Realization problems

I - dirigir a inspeção e fiscalização nos aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal e vegetal e seus derivados preparados, transformados, em trânsito ou depositados no território do Distrito Federal;

II - coordenar a fiscalização da entrada e trânsito de animais e vegetais no Distrito Federal; III - promover ações para coibir o trânsito e entrada de produtos de origem animal e vegetal no Distrito Federal, que não portem carimbo oficial de inspeção, ou estejam em desacordo com as normas higiênicos-sanitárias vigentes;

IV - julgar os processos administrativos fiscais oriundos do poder de polícia administrativos no âmbito desta Secretaria de Estado, em primeira instância;

V - conceder registro de estabelecimentos de origem vegetal e animal; e

VI - desenvolver outras atividades na sua área de atuação e que lhes forem atribuídas. Vincula-se à SEAGRI a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal - EMATER/DF. Trata-se de uma empresa pública de direito privado, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, integrante da administração indireta do DF. Foi criada em 1978 e possui competências para: colaborar com os órgãos competentes do GDF e da administração federal, na formulação e execução das políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER); planejar, coordenar e executar programas de ATER, visando o aumento da produção, da produtividade, da renda líquida e melhoria da qualidade e das condições de vida no meio rural do DF e Região Integrada de Desenvolvimento e Entorno – RIDE; difundir conhecimentos de natureza técnica, econômica, ambiental e social, em consonância com as políticas do GDF e do Governo Federal (Brasil, 2010).

À Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, unidade orgânica de direção superior do Grupo de Bem Estar Social, diretamente subordinada ao governador do Distrito Federal, compete, no que se refere ao manejo e uso seguro de agrotóxicos:

formular a política de saúde do DF; planejar, organizar e coordenar a execução, fiscalização e avaliação das atividades de promoção, proteção e recuperação da saúde; equipar e operar suas unidades executivas; fiscalizar os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e correlatos; fiscalizar a manipulação e comercialização de gêneros alimentícios; realizar estudos no campo da saúde, englobando a pesquisa básica, clínica e epidemiológica (Brasil, 2001a).

Tais órgãos do GDF vêm trabalhando em conjunto, desde a transferência da capital. Em 1990, a EMATER-DF conjuntamente com o Instituto de Saúde (hoje LACEN) coletaram o sangue de todos os produtores e trabalhadores atendidos, para a verificação de intoxicações. Além da coleta de sangue, os técnicos da EMATER-DF proferiram palestras e treinamentos. Essa ação recebeu o nome de Exames Toxicológicos.

Nessa época, a Vargem Bonita carecia de um projeto de saneamento rural e a CAESB foi convidada a ampliar a ação que já estava sendo desenvolvida com os trabalhadores rurais pela EMATER-DF e LACEN. Assim, iniciou-se o Programa de Saneamento da Produção e Distribuição de Hortaliças Folhosas – Pró-Folhosas, hoje regulamentado pela portaria conjunta 03, de 14 de setembro de 2007, na qual a SEAGRI, SES e a Secretaria de Estado de Obras, no uso das suas atribuições legais e atendendo à conveniência de aperfeiçoar as ações institucionais conjuntas pertinentes ao desenvolvimento integrado do Programa de Saneamento da Produção e Distribuição de Hortaliças Folhosas, resolveram: capacitar as equipes técnicas multidisciplinares envolvidas para promoverem o desenvolvimento de ações educativas previstas nas Boas Práticas Agrícolas (BPA); sensibilizar e capacitar produtores rurais e distribuidores de hortaliças folhosas, de modo a participarem da competitividade comercial e, assim, permitir a sua permanência no mercado; orientar os produtores rurais para a implantação de um conjunto de medidas adequadas, conforme preceitos agronômicos, sanitários,

ambientais e sociais, que se convencionam denominar de Boas Práticas Agrícolas (BPA); instituir o Certificado de Infra-Estrutura da Propriedade (CIEP), com a finalidade de distinguir produtores rurais, cujas propriedades possuam adequada infra-estrutura para a execução das Boas Práticas Agrícolas, além de monitorar as condições de saúde, de trabalho e de qualidade de vida dos produtores e trabalhadores (Brasil, 2007; Matsuura, 2008).

Dentre os agentes envolvidos, estão um coordenador do programa, engenheiro agrônomo da EMATER-DF, o gerente de Defesa Sanitária Vegetal da SEAGRI, um representante do CEREST, um representante do Núcleo de Inspeção do Guará, um representante do Laboratório Central (LACEN), um representante do Centro de Informação de Assistência Toxicológica do DF (CIAT) e um engenheiro da Secretaria de Estado de Obras (CAESB) (Brasil, 2007).

Assim, os entrelaçamentos naturalmente esperados pela organização pública ganhou uma metacontingência formalizada, com objetivos específicos. As atribuições (retiradas do portal www.gdf.df.gov.br) de cada um dos agentes definidos para alcançar tais objetivos são:

Da SEAGRI:

Controlar e fiscalizar o uso e manejo dos agrotóxicos pelos produtores e trabalhadores rurais; controlar e fiscalizar o ingresso de hortaliças folhosas no perímetro do Distrito Federal (por meio da DIPOVA e DDV).

Da EMATER-DF:

Sensibilizar e capacitar produtores rurais e seus trabalhadores nas Boas Práticas Agrícolas (BPA); certificar as propriedades produtoras de hortaliças folhosas com infra- estrutura adequada à implantação das Boas Práticas Agrícolas (BPA); orientar produtores e

trabalhadores rurais quanto às etapas de produção manipulação, higienização, acondicionamento e transporte de hortaliças folhosas.

Da SES

DIVISA: fiscalizar a comercialização de hortaliças folhosas; proceder à

coleta das hortaliças folhosas para análise fiscal.

CIAT: fornecer orientações toxicológicas via central de telefonia;

prestar atendimento médico aos trabalhadores vítimas do uso de agrotóxicos; fornecer orientações educativas preventivas quanto aos riscos ocupacionais toxicológicos; coordenar o processo de coleta, compilação, análise e divulgação dos casos de intoxicação e envenenamento, bem como assistência médica especializada em toxicologia.

LACEN: realizar análises laboratoriais da água de irrigação e de lavagem

de hortaliças e das hortaliças folhosas; avaliar, por meio de exames de toxicologia clínica, o nível de intoxicação dos trabalhadores rurais por agrotóxicos e metais pesados.

DISAT/CEREST: proceder à vigilância em saúde do trabalhador,

estimulando as notificações dos acidentes e doenças relacionados ao trabalho; viabilizar o acesso das comunidades produtoras de hortaliças folhosas às ações de saúde relacionadas às doenças ocupacionais, priorizando o atendimento de trabalhadores com suspeita de intoxicação por agrotóxicos, LER/DORT e câncer de qualquer natureza; viabilizar o acesso das comunidades produtoras de hortaliças folhosas às ações de saúde na atenção básica, média e de alta complexidade, através dos centros de saúde como porta de entrada; buscar, notificar e acompanhar os casos de acidente de trabalho ocorridos nas áreas produtoras de hortaliças.

Da Secretaria de Estado de Obras/ CAESB: planejar o saneamento rural

adequado; analisar e monitorar a água de consumo doméstico; realizar ações de educação sanitária e ambiental.

Todos os órgãos devem: promover atualizações dos profissionais envolvidos no

Programa; elaborar projetos para captação de recursos financeiros necessários à implantação desse programa; produzir e divulgar material educativo específico; realizar auditorias nas propriedades rurais.

Produto Agregado ou Produto Cultural

São três produtos agregados esperados por tal entrelaçamento: o alimento seguro, desenvolvimento de repertório comportamental dos trabalhadores relacionados ao manejo e uso seguro de agrotóxicos, de acordo com as BPAs, e contribuir, dentro de suas atribuições, para a manutenção/ conservação da saúde do trabalhador, da população em geral e da preservação do ambiente.

Contingências Potencializadoras – Fiscalização dos órgãos envolvidos

Como visto anteriormente, estão previstas fiscalizações e monitoramentos no âmbito de cada um dos órgãos que compõem os comportamentos de agentes públicos entrelaçados na metacontingência e elas incidem em todos os elementos da contingência cultural.

Essas fiscalizações potencializam, ou tornam as ações em todos os elementos da contingência cultural mais sensíveis, ou adaptadas, ao que as legislações prevêem para o longo prazo, corrigindo-as mais rapidamente do que a ação do Sistema Receptor.

No caso estudado, estão descritas nos artigos 14 ao 18 da Lei dos Agrotóxicos (lei 7.802/89), e o Capítulo VII – Do controle, da inspeção e da fiscalização, de seu decreto regulamentador (decreto 4.074/02), tratam das formas de controle e fiscalização do uso e produção de agrotóxicos, descrevendo responsabilidades administrativas, civis e penais. As penas aplicadas podem variar entre reclusão de 2 a 4 anos, multas, embargo de estabelecimento, apreensão de produtos e alimentos e advertências.

Na lei 414/93 do GDF, que ainda não foi regulamentada, prevê, em seu artigo 33, que a apuração das infrações às suas disposições obedecerá ao previsto na legislação ambiental e sanitária vigente, em nível federal e local.

No artigo 11 da lei 1.671/97 trata das infrações, cujas penalidades podem variar entre advertência, apreensão ou inutilização de matérias primas, produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, multa (de até R$ 2.440,75, que pode ser elevada em até 50 vezes), suspensão das atividades do estabelecimento, interdição total ou parcial.

Por fim, no decreto 19.339/98, que a regulamenta, traz no Título IX – Das Infrações e Penalidades, artigo 40, que serão adotados os procedimentos previstos no artigo 11 da lei 1.671/97. Esclarece, no artigo 42, os itens que podem ser considerados impróprios para consumo, indicando, no inciso III, os que contiverem substâncias tóxicas ou nocivas à saúde.

Sistema Receptor ou Conseqüência Cultural

O Sistema Receptor/Conseqüência Cultural é composto, nesse caso, pela população, consumidora dos alimentos oferecidos e por outras fiscalizações, como as de órgãos de direitos de consumidores, associações de donas de casa, de outros órgãos públicos envolvidos na gestão de produtos químicos, saúde ou segurança do trabalhador.

A população em geral, consumidora dos alimentos produzidos (que pode ser compradora ou não dos alimentos oferecidos) são todos os indivíduos da sociedade, inclusive aqueles que entrelaçam seus comportamentos para sua produção e posterior controle sanitário.

No entanto, se não houver possibilidade de escolha (produtos com qualidades diferenciadas), informação (notícias sobre resíduos, já que não são detectados pela aparência ou pelos sentidos e rastreabilidade da procedência dos alimentos) e meios

(recursos financeiros), pode ser que tal elemento do sistema receptor não consiga alterar certas práticas específicas de produção.

Nem os consumidores nem os fiscais podem extingüir a existência desse entrelaçamento: por ser estabelecido pelo poder público e estar intimamente envolvido com a manutenção da vida. No entanto, sozinhos ou conjuntamente, podem colaborar para que tais práticas se ajustem ao estabelecido pelas boas práticas, indicadas pelo Codex Alimentarius.

Figura 7. Esquema representativo da metacontingência composta por trabalhadores rurais e agentes públicos cujo produto agregado é o manejo e uso seguro de agrotóxicos.

Figura 8. Esquema representativo da metacontingência composta por trabalhadores rurais e agentes públicos específicos, federais e distritais, cujo produto agregado é o manejo e uso seguro de agrotóxicos.

Figura 9. Esquema representativo da metacontingência denominada Pró-Folhosas, cujo produto agregado é o manejo e uso seguro de agrotóxicos.

2 - Relacionados às entrevistas e observações feitas com os servidores públicos envolvidos no Pró-Folhosas, assim como algumas documentações:

De acordo com o artigo 7º da portaria Pró-Folhosas, um plano de ação foi elaborado pela equipe, apresentado no Quadro 2 (em relação ao manejo e uso seguro de agrotóxicos). Quadro 2. Passos previstos para o andamento do Pró-Folhosas.

Ação Público Órgãos responsáveis

Curso sobre Boas Práticas Agrícolas na produção de hortaliças folhosas.

Envolvidos no Pró- Folhosas que não são servidores da

EMATER-DF.

EMATER-DF.

Produção de material técnico para apresentações e

educativos para distribuição.

Produtores e

trabalhadores rurais e consumidores.

DIVISA, LACEN, CEREST, EMATER-DF.

Excursão técnica à

propriedade certificada pelo Pró-folhosas.

Produtores rurais. EMATER-DF

Campanha de coleta de embalagens vazias de agrotóxicos.

Produtores rurais. SEAGRI, EMATER-DF

Saúde do trabalhador rural. Produtores rurais. EMATER-DF Campanha de coleta de

embalagens vazias de agrotóxicos.

Produtores rurais. SEAGRI, EMATER-DF

Campanha para aquisição de EPI.

Produtores rurais. EMATER-DF

Curso Tecnologia de Aplicação de Agrotóxicos.

Produtores e

trabalhadores rurais.

EMATER-DF Fiscalização de uso e manejo

de agrotóxicos nas propriedades rurais.

Produtores rurais. SEAGRI (NAX)

Pró Folhosas. de supermercados). Oficinas de manipulação de alimentos. Produtores e trabalhadores rurais. EMATER-DF Dia de campo – Boas práticas

Agrícolas na produção de hortaliças folhosas. Produtores e trabalhadores rurais e todos os envolvidos no programa. EMATER-DF

Coleta de hortaliças folhosas em estabelecimentos

comerciais para análise.

Estabelecimentos comerciais.

DIVISA e LACEN

Palestras sobre desinfecção de hortaliças folhosas para consumo.

Consumidores. EMATER-DF

Inspeção em estabelecimentos que comercializam hortaliças folhosas. Estabelecimentos comerciais. DIVISA Unidade de Experimentação de Alimento Seguro.

Produtores rurais. EMATER-DF

Dia Especial Produtores e

trabalhadores rurais

EMATER-DF, LACEN, DIVISA, DISAT/CEREST, CIAT

Fonte: relatório não publicado da EMATER-DF.

A proposta (que tem sido cumprida desde sua elaboração) é dessas ações acontecerem num período de seis meses por ano, em todas as 16 unidades da EMATER- DF. Algumas atividades são repetidas várias vezes numa mesma unidade. Isso acontece, por exemplo, com o curso sobre aplicação de agrotóxicos, pois envolve tanto a propaganda quanto a adesão dos trabalhadores como o gerenciamento de grupos pequenos pela EMATER-DF, pois o formato do curso não permite que seja ministrado para muitos trabalhadores simultaneamente (pois o curso envolve uma parte teórica e outra prática). O

ponto culminante é o Dia Especial, quando acontece a coleta de sangue para análise toxicológica.

2.1 - O escritório da EMATER-DF Vargem Bonita:

A EMATER-DF possui um banco de dados onde estão cadastradas todas as propriedades sob sua responsabilidade e seus proprietários. Por ser a Vargem Bonita uma área pequena, os servidores da Vargem Bonita dizem conhecer todos os trabalhadores rurais pelo nome, sabem quais prestam serviço em mais de uma propriedade, quais são essas propriedades, que produtos utilizam, seus problemas de saúde (muitas vezes os servidores ajudam-nos na marcação de consultas, levando-os nas datas marcadas – isso porque no escritório não há assistente social, mas há um economista doméstico que possui algumas atribuições sociais).

A pequena área da comunidade e a proximidade do escritório com as propriedades fazem com que trabalhadores e produtores interajam intensamente. Para muitos, o escritório é lugar de passagem na volta da CEASA ou a qualquer momento do dia, muitas vezes apenas para um bate-papo com café.

No escritório, no momento, há agrônomos, economista doméstico, técnicos agrícolas, assistentes administrativos, auxiliar de serviços gerais, estagiários de diversas instituições de ensino superior. Um deles é designado gerente do escritório pela Sede.

Os agrônomos possuem uma rotina de visitas às propriedades, quando vão agendando os trabalhadores e produtores para as palestras, cursos, coletas de amostras de água para análise, Dia Especial (além do Pró-Folhosas há outros programas: recuperação da mata ciliar, culinária regional, reciclagem).

Quando necessário, expedem o receituário agronômico, mas, segundo os agrônomos, esse é um serviço pouco requisitado. Mas é uma de suas atribuições.

São os próprios agrônomos que ministram os cursos de uso de agrotóxicos e EPI. O curso que atualmente é oferecido foi criado contendo uma parte teórica e outra prática, para garantir que os trabalhadores de fato saibam usar o equipamento, mas sabem que o uso não acontece como o esperado. O curso ocorre ou nas instalações do escritório ou em uma das propriedades.

Os servidores do escritório atribuem a baixa utilização do EPI ao fato de que nem todos possuem todos os equipamentos necessários, ou os têm mas usam apenas partes ou não há em número suficiente na propriedade (ou seja, um para cada trabalhador). Também acontece de haver um único EPI utilizado há muitos anos, sem que haja verificação de sua data de validade (impedindo a uma proteção efetiva) ou EPI lacrado, apenas para ser mostrado para a fiscalização.

Um dos agrônomos narrou que, dos cinco anos em que trabalha no escritório, observou apenas um trabalhador mudar sua forma de aplicar agrotóxicos para a forma correta após o curso. Esse trabalhador foi um dos voluntários do estudo. Segue foto dele durante aplicação de agrotóxico:

Figura 10. Trabalhador rural que alterou sua forma de utilizar EPI após curso promovido pelo escritório local da EMATER-DF Vargem Bonita.

Figura 11. Equipamento de Proteção Individual (EPI) completo para a aplicação de agrotóxicos (Fonte: EMATER-DF, 2008).

2.2 - O conteúdo dos cursos:

O curso, chamado “Tecnologia de Aplicação de Agrotóxicos”, desenvolvido por um dos engenheiros agrônomos do escritório da EMATER-DF Vargem Bonita, foi planejado para ocorrer num período de oito horas, sendo quatro de apresentação teórica e quatro manuseando o equipamento, vestindo-o, preparando e aplicando a calda. Os trabalhadores e produtores têm procurado pelo curso principalmente porque tem sido comentado que só poderá aplicar o agrotóxico quem possuir certificado de que fez o curso por um órgão competente (a habilitação para aplicação do agrotóxico é prevista no artigo 20, parágrafo 2, da lei 414/93 do DF e, aparentemente, passará a ser cobrada).

Os conteúdos apresentados são aqueles descritos em vários manuais de Boas Práticas Agrícolas. São eles:

- O que são pragas? - Causas

- Controle de pragas - O que são agrotóxicos?

- Tipos de pragas - Produtos utilizados - Aquisição de agrotóxicos

- Quanto pesa o agrotóxico no custo da produção? - Armazenamento

- Cuidados no manuseio

- Danos à saúde (intoxicações aguda e crônica) - Vias de intoxicação

- Equipamentos de Proteção Individual - O que prevê a legislação trabalhista? - Equipamentos para a pulverização - Segurança no preparo da calda - Bicos

- Tamanho das gotas - Como preparar a calda

- Procedimentos para aplicar corretamente um produto - Deriva

- Período de carência

- Destino final das embalagens vazias - Higiene pessoal

- Limpeza do EPI - Primeiros socorros

2.3 – A preparação para o Dia Especial:

Como o Pró-Folhosas é uma ação articulada que já vem acontecendo ao longo dos anos, algumas práticas já estão estabelecidas.

Antes da data agendada para o Dia Especial, o economista doméstico e agrônomos procedem a um levantamento das propriedades e dos trabalhadores e produtores interessados em fazer a coleta de sangue. Nesse momento, coletam dados que serão utilizados no Dia Especial como, também, outras informações gerais para atualização do cadastro do escritório.

Para a coleta de dezembro de 2009, noventa e nove agricultores se cadastraram. Os dados pessoais (nome, sexo, idade, medicamentos que usa) são, então, encaminhados para o LACEN, que imprime as etiquetas que servem para identificar o material coletado, no momento do Dia Especial.

Assim que a data da coleta é marcada acontece sua divulgação. O escritório prepara, então, o local onde acontece a coleta de sangue (tem acontecido no galpão do produtor rural, que fica na mesma rua e em frente do escritório da EMATER-DF e ao lado do posto rural de saúde). Prepara ainda equipamentos para palestra e um café da manhã, oferecido após a coleta de sangue (pois os agricultores devem se apresentar em jejum).

2.4 – A rotina do Dia Especial

A coleta de sangue observada, que faz parte da rotina do Dia Especial, aconteceu no dia 08/09/09, no galpão da associação de produtores rurais de Brazlândia, quando foi coletado o sangue dos trabalhadores de Brazlândia e Alexandre Gusmão.

A coleta de sangue dos trabalhadores da Vargem Bonita também aconteceu no galpão de sua associação de produtores rurais, em 01/12/09, e os dados a seu respeito foram levantados a partir das falas dos servidores do escritório, já que sua observação não foi possível.

O planejado era observar a coleta de sangue de setembro como uma preparação para a coleta de sangue de dezembro, no intuito de treinar a pesquisadora. No entanto, não foi possível realizar a segunda observação. Ocorreu que estava programada uma reunião em setembro de 2009, na qual haveria o agendamento do Dia Especial da Vargem Bonita, que não aconteceu. Os responsáveis pela marcação do Dia Especial ficaram de avisar a data escolhida, o que não aconteceu, impossibilitando sua observação.

O horário marcado para início, informado aos trabalhadores, foi 7:00h.

Os servidores do escritório já haviam aberto as salas, preparado mesas e cadeiras, mas a equipe de saúde para a coleta do sangue demorou a chegar (passando das 9:00h), quando muitos agricultores já haviam se retirado.

Por causa dessa demora, foi iniciada uma apresentação sobre o uso correto de EPIs na aplicação de agrotóxicos.

Quando a equipe chegou iniciou a aplicação de um outro questionário, com algumas informações iguais às já coletadas pela EMATER-DF e outras diferentes. Como a

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