Em 1910, com seu livro O Capital Financeiro (Das Finanzkapital), Hilferding85 já havia constatado que o fenômeno da substituição da
livre concorrência pela concentração de capital havia modificado as relações da classe capitalista com o poder do Estado. A burguesia, antes contrária ao Estado, percebeu a importância do mesmo para a sua própria manutenção. Para tanto, o Estado precisaria ser politicamente poderoso, tanto para garantir o mercado nacional, como para poder se expandir em busca de novos mercados (imperialismo). Os
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e José Reinaldo de Lima LOPES, Direito e Transformação Social cit., pp. 127-130 e 133-134. Vide também Hans KELSEN, Sozialismus und Staat cit., pp. 104-105.
84 Wilfried GOTTSCHALCH, Strukturveränderungen der Gesellschaft und
politisches Handeln in der Lehre von Rudolf Hilferding cit., pp. 189-190 e Detlev J. K. PEUKERT, Die Weimarer Republik cit., pp. 116-117. Para as características do capitalismo organizado, vide Jürgen KOCKA, “Organisierter Kapitalismus oder Staatsmonopolistischer Kapitalismus? Begriffliche Vorbemerkungen” in Heinrich August WINKLER (org.), Organisierter
Kapitalismus: Voraussetzungen und Anfänge, Göttingen, Vandenhoeck & Ruprecht, 1974, pp. 19-23.
85 Para uma análise das fases do pensamento de Hilferding, vide Wilfried
GOTTSCHALCH, Strukturveränderungen der Gesellschaft und politisches
conglomerados representavam o interesse do capital pelo fortalecimento do poder estatal, modificando radicalmente a política econômica. Para Hilferding, a cartelização unificou o poder econômico e elevou sua eficácia política, ao fazer com que se apresentasse de forma mais coesa perante o Estado86. Com o Estado controlado pela oligarquia capitalista,
a tarefa do proletariado, segundo Hilferding, passava a ser a luta pela desapropriação desta oligarquia, tomando o Estado. O aumento do papel do Estado na economia assinalou que o proletariado precisaria conquistar o poder estatal para acabar com sua exploração, desta forma, a conquista do poder político se tornou a condição prévia da emancipação econômica87.
A primeira vez que Hilferding utilizou a expressão “capitalismo organizado” (organisierter Kapitalismus) foi em um texto de 1915, denominado “Arbeitsgemeinschaft der Klassen?”, publicado em Der Kampf, órgão teórico dos socialistas austríacos. Neste texto, Hilferding afirmava que a anarquia produtiva da livre concorrência estava sendo substituída pela organização capitalista. O Estado, conseqüentemente, se fortaleceu com estas mudanças, mas a sociedade se viu com uma economia organizada hierarquicamente, não democraticamente. A opção do futuro, para Hilferding, se daria entre o capitalismo organizado e o socialismo democrático88. Como a mudança do capitalismo para
o socialismo, na sua visão, era qualitativa, a transição para a sociedade socialista era uma tarefa política, não necessariamente revolucionária. Com a redução das possibilidades de uma transformação revolucionária, os trabalhadores deveriam lutar unidos pelos direitos democráticos,
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86 Rudolf HILFERDING, O Capital Financeiro, 2. ed., São Paulo, Nova Cultural,
1985, pp. 283, 312-314 e 317-318.
87 Rudolf HILFERDING, O Capital Financeiro cit., pp. 343-346. Para uma análise
das teorias de Hilferding expostas em seu livro O Capital Financeiro, vide Wilfried GOTTSCHALCH, Strukturveränderungen der Gesellschaft und
politisches Handeln in der Lehre von Rudolf Hilferding cit., pp. 94-114 e 125- 135 e Günter KÖNKE, Organisierter Kapitalismus, Sozialdemokratie und
Staat cit., pp. 51-56.
88 Rudolf HILFERDING, “Arbeitsgemeinschaft der Klassen?” in Cora STEPHAN
(org.), Zwischen den Stühlen cit., pp. 66-67. Esta argumentação foi reforçada em um outro texto de Hilferding, em 1920. Vide Rudolf HILFERDING, “Die politischen und ökonomischen Machtverhältnisse und die Sozialisierung” in Cora STEPHAN (org.), Zwischen den Stühlen cit., pp. 116-118.
com a perspectiva da mudança qualitativa e evolutiva rumo ao socialismo89.
O tema do capitalismo organizado foi retomado em 1924, já na Alemanha, para onde Hilferding havia se mudado em 1918, com o artigo “Probleme der Zeit”, em que se vislumbravam novas perspectivas para a classe trabalhadora com a evolução do capitalismo organizado. Com a centralização e concentração do capital90, a classe trabalhadora deveria
lutar pela substituição da economia hierarquicamente organizada pela economia democraticamente organizada, especialmente por meio dos sindicatos e Conselhos de Fábrica91. A partir deste texto, Hilferding
começou a destacar os pontos políticos da teoria do capitalismo organizado, na tentativa de mostrar a viabilidade do controle dos monopólios privados pelo proletariado e o potencial planificador do capitalismo organizado, que facilitaria a transição para o socialismo92.
Hilferding afirmava que os teóricos do capitalismo sempre defenderam que apenas a livre concorrência poderia estimular a economia e possiblitar inovações tecnológicas, criticando os socialistas por se posicionarem contra a concorrência. Com a livre concorrência sendo substituída por grandes conglomerados, dotados de métodos de planejamento, o capitalismo teria abdicado, assim, da sua principal objeção ao socialismo. Deste modo, o capitalismo organizado consistiria na substituição do princípio capitalista da livre concorrência pelo princípio socialista da produção planificada93.
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89 Rudolf HILFERDING, “Arbeitsgemeinschaft der Klassen?” cit., p. 70 e Rudolf
HILFERDING, “Die politischen und ökonomischen Machtverhältnisse und die Sozialisierung” cit., pp. 128-132. Vide também Heinrich August WINKLER, “Einleitende Bemerkungen zu Hilferdings Theorie des Organisierten Kapitalismus” in Heinrich August WINKLER (org.), Organisierter Kapitalismus
cit., pp. 9-10 e Günter KÖNKE, Organisierter Kapitalismus, Sozialdemokratie
und Staat cit., pp. 56-57.
90 Rudolf HILFERDING, “Probleme der Zeit” cit., pp. 168-169. 91 Rudolf HILFERDING, “Probleme der Zeit” cit., pp. 169 e 171-174. 92 Günter KÖNKE, Organisierter Kapitalismus, Sozialdemokratie und Staat cit.,
pp. 57-62.
93 “Organisierter Kapitalismus bedeutet also in Wirklichkeit den prinzipiellen
Ersatz des kapitalistischen Prinzips der freien Konkurrenz durch das sozialistische Prinzip planmäβiger Produktion” in Rudolf HILFERDING, Die
Aufgaben der Sozialdemokratie in der Republik, Berlin, Protokoll Sozialdemokratisches Parteitag Kiel 1927, 1927, p. 5.
O capitalismo organizado substitui o capitalismo da livre concorrência. Esta economia organizada está sujeita à influência da sociedade, ou de modo mais preciso, à intervenção da única organização social consciente e dotada de poderes de coerção: o Estado94. As premissas
do socialismo, segundo Hilferding, já se encontrariam nos elementos de organização existentes naquela fase de desenvolvimento do capitalismo. Mas, para a transição até a economia totalmente planificada, era necessário um projeto político consciente, pois esta transição não era certa ou automática. Neste projeto, o Estado era a instância decisiva para o exercício e o cumprimento do programa socialista, pois a classe operária, caso controlasse o Estado, controlaria o sistema produtivo e transformaria, com o auxílio estatal, a economia organizada e dirigida pelos capitalistas em uma economia dirigida pelo Estado Democrático95.
Na visão de Hilferding, a sociedade não disporia de outro instrumento que pudesse atuar conscientemente que não o Estado, o que fez com que o movimento socialista sempre defendesse a intervenção do Estado e a sua ampliação para a política social, política econômica e administração da economia. O Estado não era apenas uma estrutura política, mas compunha-se do governo, da máquina administrativa e dos cidadãos. Mas, para Hilferding, o elemento essencial do Estado moderno eram os partidos políticos, pois os cidadãos só poderiam tornar efetivos seus desejos por meio dos partidos, além do fato de a luta dos partidos políticos, em sua opinião, expressar a luta de classes. E, em relação ao Estado do capitalismo organizado, esta luta partidária tinha um conteúdo bem preciso: ganhar influência sobre a administração da economia. Deste modo, Hilferding achava que a tendência da sociedade capitalista seria sucumbir perante a influência da classe
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94 Rudolf HILFERDING, “Die politischen und ökonomischen Machtverhältnisse
und die Sozialisierung” cit., p. 116; Rudolf HILFERDING, “Gesellschaftsmacht oder Privatmacht über die Wirtschaft” in Cora STEPHAN (org.), Zwischen
den Stühlen cit., pp. 240-244 e Rudolf HILFERDING, Die Aufgaben der
Sozialdemokratie in der Republik cit., pp. 3-6. Vide, ainda, Heinrich August WINKLER, “Einleitende Bemerkungen zu Hilferdings Theorie des Organisierten Kapitalismus” cit., pp. 10-11 e Elmar ALTVATER, “O Capitalismo se Organiza: O Debate Marxista desde a Guerra Mundial até a Crise de 1929”
cit., pp. 30-33, 48-50 e 66-67.
95 Rudolf HILFERDING, Die Aufgaben der Sozialdemokratie in der Republik cit.,
pp. 5-6 e Giacomo MARRAMAO, O Político e as Transformações cit., pp. 111-112 e 161-162.
operária e, para isso, o proletariado deveria utilizar o Estado como meio para a administração e o controle da economia no interesse de todos96.
Já o papel político dos sindicatos, no capitalismo organizado, era o de lutar pela “democracia de fábrica” (“Betriebsdemokratie”) e pela democracia econômica, também para submeter os interesses econômicos privados aos interesses sociais97. Finalmente, para Hilferding, a tarefa
da social-democracia na República era a prevista no Manifesto do Partido Comunista: organizar a classe trabalhadora em um partido político. E isto, na sua opinião, era mais crucial ainda, pois a interdependência entre Estado e economia mostrava bem o significado da política para os trabalhadores, ou seja, o proletariado deveria tomar o poder do Estado para a realização do socialismo98.
A tomada do poder do Estado, de acordo com a tese de Hilferding, se daria pela democracia, arrancada da burguesia pela luta do proletariado. Por isso não haveria qualquer sentido na distinção entre democracia burguesa e democracia social. A democracia não poderia ser nunca burguesa, pois ela só existiria onde fosse apoiada por fortes organizações proletárias dotadas de consciência política. A democracia, com seu significado intrínseco para cada trabalhador, no entanto, teria que enfrentar o problema da igualdade política e da desigualdade social. A igualdade de possiblidades era considerada o problema-chave da democracia, o que levaria à reflexão sobre a democracia econômica99.