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As fragilidades do planeamento urbano na cidade da Praia explicam a produção informal do espaço urbano. Planear o uso do solo tem sido problema enfrentado pelas autoridades local e nacional, que se debatem com escassez de recursos humanos capacitados para tratar do assunto e de recursos financeiros. O modelo de planeamento seguido, a desarticulação entre o conteúdo do plano e a realidade territorial, as intervenções

48 urbanísticas e a carência de terrenos públicos são outros aspectos que contribuem para o problema.

A produção do espaço na cidade da Praia nem sempre esteve associada às práticas urbanísticas e nem a urbe tem incorporada na sua tradição o processo continuo de planeamento. O processo de planeamento, não acompanhou a formação do tecido urbano da Praia. No nosso entender uma das justificações da fragilidade do planeamento na capital cabo-verdiana foi a ausência de plano que durante longos anos permitiu que a produção do espaço se fizesse de forma desordenada, sem princípios e normas urbanísticas.

A Divisão de Urbanismo da CMP debate-se com carência de técnicos para dar respostas aos problemas urbanísticos da cidade. O primeiro plano foi concebido por um consórcio empresarial franco-bélga TECNOTRANSFER, não incluiu equipas nacionais na sua elaboração. A não aplicação da maioria das suas propostas é visível no espaço urbano, através de, duas realidades territoriais a cidade planeada e a informal.

As duas outras propostas são parcerias entre os técnicos do Gabinete do Plano director municipal e assistência técnica estrangeira. Esta dependência de quadros estrangeiros na elaboração de planos, bem como dos recursos financeiros contribuem para a morosidade dos processos e as propostas apresentadas não traduzem totalmente a realidade das condições locais. Na concepção do plano apresentado tem muito peso da forma de fazer planeamento nas cidades europeias ou ocidentais e não a de um país em desenvolvimento.

A proposta de PDM de 2008 incluiu um número maior de técnicos da autarquia na sua elaboração, mas o PDU (Plano Desenvolvimento Urbano) para a parte norte da cidade foi concebida em 2009 por técnicos de duas empresas brasileiras JC&S Arquitectos Associados e ML Arquitectura & Urbanismo. O que contradiz todo o processo e a forma de fazer planeamento por quem não tem contacto com realidade sócio-económica e urbanística da cidade. Por outro lado, os técnicos da autarquia acabam por desempenhar funções mínimas de licenciamento de obras.

A elaboração de planos para níveis inferiores sem que se tenha um Plano Director Municipal, implica que muitas das normas e princípios propostos no plano de âmbito municipal venham a contradizer as decisões tomadas e implementadas no âmbito dos PDU e PD.

49 Os primeiros planos, quer de detalhe ou o PDU não incorporaram a legislação referente a elaboração dos planos, nomeadamente a Lei de Bases do Ordenamento do Território Nacional e Planeamento Urbanístico (Lei nº57/II/85) e nem a que regula a elaboração dos instrumentos de planeamento (DL nº87/90). Estes foram concebidos ainda antes de existir legislação, por isso, não tiveram em conta os princípios e normas de planeamento aprovados para a realidade cabo-verdiana. Porque a preocupação na altura era a de dotar a cidade de um plano e a questão da legislação foi pensada a posteriori.

Assim os hábitos de planear e ordenar a cidade não estão incorporados na formar de abordar as questões do território na Praia. Porque os recursos humanos do Gabinete Técnico municipal não têm participado nas equipas de elaboração quando são eles os intervenientes na implementação do plano. Por outro lado, os planos não têm sido vistos como um mecanismo importante de gestão da cidade.

A opção pela elaboração dos planos por gabinetes externos tem demonstrado que o não envolvimento directo do gabinete técnico e dos próprios técnicos (alguns apenas fazem o acompanhamento) nos planos, implica que estes técnicos encarem os planos como mais um o documento que dá entrada na instituição.(6) Segundo o Director de Divisão do Urbanismo é preciso uma participação mais activa de todos intervenientes de modo a verem-no como instrumento orientador de gestão da urbe. Isto demonstra uma separação entre os que elaboram e os que implementam. Mesmo assim a autarquia optou por conceder a elaboração do PDM em curso e outros planos aos gabinetes externos.

As alternâncias políticas na autarquia da Praia têm sido um outro factor de fragilidade do planeamento porque os esquemas e propostas de Planos Directores municipais têm ficado parados, por interpretações diferentes dos problemas urbanísticos ou simplesmente pela ideia de concepção do PDM (é o caso actual do braço de ferro entre a autarquia(7) e a Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano) e continuando a produção da cidade a ser feita sem as regras e princípios urbanísticos. Deste modo a produção informal do solo, o desordenamento do território são problemas candentes

6 _{Entrevista ao Director da Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal da Praia}

7 _{As autoridades municipais encomendaram um novo PDM há um gabinete externo e ficando a proposta de}

50 da Praia. Entendemos que as interferências políticas constituem um factor de forte fragilidade do planeamento na Praia.

O processo de loteamento por iniciativa privada aprovados pelas autoridades municipais foram feitas sem um plano existente e muitas delas se fossem feitas hoje não seriam licenciados por não cumprirem as normas de uso do solo existentes nas propostas de PDM. Todo o processo de transformação e produção do espaço urbano foram feitas à margem das normas do PDU de 1986, por pressão dos promotores privados para lotearem e urbanizarem as áreas de expansão.

Por outro lado, evidente a necessidade de acompanhamento dos planos de urbanização de certas áreas da cidade, por outras palavras, a falta de monitorização destes processos do sector imobiliário privado, realça a fragilidade de todo o processo de planeamento feito sem qualquer plano director municipal. Acaba por reforçar ausência de fiscalização do processo pelas autoridades administrativas.

Acaba por evidenciar que o planeamento feito provoca desigualdades no acesso as áreas urbanizadas pela limitação do poder de aquisição (lotes e fogos). Por outras palavras, os espaços planeados acabam por albergar os estratos de rendimentos médios e altos, a população de baixa renda acaba por ocupar as áreas de produção informar e sem urbanização. Tudo isso não aconteceria se o processo de loteamento e infra-estruturação de áreas da cidade para autoconstrução controlada pelas autoridades municipais proposto no PDU 1986 efectivasse numa política de solos.

Por fim as próprias autoridades têm sido complacentes com todos os processos de produção do espaço urbano. Porque se, do lado da promoção legal fortemente dominada pelo sector privado impõe os seus projectos sem cumprir as normas e do outro a realidade socioeconómica da população tem sido utilizada para se aceitar a produção clandestina da habitação. As autoridades compactuaram com esta realidade que de certa forma tem posto a nu a fragilidade evidente do planeamento e tentativa de avançar no cumprimento cabal de qualquer plano que se pretende para a capital.

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