Region Nord-Norge (Nordland, Troms og Finnmark)

A expansão da industrialização no Brasil demarcou a expansão das formas de assalariamento e de organização produtiva capitalista em meados dos anos 50, quando começou a se formar uma moderna classe operária, ao lado de significativo contingente de assalariados urbanos não-industriais, ocupados em atividades de serviços públicos e privados. Este período representa um aumento das lutas sindicais no país, reunindo operários industriais e trabalhadores dos setores dos transportes e financeiro, resultando em 1962 com a fundação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). O golpe militar de 1964 suprimiu o movimento sindical, de forma que este caráter “tardio” da expansão das atividades urbano-industriais no Brasil representa um dos elementos-chave para a compreensão do caráter igualmente “tardio” das experiências mais sólidas de Centrais Sindicais na Brasil.371

A história do movimento sindical a partir da década de 30, como sei viu, desenvolveu-se sob tutela do Estado, de sorte que o modelo de organização sindical edificado durante os primeiros quinze anos em que Vargas esteve no poder, produziu uma dinâmica particular, ou seja, “a fonte de poder dos sindicatos, assentada sobre um amplo aparato jurídico- institucional (Carta Sindical, Justiça do Trabalho, Imposto Sindical), ao mesmo tempo que os tornou fortemente dependentes do Estado”, acabou por lhes conferir autonomia em relação às bases de trabalhadores que deveriam representar. Destarte, o monopólio da representação e o imposto sindical muniram os sindicatos de autoridade jurídica e recursos materiais.372

CARDOSO aponta os aspectos básicos dos principais vetores373 da consolidação sindical na década de 80, na qual alguns aspectos devem ser incluídos. No entanto, a década de 90 reverteu374 tal quadro, notadamente no depois de 1994.375

371 _{COMIN, Álvaro Augusto. A estrutura sindical corporativa: Um obstáculo à consolidação das centrais sindicais}

no Brasil. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1995. p. 63.

372 _{Idem. pp. 64-65.}

373 _{Tais vetores (década de 80) são basicamente: a) o que SADER argumenta acerca de que os sindicatos}

constituíram-se numa conjuntura de resistência ao período militar; b) a estrutura sindical corporativa permaneceu intacta e não foi modificada pelos militares, mostrando-se flexível, pois serviu tanto ao regime autoritário como à democracia emergente, vez que os recursos do imposto sindical, juntamente com a burocracia e alianças políticas garantiram a construção da CUT (MARTINS RODRIGUES). Neste sentido, sem a estrutura sindical corporativa tal processo seria mais lento e menos abrangente; c) as relações de trabalho num nível micro eram adversárias devido a regimes autoritários, expressando-se numa gerência despótica, baixos salários, etc. (HUMPHREY; 1982) e ainda, o sindicalismo soube verter tal realidade em demandas por justiça, além de dignidade no trabalho (ABRAMO; 1999),

As modernas centrais sindicais surgiram, portanto, como uma alternativa liberal (isto é, dissociada do Estado) à representação dos trabalhadores, e trinta anos depois acabam por convergir ao modelo corporativo de representação sindical, em que o Estado desempenha papel fundamental ao propiciar uma forma segura de financiamento das entidades sindicais. Trata-se, na verdade, de um grande paradoxo político e de um contra- senso jurídico: os sindicalistas estão certos ao defender que não cabe ao poder público fiscalizar suas contas e se intrometer em sua direção, mas por coerência ao princípio constitucional da autonomia sindical deveriam igualmente renunciar ao financiamento público das entidades sindicais. Até mesmo porque um dos aspectos positivos da lei – a legitimação da concentração da organização operária – tende a ser anulado pela dissipação do poder das centrais: já há várias entidades na fila esperando homologação para se constituir em novas centrais, de olho no farto bolo do imposto sindical. Assim, um problema bastante conhecido na base do movimento sindical brasileiro _{– a pulverização da representação por mais} de vinte mil sindicatos –acabará se reproduzindo também na cúpula.376

Não obstante, a fragilidade e a burocratização da estrutura vertical oficial, bem como o poder de recurso à Justiça para a definição dos dissídios coletivos, inibiram formas de contratação mais abrangentes, constituindo-se como um entrave à consolidação de estruturas de representação de interesses trabalhistas, seja na forma das Centrais Sindicais (de caráter predominantemente horizontal), seja de novas estruturas verticais, baseadas nos ramos de produção.377

de sorte que os elementos na vontade de agir alimentaram a ação sindical coletiva (THOMPSON, 1987; e TILLY e TILLY, 1998); d) num nível macroeconômico, o ambiente mostrou-se favorável ao sindicalismo (TAVARES DE ALMEIDA); e) ademais, a crise fiscal do Estado, que degradou a qualidade dos serviços públicos (com corrosão em quase 60% dos salários entre 1983 e 1989 em nível federal principalmente) e que acabou por fundamentar as greves ocorridas de 1987 e 1988, contribuiu para catapultar a organização coletiva de tais trabalhadores (NORONHA; 1992); f) por fim, a crise restringiu os horizontes dos cálculos econômicos (ESLSTER, 1979; e O‟ DONNELL, 1992). CARDOSO aponta que tais elementos contribuíram para explicar porque a CUT (e não a CGT) que se beneficiou do ambiente da década de 80, por encarnar um tipo de sindicalismo adversário ao governo como também ao capital.

374 _{Esta reversão se deu por tais motivos: a) o aprofundamento da democratização reduziu os efeitos dos aspectos}

contestatórios; b) demais aspectos foram mostrados no período posterior à CF/88, que liberou parcialmente a organização sindical, mantendo, porém, a unicidade e o imposto sindical; c) a reestruturação industrial; d) no nível macroeconômico, ao invés da inflação crescente, as taxas caíram; e) os governos, desde 1990, não foram capazes de solucionar algumas das limitações fiscais ou mesmo de reformar o aparelho estatal, f) o fim da inflação e alguns dos aspectos que fizeram emergir a insegurança estrutural no emprego devido a reestruturação econômica (e mesmo com a industrial), “minaram as bases de estratégias de tipo soma zero”.

375 _{CARDOSO, Adalberto M. A Década Neoliberal: e a crise dos sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2003.}

pp. 34-44.

376 _{CASAGRANDE, Cássio. Centrais Sindicais: um retorno à Era Vargas. CEDES – Centro de Estudos Direito e}

Sociedade. Boletim Março e Abril de 2008. Acesso no site:

http://cedes.iuperj.br/PDF/08mar%E7o%20abril/centrais%20sindicais.pdf. Em: 03/05/2010.

377 _{COMIN, Álvaro Augusto. A estrutura sindical corporativa: Um obstáculo à consolidação das centrais sindicais}

no Brasil. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1995. p. 65.

O ressurgimento do movimento sindical brasileiro ao final dos anos 70 e a sua ascensão ao longo dos anos 80 carregam marcas do rompimento com a tradição sindical pré- 64 e de suas heranças. Entrementes, a atividade grevista e a extensão do associativismo sindical ao funcionalismo público, como também a criação das Centrais Sindicais, “tornaram letra morta, muito antes da promulgação da nova Constituição, capítulos importantes da legislação trabalhista herdada dos anos 40”. Assim, a legislação sindical que vigorou até 1988, vedava a formação de Centrais Sindicais e proibia, além disso, os organismos sindicais de estabelecer vínculos com as centrais e federações internacionais.378

A tensão ocasionada pela coexistência de impulsos inovadores no plano da ação e organização sindical, e ainda a persistência de diversos aspectos da estrutura corporativista, marcaram o sindicalismo brasileiro na década de 80.379

Com efeito:

Na segunda metade dos anos de 1980, o cenário sindicato brasileiro apresentava- se política e ideologicamente polarizado entre dois campos sindicais. De um lado, encontrava-se o sindicalismo combativo e reivindicativo da CUT, nascido da corrente denominada “novo sindicalismo”, ocorre que, no plano sindical, fora responsável pela retomada da luta grevista. De outro lado, estava o sindicalismo de direita, composto por duas correntes: o “sindicalismo de resultado” e o peleguismo tradicional _{– aglutinado em torno da CGT e da união sindical} independente (USI), ou disperso em inúmeros sindicatos de carimbo sem qualquer filiação.380

Ademais, os governos militares brasileiros não suprimiram as organizações sindicais, mas exerceram (por meio da CLT) controle sobre os seus âmbitos de ação. Neste

378 _{Idem. p. 67.} 379 _{Ibidem. p. 67.}

380 _{TRÓPIA, Maria Vieira. Força Sindical: política e ideologia no sindicalismo brasileiro. 1ª edição. São Paulo:}

Expressão Popular, 2009. p. 43. Para a autora, a “atuação da CUT foi marcada pela participação de suas lideranças na organização de ações de massa contra o modelo econômico implantado no país, pela conquista de inúmeros sindicatos pelegos e por uma prática sindical reivindicativa, agressiva e grevista”. (...) Com efeito, além de protestar contra o modelo econômico do país (por meio de greves, etc.), a CUT formulou uma pauta “positiva” junto à constituinte. “Elegeu deputados, organizou a coleta de assinaturas para a proposição de emendas populares e pressionou os congressistas a votarem a propostas mais democráticas e oriundas do campo popular. No plano sindical, a CUT defendia a formação de comissões de fabrica, a democratização dos locais de trabalho e a “liderança e autonomia sindical”. As lideranças cutistas criticavam a estrutura sindical oficial por seu caráter corporativo, que enfraquecia as lutas e a possibilidade de uma ação de massa do movimento sindical. Pois bem, em uma conjuntura de politização crescente do movimento sindical e de redemocratização da política nacional, a bandeira da “liberdade e da autonomia sindical” e a investida da CUT sobre sindicatos pelegos, apoiando e patrocinando as oposições sindicais, contribuíram para que os setores conservadores saíssem de sua tradicional posição de retaguarda e reorganizassem.” TRÓPIA, Maria Vieira. Op. Cit. pp. 43-44.

aspecto, o direito formal de existência e funcionamento dos sindicatos permaneceu em vigor durante o período militar, sendo-lhes, porém, subtraídas as funções de representação e negociação de interesses, com um reforço das funções de cunho assistencial.381

As principais correntes atuantes no movimento sindical achavam-se organizadas em torno da estrutura oficial e, quando do período de abertura política do regime autoritário, articularam-se com rapidez, “perfilando-se em dois grandes blocos de orientação político-sindical que terminariam dando a tônica da divisão do movimento sindical na década de 80”.382

(...) os anos 80 marcaram um período de ascensão quase continua do movimento sindical brasileiro, no decorrer do qual se formaram as primeiras centrais sindicais desde o principio do ciclo de governos militares, em 1964. Não restam duvidas de que, a despeito das divisões que se cristalizaram no interior do movimento sindical e de suas debilidades organizativas, as centrais cumpriram importante papel neste período de transição política ao aglutinar e canalizar para o sistema político as bandeiras reivindicativas de importantes setores da força de trabalho. Durante o processo constituinte, a atuação do movimento sindical encabeçado pelas centrais foi decisiva, assegurando a inscrição na nova Carta de diversos direitos políticos e sociais. Por mais fracassadas que tenham sido as iniciativas de pacto social intentadas durante o governo de José Sarney, a forma recorrente com que se buscou o aval das centrais às políticas governamentais terminou por legitimá-las no papel de interlocutores dos trabalhadores frente ao sistema político, vale sublinhar, em um intervalo extremamente curto de tempo.383

AROUCA, ainda, apresenta um panorama384 das Centrais de maneira a explicar tal formação. Importante o panorama apontado, por recair sobre o próprio processo de desenvolvimento da cidadania e da conquista por novos direitos.385

381 _{COMIN, Álvaro Augusto. A estrutura sindical corporativa: Um obstáculo à consolidação das centrais sindicais}

no Brasil. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. São Paulo: Universidade de São Paulo, 1995. p. 68.

382 _{Idem. pp. 69-70.} 383 _Idem.

384 _{Com um renascimento do movimento sindical na pós-ditadura, ganhou força a ideia da criação de uma central}

única dos trabalhadores na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Entretanto, ocorreu uma divisão em que de um lado ficou a esquerda socialista, aliada ao grupo independente e, de outro lado, estava a esquerda católica unida com diferentes grupos trotskistas. Com a decretação da divisão no mês de agosto de 1983 em São Bernardo do Campo, foi fundada a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Com efeito, seguiu-se a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) em novembro do ano de 1986, na Praia Grande, São Paulo, com apoio do PCB, PC do B e MR-8 (dissidência do PCB). Cinde-se posteriormente com a eleição de (Magri), então presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo. Assim, parte do PCB e PC do B deixaram a central e o MR-8 para fundar a dissidência, CGT, mas Central Geral dos Trabalhadores. A CGT Confederação renasceu em abril de 1992. Em 1991, Luiz Antonio de Medeiros, ex-PCB, que substituíra Joaquinzão na presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, afastou-se de Magri e da CGT para fundar a Força Sindical, inaugurando o sindicalismo

4.3. Centrais Sindicais: sociedade civil organizada e atuação política na conquista de