Ao comentar o projeto do Governo Federal de construir refinarias no país, percebe- se que os interesses regionais também influenciaram o posicionamento do jornal OESP, pois, no editorial intitulado O problema das refinarias de petróleo,67 foi sugerida a instalação de
duas delas - uma em São Paulo, com capacidade de refino de 30.000 bpd, e outra no Rio de Janeiro, com capacidade de 15.000 bpd. O periódico justificava sua proposta com a alegação de que São Paulo era um dos maiores consumidores de combustíveis e a produção em outro Estado poderia encarecer o preço do produto, devido ao transporte. Em outro editorial, o
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bpd: Barris de Petróleo por Dia.
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DN. 02/12/1948, p. 04.
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O plano SALTE foi enviado ao congresso em maio de 1948 e tinha como objetivo coordenar as despesas públicas para ampliar os investimentos nas áreas de saúde, alimentação, transporte e energia.
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COHN, Gabriel. Op. Cit., pp .125-126
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matutino considerou sábia a decisão do Governo Federal de construir uma refinaria perto de Santos - a futura Refinaria de Cubatão.68
O DN tratou de forma mais detalhada a questão, informando a capacidade (45.000 bpd) e que a localização não estava definida, pois o governo oscilava entre Belém do Pará e Santos. O jornal considerava que a mesma deveria ser instalada no eixo Rio - São Paulo, preferencialmente no Vale do Paraíba, ou seja,na principal região consumidora e com melhor sistema de transportes. Caso fosse construída em Belém do Pará, na eventualidade de uma guerra, correria o risco de ficar isolada do resto do país, já que a única via de transporte era a marítima. Além disso, o preço aumentaria na região sudeste devido ao custo dos transportes.69
O assunto rendeu considerável polêmica, pois nem no Governo Federal havia consenso. Para se ter uma idéia, o CNP decidiu que o melhor local para montar a refinaria seria o Distrito Federal. O DN apoiou essa decisão por entender que foram atendidas necessidades de ordem econômica, técnica e militar. Por outro lado, as cidades que também pleiteavam a instalação contestaram esta deliberação, foi o caso de São Paulo, Belém e Angra dos Reis. Apesar da decisão do CNP, o Conselho de Defesa Nacional manifestou preferência pela construção da refinaria próxima ao porto de Santos, o que foi homologado pelo Presidente da República e a questão foi encerrada.70 O jornal defendia a solução proposta pelo
CNP, no entanto não se opôs a decisão de Dutra pelo fato dela continuar no eixo Rio - São Paulo. Além disso, desejou que o futuro mostrasse o acerto da medida e que o Estado continuasse com a atenção voltada para a solução do problema do petróleo.71
Outra questão polêmica foi o pedido de auxílio dos grupos Drault Ernany e Soares Sampaio ao Governo Federal para a construção de duas refinarias. Em 1945, o CNP resolveu 68 OESP. 04/09/1949, p. 03. 69 DN. 26/01/1949, p. 04; 12/04/1949, p. 04. 70
Esta unidade de refino chamar-se-ia Refinaria Presidente Bernardes, localizada em Cubatão, entrou em funcionamento em 1955 e foi construída com recursos do Plano SALTE.
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abrir o setor de refino a empresas privadas nacionais e anunciou uma concorrência, vencida pelos referidos grupos: o de Soares Sampaio organizaria a Refinaria e Exploração de Petróleo União S.A.,72 em São Paulo; e o de Drault Ernany instalaria, no Rio de Janeiro, a Refinaria de
Petróleo do Distrito Federal S.A.73 Pelo contrato de concessão, as empresas teriam dois anos
para construírem estas unidades, mas devido a um conjunto de dificuldades a construção não foi iniciada em 1949, daí os empresários pediram ajuda ao governo. A essa altura, elas estavam em situação irregular porque nenhuma das exigências estabelecidas pelo CNP havia sido respeitada. Mesmo assim, uma série de facilidades e privilégios foi concedida aos grupos privados, como a prorrogação das concessões sem a abertura de nova concorrência. Essa atitude pode ser explicada pela pressão dos empresários e pelo fato do CNP defender a atuação da iniciativa privada no setor petrolífero.74
O DN promoveu uma verdadeira campanha contra a instalação dessas refinarias privadas e denunciou o favorecimento governamental aos grupos empresariais.75 Assim,
informou aos leitores que a ajuda consistia em financiamento com facilidades de pagamento, auxílio na aquisição de terrenos e possibilidade de utilizar a Frota Nacional de Petroleiros para o transporte de petróleo bruto. O jornal condenou essas vantagens sob alegação de que o governo alterou os contratos de concessão e deixou as condições mais favoráveis para essas companhias, o que prejudicou outros grupos que participaram da concorrência em 1945. Considerou o auxílio do Executivo uma contradição, pois, ao mesmo tempo em que o Estado construía refinarias, permitia ao capital privado fazer o mesmo.
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Esta ficou conhecida como Refinaria União, pertenceu ao capital privado até 1974 quando foi encampada pela Petrobras e passou a se chamar RECAP (Refinaria de Capuava) e entrou em funcionamento em 1954.
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Ficou conhecida como Refinaria de Manguinhos, entrou em funcionamento em 1954 e até hoje pertence a iniciativa privada.
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COHN, Gabriel. Op. Cit. pp. 96-104.
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O jornal explorou a atitude do governo e denunciou a existência, no interior do aparelho burocrático, de um grupo favorável à atuação da iniciativa privada no setor de refino, daí se sabotava e obstruía as ações do poder público na construção de refinarias estatais. O presidente Dutra, ao invés de afastá-los do serviço público, firmou um acordo que estabelecia condições para o Estado construir duas refinarias (Mataripe, na Bahia e Cubatão), sem qualquer tipo de obstrução dos privatistas, desde que o governo ajudasse na construção das duas refinarias privadas.76
O general Juarez Távora também entrou na questão e enviou carta ao CNP, na qual sugeria ao Estado tornar-se sócio das refinarias privadas. O DN apoiou a proposta e criticou o governo por não adotá-la, pois nada mais justo do que a União associar-se às empresas por ela financiadas a fim de auferir os lucros. Defendeu, também, a idéia de que deveriam ser revistas as concessões e, se fosse o caso, suspendê-las, já que havia indícios de descumprimento dos contratos e atraso na execução do cronograma. Os editorialistas chegaram a insinuar que os grupos empresariais poderiam constituir um monopólio privado e sugeriram ao Poder Executivo que realizasse o empreendimento, uma vez que o capital privado não teria condições de levar adiante o projeto.77
Além de defender a instalação de refinarias estatais e criticar os privilégios das privadas, o jornal apoiou outras medidas do governo para resolver o problema do petróleo, como a construção do oleoduto Santos - São Paulo e a aquisição de uma Frota Nacional de Petroleiros. Todas essas iniciativas foram financiadas com recursos do plano SALTE e a compra de navios-tanque foi considerada importante, porque o matutino entendia que o Brasil não deveria depender das companhias estrangeiras para o transporte de combustíveis, por ser algo essencial para a economia, defesa e segurança nacionais. Fica evidente que o DN defendia a intervenção do Estado no setor petrolífero, pois, para ele, a construção de refinarias
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DN. 26/01/1949, p. 04.
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e a aquisição de petroleiros diminuiriam as despesas com a importação de combustíveis e gerariam lucros que seriam utilizados no financiamento das atividades de pesquisa e exploração. Dessa maneira, acreditava-se que seria possível resolver o problema da falta de petróleo no Brasil.78