INTELECTUAL.
O desemprego se integra ao ciclo ativo da força de trabalho no Brasil com uma maior intensidade em um contexto de tempo mais recente, podemos dizer assim. Isto porque até a década de 1980, o desemprego aberto era não somente residual em relação ao conjunto da População Economicamente Ativa (PEA) e se concentrava, como bem aponta Pochmann (2008), naquela parte da população, que infelizmente e tradicionalmente eram identificadas como as mais vulneráveis no mercado de trabalho; ou seja, os jovens, as mulheres e os negros, muitas vezes apresentando baixa escolaridade.
A partir da década de 1990 não só a taxa de desemprego cresceu aceleradamente no Brasil, tendo em vista que ela vai ser aproximadamente três a quatro vezes maior do que as taxas registradas nas décadas anteriores de 1970 e 1980, ao mesmo tempo, que não apresentará ruptura com as condições gerais e degradantes apresentadas historicamente pelo trabalho no Brasil. Porém, esse desemprego vai mudar radicalmente a sua natureza e manifestação.
Diante desse novo contexto, por não mais haver nenhum segmento social imune a questão do desemprego, percebe-se, segundo Pochmann (2008), a generalização do desemprego num ritmo maior, para além dos tradicionais grupos sociais mais vulneráveis no mercado de trabalho.
Além do mais, paradoxalmente, o país que ainda tem déficit de escolaridade na sua população, passa também a conviver com uma aceleração do desemprego nas camadas da população economicamente ativa que possuem um maior grau de escolaridade, ocasionando, como conseqüência, o que Pochmann (2008) chama de a anomalia do fenômeno ou de fuga de cérebros.3
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A fuga de cérebros é um processo de emigração da mão de obra com maior nível de escolaridade e com melhor qualificação profissional que, desprezada internamente, vai para outros países com condições de absorvê-la, provocando, portanto, internamente no país, uma forma de desemprego que Pochmann (2008) denomina de desemprego intelectual.
Diante desse contexto, a ociosidade, fruto de um desemprego involuntário, muito bem definida por Keynes, ainda na crise de 1929, como algo inerente ao capitalismo, assume novas formas de manifestação nessas duas últimas décadas no Brasil:
De um lado, temos o tradicional desemprego conjuntural que por estar relacionado ainda mais ao nível de atividade econômica, passou a representar quase dois terços dos desempregados no país. Por outro lado, temos o desemprego estrutural que se destaca pela longa duração da ociosidade da força de trabalho, haja vista a sua vinculação com o modo de inserção do país junto à economia mundial. Infelizmente, essa modalidade de desemprego vem ganhando uma dimensão crescente no Brasil.
O desemprego estrutural vem apresentando, por sua vez, segundo Pochmann (2008), três formas distintas de sua manifestação no mercado de trabalho Brasileiro: a primeira delas é o desemprego repetitivo,4 concentrado geralmente no segmento juvenil da população, estando relacionado às dificuldades crescente da transição do sistema escolar para o mundo do trabalho. Isso ocorre em função dos obstáculos que levam à instabilidade na ocupação, pelas próprias dificuldades que determinadas faixas etárias tem de construir uma trajetória laboral; seria uma espécie de negação descontínua ao exercício do trabalho.
A segunda forma de desemprego estrutural no país é o chamado desemprego de conversão, caracterizado pela tendência a dificuldade que o trabalhador passa a ter de retornar a uma condição equivalente a sua situação laboral anterior, uma vez interrompida sua trajetória ocupacional; mesmo que esse possua um maior grau de escolaridade. Geralmente, esse tipo de desemprego está associado à população de 25 a 45 anos e é causado pelas mudanças na organização e gestão do trabalho e/ou pelo próprio acirramento da competição no mercado.
Uma terceira forma de desemprego estrutural é o Desemprego de exclusão, que está fortemente associado ao perfil das pessoas com quarenta anos ou mais, em função
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Com relação a maiores esclarecimentos sobre exemplos de desemprego repetitivo, ver também tese de ASSIS, Márcia M. Juventude em Rio Branco no Acre: trabalho e estrutura de oportunidade na Cidade Floresta. UFRN.
do próprio preconceito etário, que passa a assumir uma maior relevância na hora da contratação do trabalhador. Percebe-se que o desemprego de exclusão está muito associado ao desemprego de conversão, mas o motivo do primeiro é o preconceito com a idade do trabalhador, que não dificulta somente a sua inserção, como também o seu retorno ao mercado de trabalho numa condição compatível com o cargo anterior, mesmo que o trabalhador possua grande escolaridade.
O desemprego estrutural na sua essência se encontra, de certa forma, associado a dois problemas distintos, que acabam convergindo entre si. O primeiro está relacionado à esfera produtiva, através dos aspectos micro e macroeconômicos; e o segundo problema, está relacionado à esfera da educação.
No que diz respeito aos aspectos macroeconômicos, a quantidade e a composição do desemprego para determinado país está vinculado tanto ao ritmo de expansão da economia nacional, quanto com o modo de inserção na economia mundial. Isso pelo fato de que, enquanto o ritmo de crescimento da economia brasileira permanece baixo, o país tende a se especializar na produção e comercialização de bens que possuem não só um menor valor agregado, como também de moderado conteúdo tecnológico e de dependência do baixo custo de sua força de trabalho.
Dessa forma, dentro desse contexto, se o crescimento econômico demandar mais mão de obra, ela vai estar associada a uma força de trabalho com um perfil de baixa remuneração e com precárias condições de trabalho e nem sempre com o acesso a um grau de escolaridade e a uma qualificação mais elevada.
Já no que diz respeito aos aspectos microeconômicos, o contexto do desemprego estrutural está relacionado ao funcionamento e a própria organização das empresas, sobretudo, no que pese a desconexão entre as novas formas de produção e organização do trabalho.
No Brasil acaba prevalecendo a sistemática selvagem da competição e da terceirização espúria do trabalhador no conjunto das cadeias produtivas, em função da busca incessante por um maior grau de produtividade, que se dá através do rebaixamento, na maioria das vezes, das condições trabalhistas. E tudo isso ocorre em
contraposição a um regime de cooperação organizativa e funcional e da própria falta da elevação de investimentos no próprio setor produtivo.
No segundo problema, o da esfera educacional, verifica-se uma nítida separação no Brasil entre o mundo do conhecimento e o da produção, haja vista, por exemplo, que é um verdadeiro paradoxo um país subdesenvolvido como o Brasil, com uma população na sua maioria ainda com baixa escolaridade, parte dos trabalhadores com elevada qualificação, muitas vezes, serem aproveitados por países ricos, numa verdadeira “fuga de cérebros”, como bem definido por Pochmann (2008).
Infelizmente essa realidade vai se consolidando ao longo dos tempos, na medida em que aumenta a opção no país pela ampliação das compras de tecnologias do exterior, em contraposição à produção tecnológica internamente. Os investimentos em ciência e tecnologia, mesmo que moderados no Brasil, ainda pouco tem contribuído para o desenvolvimento econômico, por serem registrados um reduzido aproveitamento dos seus resultados nas atividades produtivas no país.
É uma contradição que contraria as tendências dos mercados mundiais, que exigem a ampliação dos níveis de escolaridade e de qualificação profissional, muito embora, já se observa uma importante elevação no nível de escolaridade em praticamente todas as faixas etária da população brasileira, especificamente a partir da segunda metade da década de 2000.
Outro fator bastante relevante que pode também estar contribuindo para essa anômala do desemprego intelectual no país e proporcionando a “fuga de cérebros”, ou o fenômeno da emigração de trabalhadores para países ricos, pode ser observada na análise que Dedecca (2010) faz sobre a recuperação do mercado de trabalho no Brasil ao longo da década de 2000, baseada ainda em baixas remunerações.
Dedecca (2010) observa que ao longo da década de 2000 ainda se verifica uma progressiva concentração da estrutura ocupacional em torno do salário mínimo no Brasil, ou seja, forte concentração da estrutura de remunerações ao redor de um piso salarial legal.
Em dados analisados por ele sobre os rendimentos no mercado de trabalho no país, demonstraram um declínio generalizado dos diversos níveis de rendimentos múltilpos do salário mínimo, ao mesmo tempo, em que os rendimentos do trabalho em direção ao salário mínimo ainda foram reforçadas pelo perfil das novas oportunidades ocupacionais, em torno do novo ciclo de crescimento econômico da década de 2000.
Dedecca (2010) chama atenção para o fato de que de 3 em cada 4 novos postos de trabalhos assalariados no Brasil, durante os anos 2000, estes foram criados na faixa de 1 a 2 salários mínimos.
Fato esse que constatamos também de forma mais generalizada na realidade do mercado de trabalho da economia norte-rio-grandense ao longo dos anos 2001 a 2008, objeto de estudo da nossa tese, através também dos dados da PNAD.
Ao analisarmos as participações das pessoas em idade ativa no Rio Grande do Norte, segundo a faixa de renda, observamos que as pessoas obtiveram rendimentos de até um salário mínimo foram as que apresentaram a maior participação na quantidade total das pessoas em idade ativa no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte, em relação aos demais tipos de rendimentos salariais, com uma média anual de participação em torno de 56,13%.
Lembrando que no ano de 2001, a taxa de participação da faixa de renda das pessoas em idade ativa que obtiveram até um salário mínimo foi de 59,9%, e, no ano de 2003, ainda alcançou 64,8%. Porém, a partir do ano de 2004 a taxa percentual de participação das pessoas em idade ativa que ganharam até um salário mínimo no Rio Grande do Norte teve uma tendência de queda, chegando a participação percentual de 47,9% no ano de 2008.
Portanto, em consonância com o pensamento de Dedecca (2010), é preciso que tenhamos no Brasil uma dinâmica do mercado de trabalho que permita estabelecer uma convergência entre escolaridade e remuneração, haja vista que dados recentes da PNAD sobre o perfil do mercado de trabalho no Brasil demonstram que apesar da elevação do perfil de escolaridade da população economicamente ativa, ela não se traduziu em aumentos de remuneração.
CAPÍTULO 5: DESENVOLVIMENTO NACIONAL, PERSISTÊNCIA DA