plataformas de debate democrático, deliberativo e argumentativo acerca dos temas locais? E, por fim, como podem as rádios locais se assumirem como meios próximos das comunidades locais, proporcionado-lhes espaço para a sua expressão e gerando sentimentos de pertença e de partilha?
E qual o papel do jornalismo nesta equação?
Os jornalistas das rádios locais portuguesas estão cientes da sua função. Para estes profissionais, o jornalismo numa rádio local só faz sentido enquanto espaço
para o local, para a compreensão do mundo a partir do território levando para o espaço público as temáticas, as vozes e os protagonistas do espaço local. É, pois, importante salientar que o jornalista de uma rádio local é, em primeiro lugar, jor- nalista, mas é um jornalista especializado. Não ao nível temático, como o desporto ou a cultura, mas ao nível geográfico e, como tal, é nessa condição que representa um valor acrescido para o discurso informativo dos média locais. Por esta razão, faz todo o sentido que o território local signifique a principal área de intervenção dos jornalistas das rádios locais, como forma, por um lado, de sublinhar a sua diferença e, por outro para contextualizar, tendo em conta o seu público, os acon- tecimentos que chegam “de fora”.
Esta consciência da sua própria razão de ser é tanto mais importante na medida em que é vista como um serviço público e como a consequência prática do direito dos cidadãos a serem informados.
O campo da informação local está aberto para as rádios locais.
O local não tem no espaço do jornalismo português grande relevância. Menos ainda se olharmos especificamente para a rádio. As principais emissoras nacio- nais de informação, TSF, Antena 1 e Renascença, raramente ocupam a sua antena com temáticas locais, mesmo o serviço público de rádio que tem obrigações a esse nível, mas que limita o noticiário local a apenas um momento diário.
É por isso que as rádios locais têm aqui um papel muito importante enquanto opção para um discurso que vise o acompanhamento das pulsões sociais das comunidades, na efetiva realização de uma grelha de programação onde a tradi- ção e a história locais sejam pontos fortes e a prática de um jornalismo de proxi- midade seja efetiva. A rádio local tem em aberto um caminho para explorar em relação à criação de um discurso de proximidade utilizando para isso os recursos sonoros de que o meio é dotado. Não é de ignorar, neste âmbito, as capacidades comunicativas do meio radiofónico. A rádio tem a capacidade para transportar para os ouvintes o espaço e o território através das sonoridades que o compõem, gerando imagens mentais e contribuindo para a memória sonora da comunidade. Esse dado deve ser assumido pelas rádios locais enquanto vantagem competitiva na ecologia global dos média, porquanto transformará o som e a sua mensagem distinta das restantes propostas mediáticas. O jornalismo assume, neste particu- lar, especial relevância ao levar para a antena a construção da realidade sonora do local. Se não for a rádio local a fazê-lo, dificilmente outros o farão.
As rádios locais, e em particular o jornalismo que nelas existe, tem aqui uma responsabilidade de não deixar cair essa opção que continua válida para muitas localidades deste país, mas que, pelos motivos atrás invocados, está a perder pro- tagonismo em muitas outras.
O jornalismo nas rádios locais tem um importante caminho a trilhar, que é o de se apresentar como uma ágora para o debate local e contribuindo, deste modo, para o conhecimento sobre a comunidade. A questão é como levar à prática esse objetivo tendo em conta as condições de muitas redações de rádios locais em Portugal.
Como observámos, as emissoras locais são empresas de reduzida dimensão, com poucos profissionais e, por esse motivo, as redações carecem de jornalistas que possam garantir com mais eficiência o trabalho de pesquisa, confirmação e emissão de informação. Perante um cenário em que as redações têm uma média de jornalistas inferior a dois profissionais, torna-se difícil garantir a emissão de noticiários exigida por lei, a procura de informação no terreno, a elaboração de trabalhos de investigação e reportagem e, não esquecer, a atualização dos espa- ços online das rádios, redes sociais e site. Na impossibilidade de levar à prática tão ambiciosas funções, o jornalismo nas rádios lociais acaba por se limitar, com algumas louváveis exceções, a práticas que têm por objetivo a garantia de um minímo aceitável. Nesse sentido, a informação das rádios locais baseia-se no contacto telefónico, nas fontes institucionais das autarquias locais, faltando um contacto mais próximo com o terreno através de trabalho de reportagem e de investigação que permita desvendar, criticar, colocar em debate as matérias e os assuntos locais.
A informação jornalística das rádios está refém dos seus próprios constrangi- mentos que a impedem de se soltar e de gerar um discurso mais ousado e asser- tivo, não por incompetência dos seus profissionais, mas porque esses profissio- nais (pela sua escassez) estão, acima de tudo, preocupados e focados em garantir a normalidade do fluxo contínuo da emissão radiofónica.
Aparentemente, para a rádio local abriu-se uma enorme janela de oportuni- dade com a Internet. É uma janela para todos os meios de comunicação, mas que a rádio local pelas suas limitações técnicas e legais, pode potenciar e aproveitar para fazer renascer os seus objetivos ontológicos. A emissão das rádios locais está, pela sua definição, circunscrita ao território onde está sediada. Vimos como as práticas de expansão da emissão da rádio hertziana abdicam da sua expressão local e, por isso, não servem para resolver o problema do localismo e da proximi- dade às comunidades. Antes pelo contrário.
Nesse sentido, a hipótese de uma emissão global que chegue a vários públicos impedidos por motivos técnicos de escutar a rádio local hertziana, deve ser enca- rada com muita seriedade, na medida em que se pode constituir como um espaço para a reafirmação do local e a revitalização económica das emissoras.
A dialética entre o local e o global assume um papel importante, pois como vimos alguns contributos teóricos assentam na ideia de que os meios de comuni- cação social local e regional representam uma alternativa ao discurso dos mega média. O que nos parece ser importante salientar é que não se entende o espaço local como uma resistência ou oposição ao espaço global. O local significa, antes de mais, uma nova forma de entender o mundo.