Os constrangimentos do edifício não passam somente pela pouca adequação do espaço às funções museológicas, mas, também, pelo seu estado de conservação e pelas condições envolventes que influenciam a estabilidade ambiental.
A primeira situação a evidenciar é a localização do edifício sobre algumas linhas de água subterrâneas e pluviais. Como forma de aproveitamento das águas, foi construída na sub-cave do Palácio uma cisterna que já se encontra desactivada, mas que durante o Inverno enche, libertando humidade para as estruturas do edifício81
.
Outra situação complexa e de difícil resolução é a ocorrência de sucessivas inundações. Este facto decorre da crescente urbanização do espaço envolvente, que, por um lado, conduziu a uma diminuição da permeabilidade dos solos, e por outro colocou o edifício na base de um declive sem solução de escoamento de água. Em alturas de chuvas intensas, dá-se uma excessiva concentração de água junto à fachada sul, o que, por não haver uma adequada drenagem, provoca a acumulação destas águas, ao longo da referida fachada, que acaba por
81 De acordo com o Relatório de Actividades do MNTr para o ano de 2008, foi lançado pelo INAG, I.P. um
concurso para o estudo e ordenamento da bacia do rio da Costa, onde desemboca a Ribeira do Parque Botânico do Monteiro-Mor, sendo também identificada a existência de um projecto da responsabilidade do Instituto Nacional da Água, I.P. que poderá vir a contribuir para a minimização do impacto dos caudais, no quadro de uma intervenção na bacia hidrográfica da zona.
escoar para dentro do Museu. As inundações já danificaram estruturas e levaram à perda de peças da colecção, assim como de vários livros existentes na biblioteca82
. Esta situação também tem condicionado, inevitavelmente, o uso dos espaços:
a) A cave, que já foi utilizada para acolher exposições temporárias, concertos e peças de teatro83
, deixou de assumir estas funções. De momento, apenas a parte mais segura é utilizada como armazém;
b) O r/c deixou, igualmente, de poder ser contemplado como área pública com colecções, passando algumas das salas a integrar os espaços disponíveis para eventos externos84
;
c) Os gabinetes da direcção e secretaria passaram a ocupar duas salas anteriormente destinadas a zona expositiva.
De forma a poder inverter esta situação, conseguiu-se que a Câmara Municipal de Lisboa duplicasse a canalização de recolha de águas pluviais e que assegurasse a limpeza regular e continuada dos sumidouros e valetas da rua. Apesar dos esforços, ainda não existe uma solução definitiva para este problema.
A juntar à ocorrência de inundações, o edifício apresenta, também, um elevado risco de infiltrações, devido à falta de limpeza nas coberturas85
e de telhas partidas. Consequentemente, existem algumas paredes que têm vindo a deteriorar-se86
. É ainda de referir que, em 2006, foi detectada uma infestação de térmitas em toda a estrutura interna de madeira; em Janeiro de 2009 caiu uma parte do tecto numa das salas de exposição; e em Novembro outra da sala das reservas. Apesar de, em 2003, se ter elaborado um relatório de diagnóstico e análise das patologias do edifício, e de se ter reportado todas as situações à tutela, ainda nada se fez para as solucionar e reverter.
A degradação do edifício contribui como factor de risco para a conservação das colecções, especialmente em reserva, por se localizarem no sótão do Palácio. Esta zona apresenta graves problemas de ordem climatérica, sendo impossível controlar os níveis de temperatura e humidade relativa.
82 Vd. Figura 23 – Pormenores do edifício após as inundações que destruíram parte do pavimento do rés-do-chão. 83 Vd. Figura 20, alínea a) - Planta da Cave e Figura 24 – Pormenores da Cave.
84 Museu Nacional do Traje. In Guia Técnico – Museus e Monumentos. Lisboa: Turismo de Portugal, 2009.
[Em linha]. [Consultado em 30 de Junho de 2010]. Disponível em WWW:<URL: http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/AreasActividade/ProdutoseDestinos2009/Documents/2 0_MuseuNacionalTraje.pdf.
85 Originando um crescimento espontâneo e abundante de plantas e uma acumulação de folhas caídas das árvores
do Parque Botânico nas caldeiras, entupindo-as nas entradas dos tubos de queda de água.
A própria segurança é igualmente posta em causa. Para além dos condicionalismos de planta, já referidos no ponto anterior, existem zonas com instalações eléctricas cujos fios são ainda revestidos a tecido, situação passível de aumentar o risco de curto-circuito e incêndio.
O caso agrava-se por se tratar de um edifício classificado como imóvel de interesse público87
e, por isso, protegido por lei. Segundo a Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e Valorização do Património Cultural, o detentor do bem tem o dever de conservar, cuidar e proteger devidamente o bem, de forma a assegurar a sua integridade e a evitar a sua perda, destruição ou deterioração88, e ainda executar os trabalhos ou as obras que o serviço competente, após devido procedimento,
considerar necessárias para assegurar a salvaguarda do bem89.
Ao longo dos vários anos de existência do Museu as intervenções realizadas pelo instituto de tutela têm sido obras de reparação, nomeadamente ao nível dos pavimentos e instalações eléctricas, realizadas em sequências das diversas inundações ocorridas no Palácio e não acções de conservação contínuas. Não se verificou, igualmente, nenhuma intervenção estrutural de fundo.
Na tentativa de averiguar as razões que afastaram este Museu das prioridades tutelares, dirigimo-nos à direcção do IMC, IP, que nos garantiu que tal intervenção de fundo ainda não foi possível unicamente por razões financeiras. O MNTr foi objecto de sinalização ao Programa Operacional de Cultura (POC), de forma a ser prevista a apresentação da respectiva candidatura. No entanto, dadas as limitações monetárias do POC para a região Lisboa e Vale do Tejo (LVT), cedo se constatou que não seria possível, no quadro das disponibilidades do antigo Instituto Português dos Museus (IPM), avançar com a candidatura. Com efeito, a existência de uma taxa mais reduzida de comparticipação financeira para as obras que decorressem na região LVT, obrigaria o instituto de tutela a possuir recursos orçamentais, atribuídos através do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), muito significativos. Por outro lado, as regras do POC determinavam que as candidaturas não podiam contemplar apenas o projecto, mas igualmente a concretização das obras, o que significava que o IPM/IMC teria de avançar com os seus próprios recursos para custear integralmente o projecto, só sendo ressarcido, parcialmente, da despesa depois de aprovação da candidatura.
Sobre a situação geral do edifício, o Arquitecto Carlos Guimarães refere, ainda em 2004, que o actual estado de conservação do edifício, acrescido dos naturais estrangulamentos que coloca às
87 Decreto n.º 95/78, de 12 Setembro. 88 Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, art.º 21.
exigências expositivas, imporá, a breve prazo, uma remodelação integral, sem a qual dificilmente o museu poderá continuar a funcionar. Quer no que respeita às condições de conservação, montagem e exposição, quer no que se refere a problemas de segurança, o desajuste face a exigências contemporâneas é imenso. E estas questões agudizam-se perante o aumento de intensidade de usos, como os que decorrem da realização periódica de exposições temporárias90.