Refleksjon

BRASIL. Constituição da república dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934.

BRASIL. Constituição do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, 1988.

BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o código florestal que com este baixa, 1934.

BRASIL. Decreto nº 23.793 de 23 de janeiro de 1934. Decreta o código de Águas. Institui o Código Florestal.

BRASIL. Decreto nº 23.672 de 01 de fevereiro de 1934. Aprova o código de Caça e Pesca.

BRASIL. Decreto nº 24.643 de 10 de julho de 1934. Decreta o código de Águas. 1934.

BRASIL. Decreto nº 24.645 de 10 de julho de 1934. Código de Proteção aos Animais.

BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. 1937.

BRASIL. Decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. 1937.

BRASIL. Lei nº 4.771, de 15 de setembro e 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário Oficial da União, 1965.

BRASIL. Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967. Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1967.

BRASIL. Decreto nº 289, de 28 de fevereiro de 1967. Cria o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal-IBDF

BRASIL. Lei complementar nº 14 de 8 de junho de 1973. Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza. Diário Oficial da União, 1973.

BRASIL. Decreto nº 73.030, de 30 de outubro de 1973. Cria a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA

BRASIL. Lei nº 9985 de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2000. BRASIL. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências. Diário Oficial da União, 2006.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e

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direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1985.

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 09/1996 - "Estabelece corredor de vegetação área de trânsito a fauna" - Data da legislação: 24/10/1996 - Publicação DOU nº 217, de 07/11/1996, págs. 23069-

23070. Disponível em:

http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=208 . Acessado em 18 de agosto de 2010.

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 302/2002 - "Dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno" - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 090, de 13/05/2002, págs. 67- 68. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=298. Acessado em 18 de agosto de 2010.

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 392/2007 - "Define vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais" - Data da legislação: 25/06/2007 - Publicação DOU nº 121, de 26/06/2007, pág. 41-42. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=299 . Acessado em 15 de setembro de 2010.

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 357/2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento.

BRASIL. Decreto no _{73.030 de 30 de outubro de 1973. Cria a Secretaria Especial}

do Meio Ambiente – SEMA

BRASIL. Portaria IBAMA Nº 37-N, de 3 de abril de 1992. Reconhece como Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção a relação que se apresenta.Disponível em:

http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/federal/portarias/ 1992_Port_IBAMA_37.pdf . Acesso realizado em 18 jan 2011.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 898, de 1 de novembro de 1975. Uso de solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo. Diário Oficial do Estado, 1975.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 1172, de 17 de novembro de 1976. Delimita as áreas de proteção relativas aos mananciais, cursos e reservatórios de água, a que se refere o artigo 2° da Lei n° 898, de 18 de dezembro de 1975, estabelece normas de restrição de uso do solo em tais áreas e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado, 1976.

SÃO PAULO (Estado). Lei n° 9.866, de 28 de novembro de 1997. Dispõe sob re diretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional do Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado, 1997.

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SÃO PAULO (Estado). Decreto no _{25.341 de 4 de junho de 1986. Aprova o}

Regulamento de Parques Estaduais Paulistas.

SÃO PAULO (Estado). Lei nº 12.233, de 16 de janeiro de 2006. Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Guarapiranga - APRM-G, e dá outras providências correlatas. Diário Oficial do Estado, 2006.

SÃO PAULO (Estado). Lei 13.579, de 13 de julho de 2009. Define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings - APRM-B, e dá outras providências correlatas. Diário Oficial do Estado, 2009.

SANTO ANDRÉ. Lei nº 1.862 de 21 de agosto de 1962. Imposto Territorial Rural.

SANTO ANDRÉ. Lei nº 7.333, de 26 de dezembro de 1995. Plano Diretor.

SANTO ANDRÉ. Lei nº 5.579 de 9 de maio de 1979. Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública.

SANTO ANDRÉ. Lei no _{8.696, 17 de Dezembro de 2004. Plano Diretor Participativo.}

SANTO ANDRÉ. Lei no _{7.091 de 05 de setembro de 2008, instituiu o PPPC – Plano}

de Preservação do Patrimônio Cultural no Município de Santo André.

SANTO ANDRÉ. Lei nº 7.733 de 14 de outubro de 1998, dispõe sobre política municipal de gestão e saneamento ambiental e dá outras providências.

SANTO ANDRÉ. Lei no _{8.696 de 17 de Dezembro de 2004. Institui o novo Plano}

Diretor do município de Santo André, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do capítulo III da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e do Título V, Capítulo III, da Lei Orgânica do Município de Santo André. SANTO ANDRÉ. Decreto Municipal no _{73 de 18 de novembro de 1944, para}

desapropriação de terras na região do Parque do Pedroso para obras de passagem da adutora de captação das águas para abastecimento público.

SANTO ANDRÉ. Lei Municipal no _{4.167 de 08 de novembro de1973. Dispõe crédito}

para desapropriações, projeto e execução do Parque Florestal do Reservatório o Pedroso.

SANTO ANDRÉ. Decreto Municipal no _{922 de 19 de fevereiro de 1955, declara}

terras de utilidade pública para proteção sanitária da Águas do Ribeirão Pedroso e contribuinte, e constituição de reserva florestal.

SANTO ANDRÉ. Lei Municipal no _{3.300 de 13 de novembro de 1969, cria o Serviço}

Municipal de Água e Saneamento de Santo André, SEMASA, extinguindo o Departamento de Água e Esgotos.

SANTO ANDRÉ. Decreto no _{9.709 de março de 1979. Fica denominado ‘Parque}

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SANTO ANDRÉ. Lei nº 5.603, de 12 de julho de 1979 o Horto Municipal do Pedroso passou a denominar-se Parque Regional e Jardim Botânico do Pedroso.

SANTO ANDRÉ. Lei Municipal no _{8.881 de 4 de outubro de 2006. Altera a}

denominação do Parque Regional e Jardim Botânico do Pedroso para “Parque Natural do Pedroso”.

SANTO ANDRÉ. Lei 5.823 de 08 de maio de 1981. Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Santo André autorizada a aprovar os loteamentos denominados Jardim Riviera e Parque Miami, sem prejuízo das ações judiciais ou extra-judiciais cabíveis, visando compelir os loteadores a cumprir suas obrigações legais. Disponível em http://www.cmsandre.sp.gov.br/legislacao/fr_legis.htm. Acesso realizado em 16 jan 2011.

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